Estrolabio

Carlos Mesquita


Razões de força maior impossibilitaram o envio, na semana passada, do artigo que tinha planeado. Ia no seguimento do anterior, sobre a prestação dos cuidados de saúde no Alto Tâmega, e a capacidade reivindicativa da denominada Comissão de Defesa da Unidade Hospitalar de Chaves. Entretanto surgiu o tema da portagem em todas as SCUTs. Coloquei um texto no blogue Estrolabio, dia 3, (www.estrolabio.blogspot.com) com a posição que defendo há anos neste jornal. Os dois problemas estão relacionados num ponto; Trás-os-Montes não consegue dizer NÃO. Perante actos políticos que prejudicam a Região, os transmontanos têm respondido com uma passividade ímpar. Não há cidade ou lugarejo, empresa ou grupo profissional, que seja ofendido nos seus direitos e não parta para a luta, que barafuste, mesmo que não consigam ganhar as batalhas, vão à briga, ouvem-se, vêem-se. Em Trás-os-Montes não; a apatia tomou conta das gentes transmontanas.

Estou convicto que isso se deve ao facto das pessoas mais activas e conscientes dos problemas, estarem arreigados aos partidos maioritários, PS e PSD, e à inexistência de uma “sociedade civil” (detesto esta terminologia, mas serve) independente e dinâmica. Mas se a sociedade civil é servil, por ignorância ou indiferença, caberia aos militantes políticos que têm noção das implicações das opções políticas, tomar posição e juntar vontades. A realidade é que PS e PSD servem apenas para dividir os transmontanos. As causas de Trás-os-Montes foram substituídas por razões laranjas e rosas, há sempre uma cor disponível para justificar toda a espécie de actos que lesam a Região.

Os eleitos em Trás-os-Montes seja para o poder local seja para a Assembleia da República, têm posto sempre o partido, ou o líder nacional, à frente dos interesses das populações que os elegeram. Chaves tem duas figuras no parlamento, veja-se pela sua actividade parlamentar (as intervenções e o que subscrevem está na Internet) se lá estão em defesa da Região ou a tratar da carreira. Não têm qualquer influência. A deputada Paula Barros que subiu no PS por fidelidade a Sócrates, para além da importância figurativa nas fotografias do líder em visita à sua região, não se lhe conhece qualquer interferência nas políticas regionais, a não ser o apoio cego a todas as medidas do governo, seja na Comissão de Educação com Maria Lurdes Rodrigues, seja na Saúde, onde apoiou as políticas de Correia de Campos que geraram a situação do Hospital de Chaves; está agora na Comissão de Defesa da Unidade Hospitalar de Chaves; sem comentários. O outro deputado flaviense, António Cabeleira, é daquele PSD que Sócrates chama ultra liberal, recebeu o Hospital Privado de braços abertos, (numa festa a que, segundo me lembro, o presidente da Câmara não foi) está ideologicamente contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e está no seu direito, a maioria de quem votou nele é que duvido que saiba o que é não ter SNS. Enfim, não se pode contar com o PSD na defesa da Saúde Pública, nem na situação das portagens; é o PSD que está a fazer chantagem com o governo minoritário de Sócrates para impor portagens na A24. Comissões, moções, entrevistas e reclamações vindas donde vêm, é só conversa. Eleitos por Chaves ou pela Brandoa dá no mesmo.

O apoio fanático ao Mercado, causador da crise que vivemos, não deixa o PSD defender o interesse local, nem o interesse nacional, como se vê pela posição em defesa dos espanhóis da Telefónica (este caso PT/Telefónica não cabe aqui, tenho opinião publicada no Estrolabio, dia 4).

Estará então o Alto Tâmega e particularmente Chaves condenados a ver aumentar as dificuldades, com um poder de compra abaixo da média nacional (Chaves 74%), com impedimentos à circulação de turistas que irão para outros destinos, sem apoios na Saúde aos mais necessitados, e o resto que virá? Não se sabe. Sabe-se que as medidas de austeridade, e vão ser necessárias mais, aplicam-se onde é mais fácil, onde as populações não reagem, onde o poder sabe que a oposição às medidas é fraca, onde não há capacidade de luta.

Carlos Mesquita

Estamos num imbróglio com as portagens das auto-estradas. Comecemos por uma ponta. O desenvolvimento do país tem sido desigual como é reconhecido por todos. Apesar do território continental ser pequeno, regiões inteiras mantiveram-se distanciadas do litoral desenvolvido, e inter-regiões, devido à má qualidade das acessibilidades. Os fundos europeus permitiram encetar a construção de estruturas viárias que começaram por ser atabalhoadas com os IPs do cavaquismo, mas nos governos seguintes melhoraram e fizeram-se obras que ajudaram a fixação das populações. Durante anos eu e outros na imprensa regional fizemos eco da exigência dos habitantes locais, para a construção de estradas capazes de contribuírem para tirar o interior do subdesenvolvimento; a guerra mais prolongada foi decerto a do Jornal do Fundão pela construção do túnel da Gardunha, feito após dezenas de anos de espera, no tempo de Guterres.


Na minha região de Trás-os-Montes, pediu-se durante anos que acabassem o IP3 que começava na Figueira da Foz e nunca mais alcançava, como planeado, Chaves. Veio a ser a auto-estrada A24 que só chega a Viseu, pois há umas inteligências estrábicas que acham que uma estrada entre Coimbra e Viseu é uma paralela à A1 que vai de Lisboa ao Porto. Não me lembro de alguém pedir uma auto-estrada, algo semelhante às vias rápidas de Espanha servia, embora de Vila Real à fronteira fizesse sentido auto-estrada, por ser a principal saída do norte do país para a Europa, viajando pelo Cantábrico (Irun). Feitas as auto-estradas em parcerias público/privadas, sobra agora uma renda anual de 700 milhões. Pensar que isso pode ser pago pelos utilizadores (nas do interior), é não saber usar uma máquina de calcular, portageiros são outro disparate, não há alternativa aos meios electrónicos de pagamento.

As portagens no interior não vão resolver nada, apenas acrescentar mais problemas à economia. Os pagantes serão apenas os turistas, que ficam com mais uma razão para não ir para esses destinos, e os transitários, aos quais já faltou mais para fazerem uma revolta séria. De qualquer maneira quem se vai ressentir será primeiro a economia e vida local, porque as SCUT são um instrumento de correcção das assimetrias regionais, de “coesão social e territorial”, em seguida será toda a economia do país. Todas as matérias-primas todos os produtos transformados, consumíveis e bens de primeira necessidade, andam sobre rodas; sobem os custos de transporte aumenta os preços, inflação em cima das medidas de austeridade.

As SCUT tinham critérios razoáveis para introduzir portagens: 80% do PIB nacional, índice de poder de compra concelhio superior a 90% da média nacional, tempo de percurso em via alternativa não superior a 130% do tempo na SCUT e obviamente, via alternativa.


Aplicar portagens sem que essas condições se verifiquem é retirar competitividade a grande parte do país; isso é que leva à desertificação do interior, não é o fecho de escolas com poucos alunos. Com as SCUT no interior, aplicam-se princípios de equidade nos direitos e oportunidades, que se querem perverter em nome duma falsa igualdade, o “pagam todos”, que mais não é que considerar iguais realidades distintas. Os portugueses gostaram dos fundos estruturais, e da subsidiariedade definida no Tratado da CE, mas não são capazes de os aplicar em casa; estão a ser explorados os sentimentos nacionais mais rascas, a inveja, o egoísmo, a trica de vizinhança, a hipocrisia e a mesquinhez. Voltando o norte contra o sul, cidade contra cidade, região contra região. Perdeu-se o sentido da proporcionalidade e da necessidade. Até o campeão da solidariedade, (já não engana, é mesmo um vulgar populista) Fernando Nobre quer que paguem todos, é justo diz ele, pensando conquistar votos. Vão pagar todos mas não é apenas nas portagens. Sócrates deixa-se arrastar pelo PSD e Passos Coelho já não tem máscara. A emenda ainda é pior que o soneto.

Os 20% mais pobres não se manifestam, os 30% no limiar da pobreza também não, nem as populações isoladas do interior, com os sindicatos a representar privilegiados, resta a economia real, aquela que ainda mexe. Conto com os camionistas para parar tudo. Contra este governo e o próximo.

Luís Moreira

Esta é a mais recente proposta de Sócrates quanto às Scuts, uma discriminação positiva que parece razoável. Quem vive ou trabalha na área não paga. Ainda não se sabe se a proposta se estende a todo o país ou se é uma jogada para fazer passar as Scuts a norte. Se for esta última, a ideia deve ser de imediato repudiada pelas gentes do norte, antes de aceitarem deve estar assegurada a universalidade, as SCUTs são para serem praticadas em todo o país e não por razões partidárias.

Claro que esta ideia levanta um problema grosso, é que as receitas vêm por aí abaixo e quem vai pagar é o "utilizador/contribuinte" mas, enfim, do mal o menos!

Uma grande lição a tirar é que quando a sociedade civil está atenta e reage, os políticos pensam duas vezes e pensam melhor. Sem uma sociedade civil forte, este país não sai desta apagada tristeza, somos cada vez mais pobres e as diferenças cada vez maiores.Houve razões para que do 25 de Abril saíssem partidos fortes, mas após trinta e quatro anos essas razões desapareceram, há uma enorme contribuição que a sociedade civil pode e deve tomar em mãos.