Estrolabio

Alexandra Pinheiro

Fernanda Câncio, escreve esta semana no DN, estar espantada por o Estado “promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas”, desconhecendo tratar-se de um direito fundamental das famílias, de escolherem as escolas para os seus filhos, o que apenas é possível se o Estado assegurar o seu exercício efectivo. Espanta-me muito que não perceba que a natureza deste apoio é um apoio às famílias e que, ainda, se viva tão espantada pelo espantalho das escolas privadas.


Permita-me que a espante mais: sabe porque é que foi necessária esta legislação? Surpreenda-se, então, mais um bocadinho: na Suécia todos os pais recebem um cheque escolar que podem utilizar para colocar os seus filhos numa escola estatal ou não estatal porque estas escolas fazem parte da rede pública, na Holanda na rede pública de educação 70% são escolas privadas, na Bélgica 55.9% da rede pública é composta por escolas privadas, e em Espanha, aqui ao lado, 30% da rede pública é desenvolvida por escolas privadas. Todas estas escolas são subsidiadas pelo Estado e na média dos países da OCDE as escolas públicas-privadas representam 16% da Rede Pública de Educação. Em Portugal, são apenas 3.4% e a senhora fica espantada pela indignação dos cidadãos quando o Governo pretende terminar com incipiente ensino público não estatal em Portugal?

Sabe como se acede ao contrato simples que refere? estes destinam-se às famílias com filhos do 1º ao 12º ano e com um rendimento per capita inferior a 540 euros e que pretendam que os seus filhos frequentem uma escola não estatal. Há quatro escalões e podem receber entre € 380 e € 1200 anuais; Serão estes os ricos que sorvem os fundos públicos?

Quanto às contas, o que lhe posso dizer é que o Estado sabe bem o valor do apoio aos alunos que frequentam o ensino não estatal mas não divulga o custo aluno das escolas estatais, impossibilitando qualquer debate sobre a matéria.

Não descortino como uma jornalista pode ficar tão espantada pela existência destes instrumentos financeiros que apenas visam proteger os mais pobres que não têm capacidade económica para escolher as escolas dos seus filhos. Mas já agora, explique-me como vai “moralizar a coisa” obrigando os mais pobres, num Estado Democrático, a colocar os seus filhos na Escola que o Estado decide, simplesmente, porque são mais pobres que outros.



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