Segunda-feira, 21 de Março de 2011

Zona euro: uma organização deficiente por Júlio Marques Mota 3

Zona euro: uma organização deficiente

A zona euro teria podido ser menos atingida que os Estados Unidos ou que o Reino Unido pela crise financeira. Os sistemas financeiros nesta zona são mais arcaicos. As famílias estão na zona euro claramente menos envolvidas nos mercados financeiros. O euro teria podido ser um factor de protecção contra a crise financeira mundial. A taxa de câmbio fixa entre as moedas europeias eliminou um dos maiores factores da instabilidade. No entanto, não foi nada assim: a Europa foi mais duramente atingida e mais está prolongadamente afectada pela crise que o resto do mundo. Em 2010, o défice público global da zona euro (6% do PIB) é inferior ao dos Estados Unidos (11,%) ou ao do Reino Unido (10,5%). No entanto, praticamente todos os países da zona euro estão sob a pressão de Procedimento de défice excessivo. No entanto, ainda assim, os mercados continuam a especular contra certos países da zona, impondo-lhes taxas de juro insustentáveis, apesar da garantia do BCE e do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FESF).

 

Esta situação explica-se pelas próprias modalidades da União Monetária. As instâncias europeias estão centradas, desde a criação do euro, sobre o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) que devia impor aos países constrangimentos nas suas finanças públicas que não têm nenhum significado económico. Não foram capazes de impulsionar uma estratégia coerente na zona. Desde a criação do euro, os desequilíbrios aumentaram entre os países do Norte (Alemanha, Áustria, Países Baixos, países escandinavos), que contiveram os seus salários e as suas  procuras internas assim como acumularam excedentes externos, e os países do Sul (Espanha, Grécia, Irlanda), que conheciam um crescimento vigoroso, impulsionado por taxas de juro baixas relativamente à taxa de crescimento e que acumulavam défices externos.

De 1999 para 2007, os mercados não se preocuparam com o aumento das disparidades da taxa de inflação na zona. Em Junho de 2007, as taxas de juro a 10 anos iam de apenas de 4,5% na Alemanha a 4,65% para a Grécia e para a Itália.

Durante a crise, o forte aumento das dívidas e dos défices públicos não provocaram aumentos das taxas de juro de longo prazo à escala mundial, antes pelo contrário, estas baixaram, os mercados estimavam que as taxas monetárias (a curto prazo) continuariam a ser baixas e durante muito tempo, uma vez que a depressão era tal que não havia risco de inflação ou de sobreaquecimento.

A partir daí, a partir de meados de 2008, os mercados deram-se conta de uma falha na organização da zona euro. Enquanto que os governos dos outros países desenvolvidos não podem declarar-se em situação de falência porque podem sempre ser financiados pelo seu Banco Central, se necessário pela criação monetária, os países da zona euro renunciaram a esta possibilidade. O BCE está proibido de refinanciar os Estados e o artigo 125 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe a solidariedade financeira entre os Estados-Membros. De imediato, o financiamento dos países da zona euro depende dos mercados financeiros e isto não está assegurado. A especulação pôde desencadear-se sobre aos países mais frágeis da zona: Grécia, Espanha, Irlanda, os países que tinham conhecido um forte crescimento antes da crise, mas que deviam alterar o seu modelo de crescimento. A crise financeira é transformada numa crise da zona euro.

O desenvolvimento da especulação sobre a dívida dos países desenvolvidos é paradoxal e perigoso. Desde 1945, nenhum país desenvolvido ficou numa situação de não cumprimento sobre a sua dívida pública. Os mercados especulam sobre um risco que nunca se materializou. Certamente, a situação alterou-se, dado que a independência dos bancos centrais (e em especial do BCE) poderia conduzir a situações inéditas onde o Banco central recusaria vir em socorro do Estado do seu país em dificuldade. Mas esta situação nunca se produziu; a crise de 2007-2008 tem, pelo contrário, mostrado a capacidade dos Bancos centrais em intervir em caso de perigo. Como imaginar que um Banco central não intervenha para socorrer o seu país, como o fez para salvar os bancos?

publicado por Luis Moreira às 23:00
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Domingo, 20 de Março de 2011

Zona euro - diminuir a autonomia dos estados membros por Júlio Marques Mota

Um projecto perigoso

As instâncias europeias não aprenderam nenhuma lição da crise financeira. Pelo contrário, querem utilizar a crise grega para fazer esquecer a crise financeira e o período horrível em que deveriam ter aceite colocar o Pacto de Estabilidade e de Crescimento de lado. Agora, querem utilizar a ameaça dos mercados financeiros e das agências de notação para imporem as suas obsessões de sempre: controlar as políticas orçamentais, subtraí-las aos governos sujeitos ao voto democrático, obrigar os países a reduzir as suas despesas públicas e em especial as suas despesas sociais.

A 12 de Maio passado, a Comissão publicou uma primeira comunicação: “Reforçar a coordenação das políticas económicas”. Mantinha, contra toda a evidência da realidade, que “ as regras e os princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento [eram] relevantes e válidos”; e que era necessário apenas obrigar os países a respeitá-lo.
A 30 de Junho, a Comissão propôs introduzir um primeiro “semestre europeu”, durante o qual todos os Estados Membros apresentariam as suas políticas orçamentais, de curto e médio prazo, bem como os seus projectos de reformas estruturais, à Comissão e ao Conselho Europeu, que dariam o seu parecer antes da votação nos respectivos Parlamentos nacionais, no segundo semestre. Deste modo os Parlamentos nacionais serão mais ou menos constrangidos pelas decisões tomadas a nível europeu.

É certo, um tal processo poderia ser útil se com este se tratasse de definir então uma estratégia económica concertada, mas o risco deste “semestre” é o risco de aumentar as pressões a favor de políticas de austeridade orçamental e de reformas liberais. Vê-se claramente hoje: a Comissão lança Procedimentos de défice excessivo contra todos os países, mas não pede aos países que têm margens de manobra em matéria de política orçamental ou salarial que ponham em prática políticas expansionistas para compensar os esforços que fazem a Grécia, Irlanda ou a Espanha. Esta proposta foi aceite pelo Conselho, a 7 de Setembro de 2010.

A 29 de Setembro, a Comissão apresentou um conjunto de propostas visando reforçar a governança económica, o que faria diminuir a autonomia dos Estados-Membros, obrigá-los-ia ao estrito respeito de regras sem significado económico e prejudicaria a sua  capacidade de estabilizar a sua economia:

 

- os países poderão ser sancionados se as despesas públicas aumentam mais rapidamente do que a taxa de crescimento prudente do PIB (excepto se isto for compensado por aumentos de receitas ou se o país está com excedente orçamental). A consequência seria a interdição das medidas de estímulo à economia através do aumento das despesas públicas. Mas quem avaliará o crescimento prudente ? Será cerca de 1% do PIB como as últimas estimativas da Comissão quanto ao crescimento potencial? Em período recessivo, haverá verdadeiramente necessidade de “ prudência”?

 

Que se passará se, por “prudência”, as famílias renunciassem a consumir, e as empresas renunciassem a investir?

 

 

 

publicado por Luis Moreira às 20:00
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Domingo, 16 de Janeiro de 2011

Manifesto de Economistas aterrados - 5

FALSA EVIDÊNCIA N.º 8: A UNIÃO EUROPEIA DEFENDE O MODELO SOCIAL EUROPEU

 

A construção europeia apresenta-se como uma experiência ambígua. Duas visões da Europa coexistem, sem se atreverem a confrontar-se abertamente. Para os social-democratas a Europa deveria ter como objectivo a promoção do modelo social europeu, fruto do compromisso social do pós-Segunda Guerra Mundial, com a sua protecção social, os seus serviços públicos e as suas políticas industriais. Deveria ser um baluarte contra a globalização liberal, uma forma de proteger, manter e fazer avançar este modelo. A Europa deveria defender uma visão própria da organização da economia mundial, a globalização regulada por instituições de governação mundial. Deveria permitir aos países-membros manterem um nível elevado de despesas públicas e de redistribuição, protegendo a sua capacidade de as financiar através da harmonização fiscal sobre as pessoas, sobre as empresas e sobre os rendimentos de capital.

 

Todavia, a Europa não quis assumir a sua especificidade. A visão que prevalece actualmente em Bruxelas e na maioria dos governos nacionais é, em vez disso, a de uma Europa liberal, cujo objectivo é o de adaptar as empresas europeias às exigências da globalização: a construção europeia é uma oportunidade para pôr em causa o modelo social europeu e para desregulamentar a economia. A prevalência do direito europeu da concorrência sobre as regulamentações nacionais e sobre os direitos sociais no Mercado Único permite introduzir maior concorrência nos mercados de produtos e serviços, diminuir a importância dos serviços públicos e organizar a concorrência entre os trabalhadores europeus. A concorrência fiscal e social permitiu reduzir os impostos, nomeadamente sobre os rendimentos de capitais e empresas (as “bases móveis”) e permitiu fazer pressão sobre as despesas sociais. Os tratados garantem quatro liberdades fundamentais: a livre circulação das pessoas, bens, serviços e capitais. Mas, longe de se limitar ao mercado interno, a liberdade de circulação de capitais tem sido dada aos investidores do mundo inteiro, submetendo assim o tecido produtivo aos constrangimentos da valorização do capital internacional. A construção europeia apresenta-se como uma forma de impor reformas neoliberais aos seus povos.

 

 

 

 

publicado por estrolabio às 21:00
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