Estrolabio

O estado espanhol  reproduziu-se por 17 vezes. Esta reprodução equivale a uma multiplicação por 17  parlamentos regionais, 17 presidentes de executivos regionais, 17 provedores de Justiça, 17 orgãos sociais...

 

Agora sem dinheiro, em plena crise vêem-se todos os defeitos de um modelo de país rico, quando havia dinheiro só se viam as virtudes. Os serviços da saúde, educação e Serviços sociais foram centrifugados pelo estado central e representam cerca de 60 a 70 por cento dos orçamentos das comunidades autonómicas.

 

Pouco fidedigno é o desempenho das classes políticas regionais, o que leva a que 54% dos espanhóis já defendam a revisão do modelo autonómico e o pessoal político é já a terceira preocupação dos contribuintes espanhóis.

 

A descentralização política foi feita para garantir pacificamente a transição democrática. As virtudes estiveram principalmente no corte com o poder centralizador do estado franquista e com uma politica de proximidade Mas a vontade política não foi nenhuma para garantir a constituição de um estado federado, face às reinvindicações separatista do País Basco, Galiza, Catalunha e Navarra.

 

Como se vê nenhuma das razões dos sucessos e dos insucessos espanhóis tem alguma coisa a ver com a realidade Portuguesa. Somos um país pobre, não temos problemas de divisões regionais, as experiências de autonomia da Madeira e dos Açores não se reproduzem no continente, a criação de novas castas políticas são, de todo, de evitar.

 

Descentralizar, na base do poder autárquico com uma rica história de proximidade com as populações, é de prosseguir e é desejável, mas não a criação de regionalismos que nada têm a ver com a realidade portuguesa e, que, financeiramente, seria um verdadeiro desastre.

 

Não se criem artificialmente problemas !

 

 

 

 

 

Luis Moreira

 

Acredito que o centralismo é um mal que tem contribuído para muito do mal estar que se pressente na sociedade portuguesa. Também é verdade que, uma grande parte dos governantes não são de Lisboa, o que poderia ajudar a que a descentralização fosse uma ideia pacífica. Não é!

 

Desde logo porque o objectivo é regionalizar em vez de descentralizar, o que faz toda a diferença. O país tem uma riquíssima esperiência autárquica, a população vê nas autarquias o mais próximo dos poderes e o que maior influência tem na vida quotidiana. Acresce que ao poder municipal não falta legitimidade democrática pois que é eleito por eleições directas e livres. Os orgãos "regionais" podem ser, sem qualquer quebra de legitimidade ou capacidade de decisão, uma emanação deste poder, constituindo-se como "orgãos coordenadores" de um determinado território.

 

A estes orgãos coordenadores a nível regional, seriam agregados todos os serviços regionais já hoje constituídos, desde a educação à saúde, às comissões de coordenação regional que hoje não têm qualquer ligação transversal, antes exercendo as sua competências na "vertical" com o "centro de decisão" no Terreiro do Paço.

 

Desta forma, sem qualquer quebra de eficácia e ou legitimidade democrática, evitar-se-iam despesas que se adivinham enormes, desde eleições próprias com todo o processo necessário, até à criação de uma nova elite política. Não creio que o estado que já consome 50% da riqueza  criada no país, possa absorver mais estes meios sem um profundo enfraquecimento da sociedade civil e das empresas .

 

Outra questão tem a ver com a pirâmide decisória que a "regionalização" introduziria com manifesto prejuízo. É, hoje, consenso generalizado que os níveis intermédios de decisão pouco ou nada acrescentam à eficácia, bem pelo contrário, tendem a serem considerados correias de transmissão do topo para a base, isto é, recebem ordens de cima e transmitem-nas para quem está próximo dos problemas, no terreno. Por outro lado, Portugal não tem massa crítica em termos de dimensão do território e da população para ser regionalizado.

 

De qualquer forma, regionalizar ou descentralizar só com efectivos poderes de decisão e obtenção dos meios técnicos e financeiros necessários.

 

PS: aceitando a proposta do Carlos Loures para se abrir no estrolabio um espaço de discussão sobre a regionalização/ descentralização

Assiste-se hoje a uma certa demonização do poder local, o que contradiz a ideia da nobre tradição de autonomia municipal na governação do país. Há várias razões para este fenómeno, mas é evidente que para ele têm contribuído as suspeitas e acusações de negócios escuros, corrupção, abuso de poder e trocas de influência em algumas autarquias.

Este é o lado escuro do poder local. Mas há o lado claro, e é desse que pretendo dar testemunho. Acabo de participar em São Brás de Alportel no Primeiro Encontro Nacional sobre Orçamento Participativo, organizado pela autarquia e pela Associação In Loco. Para além de um público jovem envolvido no desenvolvimento local, participaram no Encontro representantes das autarquias que hoje praticam alguma forma de orçamento participativo (OP): onze municípios (Aljezur, Alcochete, Aljustrel, Alvito, Avis, Faro, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, São Brás de Alportel e Tomar); e três freguesias: Carnide (Lisboa), Agualva (Sintra) e Castelo (Sesimbra). O OP é uma forma de gestão partilhada dos municípios em que para além dos órgãos autárquicos eleitos, participam os munícipes, individualmente e através de associações da sociedade civil. As decisões sobre os investimentos autárquicos anuais e sobre os planos directores municipais (PDMs), decorrem de processos estruturados de consulta e negociação alargada entre os autarcas e os munícipes, entre munícipes de diferentes regiões do município, ou com interesses sociais e culturais diferentes. A participação dos cidadãos pode ser consultiva ou, nas formas mais avançadas de OP, deliberativa. O OP existe hoje em cerca de 1200 municípios da América Latina e em mais de 100 municípios da Europa. Ainda que originário de governos municipais de esquerda ou de centro-esquerda, o OP está hoje a disseminar-se em outros quadrantes políticos, sendo várias as experiências de OP em autarquias de centro-direita, por exemplo, na Alemanha. O OP consubstancia uma relação virtuosa entre a democracia representativa e a democracia participativa e visa tornar o governo autárquico mais transparente, socialmente mais justo e politicamente mais próximo dos cidadãos. Contra ele investem todos aqueles para quem a democracia participativa é anátema e os lobbies da construção civil que têm hoje um poder insondável sobre as decisões municipais, inclusive ao nível dos PDMs (uma situação que parece ser clamorosa em Coimbra).

As experiências de OP no nosso país são ainda muito tímidas. Pelo seu âmbito e pela sua visão, destaca-se a do município de Palmela. São uma gota no oceano e, por agora, reflectem a geografia dualista do nosso país. Mas vejo-os como sementes de esperança para o aprofundamento da nossa democracia. Dão sinais aos cidadãos de que, pelo menos a nível local, é possível vencer a dupla patologia que assola hoje os regimes democráticos: a patologia da representação ("não me sinto representado pelo meu representante") e a patologia da participação ("não participo porque o meu voto não conta").

(Publicado na revista "Visão" em 29 de Março de 2007)