Estudo do Economista Álvaro Santos Pereira,
Professor da Simon Fraser University, no Canadá. *
Portugal tem hoje 349 Institutos Públicos, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda 45 Institutos com as mais diversas funções.
Há ainda a contabilizar perto de 600 organismos públicos, incluindo Direcções Gerais e Regionais, Observatórios, Fundos diversos, Governos Civis, etc.) cujas despesas podiam e deviam ser reduzidas, ou em alternativa – que parece ser mais sensato – os mesmos serem pura e simplesmente extintos.Para se ter uma noção do despesismo do Estado, atentemos apenas nos supra-citados Institutos, com funções diversas, muitos dos quais nem se percebe bem para o que servem.
Veja-se então as transferências feitas em 2010 pelo governo socialista de Sócrates para estes organismos:
ORGANISMOS
DESPESA (em milhões de €)
Cinemateca Portuguesa
3,9
Instituto Português de Acreditação
4,0
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
6,4
Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
7,2
Instituto de Infra Estruturas Rodoviárias
7,4
Instituto Português de Qualidade
7,7
Administração da Região Hidrográfica do Norte
8,6
Administração da Região Hidrográfica do Centro
9,4
Instituto Hidrográfico
10,1
Instituto do Vinho do Douro
10,3
Instituto da Vinha e do Vinho
11,5
Instituto Nacional da Administração
11,5
Alto Comissariado para o Diálogo Intercultural
12,3
Instituto da Construção e do Imobiliário
12,4
Instituto da Propriedade Industrial
14,0
Instituto de Cinema e Audiovisual
16,0
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional
18,4
Administração da Região Hidrográfica do Algarve
18,9
Fundo para as Relações Internacionais
21,0
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico
21,9
Instituto dos Museus
22,7
Administração da Região Hidrográfica do Tejo
23,4
Instituto de Medicina Legal
27,5
Instituto de Conservação da Natureza
28,2
Laboratório Nacional de Energia e Geologia
28,4
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
28,6
Instituto de Gestão da Tesouraria e Crédito Público
32,2
Laboratório Militar de Produtos Farmacêuticos
32,2
Instituto de Informática
33,1
Instituto Nacional de Aviação Civil
44,4
Instituto Camões
45,7
Agência para a Modernização Administrativa
49,4
Instituto Nacional de Recursos Biológicos
50,7
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos
65,5
Instituto de Desporto de Portugal
79,6
Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres
89,7
Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana
328,5
Instituto do Turismo de Portugal
340,6
Inst. Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação
589,6
Instituto de Gestão Financeira
804,9
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
920,6
Instituto de Emprego e Formação Profissional
1.119,9
TOTAL......................... 5.018,4
- Se se reduzissem em 20% as despesas com este – e apenas estes – organismos, as poupanças rondariam os 1000 milhões de €, e, evitava-se a subida do IVA.
- Se fossem feitas fusões, extinções ou reduções mais drásticas a poupança seria da ordem dos 4000 milhões de €, e não seriam necessários cortes nos salários.
- Se para além disso mais em outros tantos Institutos se procedesse de igual forma, o PEC 3 não teria sequer razão de existir.
PS: convenhamos que é mais fácil congelar as pensões de 200 euros/mês!
Desta vez é a Professora da Universidade de Coimbra, Helena Freitas, que coloca questões muito pertinentes quanto à qualidade das escolas públicas ( estatais e privadas). (Público 29 /12/2010)
"A situação obriga à ponderação dos valores que nos podem fazer crescer enquanto sociedade".
"Não valerá a pena avaliar e reflectir sobre os modelos de organização e gestão que permitem às escolas privadas um tal sucesso'"?
Assumindo que frequentou escolas públicas e que optou para a sua filha por uma escola privada, Helena Freitas, reconhece merecimento tanto na sua escola como na escola que a filha frequenta, sendo redutor analisar a questão da qualidade ao facto das escolas serem estatais ou privadas. O que mereceu atenção na opção foram os padrões de exigência, rigor e qualidade de ensino. Há, na discussão pública que se tem desenrolado, um claro estigma em relação à escola privada - porventura mais acentuado se se tratar de escola conotada com a Igreja Católica - como se fosse um usurpador do erário público, subentendendo-se que apenas as escolas estatais têm legitimidade para terem o apoio financeiro do Estado.
Está assim, centrado o debate, não na qualidade do ensino ministrado, mas na dicotomia público versus privado, o que é injusto para ambas as partes. Para além das questões que se observaram quando o estado necessitou da colaboração das escolas privadas para prestar o serviço a que é obrigado, não pode a meio do caminho dar por finda essa colaboração sem atender aos interesses de todos os agentes envolvidos (alunos, professores, famílias...) ou limitar uma colaboração que se revelou de grande eficácia.
Acresce que os números conhecidos são favoráveis à escola privada no que diz respeito ao custo por aluno e os rankings das escolas, ao fim de dez anos comparáveis, mostram a evidência das melhores classificações serem ocupadas, sistematicamente, por escolas privadas. Não parece essencial discutir se efectivamente "haverá maior eficácia na gestão destas escolas privadas? Não valerá a pena avaliar e reflectir sobre os modelos de organização e gestão que permitem a estas escolas um tal sucesso"?"
"Aproveite-se, pois, para reflectir sobre os casos de sucesso do ensino público leccionado nessas escolas de gestão privada, na qualidade do ensino aí leccionado e nos resultados obtidos.Esta informação é do domínio público e reflecte um trabalho notável na promoção da qualidade do ensino público em Portugal, que deve ser tido em conta num processo de avaliação e revisão da colaboração que tem vigorado".
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