Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010

Olivenza ou Olivença? O destino numa carta

(Resumo feito por Manuel Simões)

1-Dá notícia da criação, por um grupo de cidadãos oliventinos, da associação “Além Guadiana” para promover a cultura portuguesa, a qual não se pronuncia sobre a questão política mas avança propostas para recuperar a herança cultural portuguesa: propõe o ensino do português nas escolas, difunde menus bilingues nos restaurantes e organiza festivais culturais como Lusofonias, dedicados ao mundo português e cuja 1ª edição teve lugar em 12 de Junho. A associação propôs em Maio que se acrescentasse aos nomes castelhanos das ruas o antigo nome português, o que já aconteceu em 73 sítios. O objectivo é assegurar as duas culturas.

2-Resume a história das vicissitudes políticas de Olivença, desde 1297, em que se tornou portuguesa (tratado de Alcanices) e as constantes passagens devidas a acções bélicas fronteiriças. No congresso de Viena de 1815 as potências europeias acolheram as reivindicações portuguesas sobre Olivença e arredores. E não obstante a Espanha tenha assinado este tratado dois anos depois, o território oliventino – actualmente composto por Olivença, Táliga, São Francisco de Olivença, San Rafael de Olivença, Vila Real, São Domingos de Gusmão, São Bento da Contenda e São Jorge de Alor – continua a fazer parte da província espanhola de Estremadura.

3-Em 2007 passou na Net um vídeo de 4 minutos em que dois homens atravessavam a cidade e colocavam uma bandeira portuguesa no castelo.O autarca de Olivença diz que o episódio nada tem a ver com os movimentos que consideram ilegal a ocupação espanhola, parecer confirmado pelo prof. Carlos Luna.
Com larga informação, narra-se a polémica à volta da reconstrução da Ponte da Ajuda, construída no séc. XVI por D. Manuel e semi-destruída em 1709, a seguir à guerra de secessão espanhola. Em 1990 os dois primeiros-ministros, Felipe González e Aníbal Cavaco Silva, estabeleceram um acordo para a sua restauração. A seguir, os autarcas de Elvas e de Olivença decidiram construir uma nova ponte para veículos, restaurando a antiga para peões. A nova ponte, de iniciativa municipal, subsidiada com fundos comunitários e pelo PIDDAC, foi inaugurada de forma não oficial em 11/11/2000, sem a presença de autoridades portuguesas porque comparecer em território ocupado seria como reconhecer a ocupação. Em 2008 o Grupo de Amigos de Olivença (GAO) tentou anular em tribunal a decisão de reconstruir a velha ponte por entidades espanholas, sem a aprovação do IPPAR. Já foram destinadas verbas no orçamento espanhol para 2007, 2008 e 2009, que deixaram de figurar no de 2010. Em 2007, o autarca de Elvas, Rondão Almeida, prometeu ao seu colega de Olivença que tudo faria para que a reconstrução fosse uma realidade.

4-A questão de Olivença interessou também a CIA, a qual, no relatório e mapa de 2003 não representava a cidade no território espanhol. A Espanha protestou e, nos anos seguintes,o mapa foi alterado, como se pode ver ainda hoje na página web da CIA.

5-O que pensam os portugueses da situação? Se é verdade que Portugal não aceita que Olivença seja espanhola, também não faz nada para que seja portuguesa. Para o prof. Carlos Luna, membro do GAO e líder do Comité Olivença Portuguesa, uma boa solução poderia ser semelhante à que o governo de Madrid propõe sobre Gibraltar. O Comité Olivença Portuguesa defende a formação de um governo local transitório (espanhol e português) que governaria o tempo necessário para esclarecer os oliventinos sobre o seu passado, escolhendo, a seguir, a que país querem pertencer.

6-O actual primeiro-ministro José Sócrates interveio sobre a questão de Olivença à margem do XXIII vértice ibérico de Braga (2008), definindo a presença de portugueses que reivindicavam a soberania sobre a cidade e zonas circunstantes – aos quais foi permitido exibir a faixa “Olivença é terra portuguesa” só a cinco quilómetros de distância – uma demonstração de folclore, afirmando que, de qualquer modo, a situação não faz parte da agenda dos colóquios ibéricos.

7-Esta disputa geopolítica é para os portugueses uma questão de dignidade nacional, enquanto para a Espanha vale o princípio pelo qual “o que cedo está cedido” e não se volta atrás.
publicado por Carlos Loures às 11:00
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Domingo, 29 de Agosto de 2010

À atenção do Governo português

«Portugal e Espanha deviam discutir Olivença», afirmou o diplomata Máximo Cajal, militante do PSOE e embaixador de Espanha em França, nomeado por José Luis Zapatero. Para Máximo Cajal, é urgente tentar encontrar um consenso para aliviar o mal-estar causado pela questão em alguns sectores.

O ex-diplomata defende a tese no seu livro «Ceuta, Melilha, Olivença e Gibraltar – Onde Acaba Espanha». Nos sectores mais nacionalistas portugueses, disse em entrevista, há uma mal-estar «agressivo» pela soberania espanhola sobre a localidade. «Do ponto de vista português, Olivença é portuguesa», acrescentou, explicando que existe uma «irritação» que o Governo não confessa de forma directa e agressiva, «o que está de acordo com o maneira de ser dos portugueses, que fazem as coisas de outra forma, com menos agressividade, mas o problema subsiste».

Máximo Cajal (1935), licenciado em Direito e diplomata de carreira desde 1963, estava colocado na Guatemala, tendo sobrevivido á chacina levada a cabo em 31 de Janeiro de 1980 na Embaixada por um grupo de indígenas quichés e por elementos do Exército Guerrilheiro dos Pobres, na qual morreram 39 pessoas. Foi depois embaixador na NATO e ocupou diversos cargos em legações espanholas na Suécia, em França, nos Estados Unidos e em Portugal. Durante o governo de Felipe González ocupou diversos cargos na estrutura governamental. Não é propriamente um político extremista, como se pode ver por estes dados biográficos.

Máximo Cajal é da opinião que Espanha, para legitimar a reivindicação de Gibraltar, deveria previamente discutir com os governos de Portugal e de Marrocos, a devolução das cidades de Olivença, Ceuta e Melilha. É uma opinião que já temos defendido e que nos apraz ver confirmada por um homem que de extremista nada tem. De facto, embora ligado ao PSOE, Cajal é apontado como tendo estado ligado ao regime franquista. Após a publicação, em 2003, do seu livro Ceuta y Melilla, Olivenza y Gibraltar. ¿Dónde acaba España?, no qual argumenta a favor da devolução destas cidades a Portugal e Marrocos como ponto prévio para a recuperação de Gibraltar, foi atacado pelos meios de comunicação conservadores, por gente do Partido Popular e por autoridades espanholas das cidades visadas. Perante a quantidade e a violência das críticas, fontes próximas do PSOE vieram declarar que Cajal fora afastado do partido. No entanto, já em 2010, José Luis Zapatero nomeou-o representante pessoal do presidente do Governo para a aliança das Civilizações.

 Cajal não avança com uma fórmula para resolver o conflito mas pôs de parte a solução da soberania compartilhada, como já tem sido defendido por outros. Na sua opinião, reconhecer que o problema existe, na questão de Olivença, seria já um passo em frente.

O Governo português não parece ser da mesma opinião e vai-se “esquecendo” de agitar a questão e de demonstrar aos portugueses que Olivença não está esquecida. Não quer arranjar uma questão com Espanha? Mas Espanha não se incomoda de, com menos razão do que nós, aproveitar todas as ocasiões para reivindicar Gibraltar. Será que o Governo espanhol quer arranjar um conflito com o Reino Unido?

Uma nota final. Dá vontade de rir os monárquicos terem pegado na bandeira da causa de Olivença, como se fossem mais patriotas do que os republicanos. Durante mais de cem anos, governos da Monarquia portaram-se com a mesma cobardia que os executivos da República têm demonstrado nesta matéria.
publicado por Carlos Loures às 09:00
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Sábado, 12 de Junho de 2010

Olivença – Cobardia? Pragmatismo?

Carlos Loures



Esta canção, interpretada pelos “Onda Choc”, grupo musical criado pela cantora Ana Faria, diz o essencial sobre o problema de Olivença, território português em poder do estado espanhol desde 1801. Durante todo este tempo, os governos da Monarquia e da República, os da ditadura e os democráticos, têm procedido como se a questão não existisse. Salazar, que apregoava um patriotismo que o levou a envolver o País numa guerra com três frentes para preservar (em África!) a «integridade do território nacional», nada fez para recuperar Olivença, terra portuguesa desde o Tratado de Alcanises, assinado em 1297. Veio a Democracia e o silêncio continuou. Só o almirante Pinheiro de Azevedo, com o seu discurso populista e pícaro, aludiu a um caso que nem os partidos de esquerda incluem nos seus programas. Porém, o estado espanhol nunca se calou com a questão de Gibraltar, menos escandalosa na óptica de Direito Internacional. Lembremos, em síntese, como as coisas se passaram.

Em 1801, durante a Guerra Peninsular, a França firmou uma Convenção com Espanha para a divisão de Portugal, a cujo governo foi apresentado um Ultimato para que quebrasse o Tratado de Windsor com a Inglaterra. Portugal recusou e teve início a campanha conhecida por «Guerra das Laranjas», com movimentações militares a partir da Galiza e no Alentejo. As tropas portuguesas foram derrotadas e Olivença e Juromenha caíram em poder do inimigo. Os tratados de Badajoz e de Madrid, (juridicamente nulos), condenaram Portugal à cedência de parte da Guiana, ao encerramento dos portos portugueses aos navios britânicos. E à perda de Olivença.



A soberania de Portugal sobre o território foi reconhecida pelo Tratado de Paris, em 1814 e pelo Congresso de Viena, em 1815. Espanha nunca aceitou a decisão internacional, continuando a reivindicar Gibraltar. A anexação de Gibraltar pela Grã-Bretanha deu-se em 1704, sendo a soberania britânica sobre o território reconhecida pelo Tratado de Utreque, em 1713. São situações similares, de ocupação manu militari, mas com decisões internacionais diferentes: Portugal tem direito a Olivença; a Espanha perdeu Gibraltar.

À margem do Direito Internacional, Espanha tem direito moral a Gibraltar, pequeno pedaço da Andaluzia, tal como Olivença pertence ao nosso Alentejo. Daniel Hannan, político, escritor e jornalista inglês, pergunta: «Se a Espanha quer Gibraltar, quando pensa devolver Olivença?». Na realidade, do ponto de vista estritamente ético, o estado espanhol não pode reclamar do Reino Unido a devolução do território gibraltino, sem primeiro devolver Olivença a Portugal, bem como Ceuta e Melilha a Marrocos. O jornalista inglês lembra que Portugal perdeu Olivença na sequência de uma ofensiva franco-espanhola a que foi sujeito devido à sua fidelidade à Aliança com o Reino Unido. Portanto, Hannan entende que o governo de Sua Majestade britânica devia mover a sua influência junto das instâncias internacionais para que Olivença nos fosse devolvida. Em contrapartida, digo eu, Portugal poderia movimentar-se junto do seu velho aliado para que devolva Gibraltar à Andaluzia. É tempo de se acabar com estas duas pequenas colónias na Europa – Gibraltar e Olivença.

Os argumentos recorrentes que ouço para que não se reivindique Olivença são a) - É um caso muito antigo e como tal deve ser esquecido. «Não vamos levantar questões como as Aljubarrota, são quezílias do passado», dizem. A anexação de Gibraltar é um século mais antiga e os governos espanhóis, monárquicos, republicanos, fascistas, democráticos, nunca deixaram de exigir a restituição do território. A questão de antiguidade, portanto, não colhe.

b) - «É uma terra pequena. Vamos criar um conflito com Espanha por causa da ninharia de uma vilória?» A cidade de Olivença e as sete povoações que completam o território roubado, perfazem uma área de 750 km2. A área de Gibraltar? – 6,5 Km2. Olivença é cerca de 115 vezes maior do que Gibraltar.

c) - Os oliventinos não querem ser portugueses, pois sendo espanhóis há seis ou sete gerações, não aceitam mudar de nacionalidade. Isto será parcialmente verdade: segundo julgamos saber, na sua maior parte os oliventinos, querendo ver respeitadas as suas raízes culturais, nomeadamente a língua portuguesa, não querem deixar de ser espanhóis. E quem os obriga a ser Portugueses? Estamos todos na União Europeia. Uma cidade portuguesa pode ser maioritariamente habitada por cidadãos estrangeiros, embora comunitários. Os gibraltinos também preferem ser britânicos e isso nunca impediu a diplomacia espanhola de reivindicar a restituição do território. A restituição de Olivença a Portugal não obriga ninguém a mudar de nacionalidade, se não o quiser. Quando muito obrigaria a manobras de logística administrativa entre os dois estados, substituindo os funcionários públicos, incluindo as forças da ordem, por cidadãos portugueses, oliventinos ou não. Todos os problemas que Portugal enfrentaria em Olivença, seriam iguais (ou menores) aos que Espanha teria de resolver caso Gibraltar lhe fosse restituída.

d) Não devemos criar problemas com um estado vizinho e que está connosco na União Europeia, é outro dos argumentos. Porque será então que os espanhóis, que deviam ter com o Reino Unido os mesmos pruridos diplomáticos e de boa vizinhança que temos com eles, não deixam de reclamar Gibraltar? Será que se querem dar mal com um estado tão importante da União Europeia?

Todos os argumentos são deste desprezível jaez. Inconsistentes e procurando iludir a realidade. Porque só há uma explicação. Miserável, mas compreensível: Espanha é muito maior do que Portugal e economicamente mais poderosa. Assuma-se que é por fraqueza de carácter dos governantes que não se reclama a devolução de Olivença. Já que não há coragem para exigir o que nos foi tirado, haja a frontalidade de o admitir. A questão de Olivença resume-se a isso – cobardia dos sucessivos governos portugueses e não só: dos media, sempre tão vorazes na sua necrofagia militante, dos partidos da Oposição, da Igreja Católica, que tem opiniões sobre tudo, mesmo sobre temas em que não devia imiscuir-se. Com a sua escassez de meios, o Grupo dos Amigos de Olivença, continua a pregar num deserto de indiferença.

Desde que haja a chamada «vontade política», a questão tem pernas para andar, sobretudo se no mesmo pacote se colocar a questão de Gibraltar. É preciso que quem governa queira dar os passos necessários. E que quem pressiona quem governa se movimente.

Há dias, no Estrolabio, Carlos Leça da Veiga, denunciando que na Europa há colónias, pedia a independência da Galiza. Pois há uma outra pequena colónia - Olivença, terra portuguesa, roubada há mais de 200 anos. É o rosto da cobardia diplomática dos sucessivos governos de Portugal. Embora não lhe chamem cobardia.

Chamam-lhe pragmatismo.
publicado por Carlos Loures às 12:00
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