Quinta-feira, 17 de Março de 2011

Nova lei dos despejos. Aplica-se ao governo? por Luis Moreira

Vem aí uma nova lei dos despejos, quem não paga até três rendas vai para a rua em 3 meses em vez dos tradicionais dezoito meses, isto claro, se for mesmo para aplicar. Podia comerçar pelo despejo do governo que não paga renda há muitos meses.

 

O processo deixa de ir aos tribunais o que, convinhamos, é uma promessa e tanto com vista à celeridade. Há também novidades nas licenças para as obras de reabilitação dos imóveis, com vista à dispensa da intervenção da câmaras. Tudo isto tem a ver com a dinamização do mercado de arrendamento e do sector da construção.

 

A lei do arrendamento tem substanciais efeitos ao nível da mobilidade, do povoamento dos centros das cidades, da diminuição drástica dos automóveis nas entradas e saídas das cidades e, claro, vai permitir que os senhorios possam investir na reabilitação dos imóveis. Os arrendatários em nada ficam prejudicados, apenas têm que pagar a renda a tempo e horas.

 

Faça-se justiça ao governo, mais vale tarde que nunca a não ser que não passe de mais uma medida para ficar na gaveta face aos primeiros protestos que se adivinham. No caso do arrendatário estiver dependente da Segurança Social ou em processo de divórcio pode solicitar um prolongamento dos prazos.

 

Podem aceder à notícia no link acima.

 

 

 

publicado por Luis Moreira às 14:00
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