Quarta-feira, 8 de Junho de 2011

A minha última aula, a aula que hoje não dei e que amanhã já não darei. Uma história de trilemas, uma história de incompatibilidades entre Democracia e neoliberalismo - Parte III

Júlio Marques Mota

 

A União europeia e o comércio internacional

 

Podemos ver agora o mesmo triângulo na óptica do comércio internacional na economia global, quer no plano das trocas intra-União quer no das trocas desta com o resto do mundo. A concepção e a criação do mercado único europeu, a forma como na União Europeia se entende a concorrência, assente num único parâmetro, o custo mínimo, independentemente da forma como este é conseguido, a liberalização crescente das trocas comerciais com países terceiros, mostra de novo a problemática do espaço europeu nos dois planos.

 

No plano interno existem duas alternativas: uma passa por uma governança ao nível do conjunto de várias políticas que existem — comercial, industrial, agrícola, do meio ambiente, etc. —, incluindo também a articulação entre elas, sendo, por essa via, possível assegurar as exigências da Democracia e uma integração profunda, saindo o Estado-nação “aparentemente diminuído”, uma vez que os interesses e exigências da Democracia seriam compatibilizados ao nível dessa mesma governança e das instâncias europeias, e estaríamos assim do lado esquerdo do triângulo. A outra alternativa é manter o que está e é necessariamente diferente da hipótese anterior quanto ao conceito de integração, ou seja, uma concorrência feroz a ser o instrumento da integração num enorme espaço integrado com níveis de rendimentos muito diferentes, sendo a articulação feita entre o espaço integrado e o espaço nação, o lado direito do triângulo.

 

 

Concorrência acelerada, mais competitividade, mais mercados externos, mais exportações, mais controlo e contenção dos salários, mais “adaptabilidade” dos mercados de trabalho, eis pois definido o nosso lado direito do triângulo, para onde a União Europeia a todos nos está a levar. Para ilustrar a dimensão do que se tem vindo a acontecer, nada melhor do que recorrer às palavras de Maurice Allais, prémio Nobel de Economia:

 

 

 

 

Normalmente, a “Democracia” envolve eleições directas para os parlamentos que legislam. Podemos considerar o Parlamento Europeu como o centro de decisão, mas o Estado-nação continua a ser o centro fundamental da identidade e da autoridade políticas e os governos nacionais continuam a ser centrais no desenvolvimento do processo. Uma solução seria dar prioridade aos parlamentos nacionais e ao Estado-nação: poder-se-ia ter então um maior funcionamento do princípio da subsidiariedade e uma cooperação a nível intergovernamental, mas isso envolveria vetos nacionais, e é difícil ver uma União Europeia particularmente dinâmica a poder resultar deste cenário. A outra solução é a que temos actualmente: trata-se de uma situação que é essencialmente intergovernamental quanto a tomadas de decisão e que, enquanto tal, dá origem a acusações de “défice democrático”, como recentemente aconteceu com a imposição de planos de austeridade em alguns Estados-membros. Isto criou na Europa um eleitorado que é hostil a uma maior integração, a que Mário Monti chamou de “integration fatigue”, de “market fatigue”. Aqui a questão é, de novo, muito importante e pode dar origem a aventureirismos, à pretensão da opção nacional em vez da integração, em vez de se criticar a actual integração que não passa de uma falsa integração. Lembramos aqui de novo François Morin quando diz:

 

 

 

publicado por siuljeronimo às 20:00

editado por Luis Moreira às 20:02
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