Quinta-feira, 3 de Março de 2011

873.000 precários na função pública - França

Enviado por Júlio Marques Mota

 

Nota

 

Assistimos a uma espécie de limpeza quanto ás responsabilidades a assumir perante à  terrível situação das gerações actuais em situação  de precariedade , colocando agora, inclusive,  nas costas de cada jovem a responsabilidade de não encontrar emprego, limpeza esta levada a cabo pelos media, pelas instâncias universitárias, como o Director da Faculdade de Economia da Universidade Nova, por exemplo, ou pelos  jornalistas que apelidam a juventude de geração parva. Muito haveria a dizer sobre o tema. Como primeiro de uma série de textos que colocaremos aos olhos atentes dos leitores de  Estrolábio, aqui mostrámos como é que a imprensa francesa, neste caso o Le Monde, trata o mesmo tema.

Denunciámos com testemunhos de alunos à procura de emprego a selva em  que o mercado de trabalho se transformou, com o silêncio de muita gente e a responsabilidade de muita mais. O neoliberalismo está de facto para durar e as  nossas elites mostram que não sabem pensar  para além desse mesmo modelo  e, se assim é, a juventude face à crise actual  terá a obrigação de perguntar quem é que afinal está a ser parvo..

 

Júlio Mota

 

 

 

Em França, a precariedade é um mal endémico na função pública. Os dois  precedentes planos de regularização - o de 1996 e depois o plano  de 2000 - que tinham  permitido integrar entre 60.000 e 100.000, acabaram, finalmente por não ter mudado nada .
Em 2008, estes são  873 000 postos da administração do Estado, hospitais e as autarquias que eram ocupados por pessoas com contratos precários, ou seja, um pouco  mais de 16,5% dos efectivos  na função pública, num total de  5.200.000 agentes. Há dez anos, o seu número ascendia a 664.000. O fenómeno por conseguinte não deixou de ter estado sucessivamente a aumentar.

 

Questionado aquando  de uma emissão televisiva  em Janeiro de 2010, o  presidente da República, Nicolas Sarkozy, tinha-se comprometido a apresentar  propostas para tentar enfrentar  esta situação.
Um ano depois, as negociações  encetadas entre o ministro do orçamento, François Baroin, o secretário de Estado da  pública, Georges Tron, e as organizações sindicais deveriam dar-se por concluídas  entre o 23 de Fevereiro e o dia 7 de Março. O governo tenciona apresentar um projecto de lei na Primavera. De acordo com os sindicatos, para estes o seu objectivo é o de alargar as condições de acesso à integração dos pessoais não titulares e sobretudo, a montante, de limitar este tipo de contratos precários.
Mas, do lado dos empregadores públicos, o recurso aos contratos precários não é não somente uma solução de facilidade para “contornar” o estatuto da função pública ou de  paliativo à  escassez de candidatos sobre postos definidos. A fórmula é assim muito frequentemente  utilizada para empregos específicos que não estão ocupados  de acordo com a fileira clássica do recrutamento por concurso.

 

UMA VERDADEIRA “CALAMIDADE”

 

Os assistentes de educação, os professores e os investigadores substitutos fornecem assim o essencial dos não titulares da educação nacional. Para além dos membros dos gabinetes dos executivos locais, as autarquias locais empregam igualmente de modo  maciço. São nomeadamente assistentes de apoio às situações de maternidade,  pessoal de restauração,  animadores desportivos e culturais.
O governo teria desejado instituir contratos de projectos para missões de  duração definida, como nos sectores privados da cultura ou da informática. Mas defrontou-se com o veto dos sindicatos, que temem a generalização de uma prática que, de acordo com eles, faria apenas agravar “a calamidade” da precariedade.

 

 

e Fevereiro de 2011

publicado por Luis Moreira às 20:00
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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011

Os Sindicatos e as providências cautelares

Luis Moreira

 

Parece que a razão principal para os sindicatos avançarem para os tribunais, é que o corte de salários não tem caracter provisório é para sempre e, esse pormenor, tornará  a Lei inconstitucional. Uns dizem que sim, outros dizem que não, conforme a entidade que encomendou os pareceres jurídicos. Sendo que , no caso de terem razão, os trabalhadores sempre poderão ver devolvido o dinheiro correspondente aos cortes, pelo que, dificilmente, os tribunais  darão razão aos sindicatos.

 

Para além destas questões jurídicas, sobra o factor de governação que se vê cada vez mais apertada com a judicialização da política. Os tribunais não são eleitos, não se percebe como poderão revogar  decisões governamentais, embora caiba sempre ao cidadão optar se sim ou não deve recorrer perante a prepotência de quem nos governa. Já tenho dúvidas que se possa dizer o mesmo de organizações que estão na disputa política. Para estas deveriam sobrar a Assembleia da República, o Presidente da República e o Tribunal Constitucional. Adiante, e vamos ao que aqui me trouxe.

 

Os sindicatos da função pública representam os trabalhadores que gozam de privilégios que a outra metade dos trabalhadores não tem. Desde logo nos vencimentos, carreiras, promoções, segurança no emprego, a que há a juntar esta capacidade de se fazerem representar por sindicatos poderosos, com acesso a apoio jurídico, acesso à comunicação social e a promoverem acções nos tribunais.

 

E , os outros, os que não têm emprego porque a fábrica fechou? E, os outros, que não arranjam emprego?

 

Se os trabalhadores da função pública se acham prejudicados por verem os seus vencimentos baixarem 5%, que dizer dos trabalhadores que, pelas mesmas razões ( a crise) vêm o seu posto de trabalho extinto e a sua remuneração baixar para o salário mínimo, ou mesmo para pensões de miséria ou para subsídios de desemprego muito abaixo dos seus habituais vencimentos?

 

Então quem vê o seu salário baixar em 5% ou 10%, mantendo o emprego, pode  recorrer para a justiça e quem vê o seu salário ser reduzido em 80%, ou mesmo desaparecer, não pode recorrer para os mesmos tribunais? Que país é este? Que lógica é esta?

 

Se os sindicatos defendem que é inconstitucional a redução dos salários mantendo o emprego, por maioria de razões quem fica desempregado tem o direito de exigir do estado um emprego ou um subsídio igual ao salário que auferia!

 

Seria justo mas não há capacidade financeira para manter uma situação em que os cidadãos seriam tratados por igual, dir-me-ão.

 

É por isso mesmo que os sindicatos não têm razão em recorrerem para os tribunais. Defender quem não tem emprego, quem vive na miséria, essa sim, é uma causa meritória.

publicado por Luis Moreira às 13:00
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