Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011

Ensino - quanto custa um aluno na escola estatal?

Luis Moreira

 

O movimento de pais SOS vai avançar com uma "acção pública" a entregar na Assembleia da República para que o ME informe o país do custo efectivo por aluno na escola estatal.

 

"O SOS - Movimento Educação pondera avançar com uma acção popular contra o Ministério da Educação (ME) para que este apresente um estudo sobre os custos reais de um aluno na escola pública. A acção popular pode ser feita por um conjunto de cidadãos que, angariando assinaturas suficientes, podem obrigar a que a mesma seja apreciada no Parlamento. "

 

O primeiro número que apareceu pela mão do secretário - geral da Associação das Escolas Privadas dava o custo por aluno da escola privada mais baixo que o aluno da escola estatal em cerca de 1 000 euros/ano. Apareceram outras leituras dos números que, ao contrário, dão o custo por aluno na escola privada mais elevado ( veja-se o texto no estrolabio de Rui Oliveira). Há mesmo quem, simplesmente, divida o custo total do ME inscrito no Orçamento do Estado, pelo número de alunos das escolas estatais e chegue a um custo mais alto que o custo por aluno da privada. Não sei se o metodo é aceitável, mas é uma conta que se pode fazer.

 

Quanto ao custo por aluno na escola privada é fácil de fazer, basta ler os contratos entre o ME e as escolas e não há discussão possível, é aquele e mais nenhum a não ser que o estado, nas costas do orçamento, desvie umas verbas "a pedido", o que é frequente como sabemos.

 

É, tempo, de o ME dar as informações necessárias para que os cidadãos possam saber de fonte fidedigna se sim ou não há diferenças significativas e, a par dos rankings das escolas, todos podermos falar mais correctamente informados . É , inaceitável, que o ME ainda não tenha apresentado, preto no branco, quanto custa um aluno, para lá das profissões de fé que vem efectuando .

 

O custo ( 3 752 euros/aluno) por aluno apresentado pelo Secretário de Estado na discussão do Orçamento incorpora todos os custos ? Estão lá os custos da manutençao física das escolas? Por trás do movimento dos pais estão os directores das escolas que ganham mais de 5 000 euros/ mês? As escolas privadas dizem que com o custo / aluno indicado pelo ME não têm possibilidade de se manterem operacionais e que o custo real é bastante mais elevado. Não se pode discutir sem informação completa e credível a que todos temos direito. Hoje, no "Prós & Contras", vamos ter de um lado a Ministra e do outro quem contesta esta política, talvez se descubra onde está a verdade, ou se estamos só perante opções políticas e ideológicas.

 

Note-se que o custo que o Secretário -Geral das escolas privadas apresenta, quer o custo apresentado pelo nosso companheiro  Rui Oliveira, são retirados de um estudo da OCDE,  que será o mesmo ao que presumo. Por sua vez o custo apresentado pelo ME não é igual a nenhum dos dois.

 

Podem ler o artigo e os comentários no Público.

publicado por Luis Moreira às 13:00
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Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011

O ensino privado e a qualidade do ensino

 

Diário da Educação

(FLE - recebido por e-mail)

 

Custo do Ensino

 

Alexandre Homem Cristo: "O Ministério da Educação não diz quanto custa educar um aluno numa escola pública do Estado, mas diz-nos que cortar 30% no financiamento das escolas públicas com contrato de associação torna os custos equivalentes. Já só os jornalistas podem desmascarar a mentira. Fica então o apelo: não deixem, por favor, cair esta questão." (Blogue APARELHO DE ESTADO no Expresso, ter 25 jan 2011.)

 

Descentralização

 

Jack Soifer: "Há muita insatisfação com as escolas públicas e não só em Portugal. A Suécia, muito socialista, introduziu há 25 anos o que já temos: o colégio privado e cooperativado. Não conheço país civilizado onde o ensino básico seja comandado a partir da capital. Mesmo as escolas públicas são da responsabilidade do município, com algum apoio central." (OJE, ter 25 jan 2011, p. 4)

 

Financiamento do Ensino

 

"A questão é que foi graças ao aumento da oferta do ensino privado que Portugal, desafogando o público e permitindo-lhe ter mais qualidade, que se conseguiu melhorar a performance na educação e, de algum modo, fazer progredir o País nos rankings internacionais" (Editorial DIÁRIO ECONÓMICO, ter 25 jan 2011).

 

SOS Movimento Educação

 

Na semana do tudo ou nada, pais levam luta dos colégios até ao fim (PÚBLICO, ter 25 jan 2011, p. 10).

 

SOS Movimento Educação

 

Se, na estrada, vir passar um carro com uma folha branca e um "SOS" pintado a preto, é um pai ou um professor de uma das 93 escolas com contratos de associação existentes no país (PÚBLICO, ter 25 jan 2011, p. 11).

 

Financiamento do Ensino

 

O Secretário de Estado, João Trocado da Mata, afirma que as escolas só receberão apoio financeiro se subscreverem os cortes propostos pelo Ministério da Educação; o Presidente da Associação de Escolas do Ensino Particular e Cooperativo, João Alvarenga, responde que o Estado deve assumir os compromissos assumidos nos contratos em vigor (PÚBLICO, sáb 22 jan 2011, p. 9).

 

Financiamento do Ensino

 

Rodrigo Queiroz e Melo: "Estamos num impasse.Mas ainda podemos ultrapassar a questão. Basta rever o valor do corte para montantes razoáveis, garantir que cada aluno pode terminar o seu percursos educativo na escola onde o iniciou e manter a estabilidade da rede." (EXPRESSO, sex 21 jan 2011, p. 36.)

 

SOS Movimento Educação

 

Pais dos alunos das escolas com contrato de associação com o Estado vão fechar escolas no dia 26 ou 27 (PÚBLICO, qui 20 jan 2011, p. 9).

 

Estudo do ISEG

 

M. Carmo Gago da Silva, "O sucesso dos alunos depende de quem?" (Cartas à Directora, PÚBLICO, qui 20 jan 2011, p. 38).

 

Parlamento

 

Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em audiência na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do PSD (RTP, qua 19 jan 2011; via site da AEEP).

 

Opinião dos Pais

 

Bárbara Wong: "Quantas escolas juntam 800 encarregados de educação preocupados com o futuro do estabelecimento de ensino?" (Blogue EDUCAR EM PORTUGUÊS, qua 19 jan 2011.)

 

Financiamento do Ensino

 

Ministra da Educação considera o diploma recentemente aprovado "absolutament justo" (CORREIO DA MANHÃ online, qua 19 jan 2011).

 

Parlamento

 

CDS e PSD vão pedir a apreciação parlamentar do Decreto-Lei que regula os apoios financeiros ao ensino particular e cooperativo (PÚBLICO, qua 19 jan 2011, p. 8).

 

Descentralizar é preciso, dar autonomia às escolas, responsabilizar quem nelas trabalha. Não é possível ter uma escola excelente com o actual sistema centralizado num qualquer gabinete da 5 de Outubro. Todas as escolas são diferentes, exigem respostas diferentes e isso só é possível se for garantida a autonomia e a responsabilização das escolas. Não é este o argumento dos sindicatos dos professores para o facto dos resultados das escolas não serem comparáveis por serem todas diferentes? A Suécia já descentralizou há 25 anos!






publicado por Luis Moreira às 13:00
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Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011

FLE - a luta diária por uma escola melhor

DIÁRIO DA EDUCAÇÃO

 

 

Financiamento do Ensino Federação Nacional da Educação (FNE) considera que a legislação aprovada relativamente ao financiamento do ensino inclui medidas "cegas e discricionárias" (PÚBLICO online, seg 3 jan 2011).

 

Relatório Gave 2010 Alunos têm dificuldade em estruturar um texto, explicar um raciocínio, ser rigorosos no uso da linguagem, e articular conceitos dentro de uma mesma disciplina (i online, sex 31 dez 2010).

 

Concorrência Rodrigo Queiroz e Melo: "Existe vasta evidência empírica de que a competição entre escolas leva todas as escolas a melhorar." (SOL, qui 30 dez 2010.)

 

Financiamento do Ensino Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo contesta o valor dos apoios anunciados na portaria do ministério da Educação (PÚBLICO online, qua 29 dez 2010).

 

Financiamento do Ensino Presidente da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo acusa o Ministério de Educação de querer asfixiar financeiramente as escolas (TSF, qua 29 dez 2010).

 

Escolha da Escola Helena Freitas: "Não poderei reivindicar legítima liberdade de escolha do estabelecimento onde quero que a minha filha tenha direito ao ensino público?" (PÚBLICO, qua 29 dez 2010, p. 29)

 

Financiamento do Ensino Pedro Duarte reserva posição definitiva do PSD sobre o diploma que regula o ensino particular e cooperativo para depois da sua publicação em Diário da República (CORREIO DA MANHÃ online, ter 28 dez 2010).

 

Como sempre defendi, não podemos centrar o debate na escola estatal versus privada, a discussão deve centrar-se na boa escola versus má escola. Não há qualquer legitimidade acrescida por uma escola ser estatal, só a sua competência, mérito e resultados legitimam o financiamento com os impostos dos cidadãos. O mesmo se diga para a escola privada, é o mérito e os resultados que legitimam o financiamento por parte do estado. Que interesse tem que uma má escola seja financiada com os  impostos de todos nós? Seja ela estatal ou privada?

 

Uma escola boa, fecha-se? Uma escola má, apoia-se? É isto que está em questão, não interessa que a escola seja estatal ou privada, interessam os resultados e, em segunda linha, os seus custos. A ignorância é de tal ordem e a cegueira ideológica de tal monta que um professor, em texto publicado na blogoesfera, equiparava o lucro à despesa. É isto que os atormenta, que uma escola possa ter lucro!

publicado por Luis Moreira às 13:00
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Domingo, 12 de Dezembro de 2010

O caminho do desperdício estatal

Luis Moreira

No Público o JMF e a HM analisam o tema das escolas privadas que estão na mira do governo. A OCDE que apresenta um resultado lisonjeiro para Portugal diz "é a combinação da autonomia e de uma responsabilização efectiva que parece produzir os melhores resultados" o que contraria a norma portuguesa, onde a centralização napoleónica é dominante.

Depois de dar exemplos de escolas privadas e públicas a operarem em igualdade de circunstâncias, conclui: "estes exemplos são elucidativos: em escolas abertas a todos os alunos, escolas privadas mas integradas na rede pública, o binómio autonomia-responsabilização tem produzido resultados claramente melhores do que o das escolas do Estado da sua vizinhança."

"...mais: os dados conhecidos relativamente ao passado, e também confirmados pela OCDE, indicam que cada estudante no ensino estatal custa mais ao erário público do que cada estudante no ensino privado com contratos de associação.Ou seja, esta modalidade de ensino público em parceria tem custado menos ao estado e tem produzido melhores resultados".

"...pior, em nome de uma alegada racionalização dos recursos...abre-se caminho à construção de novas escolas onde já existem bons estabelecimentos de ensino que podem ser contratualizados, assim desperdiçando recursos que são cada vez mais escassos (o Estado, de resto, já tem vindo a promover esta duplicação irracional da oferta)".

Na área da saúde onde estudos indicam claramente haver camas hospitalares a mais, pelo menos em certas áreas como Lisboa, as parcerias-publico-privadas continuam a construir hospitais que vão, mais tarde ou mais cedo, ser fechados ou convertidos em camas para "cuidados continuados", atenta o envelhecimento da população e do parque já instalado.

Entretanto, há um dado adquirido que é o nível de preço do petróleo que veio para ficar, as viagens de avião baratas foi vinha que deu uvas, como atesta a redução de alguns milhões de passageiros na Portela, quando os estudos apontavam para crescimentos continuados no futuro. Acontece que temos um exemplo que podia e devia refrear os novos elefantes brancos que o governo tanto porfia em levar por diante. Um aeroporto meio construído a 200 Kms de Madrid, onde se enterraram milhões e que esperava receber um milhão de passageiros já nesta fase, está a receber três (leu bem,3) aviões por semana. Parte da obra já foi abandonada e o TGV, curiosamente, passa por lá mas sem parar.

O aeroporto de Beja ( o meu pai andou lá a dirigir as obras há trinta anos) não anda nem desanda, atrasadíssimo, são precisos mais uns quantos milhões além do previsto, também não preocupa ninguém e ainda não percebi se é para dar apoio ao turismo que vai nascer junto do maior lago artificial da Europa, se é para exportar os produtos que a água ( que não chega aos campos) faria crescer em abundância.

Se os nossos governantes tivessem em vista o interesse nacional e não as megalomanias costumeiras e parolas, como ter o maior número de autoestradas por Km2, talvez aprendessem alguma coisa. Desconfio que, para continuar no erro, vão arranjar uma boa vantagem que Portugal tem e que os nossos amigos espanhóis nem sonham...
publicado por Luis Moreira às 13:00
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Sábado, 20 de Novembro de 2010

Cavaco, por uma vez, falou no ensino privado

Luis Moreira

"Deve haver multiplicação e diversificação na escolha e nas oportunidades, sem o que é a própria liberdade de aprender que fica comprometida...são necessárias instituições de ensino de qualidade e é importante que exista articulação entre o Estado e a sociedade de forma a que os legítimos interesses desta não sejam afectados de forma abrupta e inesperada", disse o Presidente na inauguração do Colégio Pedro Arrupe.

Recomendando mais diálogo entre o Estado e os privados,"recomenda-se ao governo mais transparência e abertura ao diálogo com os privados, porque perante as dificuldades e incertezas tem que pautar-se, mais que nunca, por critérios de previsibilidade e estabilidade", referindo-se à mudança das regras de apoio aos colégios privados com contratos de associação, cujos alunos frequentam gratuitamente, porque é o estado que paga as mensalidades.

Trata-se de 93 escolas situadas em regiões onde não há oferta estatal de ensino.A tutela pretende cortar já este ano o apoio, e que equivale a uma redução de 21.9% comparativamente ao ano passado.

Instalado no Parque das Nações que é servido apenas por uma escola pública, surgiram creches e jardins-de-infância. O grupo GPS abriu o Colégio Oriente e o Externato João XXIII, mudou-se para a zona.

O Ministério da Educação não comenta nem o discurso nem o corte nos apoios e faz bem, afinal os ministros andam para aí a desdizerem-se uns aos outros.

A importância do ensino privado é muito grande em Portugal e tem uma reputação cada vez maior, os rankings (mesmo com todas as imperfeições) mostram que as melhores escolas são as privadas, não podem ser olhadas como os parentes pobres de um sistema que precisa delas para cobrir áreas extensas, onde não há oferta estatal.

O sistema público é constituído por escolas estatais e escolas privadas subsidiadas pelo estado, o que é condição essencial para que haja o direito de escolha. O mesmo se diga do "cheque ensino" outro instrumento para que o direito à escolha se concretize.

Cavaco Silva, em boa hora veio lembrar este direito fundamental tão esquecido nas lutas intestinas entre o ministério e os sindicatos.
publicado por Luis Moreira às 13:30
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