Domingo, 14 de Novembro de 2010

Carta aberta do Professor Júlio Marques Mota aos líderes dos grupos parlamentares

Em Outubro passado, publicámos no Estrolabio uma carta aberta do Professor Júlio Marques Mota, docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra dirigida aos líderes parlamentares da Assembleia da República. Transcrevemos essa carta e o vigoroso testemunho nela contido.

De todos os líderes parlamentares só o Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, respondeu ao Professor Marques Mota. Carta que incluímos neste dossiê.

Finalmente, este nosso importante documento é completado com uma carta de Júlio Marques Mota a José Manuel Pureza.

No seu conjunto, este nosso dossiê reúne documentação valiosa. Ela permite-nos tirar ilações sobre a cultura, a economia, a política, sobre a nossa sociedade.

Estrolabio agradece ao Professor Júlio Marques Mota e ao Deputado José Manuel Pureza a disponibilização da sua correspondência. Um agradecimento caloroso ao nosso colaborador António Gomes Marques, sem o qual a organização deste dossiê não teria sido possível.
publicado por Carlos Loures às 17:00
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Segunda-feira, 14 de Junho de 2010

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 28

Carlos Leça da Veiga

Uma Democracia de favas contadas!!!

A previsibilidade dos resultados finais das pugnas parlamentares durante os quatro anos duma legislatura, em especial, quando consequência duma maioria absoluta definida por um só partido político, vicia, por completo, a Democracia e fá-lo, desde logo, por não obrigar ao maior rigor possível – e desejável – na apresentação, na discussão e na aprovação de quaisquer propostas legislativas. Qualquer coisa serve na apresentação e na argumentação já que a deliberação pretendida está assegurada previamente. A maioria parlamentar nunca sente a obrigação de responder com objectividade e com precisão a qualquer questão posta pela oposição antes, porém, limita-se a confabular e divagar, isso sem que a Presidência da Mesa da Assembleia da República – pessoa da mesma cor partidária da maioria – levante qualquer objecção. Qualquer partido político preponente sabe, à partida, quantos votos vai ter. Assim, no caso duma maioria absoluta – e a socratina é inesquecível – fica demonstrada a impossibilidade de aprovação de qualquer projecto dum dos oposicionistas parlamentares. Em boa verdade democrática, o País não é só a maioria parlamentar. A Galileu opunha-se uma maioria absolutíssima, porém, nada impediu que como dizia, a Terra girasse!

Na legislatura que terminará em 2009, os partidos da designada oposição, a avaliar pelos seus constantes, porém inevitáveis, insucessos parlamentares, na realidade, só estão em São Bento para legitimar a ditadura do partido, a si mesmo, chamado de socialista. Melhor fariam se abandonassem os trabalhos parlamentares e, desse modo, deixaria de verificar-se o regular funcionamento dum órgão da soberania de tal maneira que a Presidência da República teria de tomar a atitude adequada. Não é admissível a vitória constante duma maioria parlamentar conseguida tempos atrás e, depois, durante quatro anos, nunca mais aferida junto ao eleitorado. Os inquéritos sobre as intenções do voto, que tantas vezes são dados a conhecer – quem é que os encomenda e, também, quem os faz? – não podem ser dignos dum crédito bastante para uma orientação política responsável.


A actual Constituição portuguesa obriga a população a não poder ter qualquer delegação de poder directa sobre os parlamentares porquanto, ao não poder exigir-lhes – pelo menos em circunstâncias determinadas – o cumprimento de mandatos imperativos, deixa-lhes entregue, sem qualquer controlo imediato, todo o poder de decisão por um período de tempo muito alargado – quatro anos – uma circunstância incompatível com a desejável gestão verdadeiramente democrática do poder, isto é, numa que não possa prescindir duma ligação estreita e colaborante entre eleitos e eleitores. A entrega, em exclusivo, de toda a função parlamentar, na sua modalidade representativa, nas mãos intermediárias da pequenez histórica das políticas partidárias e dos seus políticos de profissão deverá entender-se como um erro de palmatória e, para mal de todos nós, tornado um recurso, dito legal mas ilegítimo, destinado a impedir que quaisquer vozes dissonantes – aquelas dos eleitores menos cordatos, ignorados ou traídos – sejam obstáculos às intenções dos que, de facto, em última análise, à distância, no exterior, comandam a máquina política organizada com assento parlamentar. Será bom não querer ignorar que tudo quanto é estratégico para o nosso país está sujeito a vontades com sede instalada lá fora. Negá-lo é querer viver de ilusões e é perigoso. Aceitar ignorar a ingerência do exterior na vida política, económica, cultural e social dos portugueses não pode admitir-se, é duma inconsciência perigosa e só serve para dar desculpas aos paus mandados, quinhoeiros da submissão que enxameiam a vida política nacional e que, impõe-se – é decisivo – serem denunciados e chamados à pedra. Já vem de longe a preponderância absoluta da representação parlamentar em detrimento daquela, mais saudável, da delegação com mandatos imperativos e se sobrevive, contra a lógica do aperfeiçoamento da prática da Democracia, é devido a dar garantias absolutas de submissão a quem, à distância, pela insídia, tudo determina e, não, como devia, aos eleitores.

Outro erro de consequências adversas a uma prossecução saudável da vida democrática reside na circunstância dos eleitores, enquanto simples cidadãos, não terem a possibilidade do usufruir o direito legitimo de, em directo e sem intermediários, nos seus círculos eleitorais, estarem autorizados a candidatar-se ao legislativo o que, quer se queira quer não, de verdade, é mais outra abjecção antidemocrática da Constituição actual. Acrescente-se que a não existência de círculos uninominais obriga à organização de listas, coisa difícil, senão impossível, para um qualquer cidadão não arregimentado já que, por abjecção constitucional, só partidos de âmbito nacional podem apresentar-se ao sufrágio legislativo. O país passou a ser dirigido, em exclusivo, pelos partidos políticos que é como quem diz pelas suas estruturas de direcção, que é como quem diz por quem, do exterior, aqui comanda. Deixemo-nos de infantilidades, pois as estratégias internacionais, não se coíbem de ter aqui, em actividade constante, os seus braços tentaculares a que não carecem reditos financeiros apropriados. Os círculos eleitorais actuais devem ser reduzidos nas suas dimensões territoriais em razão de serem divididos em vários – os uninominais – que, cada qual, terá de ter um número idêntico de eleitores.

Se sem partidos políticos, isto é, sem o direito de associação, a Democracia não o seria, contudo, com o seu poder absoluto, também, não o é. Para além deles há mais vida e outra vida!
publicado por Carlos Loures às 21:00
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Sexta-feira, 11 de Junho de 2010

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 25

Carlos Leça da Veiga
A quem mais convêm uma linguagem hermética?

Repare-se com atenção na Constituição da República Portuguesa e verifique-se como ela, no mais substancial, está dominada pela justificação racional do poder político. A proposição deste poder político têm uma pormenorização exaustiva das suas regras enquanto que todos os capítulos dirigidos à instituição dos direitos sociais promocionais têm uma explanação que pouco mais é que um somatório de promessas, “daquilo que deve ser”, “daquilo que deverá fazer-se”, “do que irá promover-se” porém sem que os articulados respectivos tenham qualquer indicação precisa e rigorosa do modo como essas disposições constitucionais têm de ser executados inclusive fiquem garantidas com firmeza indiscutível e inabalável.

A Constituição oferece e diz garantir direitos cuja concretização, como está escrito, compete ser efectivada pelo Estado, contudo, muito estranho, nada diz como será obrigatório fazê-lo e, muito importante, como pode e deve acontecer se os mesmos não forem cumpridos. E como conseguirá saber-se se, de facto, como foram cumpridos? E como pode um qualquer cidadão, coisa importante, reclamar a sua não concessão? As garantias efectivas de quaisquer não cumprimentos são dadas contra quê?


Não serão as afirmações dos juristas quem, em tempos posteriores, aparecerão a explicar quanto, desde logo, não está explicito no texto fundamental que, este, não é para ser lido só pelo hermetismo da linguagem dos juristas mas sim pela generalidade dos Cidadãos.

A afirmação, devidamente comprovada, que não foi cumprido um qualquer dos direitos sociais constitucionais deveria ter uma sanção imediata, prevista e estipulada pela própria Constituição – as tais garantias – como, por exemplo, obrigar à queda do Governo algo que, como as coisas estão, só poderá acontecer no caso imensamente distante de, por circunstância difícil de verificar-se, aquele Governo não ter a seu lado a maioria parlamentar. Acrescente-se que a interpretação dos direitos promocionais tem uma leitura constitucional, no mínimo, ambivalente e, como tal, é possível concluir-se, por exemplo, pela desculpa, fácil de invocar-se, da impossibilidade orçamental dum cumprimento adequado ou, como agora, pela invocação duma qualquer determinação chegada da ditadura de Bruxelas e escondida sob as roupagens do direito subsidiário. Tal como está disposto na actual Constituição da República, no Parlamento é que não e que nunca será sabida qual a explicação do não cumprimento cometido pois, nessa Assembleia, tem de haver uma maioria que suporta o Executivo e essa, por óbvio, não vai denunciar-se e condenar-se a si própria. Ser-se juiz em causa própria não pode ter validade probatória, muito menos capacidade para fazer justiça e só pode alicerçar uma ditadura.

Dizem os bonzos da política portuguesa que, na conformidade do sistema político em vigor, deverá saber-se do acerto duma deliberação parlamentar, do seu erro ou do seu incumprimento pelo executivo, na consulta eleitoral seguinte, isto é, anos após a falta ter sido cometida, situação que parece ser completamente despropositado já que, para além do mais, será fazer exactamente o contrário da tão propalada celeridade da justiça.

Já vem dos tempos quase imemoriais de E. Kant que «assim se a constituição permite a rebelião terá de declarar tal direito publicamente e dispor claramente sobre a respectiva aplicação». Na nossa, tudo quanto são direitos sociais – tão importantes quanto o da rebelião – não têm esta condição claramente explanada e feita com a conveniência mais exigível. A ambivalência e o carácter aleatório do enunciado dos direitos sociais inscritos na Constituição têm de considerar-se incompatíveis com a dignidade dum texto constitucional e são uma forte viciação da prática democrática.

A leitura duma Constituição política, quando feita por um cidadão comum, que não por um constitucionalista – e essa leitura é a que, na realidade, pode aduzir-lhe verdadeiro valor social e político – tem de ser vista, como é de justiça e, também, por evidência, como uma consequência adaptada à altura e ao decorrer das conveniências estratégicas, políticas, culturais, ecológicas e sociais do tempo histórico em que é usada e, por necessário, considerado o prazo previsto duma sua eventual revisão, tudo aprovado em obediência à vontade maioritária directa do universo eleitoral da população que não, como tem sido, pela vontade final dos Constituintes. Todos os cidadãos têm o dever de considerar-se constituintes e, assim, poderem apresentar quantos modelos constitucionais entenderem, contudo, a escolha dum deles – à semelhança quanto é feito com os programas eleitorais partidários – tem de ir a votos no universo eleitoral nacional.
publicado por Carlos Loures às 21:00
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Quarta-feira, 12 de Maio de 2010

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 3

Carlos Leça da Veiga

E o que posso ouvir às bancadas de S. Bento?

Dum dos lados da bancada política nacional, daquele que, por mera suposição, tem sido apontado como sendo o da esquerda política, podem ouvir-se alguns modelos de discurso – três ou quatro – porém, sem excepções, em fim de estação.
Na ponta dessa dita esquerda pode ouvir-se um bulir verrinoso, vociferante, arguente, combativo, iconoclasta e, também, como lhe convêm, dado a laivos dalgum populismo que, se faz oposição formal à ditadura dos chamados socialistas, com a sua presença em S. Bento – isso é um facto – só legitima, e de que maneira, as obras demolidoras sejam as do governo socratino sejam, também, as do federalismo opressor vindo da tal Europa, isto é, precisamente aqueles poderes que, por sistema – será hipocrisia – aquele agrupamento tanto ataca e condena em cada uma das suas rábulas. Ao que parece, quererá vir ser uma muleta de oportunidade em lides governativas futuras.

Dos outros três – exclua-se aquele que, sem conseguir tornar-se de cor madura e por aceitar reduzir-se à condição duma simples caixa ressonância deixa de justificar quaisquer considerações – há um deles, vincadamente serôdio, muito mais cerceado que noutros tempos e que, agora, perdido o comboio, já nenhuma promoção conseguirá relançar. Prossegue em viver com uma linha de estratégica política de mero reformismo, porém, nada mais, do que aquela desde há muito perspectivada para a sua desejada revolução democrática e nacional. Se o esquerdismo, que tanto contestaram, era a doença infantil do comunismo, o reformismo, que tanto têm abraçado, esse é, tem de dizer-se-lhes, a sua doença senil. Assim, como uma sua consequência lamentável, á medida que o tempo passa, parece ter-se tornado uma força política ao serviço, tão-somente, dum sindicalismo ruidoso, repleto de corporativismo porém, dalgum modo conformado e à espera de novos tempos, consequentes, nada mais, que à força decorrente das contradições internas; um pensar demasiado sebastianista. Afinal é tudo quanto lhe resta poder fazer e isso, deverá dizer-se, em consequência de nunca ter desdito nem condenado o seu passado de subserviência canina ao estado soviético, por desígnio, a aceitação pacífica que os seus máximos dirigentes partidários, com conhecimento pleno, ofereceram à criminalidade monstruosa do regime soviético. Agora, órfão do seu velho educador soviético, despojado dos réditos financeiros tradicionais, vive estático e, lamente-se, não consegue adivinhar-se-lhe, como devia fazer, um qualquer repúdio, sequer um mero arrependimento por ter servido, numa intimidade reconhecida, um passado soviético repleto das piores malfeitorias políticas orquestradas por um internacionalismo completamente falso que a História jamais poderá esquecer e, muito menos, perdoar. Vive, tanto quanto parece, embora o negue, na esperança dalguma vez ser ele a conseguir alcançar o estatuto duma muleta política para, em último caso, poder ser usada após um eventual desaire eleitoral dos terceiro-internacionalistas que, por cá, parasitam.

O outro agrupamento partidário que – sabe-se lá porquê – insiste em manter-se colocado na esquerda da bancada, tem uma grande implantação – quanta dela de índole meramente clubista – porém, sem tino, continua a desbaratar o título que ostenta cujo, em definitivo, depois de ter sido engavetado, vive paredes meias com um neoliberalismo de importação, às ordens dos malfeitores de Bilderberge e dos seus discípulos de Bruxelas. Vive com finanças bem municiadas, comporta-se vazio de ideias senão rico de perversões ideológicas, populista exímio, operacional incapaz (cada reforma, cada cavadela!) servido pela mais descarada ausência de valores culturais humanistas, está comprometido com quanto de pior haja no panorama internacional e, também, de há anos a esta parte, abandonados os seus princípios ditos socialistas, depois de ter vivido entregue nos braços dum solidarismo perverso, formal e inútil opta, agora, pela calamidade alienígena do neo-liberalismo tudo a par de, para cúmulo, ora ter de deixar bafejar-se por um cheirinho a sacristia ora, noutras circunstâncias, de avental à cinta, ter de aceitar entregar-se, convicto, nos braços dum jacobinismo federalista, coisas, uma e outra, de todo recusáveis. Embora à míngua do saber político mais desejável – que não do politiqueiro – vive indiferente, senão esquecido, da cultura humanista afirmada noutros tempos e, muito lamentável, está alheio, em absoluto, à mais elementar sensibilidade social. À data, neste 2009, numericamente superior a todos os demais agrupamentos políticos, lá vai exercendo o poder executivo nacional que pratica, ora pelo uso duma intervenção oportunista e populista, ora por obra dum discursar acéfalo que, de passo em passo, a coberto pelo dogma da renovação reformadora, afinal, na prática, só pretende desmantelar toda a organização nacional estatal destinada à protecção, apoio e promoção sócio-económica dos portugueses e tudo feito em favor duma dependência acentuadíssima dos chamados valores do mercado, ou seja, de facto, dos interesses dos capitalistas cujos, em boa verdade, até, esses mesmos, por serem substancialmente propriedade e obra do exterior, nem sequer já são, aqueles mais directos ou necessários às pretensões do “empreendorismo” nacional sobrevivente. Mantém-se inigualável no uso do seu tom próprio, acoberta-se no quero, posso e mando ou, por outras palavras, cinge-se a proclamar “a bola é minha e não a empresto”, tudo a modos de menino quezilento e mal-educado que, isso sim, basta vê-los actuar para, em conformidade, logo concluir. São rascas quanto baste.

Agora, bom grado o incremento laudatório acentuado pelo contingente dos seus arautos – os bons empregos tudo conseguem – é um grupo político a viver amarfanhado pelas vicissitudes dos erros transactos que recusa aceitar e foge, quanto pode, em cogitar uma qualquer doutrinação politica, social e cultural de índole democrática, de sabor humanista e raiz nacional, outro sim, como bom dono de tasca – as raízes sociais são muito fortes – apraz-se no aceitar subserviente das directrizes vindas de fora, oriundas de quem mais paga, tudo a par de no seu populismo um tanto “pimba” reafirmar o sentido autoritário dos seus actos de Estado. Á falta de melhor, repete à exaustão, por interesse próprio, o lamuriar do bom reformador e do amante decidido dos direitos humanos (dos de mera conveniência) não vá, haja cautela, continuar a perder mais votos como já lhe sucedeu na presidencial nacional de 2006, na autárquica lisboeta 2007 e nas ditas europeias deste 2009. Uma vez perdida a objectividade política mais necessária é visível estar a refugiar-se, ou contentar-se, com as visitas de pompa dos chamados dignitários europeus, com cerimónias nacionais possidónias, em inaugurações ou reinaugurações tal como, por igual, em múltiplas deslocações de visita propagandística a lugares recônditos, garantida que esteja a subserviência duns tantos autarcas amestrados, a ausência – um tanto difícil – de assobiadelas, a presença duma fanfarra de bombeiros, palmas asseguradas e, imprescindível, beijinhos, quanto baste, dum lote etário alargado. Na sua costumada insensatez o grupo socratino obstina-se em querer remeter, em absoluto, a crise económica provocada pela sua política economicista neo-liberal para a zona dos efeitos resultantes de causas externas exactamente como procedem os cobardes ao acusarem os outros das suas inquestionáveis malfeitorias, neste caso, as políticas.

Por justiça, como ela manda, não deve esquecer-se – isso seria imperdoável – o lote exíguo daqueles subordinados da terceira internacional que, como é conhecido, mantêm o socialismo nas suas consciências e, sabe-se (o país é muito pequeno) vivem desagradados com as sucessivas actuações neoliberais dos seus dirigentes, contudo, fruto das suas conveniências pessoais, das suas personalidades muito frágeis e, sobretudo, dos medos indisfarçáveis que transportam, mantêm-se num silêncio pouco próprio que os demonstra incapazes – como não devem – duma qualquer rebelião com significado consequente. Se vão ao ponto de esboçar-lhe um banal assomo, depois, recusam dar um passo em frente, não vá, então, faltar-lhes a garantia duma visibilidade mediática que, sem ela, não sabem viver, isto para não falar nas prebendas que acompanham todos os servilismos.

Do outro lado do palanque político legislativo, onde coabitam os próceres direitistas do regime, há dois discursos possíveis de ouvirem-se pese embora com muita matéria demasiado idêntica. Ressalvada a proporcionalidade numérica que os distingue, esses discursos repetitórios, para revelarem-se eficazes, à míngua dum conteúdo suficientemente válido, têm, de sobremaneira, a obcecação tenaz, veementemente espantosa, de reclamarem-se, qualquer dos dois, como sendo uns verdadeiros oráculos em missão de salvação. Vivem, ambos, à custa da vivificação dos atributos do capitalismo que, quanto mais selvagem e quanto mais anti-social melhor consegue preencher-lhes o sentir revanchista do pré Abril que, mais que qualquer outra coisa, com muita avidez, apenas, é tudo quanto representam e querem reconstituir, tudo a modos actuais duma renascida ala liberal.

Deste mesmo lado direito parlamentar há satisfação unânime, porém mal disfarçada, face aos benefícios que, sem custos nem prejuízos políticos próprios, a política neoliberal do executivo socratino não hesita prosseguir em oferecer-lhes e oferecer-lhes de bandeja. Os seus discursos, embora muito mal liderados, para melhor conseguirem camuflar-se e, por evento – um evento não muito distante – terem ganhos eleitorais com algum significado surgem pejados de intenções sociais imaculadas enquanto reclamam, com descaro, que as regras do mercado actual estão a demonstrar-se desumanas coisa que, como dizem, caso prescritas por eles mesmos, não o seriam, antes pelo contrário, seriam virtuosas e sacrossantas. Se condenam as políticas governamentais através de proclamações um tanto duras mas pouco convincentes e se, com muita frequência, citam as faltas de cumprimento das promessas eleitorais de quem governa, a verdade, como salta à vista, é a de contentarem-se, apenas, com o seu aspecto formal. Tanto que assim tem sido é que nunca foi-lhes ouvido pronunciarem-se, com o vigor mais exigível, sobre a vergonha decorrente dos tremendos compromissos das acções pouco edificantes com que, alguns dos seus mais destacados, têm reforçado os seus patrimónios pessoais.

Postas as coisas nestes termos, poder-se-á deduzir que o agrupamento socratino beneficia, de que maneira, com a ausência muito vincada duma qualquer politica organizada capaz de opor-se-lhe com significado eleitoral legislativo. Com efeito, se é perceptível que, por um lado, os seus chamados opositores da direita parlamentar, a modos distintos, mal por mal, parecem cogitar em virem a juntar-se-lhe para herdar, sem custos – no tal “centrão” – a obra de demolição social, por outro lado, os seus opositores que reclamam estarem colocados na esquerda, da mesma maneira, qualquer deles, admitem, senão desejam – assim parece – ganhar, cada qual, a preferência entre os candidatos ao papel de muleta governamental e parlamentar uma vez consumado, caso suceda, como parece previsível – sê-lo-á? – um qualquer desaire eleitoral que exija recomposição partilhada das funções executivas nacionais. Em 2009, a governação socratina, não só mas também, por força das suas diatribes nas áreas da Saúde, da Educação, da Justiça, das Obras Públicas e das Forças Armadas tem conseguido somar pontos em favor dum seu possível descalabro eleitoral legislativo que só não está garantido por decorrência da incapacidade política das oposições como, por igual, duma sua imensa habilidade capaz de accionar a melhor propaganda, cultivar a cartilha do populismo e, sem corar, permitir-se saber dar benesses em vários azimutes.

Onde andará a honestidade política?
publicado por Carlos Loures às 18:00
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