Estrolabio

Escolas com Contrato

Nuno Lobo: "O Governo não pode usar as escolas privadas com contrato de associação com o Estado como se de um mero oportunista se tratasse, chamando-as quando delas necessita para garantir o serviço público de educação, e dispensando-as quando delas julga já não necessitar." (Blogue O CACHIMBO DE MAGRITTE, seg 10 jan 2011.)

Escolas com Contrato Francisco Vieira e Sousa: "Por isso não entendo que o Estado, que deveria defender os cidadãos, em particular os que menos podem, decida sobre o encerramento de uma escola com base num único critério  se ela é sua, ou de mais alguém. Afinal, o direito de educação só existe se for numa escola do Estado?" (PÚBLICO, sáb 8 jan 2011, p. 36.)   Estudo no Vale do Ave   Os recursos económicos das famílias não têm influência directa nos resultados escolares dos jovens; as expectativas que os pais têm face à educação dos filhos, elevadas ou baixas, é que fazem a diferença (DIÁRIO DE NOTÍCIAS online, dom 9 jan 2011).   Encontro FLE com Eric A. Hanushek   O segredo das boas escolas está nos professores (PÚBLICO, sex 7 jan 2011, p. 7).   PISA 2009   Alexandra Pinheiro: "A OCDE explica que os bons resultados PISA acontecem onde há autonomia curricular, políticas de avaliação de desempenho, consistência no tratamento de dados e escolas onde existe um bom ambiente escolar entre alunos e professores." (SOL, 7 jan 2011, p. 25.)   Estudo do ISEG   As habilitações dos pais têm um peso de 30% no desempenho académico dos alunos, mas os restantes 70% dizem directamente respeito ao trabalho desenvolvido pelas escolas (PÚBLICO, sex 7 jan 2011, p. 6).   Encontro FLE com Eric A. Hanushek   Sucesso dos alunos depende mais dos professores que do investimento (Portal EDUCARE.PT, qui 6 jan 2011).   Financiamento da Educação   Alexandra Pinheiro: "Ao terminar com estes instrumentos sociais de apoio às famílias mais desfavorecidas, transformamos Portugal num dos poucos países europeus em que a educação gratuita se reduz a uma oferta do Estado, sem autonomia escolar e de modelo único." (OJE, qui 6 jan 2011, p. 4.)   PISA 2009   Pedro S. Martins: "It's difficult to reconcile the government view that the improvement in Portugal's PISA results was due to its reforms with the fact that private schools see their PISA scores increase by a similar level than public schools." (Blogue THE PORTUGUESE ECONOMY, 5 jan 2011.)   GAVE vs PISA   Santana Castilho: "Os países cimeiros dos rankings dos sistemas educativos recrutam os seus professores de entre os mais qualificados graduados universitários e perseguem políticas de valorização e remuneração aliciante dos docentes em início de carreira." (PÚBLICO, qua 5 jan 2011, p. 31.)   Escolas com Contrato de Associação   Presidente da Federação Nacional da Educação (FNE) acusa o Ministério de penalizar as escolas que apresentam melhores projectos (CORREIO DA MANHÃ online, ter 4 jan 2011).   GAVE vs PISA   Alexandre Homem Cristo: "A publicação do relatório de 2010 do Projecto Testes Intermédios, pelo GAVE, obriga a relembrar o que já então era evidente: as euforias acerca dos resultados no PISA 2009 foram tremendamente exageradas e imprudentes, objecto de propaganda e não de reflexão." (Blogue O CACHIMBO DE MAGRITTE, ter 4 jan 2011.)   PISA 2009   Filinto Lima: "Os resultados que o PISA revelou devem ser encarados como um mero indicador, que nos deve encher de orgulho e de responsabilidade pois, tal como os outros países, vamos querer melhorá-los e, para isso, é preciso trabalhar muito e bem." (PÚBLICO, ter 4 jan 2011.)   GAVE vs PISA   Bárbara Wong: "Os alunos do 3.º ciclo e do secundário não sabem interpretar, nem a Português, nem a Matemática. Não é novo, já todos o sabíamos. É grave e a culpa não é só do Governo, mas das famílias e dos professores. O que não me parece muito correcto é comparar estes resultados com o PISA." (Blogue EDUCAR EM PORTUGUÊS, seg 3 jan 2011.)

Interessa defender as boas escolas, as que apresentam resultados, baseadas no mérito e na avaliação de todos os que nela trabalham. É, nestes principios, que temos que centrar o debate e não na escola estatal versus privada. Soubemos hoje que os professores das escolas privadas, para assegurarem o seu emprego aceitam baixar o vencimento, por forma a que as despesas sejam contidas de acordo com o financiamento definido pelo Estado. Esta posição mostra bem como são diferentes as realidades de quem tem emprego assegurado para toda a vida, seja qual for o resultado do seu labor ou o seu comportamento quanto à assiduidade e os que têm que lutar pela vida.

Alexandra Pinheiro




O PISA é um estudo de avaliação da OCDE sobre o desempenho dos sistemas educativos dos 33 países participantes nos domínios da leitura, matemática e ciências e é revisto de três em três anos. A amostra incluiu 6298 alunos portugueses, com 15 anos que frequentam entre o 7.º e o 11.º ano de escolaridade no ensino estatal e não estatal. Sendo um instrumento muito útil para uma análise comparada, importa referir que a qualidade da educação não se mede só com os indicadores do PISA.

Conseguimos melhorar! Já não estamos na humilhante cauda dos 33 países e passamos para o último terço da tabela, pelo que, estamos mais próximos do nível da OCDE. Isto é bom e representa uma melhoria, contudo, ainda não estamos lá e mantemo-nos abaixo da média em todos os domínios.

Com tempo far-se-á a análise deste estudo pela comparação com outros países e avaliação da origem da progressão dos resultados de Portugal. Para já importa reter que, em termos globais OCDE, os resultados educativos melhoraram, que deveremos dar especial atenção a alguns os países, como a Polónia e a Nova Zelândia, porque, em menos de uma década, de países com fraca qualidade de ensino conseguem que os seus alunos apresentem já resultados acima da média da OCDE nestas disciplinas. Outros países Asiáticos surgem agora no topo da tabela. Reformas Educativas que merecerão atenção e análise nos próximos tempos.

Mas porque será que todo o nosso esforço ao longo de mais de duas décadas e mobilização para planos especiais e programas nacionais não conseguem produzir resultados na média OCDE a literacia, matemática e ciências?

Sobre Portugal ainda não encontrei nenhuma análise internacional, mas a OCDE explica que estes High Performing de salto rápido, acontecem onde há autonomia curricular, políticas de avaliação de desempenho, consistência no tratamento de dados e em escolas onde existe um bom ambiente escolar entre alunos e professores. Acrescenta, ainda, que nestes sistemas, os alunos mais desfavorecidos conseguem ter bons resultados desde que frequentem e tenham acesso às boas escolas.

Em Portugal necessitamos de um sistema aferidor de qualidade e do reforço de instrumentos que apoiam as famílias mais desfavorecidas permitindo o acesso dos seus filhos a todas as escolas.

Quando permitirmos que as escolas desenvolvam os seus projectos educativos com autonomia e nos libertarmos de preconceitos ideológicos ultrapassados, confio que conseguiremos. E são estes os meus votos para 2011.

Rui de Oliveira

Dados factuais vindos a público nos últimos tempos merecem certamente a reflexão dos leitores do Estrolabio, nuns casos desfazendo algumas inverdades , noutros tentando colocar numa perspectiva mais justa a crítica às políticas educativas governamentais.

1. Surpreendeu-me, da parte de alguns que tinham há cerca de 2 anos criticado como demasiado “favoráveis” ao Governo as estimativas da OCDE, afirmar-se agora, na defesa do ensino privado, que “…um aluno do ensino não-estatal contratualizado (ENEC) custa-nos a todos 4.200 euros por ano, um aluno do ensino estatal custa-nos 5.200 euros por ano (OCDE)” (in Joaquim Azevedo, Público 26-11-2010).

Não será exacto. Não só o esclarecimento “oficial” em artigo do Secretário de Estado da Educação (vide Torcato da Mata, in http://www.aventar.eu/2010/12/04/hoje-nasceram-galinhas-com-dentes/) contraria aqueles valores, como um acérrimo contraditor da política educativa do Governo, Santiago Carrilho, em artigo no Público (8-12-2010) explica “… como os números usados pela OCDE se referem ao ano de 2007, há que ir ao respectivo Orçamento do Estado para os colher sem a tal ponderação. Vemos, assim, que foram despendidos 4.971,7 milhões de euros com 1.313.523 alunos. O que dá um custo médio de 3.785 euros. Bem longe dos 5.200 euros invocados por Joaquim Azevedo. E se os 4.200 que aponta como custo do privado estão certos, então a conclusão inverte o ónus da mentira: o custo do ensino privado é superior ao custo do ensino público.” E, sobre o fundo da questão, a revisão das condições de financiamento das escolas privadas, clarifica, com o que estou em acordo absoluto, “…

O sistema de ensino português tem dois subsistemas: um público, outro privado. Querer tornar os dois indiferenciáveis é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino.” E essa está fixada constitucionalmente e é a obrigação de criar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

2. Outro leque de dados é o divulgado pelo PISA (Programme for International Student Assessment) recentemente. A sua leitura confirma uma incontestável melhoria, não tanto no lugar dos estudantes portugueses (ainda modesto) na tabela do universo escolar dos países testados, mas sobretudo na boa taxa de progressão na literacia da leitura e das ciências, menos boa na literacia matemática. Parece indiscutível que medidas estruturais favoreceram esta progressão, o Plano Nacional de Leitura, o Plano de Acção para a Matemática, a modernização do parque escolar e a melhoria das suas bibliotecas, entre outras.

Como também, no plano curricular, um reforço de avaliação através de exames formais, mesmo as aulas de substituição, devem ter pesado para um clima de maior responsabilidade que se reflecte a prazo nos resultados obtidos. E, como os testes do PISA, isentos (segundo os observadores) de influência governamental, são aleatórios e (quase) iguais para todos os 470 mil alunos dos 33 países avaliados, cairá bastante por terra o mito do facilitismo intencional dos nossos exames, sendo mais provável o carácter errático da sua preparação a nível ministerial.

Por último e segundo especialistas, o volume de dados fornecidos pela OCDE (ainda não totalmente) é de dimensão suficiente para um estudo científico aprofundado durante algum tempo, no sentido de avaliar com exactidão aspectos parcelares como o investimento em computadores portáteis, o acesso à banda larga, o aumento do apoio social escolar, a formação dos docentes, a criação de novas ofertas em cursos profissionais, etc, etc. Dispensar-se-ia, pois, tanto uma euforia governamental excessiva, quanto uma reacção sindical e corporativa dos professores que não saem mal deste retrato internacional – desde que aceitem de boa fé uma sua avaliação rigorosa.