Estrolabio

Ana Gomes vem num dos jornais da manhã dizer que não compreende como Carlos Cruz foi acusado e dado como culpado no caso Casa Pia, e o argumento puxado para a primeira página é que " eu li o processo". Ora todos os intervenientes no processo leram o processo, esse argumento não colhe é, exactamente por terem lido o processo que estão todos em desacordo. Os que não leram estão todos de acordo, há vítimas tem que haver abusadores, embora ninguém saiba quem são.

Não é o facto de Ana Gomes ter lido o processo e clamar que não compreende a decisão do tribunal que me trás aqui mas sim, chamar a atenção para o total descrédito a que chegou a Justiça. Com uma Justiça credível e respeitada ninguém apresentaria aquele argumento, porque aquele argumento encerra uma desconsideração fundamental. A Justiça, não se enganou. A Justiça errou e de propósito!

Ora a Justiça pode enganar-se, pode errar, mas não o pode fazer discricionariamente, há leis, direitos do acusado, fontes de direito, doutrina, tudo o que não pode ser esquecido por um tribunal mas que Ana Gomes ao formar opinião não leva em consideração. Ana Gomes tem uma opinião que formou ao ler o processo e pode até estar certa, mas não pode dizer que não compreende a decisão do tribunal pelo simples facto de ter lido o processo.A decisão do tribunal fundamenta-se em considerações, testemunhas, reacções a certas situações a que Ana Gomes não teve acesso.Ou apresenta fundamentos que mostram sem rebuço onde e quando o tribunal errou ou então tem que dar, humildemente, pelo menos o benefício da dúvida.

Só se compreende uma afirmação destas no quadro de alguém que quer fazer passar a ideia que nos tribunais a verdade e a mentira são propositadamente esquecidos, que há razões inconfessáveis que influenciam o tribunal , que no tribunal está gente sem crédito e que não quer ver o que está no processo, enfim, quer mostrar que o tribunal não tem direito ao benefício da dúvida a que os acusados da Casa Pia têm!

Ana Gomes é uma voz corajosa, sabe bem melhor o que se passa nos tribunais e na Justiça do que qualquer um de nós, mas se a Justiça fosse credível, fosse respeitada, a senhora deputada não faria uma declaração destas.

É tempo de nos acautelarmos, na Justiça para além da bagunça, dos atrasos, das guerras permanentes há, também, decisões que uma simples leitura do processo faz cair com fragor!

Luis Moreira

Treze , foram nem mais nem menos as vezes que o primo da idosa chamou a atenção das autoridades do estado para o desaparecimento da idosa que vivia sozinha. Qual quê?

Corria a execução de uma penhora para cobrança de uma dívida de 1 500 euros, logo apareceu quem comprou a casa por aquele preço sem sequer ver a casa. Pois, é muito natural que se comprem casas sem se ver primeiro. Esse processo correu lindamente, mesmo sem que a idosa tenha sido notificada (estava morta) sem que se ouvisse a opinião da proprietária, era um grande negócio, não há tempo a perder, e além de bom negócio era muito transparente sem a audição da idosa.

O que dizem a isto as autoridades ? A GNR não podia arrombar a porta sem que o tribunal autorizasse, este, perante os insistentes pedidos do familiar não mugiu nem tugiu, a segurança social, de olho vivo, nem sequer conhece os idosos que vivem sozinhos e sem familiares próximos. Aqui está a eficácia do estado em todo o seu esplendor!

E agora? É deixar assentar a poeira, manda-se fazer um inquérito que não conhece fim, chega-se à conclusão que todos, mas todos, cumpriram com as leis e regulamentos e tudo  acaba numa vulgar e manhosa gaveta. Claro, que com os serviços do estado não se podem esperar sentimentos, estará a senhora doente, a porta está fechada anos seguidos, a luz está acesa , o familiar está preocupado e já deu notficação do desaparecimento? Interessa, lá, siga a penhora dos 1 500 euros que isso é que é "graveto" e deixa-te de lamechices.

Um estado com esta dimensão, prepotente, anafado, irresponsável, que devia estar ao serviço dos cidadãos e não contra eles, esmaga os problemas, não os resolve, é um compressor sem sentimentos, cego, surdo e mudo!

Para quem não sabe, dou um exemplo que se passou comigo. Arranjei um advogado que meteu uma acção no tribunal a pedir o arresto dos bens de um gajo que não me queria pagar o que me devia. O tribunal respondeu em oito dias, na manhã seguinte com o documento do tribunal e acompanhado de um advogado, fui apanhar o "oficial de arresto" com o meu carro e, este, telefonou para a esquadra da polícia mais próxima para estar um guarda junto do restaurante arrestado. Ali chegados, arrrombamos a porta, fizemos uma relação dos bens e estava feito o arresto. Claro, que o tipo vigarista chegou cinco minutos depois. Arrancamos para a Amadora, fomos ao apartamento do tipo, chamamos um serralheiro que arrombou a porta e colocou nova fechadura, tudo na presença da autoridade. Como se vê é fácil e faz-se todos os dias.

Como é possível que se deixe morrer uma idosa e que durante nove anos ninguém dê por isso? Só há uma explicação, não há proximidade dos serviços da segurança social, são funcionários que ninguém responsabiliza, entram às 9 h e saem às 18h, idem para todos os outros que não tiveram um segundo para prestar a uma pobre mulher que morria sozinha.

É, isto, o que podemos esperar de um estado cada vez maior e mais irresponsável! Encontra ao fim de nove anos a contribuinte e nunca encontrou o ser humano!

Luis Moreira

Os juízes, ou melhor, o sindicato dos Juízes fez queixa do governo para os Tribunais, onde eles, Juízes, vão ajuizar! Confusos? Não estejam, pois não é verdade que as multas por ilegalidades feitas pelos políticos são pagas pelos partidos (isto é, com o nosso dinheiro) ?

A moda agora é esta. Queixa-te do teu vizinho ou do teu patrão a ti próprio. Não gostas que te cortem o vencimento? Fazes a queixa de manhã como Juiz e à tarde decides, como juiz, a tua própria queixa. Isto é ínfalivel, ganham todos, a acção corre os seus termos num fósforo, (deixam de haver processos em atrazo, pelo menos os dos juizes) ganham sempre, nem precisam de testemunhas, é um sossego, resolvem-se os problemas sem aquelas chinesices do contraditório com gajos independentes a armar que são cegos ( a Justiça é cega...)

Bem vistas as coisas isto é até muito justo e razoável, pois não é verdade que no Ministério da Educação só há professores? E no Ministério da Saúde não estão só  médicos e enfermeiros? Falam consigo próprios, sem intermediários, e a decisão está sempre à vista, clarinha, e depois sempre há os sindicatos  que ajudam à festa, é o mesmo que os santos com o senhor, sem perdas de tempo e sem discussões. Um Estado prisioneiro das corporações que co-governam o país sem qualquer visão do interesse geral.

E, na banca? Os supervisores transitam entre a banca privada e as instutições de supervisão, saem dos bancos para o governo( de preferência para a secretaria dos assuntos fiscais) para fazerem umas leis justas e à medida e a seguir voltam para os bancos, a administração da CGD ( ou grande parte dela) faz uns "biscates" nos bancos nacionalizados ninguém sabe porquê, isto é uma irmandade e tudo aponta que sejam já os resultados do SIMPLEX.

Também, ficamos a saber que a administração da GGD que está, febrilmente, a tirar o BPN do buraco está lá em part -time,( hoje, veio a notícia que de sete administradores estão quatro em permanência...) também não há nada que saber, de manhã vão ao "buraco" de tarde levam uma pazada de dinheiro para fechar o "buraco" tudo com a benção do ministro das finanças que prevê que daqui a três meses já  estaremos a pagar o BPN alegremente e sem dor...

Luis Moreira

Parece que a razão principal para os sindicatos avançarem para os tribunais, é que o corte de salários não tem caracter provisório é para sempre e, esse pormenor, tornará  a Lei inconstitucional. Uns dizem que sim, outros dizem que não, conforme a entidade que encomendou os pareceres jurídicos. Sendo que , no caso de terem razão, os trabalhadores sempre poderão ver devolvido o dinheiro correspondente aos cortes, pelo que, dificilmente, os tribunais  darão razão aos sindicatos.

Para além destas questões jurídicas, sobra o factor de governação que se vê cada vez mais apertada com a judicialização da política. Os tribunais não são eleitos, não se percebe como poderão revogar  decisões governamentais, embora caiba sempre ao cidadão optar se sim ou não deve recorrer perante a prepotência de quem nos governa. Já tenho dúvidas que se possa dizer o mesmo de organizações que estão na disputa política. Para estas deveriam sobrar a Assembleia da República, o Presidente da República e o Tribunal Constitucional. Adiante, e vamos ao que aqui me trouxe.

Os sindicatos da função pública representam os trabalhadores que gozam de privilégios que a outra metade dos trabalhadores não tem. Desde logo nos vencimentos, carreiras, promoções, segurança no emprego, a que há a juntar esta capacidade de se fazerem representar por sindicatos poderosos, com acesso a apoio jurídico, acesso à comunicação social e a promoverem acções nos tribunais.

E , os outros, os que não têm emprego porque a fábrica fechou? E, os outros, que não arranjam emprego?

Se os trabalhadores da função pública se acham prejudicados por verem os seus vencimentos baixarem 5%, que dizer dos trabalhadores que, pelas mesmas razões ( a crise) vêm o seu posto de trabalho extinto e a sua remuneração baixar para o salário mínimo, ou mesmo para pensões de miséria ou para subsídios de desemprego muito abaixo dos seus habituais vencimentos?

Então quem vê o seu salário baixar em 5% ou 10%, mantendo o emprego, pode  recorrer para a justiça e quem vê o seu salário ser reduzido em 80%, ou mesmo desaparecer, não pode recorrer para os mesmos tribunais? Que país é este? Que lógica é esta?

Se os sindicatos defendem que é inconstitucional a redução dos salários mantendo o emprego, por maioria de razões quem fica desempregado tem o direito de exigir do estado um emprego ou um subsídio igual ao salário que auferia!

Seria justo mas não há capacidade financeira para manter uma situação em que os cidadãos seriam tratados por igual, dir-me-ão.

É por isso mesmo que os sindicatos não têm razão em recorrerem para os tribunais. Defender quem não tem emprego, quem vive na miséria, essa sim, é uma causa meritória.