IGUALDADE E DEMOCRACIA
Sobre a polémica dos contratos de associação:
Um grupo de escolas privadas autodesignado movimento SOS-Educação tem vindo a promover um conjunto de protestos contra os cortes no financiamento dos contratos de associação que estabelece com o Ministério da Educação. O Movimento Escola Pública manifesta-se contra o primado do negócio e em defesa das instituições que asseguram serviço público. Assim, defendemos:
1) A existência de contratos de associação – verbas que o Estado atribui a escolas privadas para que estas garantam turmas com ensino gratuito - só se justifica nos locais onde a rede pública de ensino é insuficiente para assegurar a frequência de todos os alunos. A portaria 1324-A/2010 não apresenta critérios objectivos para estabelecer quais as zonas “carecidas de rede pública” e que justificam a celebração de contratos de associação, pelo que se exige que o Governo esclareça, imediatamente, onde e quando é que a oferta pública não responde às necessidades das populações.
2) O custo estimado pelo governo de uma turma nas escolas públicas não corresponde ao financiamento necessário para garantir um ensino de qualidade para todos os alunos, situação que se veio agravar com as medidas aprovadas no âmbito do Orçamento de Estado e do Conselho de Ministros e que claramente prejudicam o combate ao insucesso e ao abandono escolares.
3) Os cortes nos contratos de associação, feitos a meio do ano lectivo e sem uma ponderação global dos que se justificam e dos que não se justificam, foram aplicados com o único objectivo de reduzir a despesa ao abrigo das medidas de austeridade, e não por critérios de justiça e igualdade, dado que o poder político sempre foi conivente com a proliferação destes negócios, alguns deles de utilidade pública muito duvidosa, que florescem mesmo ao lado de escolas públicas sem que estas tenham esgotado a sua capacidade.
4) São totalmente inaceitáveis as pressões, perseguições, despedimentos ou mudanças de local de trabalho perpetradas pelas direcções de algumas escolas privadas - ligadas a grupos económicos relevantes e/ou à Igreja - que atacam o elo mais fraco para conseguir manter as suas margens de lucro. Os abusos aos trabalhadores destas instituições já vêm de há muito tempo e devem merecer toda a atenção e intervenção por parte da ACT e da Inspecção do Ministério da Educação.
5) Para cumprir a Constituição, qualquer Governo tem de assegurar o direito ao ensino público a todos os(as) alunos(as), incluindo aqueles e aquelas cujas escolas actuais desejem quebrar os contratos de associação. Verifica-se que em algumas destas escolas já se sondaram as famílias para o eventual pagamento individual de uma prestação mensal avultada.
6) Finalmente, o Movimento Escola Pública denuncia a hipocrisia do governo. Não podemos acreditar na apresentação destas medidas em nome de uma espécie de defesa da centralidade da Escola Pública, ao mesmo tempo que se corta a direito no orçamento e nos recursos humanos das escolas públicas, pondo na verdade em causa o direito de todos a um ensino de qualidade.
Movimento Escola Pública, 1 de Fevereiro de 2011
www.movescolapublica.net
PS: como sabem, pessoalmente, não estou nada de acordo com este conceito de "escola pública" mas no estrolabio pratica-se a democracia.Como me enviaram este documento não quiz deixar de o publicar como, aliás, faço a outros de sentido contrário.
Luis Moreira A finalidade de quem pensa assim, e é professor, é fechar as escolas com melhores resultados no país, lançar no desemprego milhares de professores e impedir o direito à livre escolha pelos pais consagrado na Constituição. Seria triste se não fosse um delírio.
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Com os agradecimentos devidos retirei do
Educação SA o texto a seguir.É a resposta de professores a um texto de um professor que revela uma ignorância total quanto aos vários conceitos de escola,de despesa,de custo, de lucro . Confunde escola estatal com pública (a escola pública é constituída pela estatal e pela privada paga pelo Estado); confunde subsidio ao aluno com subsidio à escola; tropeça no orçamento; faz de conta que não sabe que o custo por aluno na privada é muito menor que no público; não percebe que o "custo fixo" só existe na escola estatal, na privada há gestão de horários e os vencimentos podem crescer ou descer conforme o horário efectivo; enfim, uma ignorância total.
Educação S.A.
"A nossa pedagogia consiste em sobrecarregar as crianças com respostas, sem que elas tenham colocado questões, e às perguntas que fazem não se presta atenção. Respostas sem Perguntas, Perguntas sem Respostas". Karl R. Popper
Domingo, Novembro 14, 2010.
Dois traques em três dias. O primeiro fedentinoso e tipo metralha foi aventado em 10/11
Oiçam estes assobios:
- as escolas, públicas ou privadas, têm como principal custo fixo as despesas de pessoal. Ora estas são semelhantes no público e no privado.
Não são não. Os custos com o pessoal são muito inferiores no privado.
- no privado há ainda uma despesa a não desprezar: o lucro.
O "Lucro" não é nem nunca foi uma "despesa", João, o "lucro" é "lucro".
- as escolas privadas não prestam contas financeiras ao estado: recebem x por aluno.
Então, receber x por aluno não é prestar contas ao Estado? Claro que é. Aliás, é a forma mais límpida de se prestar contas ao Estado. A menos que o João defenda que devam ser os maravilhosos projectos que se desenvolvem nas escolas e a existência de muitos cursos profissionais com 5 alunos cada, em média, a justificar os montantes a investir pelo estado nas Escolas.
- as escolas públicas prestam contas ao estado: têm um orçamento, estão limitadas na sua acção por ele, e seus directores são avaliados e sujeitos a procedimento disciplinar caso se excedam nas despesas.
As escolas públicas prestam contas ao Estado ou é o Estado que trata das contas das escolas públicas?
As escolas públicas têm um orçamento ou é o orçamento do Estado que paga o seu funcionamento?
alguém conhece um caso, só um, de um director que tenha sido sujeito a procedimento disciplinar por exceder as despesas? Vá lá, unzinho?
Depois, no segundo traque, o Joãzinho aventa mais alguns disparates:
Está contra o financiamento das escolas privadas. Não compreende como pode um Estado laico financiar escolas religiosas, por exemplo. E, como não sabe népia sobre o assunto, acredita em tudo o que lhe sopram. Até acredita que o custo de cada aluno no ensino privado é superior ao custo por aluno no público, como diz este moço de recados.
Vamos lá ver, João, se aclaramos as suas ideiazinhas sobre o assunto:
1 - O João não pode aventar que as escolas privadas recebem do Estado "x por aluno" e depois, noutro avento, vir dizer que está contra o financiamento das escolas privadas. Afinal, o Estado financia os alunos (com x por cada um) ou financia as escolas privadas? Em que ficamos João?
2 - O custo por aluno nas escolas privadas é muito inferior ao custo por aluno nas escolas públicas. Digo-lhe mais: o custo por aluno nas escolas públicas do ensino preparatório e secundário (mais de 5.000 euros) é cerca de 2.000 euros mais elevado do que o custo por aluno nas escolas privadas. E, por favor, não me peça para comprovar. Peça antes ao seu Estado que mostre os números daquilo que todos nós pagamos com a educação dos jovens.
3 - O Estado, nos termos constitucionais, não tem por obrigação financiar as escolas privadas. Nem as públicas. O que o Estado tem por obrigação constitucional é assegurar que todos os jovens têm direito ao ensino obrigatório e, outra obrigação, cooperar com as famílias na sua educação.
Quer o ensino e a educação sejam de carácter religioso, militar ... ou ideológico (como a que o Estado presta nas escolas públicas), cumpre ao Estado financiar o ensino obrigatório dos jovens portugueses e cooperar com as famílias na educação que as famílias lhes quiserem dar, obviamente.
ReitorFelizmente que as verdades oficiais, ao fim de dezenas de anos, começam a cair de pôdre e, como é evidente, há muito professor a quem não interessa o ensino para nada ( são razões ideológicas que os movem, senão mesmo partidárias). Não sabem nada sobre a política de ensino, nada de gestão das escolas, falta saber se sabem alguma coisa da matéria que atiram sobre os alunos. Como é que um professor confunde "despesa" com "lucro" ? Saberá ele que há despesas que não são custos? Como se pode estar contra o ensino privado? Medo das comparações?
É, claro, que o aluno da escola privada tem os mesmos direitos que o aluno que frequenta o ensino estatal, é mesmo bem mais barato para o estado e obtem muito melhores resultados, acresce que esta sanha contra o ensino privado tem em vista mandar para o desemprego milhares de professores que ensinam na escola privada e, de seguida, não permitir que as comparações mostrem a evidência que o ensino privado obtem melhores resultados que o estatal.
A solução, para estes pândegos, seria uma espécie de Coreia do Norte,onde podes escolher desde que seja a que te indicamos.É muito má? É, mas não importa, é estatal! E, como corolário, ficavam as escolas todas sob a bota cardada do estado e dos sindicatos.
São assim as corporações que abocanham o Estado, têm um único argumento, são muitos, fazem muito barulho.