Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011

Tshirts brancas com nódoas – por Manuel António Pina (jornalista) no Notícias Magazine/6 Fev.

«Tenho o direito de escolher a melhor escola para o meu filho!», clamava para as câmaras da TV uma manifestante de T-shirt branca durante um dos barulhentos protestos SOS com que as «escolas públicas» (com aspas) privadas têm tentado convencer o governo a continuar a pagar-lhes mais pelo serviço do que paga às escolas públicas sem aspas. O problema talvez não seja, porém, o do direito da manifestante de escolher a melhor escola para o seu filho. O problema é ela achar que a factura da sua por assim dizer «liberdade de escolha» deve ser paga pelo Estado, ou seja, por todos os contribuintes, incluindo aqueles cujos filhos têm o direito de «escolher» a escola pública da sua área de residência e é um pau.

Zangaram-se as comadres, ministérios da Educação e das Finanças por um lado, empresariado do «ensino público» privado por outro, e descobriram-se espantosas e desvairadas verdades. Que, por exemplo, como reconhece o próprio site das escolas com contrato de associação (www.e-contrato-associacao.com), «nos termos da lei», o financiamento do Estado deveria ser uma coisa e que, «todavia, a prática seguida tem sido» outra, sendo dessa «prática» outra que os colégios querem continuar a usufruir. Não seria altura de apurar que cumplicidades permitiram que, ao longo de décadas, milhões de euros do Estado tenham ido parar a mãos privadas, na maior parte dos casos da Igreja Católica, sem suporte legal ou para além dele?

Os privados argumentam que prestam um serviço público «onde a oferta da escola do Estado é (presente do indicativo) insuficiente ou, em muitos casos, inexistente». A verdade, porém, é que o Estado anda a financiar escolas privadas em localidades onde há uma, ou mais, ou mesmo muitas mais – e, às vezes, literalmente a meia dúzia de metros – escolas públicas com falta de alunos.

Dizem-se ainda os colégios com contratos de associação «escolas públicas, pois, ao abrigo desse contrato, os alunos podem frequentar a escola gratuitamente e a escola não pode recusar a frequência de alunos da sua área de implantação».

Ora basta ir à net e ler os regulamentos internos de numerosas dessas escolas para verificar como despudoradamente aí se anunciam critérios de selecção bem diferentes da «sua área de implantação», sejam eles o «percurso educativo do candidato» e a sua adesão, e dos pais, ao «Ideário e Projecto educativo do Colégio» (isto num colégio de «Ideário «maiusculamente católico de Coimbra, em que é «dever» dos alunos «desenvolver uma devoção especial a Nossa Senhora» e dos professores «participar na oração comunitária da manhã na capela») seja reservando-se um outro colégio (igualmente católico) «o direito de aceitar o pedido de inscrição do aluno, bem como o de recusar a renovação da matrícula ou a sua continuidade de frequência», seja ainda divulgando-se preçários de propinas a pagar para os alunos poderem frequentar a tal «escola pública» gratuita.

O rol de ilegalidades e indignidades parece não ter fim e, havendo verdade no que diz o SPRC (alguma verdade haverá, pois várias dessas situações foram já objecto de condenação judicial), incluem recibos de professores com valores superiores aos efectivamente pagos, obrigação de devolução em cash, dos subsídios recebidos, professores em licença de maternidade que tiveram de entregar ao colégio os seus cheques da Segurança Social, registos biográficos falsificados, pagamentos de actividades feitos pelo ME e pelos pais que não chegam às mãos dos professores, etc.

Até a mim, que não tenho nada com o assunto a não ser enquanto cidadão, me apetece gritar SOS.

publicado por Carlos Loures às 11:00

editado por Luis Moreira às 17:13
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