Estrolabio

Escolas com Contrato

Nuno Lobo: "O Governo não pode usar as escolas privadas com contrato de associação com o Estado como se de um mero oportunista se tratasse, chamando-as quando delas necessita para garantir o serviço público de educação, e dispensando-as quando delas julga já não necessitar." (Blogue O CACHIMBO DE MAGRITTE, seg 10 jan 2011.)

Escolas com Contrato Francisco Vieira e Sousa: "Por isso não entendo que o Estado, que deveria defender os cidadãos, em particular os que menos podem, decida sobre o encerramento de uma escola com base num único critério  se ela é sua, ou de mais alguém. Afinal, o direito de educação só existe se for numa escola do Estado?" (PÚBLICO, sáb 8 jan 2011, p. 36.)   Estudo no Vale do Ave   Os recursos económicos das famílias não têm influência directa nos resultados escolares dos jovens; as expectativas que os pais têm face à educação dos filhos, elevadas ou baixas, é que fazem a diferença (DIÁRIO DE NOTÍCIAS online, dom 9 jan 2011).   Encontro FLE com Eric A. Hanushek   O segredo das boas escolas está nos professores (PÚBLICO, sex 7 jan 2011, p. 7).   PISA 2009   Alexandra Pinheiro: "A OCDE explica que os bons resultados PISA acontecem onde há autonomia curricular, políticas de avaliação de desempenho, consistência no tratamento de dados e escolas onde existe um bom ambiente escolar entre alunos e professores." (SOL, 7 jan 2011, p. 25.)   Estudo do ISEG   As habilitações dos pais têm um peso de 30% no desempenho académico dos alunos, mas os restantes 70% dizem directamente respeito ao trabalho desenvolvido pelas escolas (PÚBLICO, sex 7 jan 2011, p. 6).   Encontro FLE com Eric A. Hanushek   Sucesso dos alunos depende mais dos professores que do investimento (Portal EDUCARE.PT, qui 6 jan 2011).   Financiamento da Educação   Alexandra Pinheiro: "Ao terminar com estes instrumentos sociais de apoio às famílias mais desfavorecidas, transformamos Portugal num dos poucos países europeus em que a educação gratuita se reduz a uma oferta do Estado, sem autonomia escolar e de modelo único." (OJE, qui 6 jan 2011, p. 4.)   PISA 2009   Pedro S. Martins: "It's difficult to reconcile the government view that the improvement in Portugal's PISA results was due to its reforms with the fact that private schools see their PISA scores increase by a similar level than public schools." (Blogue THE PORTUGUESE ECONOMY, 5 jan 2011.)   GAVE vs PISA   Santana Castilho: "Os países cimeiros dos rankings dos sistemas educativos recrutam os seus professores de entre os mais qualificados graduados universitários e perseguem políticas de valorização e remuneração aliciante dos docentes em início de carreira." (PÚBLICO, qua 5 jan 2011, p. 31.)   Escolas com Contrato de Associação   Presidente da Federação Nacional da Educação (FNE) acusa o Ministério de penalizar as escolas que apresentam melhores projectos (CORREIO DA MANHÃ online, ter 4 jan 2011).   GAVE vs PISA   Alexandre Homem Cristo: "A publicação do relatório de 2010 do Projecto Testes Intermédios, pelo GAVE, obriga a relembrar o que já então era evidente: as euforias acerca dos resultados no PISA 2009 foram tremendamente exageradas e imprudentes, objecto de propaganda e não de reflexão." (Blogue O CACHIMBO DE MAGRITTE, ter 4 jan 2011.)   PISA 2009   Filinto Lima: "Os resultados que o PISA revelou devem ser encarados como um mero indicador, que nos deve encher de orgulho e de responsabilidade pois, tal como os outros países, vamos querer melhorá-los e, para isso, é preciso trabalhar muito e bem." (PÚBLICO, ter 4 jan 2011.)   GAVE vs PISA   Bárbara Wong: "Os alunos do 3.º ciclo e do secundário não sabem interpretar, nem a Português, nem a Matemática. Não é novo, já todos o sabíamos. É grave e a culpa não é só do Governo, mas das famílias e dos professores. O que não me parece muito correcto é comparar estes resultados com o PISA." (Blogue EDUCAR EM PORTUGUÊS, seg 3 jan 2011.)

Interessa defender as boas escolas, as que apresentam resultados, baseadas no mérito e na avaliação de todos os que nela trabalham. É, nestes principios, que temos que centrar o debate e não na escola estatal versus privada. Soubemos hoje que os professores das escolas privadas, para assegurarem o seu emprego aceitam baixar o vencimento, por forma a que as despesas sejam contidas de acordo com o financiamento definido pelo Estado. Esta posição mostra bem como são diferentes as realidades de quem tem emprego assegurado para toda a vida, seja qual for o resultado do seu labor ou o seu comportamento quanto à assiduidade e os que têm que lutar pela vida.

Em Portugal tendemos a reduzir a Escola Pública à Escola Estatal mas Países como a Holanda, a Bélgica, a Espanha, desenvolvem um rede pública em que ao lado das escolas estatais co-existem, em equidade, escolas privadas com contratos de associação. Basta pensar que, por exemplo, na Holanda as escolas públicas de gestão privadas representam 70% da rede pública e na Bélgica 60%.

 

Quando na Suécia o ensino público não estatal já representa 30% do ensino obrigatório, e no Reino Unido se multiplicam os casos de escolas publicas geridas pelas comunidades, importa debater que Serviço Público de Educação Queremos para Portugal?

Dia 14 de Fevereiro, na Fundação Calouste Gulbenkian, participarão neste debate o Presidente do FLE, Fernando Adão da Fonseca e três ex-ministros da Educação, Eduardo Marçal Grilo, Júlio Pedrosa e Roberto Carneiro.

 

Gostaríamos muito de contar com a sua presença e ajuda na divulgação deste Encontro, fundamental para o esclarecimento de diversas matérias sobre o sistema de ensino.

 

A equipa do FLE

A leitura do título poderá sugerir um artigo acerca dos custos associados à manutenção das escolas ou à estrutura do Ministério da Educação, mas o desperdício que quero focar é um outro, oculto mas bem mais corrosivo.

Durante anos, e mesmo na actualidade, os sucessivos governos patrocinaram a construção de escolas estatais mesmo onde já existia oferta pública, garantida por escolas privadas que tinham um contrato de associação com o Ministério da Educação. Estas escolas públicas, gratuitas e abertas a todos os alunos, fazem parte do parque escolar do país e desempenham uma função social insubstituível, com resultados de qualidade quer pela sua experiência quer pela sua ligação à comunidade que servem.

Agora, em nome de uma poupança (por comprovar) e em resultado de uma oferta estatal excedentária, o governo tomou um conjunto de medidas que resultará, a curto prazo, no encerramento destas 93 escolas.

A irracionalidade social destas medidas manifesta-se no desemprego a que estão condenados milhares de professores e no agravamento da desigualdade social, pelo efeito da eliminação de um instrumento que permite às famílias mais desfavorecidas frequentar estas escolas.

Já a irracionalidade económica resulta de o governo poder estar a encerrar a escola que apresenta um custo por aluno inferior (apesar de instado a fazê-lo repetidamente, o ministério recua-se a apresentar o custo real por aluno numa escola estatal).

Desta vez é a Professora da Universidade de Coimbra, Helena Freitas, que coloca questões muito pertinentes quanto à qualidade das escolas públicas ( estatais e privadas). (Público 29 /12/2010)

 

"A situação obriga à ponderação dos valores que nos podem fazer crescer enquanto sociedade".

 

"Não valerá a pena avaliar e reflectir sobre os modelos de organização e gestão que permitem às escolas privadas um tal sucesso'"?

 

Assumindo que frequentou escolas públicas e que optou para a sua filha por uma escola privada, Helena Freitas, reconhece merecimento tanto na sua escola como na escola que a filha frequenta, sendo redutor analisar a questão da qualidade ao facto das escolas serem estatais ou privadas. O que mereceu atenção na opção foram os padrões de exigência, rigor e qualidade de ensino. Há, na discussão pública que se tem desenrolado, um claro estigma em relação à escola privada - porventura mais acentuado se se tratar de escola conotada com a Igreja Católica - como se fosse  um usurpador do erário público, subentendendo-se que apenas as escolas estatais têm legitimidade para terem o apoio financeiro do Estado.

 

Está assim, centrado o debate, não na qualidade do ensino ministrado, mas na dicotomia público versus privado, o que é injusto para ambas as partes. Para além das questões que se observaram quando o estado necessitou da colaboração das escolas privadas para prestar o serviço a que é obrigado, não pode a meio do caminho dar por finda essa colaboração sem atender aos interesses de todos os agentes envolvidos (alunos, professores, famílias...) ou limitar uma colaboração que se revelou de grande eficácia.

 

Acresce que os números conhecidos são favoráveis à escola privada no que diz respeito ao custo por aluno e os rankings das escolas, ao fim de dez anos comparáveis, mostram a evidência das melhores classificações serem ocupadas, sistematicamente, por escolas privadas.  Não parece essencial discutir se efectivamente "haverá maior eficácia na gestão destas escolas privadas? Não valerá a pena avaliar e reflectir sobre os modelos de organização e gestão que permitem a estas escolas um tal sucesso"?"

 

"Aproveite-se, pois, para reflectir sobre os casos de sucesso do ensino público leccionado nessas escolas de gestão privada, na qualidade do ensino aí leccionado e nos resultados obtidos.Esta informação é do domínio público e reflecte um trabalho notável na promoção da qualidade do ensino público em Portugal, que deve ser tido em conta num processo de avaliação e revisão da colaboração que tem vigorado".

Luis Moreira

A finalidade de quem pensa assim, e é professor, é fechar as escolas com melhores resultados no país, lançar no desemprego milhares de professores e impedir o direito à livre escolha pelos pais consagrado na Constituição. Seria triste se não fosse um delírio.
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Com os agradecimentos devidos retirei do Educação SA o texto a seguir.É a resposta de professores a um texto de um professor que revela uma ignorância total quanto aos vários conceitos de escola,de despesa,de custo, de lucro . Confunde escola estatal com pública (a escola pública é constituída pela estatal e pela privada paga pelo Estado); confunde subsidio ao aluno com subsidio à escola; tropeça no orçamento; faz de conta que não sabe que o custo por aluno na privada é muito menor que no público; não percebe que o "custo fixo" só existe na escola estatal, na privada há gestão de horários e os vencimentos podem crescer ou descer conforme o horário efectivo; enfim, uma ignorância total.

Educação S.A.

"A nossa pedagogia consiste em sobrecarregar as crianças com respostas, sem que elas tenham colocado questões, e às perguntas que fazem não se presta atenção. Respostas sem Perguntas, Perguntas sem Respostas". Karl R. Popper

Domingo, Novembro 14, 2010.

Dois traques em três dias. O primeiro fedentinoso e tipo metralha foi aventado em 10/11

Oiçam estes assobios:

- as escolas, públicas ou privadas, têm como principal custo fixo as despesas de pessoal. Ora estas são semelhantes no público e no privado.

Não são não. Os custos com o pessoal são muito inferiores no privado.

- no privado há ainda uma despesa a não desprezar: o lucro.

O "Lucro" não é nem nunca foi uma "despesa", João, o "lucro" é "lucro".

- as escolas privadas não prestam contas financeiras ao estado: recebem x por aluno.

Então, receber x por aluno não é prestar contas ao Estado? Claro que é. Aliás, é a forma mais límpida de se prestar contas ao Estado. A menos que o João defenda que devam ser os maravilhosos projectos que se desenvolvem nas escolas e a existência de muitos cursos profissionais com 5 alunos cada, em média, a justificar os montantes a investir pelo estado nas Escolas.

- as escolas públicas prestam contas ao estado: têm um orçamento, estão limitadas na sua acção por ele, e seus directores são avaliados e sujeitos a procedimento disciplinar caso se excedam nas despesas.

As escolas públicas prestam contas ao Estado ou é o Estado que trata das contas das escolas públicas?
As escolas públicas têm um orçamento ou é o orçamento do Estado que paga o seu funcionamento?
alguém conhece um caso, só um, de um director que tenha sido sujeito a procedimento disciplinar por exceder as despesas? Vá lá, unzinho?

Depois, no segundo traque, o Joãzinho aventa mais alguns disparates:
Está contra o financiamento das escolas privadas. Não compreende como pode um Estado laico financiar escolas religiosas, por exemplo. E, como não sabe népia sobre o assunto, acredita em tudo o que lhe sopram. Até acredita que o custo de cada aluno no ensino privado é superior ao custo por aluno no público, como diz este moço de recados.
Vamos lá ver, João, se aclaramos as suas ideiazinhas sobre o assunto:

1 - O João não pode aventar que as escolas privadas recebem do Estado "x por aluno" e depois, noutro avento, vir dizer que está contra o financiamento das escolas privadas. Afinal, o Estado financia os alunos (com x por cada um) ou financia as escolas privadas? Em que ficamos João?
2 - O custo por aluno nas escolas privadas é muito inferior ao custo por aluno nas escolas públicas. Digo-lhe mais: o custo por aluno nas escolas públicas do ensino preparatório e secundário (mais de 5.000 euros) é cerca de 2.000 euros mais elevado do que o custo por aluno nas escolas privadas. E, por favor, não me peça para comprovar. Peça antes ao seu Estado que mostre os números daquilo que todos nós pagamos com a educação dos jovens.
3 - O Estado, nos termos constitucionais, não tem por obrigação financiar as escolas privadas. Nem as públicas. O que o Estado tem por obrigação constitucional é assegurar que todos os jovens têm direito ao ensino obrigatório e, outra obrigação, cooperar com as famílias na sua educação.
Quer o ensino e a educação sejam de carácter religioso, militar ... ou ideológico (como a que o Estado presta nas escolas públicas), cumpre ao Estado financiar o ensino obrigatório dos jovens portugueses e cooperar com as famílias na educação que as famílias lhes quiserem dar, obviamente.


Reitor

Felizmente que as verdades oficiais, ao fim de dezenas de anos, começam a cair de pôdre e, como é evidente, há muito professor a quem não interessa o ensino para nada ( são razões ideológicas que os movem, senão mesmo partidárias). Não sabem nada sobre a política de ensino, nada de gestão das escolas, falta saber se sabem alguma coisa da matéria que atiram sobre os alunos. Como é que um professor confunde "despesa" com "lucro" ? Saberá ele que há despesas que não são custos? Como se pode estar contra o ensino privado? Medo das comparações?

É, claro, que o aluno da escola privada tem os mesmos direitos que o aluno que frequenta o ensino estatal, é mesmo bem mais barato para o estado e obtem muito melhores resultados, acresce que esta sanha contra o ensino privado tem em vista mandar para o desemprego milhares de professores que ensinam na escola privada e, de seguida, não permitir que as comparações mostrem a evidência que o ensino privado obtem melhores resultados que o estatal.

A solução, para estes pândegos, seria uma espécie de Coreia do Norte,onde podes escolher desde que seja a que te indicamos.É muito má? É, mas não importa, é estatal! E, como corolário, ficavam as escolas todas sob a bota cardada do estado e dos sindicatos.

São assim as corporações que abocanham o Estado, têm um único argumento, são muitos, fazem muito barulho.

Luis Moreira

É socialismo o "socialismos de mercado" teorizado e praticado pelo Partido Comunista Chinês? A área da economia do Estado foi restringida e a área da economia privada alargou-se. Estaremos na presença da restauração do proceso capitalista? Os comunistas chineses fazem notar o papel central e dirigente do Estado.

O panorama económico da China de hoje caracteriza-se por: propriedade do Estado, propriedade pública; ( neste caso não é o Estado o proprietáro mas por exemplo, um municipio);sociedades por accões onde o Estado ou a propriedade pública detém a maioria absoluta, ou então uma maioria relativa, ou ainda uma percentagem significativa; propriedade cooperativa; propriedade privada.

Nestas condições é muito dificil calcular a percentagem da economia que continua nas maõs do estado e pública. Mas calcula-se que o Estado controla 3/4 da economia chinesa. Há ainda a acrescentar que o estado mantem a propriedade do solo; os camponeses podem ter o seu usufruto, que podem vender, mas não podem vender a propriedade.

No que se refere à industria outros cálculos referem um peso mais reduzido do Estado, mas a tendência é que as empresas propriedade do estado dominem de modo crescente a economia. Afigura-se que no próximo passo ( o desenvolvimento do oeste) o papel da propriedade privada será bem mais reduzido.

A entrada da iniciativa privada contribuiu para que a burocracia fosse aliviada, tendo com isso, favorecido as empresas estatais e a concorrẽncia melhorou a competitividade e a inovação. Quatro dos dez bancos mais importantes mundiais são Chineses.Esses bancos estão de excelente saúde e os dirigentes são nomeados pelos dirigentes chineses e ganham uma fracção dos seus colegas ocidentais.

A economia do Estado e pública não é sinónimo de ineficácia, e os bancos não têm que pagar como nababos aos seus gestores para serem competitivos no mercado interno e internacional . Mas a propriedade privada tornou mais fácil a introdução da tecnologia mais avançada dos países capitalistas: em muitos casos são os chineses do ultramar que fundaram as empresas privadas: estudaram no estrangeiro, obtendo excelentes resultados e acumulando algum capital.

continua