Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011

Neoliberalismo ou Democracia: O Debate Está Aberto - por Júlio Marques Mota - 7

(Continuação)

d) Bem vindo à Europa Unificada

How Italy shranks its decit

Euromoney, 1 de Dezembro de 2001

Quando é que uma cobertura de risco não é uma cobertura? Quando é que um empréstimo é disfarçado como sendo uma cobertura, ou seja como sendo um "hedge". A International Securities Market Association (ISMA) e o Council of Foreign Relations consideram ter encontrado a prova de um contrato de swap a ser utilizado por um país para ocultar o seu nível de défice, a fim de satisfazer as Critérios de Maastricht.

A ISMA ficou suficientemente preocupada e cancelou uma conferência de imprensa com Gustavo Piga, o autor do relatório, porque se considerou não ser seguro. Piga descobriu indícios de um contrato de swap entre um país e um banco que este considera que foi usado para deturpar o tamanho do défice do país o que lhe permitiu participar na criação da moeda única europeia. Embora Piga não o quis dizer directamente, o país em questão é a Itália.

Em Maio de 1995, a Itália emitiu títulos no valor de 200 mil milhões de ienes (US $ 1,6 mil milhões de dólares). A taxa de câmbio na época era 193 liras por iene. Até Dezembro de 1996, o iene desvalorizou -se para 134 liras a. Com 12 países europeus a tentarem desesperadamente cumprir os cinco critérios de adesão à moeda única, a Itália queria proteger os seus ganhos com um hedge cambial, e foi assim que terá entrado num swap de divisas com um banco estrangeiro.

Mas este swap tinha algumas características peculiares. A taxa do swap era de 193 liras ou seja a taxa no momento da emissão de obrigações. Isto era raro - a grande maioria dos swaps cambiais são feitos em a taxa de câmbio em vigor, como o Eurostat, o gabinete estatístico da União Europeia, o admite. A taxa do swap foi muito pior do que a Itália poderia ter obtido. Esta estaria a perder muito dinheiro no longo prazo, pois iria pagar os ienes na data de maturação dos títulos a 193 liras e não a 134 liras por iene.

Também o que foi fora de comum foi a taxa de juro do swap - Libor menos 16,77 % ou seja 1677 pontos de base. Esta taxa de juro era quase inédita no mercado de swaps cambiais. Significava que a contraparte do swap, o banco, estava a pagar à Itália adiantamentos em dinheiro através de pagamentos de juros trimestrais.

Tudo isto tinha sido confirmado por ambas as partes. Onde estas diferem é nas suas razões para justificar o que aconteceu do porquê deste aconteceu.

Piga diz que o swap não foi nunca uma cobertura cambial, um "hedge", foi sim uma forma inteligente de conseguir que o país recebesse quatro adiantamentos em dinheiro graças à taxa de juro negativa da do banco, a sua contraparte. O swap foi um empréstimo, onde o país aceita uma muito má taxa de câmbio em troca de dinheiro à cabeça, em vez de ser um hedge. O recebimento destes pagamentos permitiram à Itália reduzir o seu défice orçamental de 0,02%.

publicado por Carlos Loures às 21:00

editado por Luis Moreira às 22:07
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Sábado, 12 de Fevereiro de 2011

Neoliberalismo ou Democracia: O Debate Está Aberto – por Júlio Marques Mota - 5

(Continuação)

4. Uma história, duas histórias e onde Estados se podem confundir com as práticas mafiosas da Enron

a) Enron e Itália: Paralelos entre esforços de Roma para se qualificar para a entrada na moeda única e a trafulhice financeira no Texas

 

Enron and Italy: Parallels between Rome's efforts to qualify for euro entry and the financial chicanery in Texas

Publicado por Council on Foreign Relations

Reproduzido em Financial Times, 21. 02. 02

Benn Steil is Andre Meyer senior fellow in international economics at the Council on Foreign Relations

As revelações de que as artimanhas contabilísticas de Enron, as falhas utilizadas por Enron para embelezar as suas contas, para disfarçar os montantes bancários em dívida apresentando -os como uma actividade de protecção contra o risco, irão, sem dúvida, alimentar a necessidade dos governos e por aí levarão a que se exija um maior nível de fiscalização e de controlo sobre as práticas contabilísticas e sobre as práticas dos grandes. Mas como é que este controle poderá ser eficaz quando os governos fazem o mesmo tipo de práticas, de actividades ?

O New York Times relata que Enron recebeu 3. 9 milhares de milhões de dólares em empréstimos bancários entre 1992 e 2001, que nunca apareceram nas suas contas como débitos. Mais ainda, usando transacções de swaps que disfarçavam os empréstimos, mas que Enron reivindicava publicamente como sendo protecções contra o risco dos produtos negociados, a Enron podia manipular um aumento no seu endividamento como sendo como uma redução no risco.

Em Novembro, um relatório redigido pela International Securities Market Association (ISMA) e pelo Council on Foreign pelo Council on Foreign Relations (CFR) documentava o comportamento similar do governo italiano. Face à possibilidade de exclusão da primeira vaga de candidatos admissíveis à moeda única na base da prodigalidade fiscal, o Tesouro italiano realizou uma transacção de swap lira-iene bastante fora do comum, sub-avaliando a lira em cerca de 44 por cento, que precisamente escondia um grande empréstimo.

A transacção estabelecida leva a que a Itália esteja sujeita ao pagamento de uma taxa de juro negativa ao banco com que realizou o swap, e espantosamente no valor de taxa Libor-lira menos 1. 677 pontos de base em 1997 (e isto significa que a Itália passava a receber trimestralmente fundos), situação que se inverteria, de facto, com os pagamentos em Setembro 1998. Com estes fundos recebidos, a Itália reduzia assim o seu défice oficial em 11997, aumentando-o em 1998.

O paralelo com as transacções Enron é arrepiante. Como Enron, a Itália ludibriava com o valor da sua dívida mas escolheu transformá-la numa cobertura para uma emissão de títulos em iénes emitida em Maio de 1995, que se vencia em Setembro de 1998. Como com Enron, a explicação da cobertura era claramente sem sentido. Se fosse uma cobertura de risco, um hedge, a taxa de câmbio utilizada seria simplesmente a taxa de câmbio em vigor no mercado quando se fez o swap. A utilização de uma taxa desligada do mercado foi escolhida claramente com a finalidade de gerar o pagamento de juros à Itália em 1997, tendo em conta que o objectivo era entrar na zona euro.

O Tesouro italiano não nega isto. Justifica-o, entretanto, usando uma explicação que ou é irrelevante ou que o implica objectivamente.

A parte irrelevante da sua explicação é que o Tesouro estava preocupado com a hipótese de um aumento do valor do iene que aumentaria assim a dívida da Itália e assim ameaçaria as esperanças do país entrar na zona euro. Assim o swap estava estruturado para proteger a Itália do risco de aumento da sua dívida ao longo do ano de 1997. Mas a dívida da Itália era de 110 por cento do produto doméstico bruto em 1997 (PIB), bem além portanto dos 60 por cento que era a barreira de Maastricht. A União Europeia nunca pretendeu acentuar este critério mas sim a limitação anual do défice. O défice da Itália foi previsto para estar longe da barreira dos 3 por cento e o swap só afectava legalmente o deficit. O argumento da dívida é pois poeira apara os olhos.

A parte amaldiçoada da explicação é a aceitação de que a Itália estava a assumir empréstimos em numerário em 1997 como contrapartida de um ganho cambial previsto em 1998. De acordo com as regras da contabilidade isto é pura e simplesmente inadmissível. Os devedores não podem utilizar os empréstimos como antecipação de ganhos de capital sobre os títulos.

Está pois evidente de que o título da dívida em ienes era simplesmente um pretexto conveniente para a Itália dinheiro de empréstimo que poderia então indevidamente classificar como uma cobertura, como um hedge, tal como o fazia Enron em que as transacções dos produtos era o pretexto para efectuar os seus próprios empréstimos, assim disfarçados.

Qual é o nível de utilização destas más práticas financeiras entre os devedores soberanos? É muito difícil sabê-lo, uma vez que estas transacções, estes acordos, são feitos fora das bolsas, sem que haja nenhum documento público como seu registo.

(…)

A manipulação das contas de Enron e das suas contas públicas deve claramente ser uma matéria do interesse do governo, dado que são os governos que impõem as normas contabilísticas. Mas o problema do abuso na contabilidade pública pode de facto ser muitíssimo mais sério levando a colocar a velha questão: quem deve guardar os guardas

Benn Steil is Andre Meyer senior fellow in international economics at the Council on Foreign Relations

b) Ainda sobre a Grécia, ainda sobre swaps

publicado por Carlos Loures às 21:00

editado por Luis Moreira às 15:08
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