Estrolabio

Luis Moreira

 

O movimento de pais SOS vai avançar com uma "acção pública" a entregar na Assembleia da República para que o ME informe o país do custo efectivo por aluno na escola estatal.

 

"O SOS - Movimento Educação pondera avançar com uma acção popular contra o Ministério da Educação (ME) para que este apresente um estudo sobre os custos reais de um aluno na escola pública. A acção popular pode ser feita por um conjunto de cidadãos que, angariando assinaturas suficientes, podem obrigar a que a mesma seja apreciada no Parlamento. "

 

O primeiro número que apareceu pela mão do secretário - geral da Associação das Escolas Privadas dava o custo por aluno da escola privada mais baixo que o aluno da escola estatal em cerca de 1 000 euros/ano. Apareceram outras leituras dos números que, ao contrário, dão o custo por aluno na escola privada mais elevado ( veja-se o texto no estrolabio de Rui Oliveira). Há mesmo quem, simplesmente, divida o custo total do ME inscrito no Orçamento do Estado, pelo número de alunos das escolas estatais e chegue a um custo mais alto que o custo por aluno da privada. Não sei se o metodo é aceitável, mas é uma conta que se pode fazer.

 

Quanto ao custo por aluno na escola privada é fácil de fazer, basta ler os contratos entre o ME e as escolas e não há discussão possível, é aquele e mais nenhum a não ser que o estado, nas costas do orçamento, desvie umas verbas "a pedido", o que é frequente como sabemos.

 

É, tempo, de o ME dar as informações necessárias para que os cidadãos possam saber de fonte fidedigna se sim ou não há diferenças significativas e, a par dos rankings das escolas, todos podermos falar mais correctamente informados . É , inaceitável, que o ME ainda não tenha apresentado, preto no branco, quanto custa um aluno, para lá das profissões de fé que vem efectuando .

 

O custo ( 3 752 euros/aluno) por aluno apresentado pelo Secretário de Estado na discussão do Orçamento incorpora todos os custos ? Estão lá os custos da manutençao física das escolas? Por trás do movimento dos pais estão os directores das escolas que ganham mais de 5 000 euros/ mês? As escolas privadas dizem que com o custo / aluno indicado pelo ME não têm possibilidade de se manterem operacionais e que o custo real é bastante mais elevado. Não se pode discutir sem informação completa e credível a que todos temos direito. Hoje, no "Prós & Contras", vamos ter de um lado a Ministra e do outro quem contesta esta política, talvez se descubra onde está a verdade, ou se estamos só perante opções políticas e ideológicas.

 

Note-se que o custo que o Secretário -Geral das escolas privadas apresenta, quer o custo apresentado pelo nosso companheiro  Rui Oliveira, são retirados de um estudo da OCDE,  que será o mesmo ao que presumo. Por sua vez o custo apresentado pelo ME não é igual a nenhum dos dois.

 

Podem ler o artigo e os comentários no Público.

A leitura do título poderá sugerir um artigo acerca dos custos associados à manutenção das escolas ou à estrutura do Ministério da Educação, mas o desperdício que quero focar é um outro, oculto mas bem mais corrosivo.

Durante anos, e mesmo na actualidade, os sucessivos governos patrocinaram a construção de escolas estatais mesmo onde já existia oferta pública, garantida por escolas privadas que tinham um contrato de associação com o Ministério da Educação. Estas escolas públicas, gratuitas e abertas a todos os alunos, fazem parte do parque escolar do país e desempenham uma função social insubstituível, com resultados de qualidade quer pela sua experiência quer pela sua ligação à comunidade que servem.

Agora, em nome de uma poupança (por comprovar) e em resultado de uma oferta estatal excedentária, o governo tomou um conjunto de medidas que resultará, a curto prazo, no encerramento destas 93 escolas.

A irracionalidade social destas medidas manifesta-se no desemprego a que estão condenados milhares de professores e no agravamento da desigualdade social, pelo efeito da eliminação de um instrumento que permite às famílias mais desfavorecidas frequentar estas escolas.

Já a irracionalidade económica resulta de o governo poder estar a encerrar a escola que apresenta um custo por aluno inferior (apesar de instado a fazê-lo repetidamente, o ministério recua-se a apresentar o custo real por aluno numa escola estatal).

Luis Moreira

No Público o JMF e a HM analisam o tema das escolas privadas que estão na mira do governo. A OCDE que apresenta um resultado lisonjeiro para Portugal diz "é a combinação da autonomia e de uma responsabilização efectiva que parece produzir os melhores resultados" o que contraria a norma portuguesa, onde a centralização napoleónica é dominante.

Depois de dar exemplos de escolas privadas e públicas a operarem em igualdade de circunstâncias, conclui: "estes exemplos são elucidativos: em escolas abertas a todos os alunos, escolas privadas mas integradas na rede pública, o binómio autonomia-responsabilização tem produzido resultados claramente melhores do que o das escolas do Estado da sua vizinhança."

"...mais: os dados conhecidos relativamente ao passado, e também confirmados pela OCDE, indicam que cada estudante no ensino estatal custa mais ao erário público do que cada estudante no ensino privado com contratos de associação.Ou seja, esta modalidade de ensino público em parceria tem custado menos ao estado e tem produzido melhores resultados".

"...pior, em nome de uma alegada racionalização dos recursos...abre-se caminho à construção de novas escolas onde já existem bons estabelecimentos de ensino que podem ser contratualizados, assim desperdiçando recursos que são cada vez mais escassos (o Estado, de resto, já tem vindo a promover esta duplicação irracional da oferta)".

Na área da saúde onde estudos indicam claramente haver camas hospitalares a mais, pelo menos em certas áreas como Lisboa, as parcerias-publico-privadas continuam a construir hospitais que vão, mais tarde ou mais cedo, ser fechados ou convertidos em camas para "cuidados continuados", atenta o envelhecimento da população e do parque já instalado.

Entretanto, há um dado adquirido que é o nível de preço do petróleo que veio para ficar, as viagens de avião baratas foi vinha que deu uvas, como atesta a redução de alguns milhões de passageiros na Portela, quando os estudos apontavam para crescimentos continuados no futuro. Acontece que temos um exemplo que podia e devia refrear os novos elefantes brancos que o governo tanto porfia em levar por diante. Um aeroporto meio construído a 200 Kms de Madrid, onde se enterraram milhões e que esperava receber um milhão de passageiros já nesta fase, está a receber três (leu bem,3) aviões por semana. Parte da obra já foi abandonada e o TGV, curiosamente, passa por lá mas sem parar.

O aeroporto de Beja ( o meu pai andou lá a dirigir as obras há trinta anos) não anda nem desanda, atrasadíssimo, são precisos mais uns quantos milhões além do previsto, também não preocupa ninguém e ainda não percebi se é para dar apoio ao turismo que vai nascer junto do maior lago artificial da Europa, se é para exportar os produtos que a água ( que não chega aos campos) faria crescer em abundância.

Se os nossos governantes tivessem em vista o interesse nacional e não as megalomanias costumeiras e parolas, como ter o maior número de autoestradas por Km2, talvez aprendessem alguma coisa. Desconfio que, para continuar no erro, vão arranjar uma boa vantagem que Portugal tem e que os nossos amigos espanhóis nem sonham...

Luis Moreira

O professor universitário Mário Pinto, no Publico , e sob o título " Pro-choice sim; pro-choice não" vem mostrar como o governo por razões meramente ideológicas ataca a escola privada contratualizada.

Leis e disposições legais que estão há 30 anos ao serviço da Liberdade de ensino e que foram aprovadas por todos os partidos na Assembleia da República, com excepção do PCP, alguns delas por iniciativa de governos de Mário Soares,estão hoje a ser propostos para serem derrogadas pelo governo.

Designadamente, o chamado Estatuto do Ensino Privado e Cooperativo e a lei da Gratuitidade do Ensino Obrigatório .O governo quer introduzir imprevisibilidade na relação como bem afirmou o Presidente da Republica, mas bem mais certo é tratar-se de arbitrariedade. Aliás, Sócrates não dá nem autonomia nem vida previsível até às escolas públicas como devia.

Vital Moreira já tinha anunciado que a crise era uma boa oportunidde para uma boa "golpada" legislativa contra o ensino privado. E José Sócrates já tinha revelado o que pensa da escola privada quando afirmou; " a liberdade de escolha é pura demagogia".

Face aos montantes em confronto, (as escolas privadas são uma gota de água perante o custo das escolas estatais) as razões são puramente ideológicas, o que se pretende é retirar os direitos de liberdade e aumentar a discriminação e o monopólio da escola estatal. Sócrates, mais uma vez, mostra que não tem sentido de estado, a sua política é um assédio governativo permanente aos partidos das oposições e à sociedade civil.

Também D. Duarte, afirma:

"Quem está na Política deve ter como primeiro e último objectivo SERVIR a Pátria e, em particular, permitir a valorização dos mais desfavorecidos."...

"E para esta valorização ser possível, teremos de repensar todo o nosso sistema educativo, do pré-primário ao superior, adaptando os cursos às necessidades profissionais actuais e futuras e criando - com suporte da rede de ensino privado e cooperativo - condições às famílias com menos recursos para poderem escolher os estabelecimentos que gostariam que os seus filhos frequentassem, sem que tal venha a
implicar aumento de encargos para o Estado.

Tenho visitado muitas escolas onde me explicam que os programas são desajustados às realidades actuais e às saídas profissionais, e particularmente aos jovens com problemas de adaptação. O "Cheque Ensino "seria uma solução para estes problemas,
permitindo às famílias escolher a oferta escolar mais adaptada às necessidades dos seus filhos, evitando a discriminação económica actual e promovendo a qualidade do ensino através de uma saudável concorrência." ( D.Duarte )

Como sabem não sou monárquico, mas da mesma forma que para mim é irrelevante que uma boa medida seja de origem estatal ou privada, também pouco me importa que uma opinião serena tenha origem no pretendente ao trono português. O ensino cooperativo e privado têm uma longa experiência, os rankings mostram à evidência que são, sistematicamente, as melhoras escolas. Será sempre um crime fechar uma escola boa seja ela estatal, privada ou cooperativa!

Desde que me conheço que não aceito monopólios, sejam eles de cariz político, religioso, económico ou outro, lutarei sempre contra a prepotência que anda sempre agarrada ao monopólio. Aliás, acho um desconchavo que quem não aceita monopólios económicos e religiosos os possa aceitar na Saúde ou na Educação. As razões para os não aceitar são os mesmos que me levam a não aceitar qualquer outro.

O dinheiro dos contribuintes só tem que ser bem aplicado, obter resultados,é tão legítimo ser empregue numa escola estatal como numa privada e, os contribuintes têm o direito de escolherem as escolas para os seus filhos.

A liberdade de escolha da escola é um direito inerente à Democracia e está autorgado na Constituição livremente sufragada pelos portugueses.

Luis Moreira

O Governo cortou em 30% o orçamento das escolas privadas com contrato e apenas 11% nas escolas estatais. Quem defende a escola privada diz que o custo por aluno é muito mais baixo que o aluno da escola estatal. Hoje o prof Santiago Carrilho vem dizer que não é assim, o custo por aluno da escola estatal é mais baixo.A verdade é que em Portugal ninguém acredita em ninguém e as contas são o que são. Dão para tudo, o ME dá um valor, os sindicatos outro e as instituições que tẽm o dever de informar a população, dão o valor segundo o pedido .

A primeira questão que temos é saber se estamos a falar de custos directos (os da escola) ou custos totais. Se forem custos directos é fácil saber, basta ter acesso aos contratos entre a escola privada e o estado, pois o financiamento é feito por aluno e por ano. Se são custos totais ( directos mais os da estrutura - ministério e Direcções Regionais) não vejo como é que os custos por aluno podem ser favoráveis à escola estatal. A escola privada não precisa das Direcções Regionais para nada, são autónomas, respondem segundo as metas e os objectivos dos contratos que assina.

Mas todos deixam passar ao lado a verdadeira questão, que é a de saber se devemos ou não financiar boas escolas, mesmo que privadas ou se basta ser estatal e má para ser financiada com o nosso dinheiro. Alguém tem coragem de fechar ou deteriorar uma boa escola por ela ser privada? Ou por ela ser estatal? Eu não sou capaz de pensar assim.Se uma escola é boa só temos que a apoair o mais possível e dar-lhe asas para continuar o bom trabalho, não interessa nada que seja privada,estatal ou cooporativa.

Percebe-se bem que haja quem não goste da sã concorrẽncia, os resultados que apresenta são mauzinhos, os rankings nacionais já têm 10 anos, já não colhe dizer que as escolas que ficam sistematicamente em bons lugares têm vantagens sociais e económicas. Terão, mas ficar dez anos seguidos nas melhores posições é dado seguro que naquela escola se trabalha. O inverso já não é verdadeiro, pode haver boas escolas que ficam mal classificadas por razões externas à escola. Nestes casos há que focar as atenções e os meios técnicos, humanos e financeiros nestas escolas para ajudar a sair da mediocridade.

Mas fechar ou prejudicar boas escolas que apresentam bons resultados é um crime que o estado não pode nem deve consentir!

Luis Moreira

Como sabem cá na terrinha há sempre umas excepções quando se trata de sacríficios. os quadros das empresas públicas, os que ganham mais, podem fugir (para Marte?) e ,por isso, não são abrangidos pelos cortes nos salários.Hoje, soubemos que a proposta do PCP sobre os impostos a incidir sobre as mais-valias do negócio de interesse nacional da PT, foi derrotada pelo PS e pelo PSD, com disciplina de voto à mistura, porque ainda há ali gente com alguma vergonha na cara.(embora o problema esteja na existência de uma Lei que dá isenção para alguns e não no seu aproveitamento)

Mas há mais excepções..Leiam o Dr Joaquim Azevedo,Presidente do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

"As medidas recentemente anunciadas de revisão do modelo de co-financiamento do Estado ao ensino não-estatal contratualizado(ENEC) são gratuitas, fundadas numa mentira, imorais e profundamente injustas"..." importa clarificar que há dois grandes tipos de ensino não-estatal, o que funciona numa lógica aberta e de mercado, prestando um serviço público de educação não-contratualizado com o Estado, e o que funciona numa base contratual com o Estado, prestando um serviço público contratualizado".

"...defendo, ainda, por coerência e sentido educacional estratégico, que todas as escolas, mesmo as estatais, deveriam funcionar sob contrato, com regras claras de funcionamento e de financiamento, com autonomia e liberdade"

"...Vejamos a verdade dos factos. Um aluno do ENEC custa-nos a todos 4.200 euros por ano, um aluno do ensino estatal custa-nos 5 200 euros por ano (OCDE).Mil euros por ano e por aluno! Pode custar ainda menos? Se sim que se negoceie a revisão dos contratos, sempre com os olhos postos nos custos daí derivados para a qualidade do ensino.Agora, o Ministério da Educação vem propor passar o custo do aluno do ENEC para 3 300 euros, enquanto mantem o custo do ensino estatal muito acima."

"...É profundamente imoral que o mesmo ME que está preocupado em cortar a despesa que realiza com o ENEC (230 milhões/ano) não tome medidas estruturantes e de fundo de controlo de despesa estatal em educação (7 200 milhões/ano.É imoral sobretudo porque não há um único padrão público de rigor e exigência, um único standard de qualidade exigido às escolas estatais ...se há cortes a fazer, e há muitos, que eles tenham em conta o desempenho das escolas, face a padrões previamente estabelecidos, pois de outro modo serão cortes cegos e administrativos, que só irão deteriorar mais a qualidade do serviço publico de ensino"

"...uma machadada brutal no ENEC o que quer dizer que 80 000 famílias portuguesas que frequentam este ensino, uma boa parte por opção, não mais o poderão vir a fazer... este governo...destruir, como há trinta anos não se via, o ensino não-estatal ... e esperamos que o Presidente da República esteja atento, como já o evidenciou, e saiba separar o que é controlo da despesa do que é um insólito e inesperado ataque político e ideológico."

É, isto, o estatismo medíocre e imoral que muitos defendem porque não são avaliados, estão sempre salvaguadados dos sacrifícios, não prestam provas nem apresentam resultados. Será que o ensino estatal também foge, tal qual os quadros das grandes empresas públicas?

Alexandra Pinheiro, dirigente do Fórum para a Liberdade de Educação diz que Portugal é dos países europeus onde o ensino mais reproduz desigualdades sociais.

"Em Portugal houve uma perversão do Estado social no domínio da Educação, responsável pela perpetuação de um sistema educativo sem qualidade e gerador de grande injustiça social....não obstante o sacríficio dos contribuintes e o crescimento substancial do orçamento do Ministério da Educação, os resultados internacionais espelham a fraca qualidade do ensino em Portugal e indicam que somos um dos países europeus em que o sistema de ensino reproduz...em que tendo um pai licenciado ainda é a mellhor garantia de ter acesso à Universidade."

""...Portugal está no grupo...em que ao lado de uma má educação se acentuam as disparidades sociais. As elevadas taxas de abandono escolar precoce e de chumbos consecutivos envergonhariam qualquer outro país europeu....Noutros países europeus, a vitalidade das sociedades democráticas, associada ao declinar dos seus resultados educativos, exigiu reformas que alteraram a forma de intervenção pública na educação para modelos consentâneos com o direito fundamental de escolha pelos pais do projeto educativo para os seus filhos. Hoje, é assim na Suécia, Holanda, Bélgica, e Reino Unido, só para citar alguns" .

Cabe ao estado assegurar uma rede de ensino gratuito e garantir que as escolas estão a prestar um serviço de qualidade.dessa rede fazem parte escolas estatais e privadas, o que permite aos cidadãos, ricos ou pobres, escolherem livremente o projeto educativo que pretendem para cada um dos seus filhos. Todas estas escolas são "públicas" e não podem fazer seleção de alunos!

A escola estatal não é a mesma coisa de escola "pública", esta redução permite ao Ministério da Educação gerir as suas escolas da forma que bem entende ( como vimos em: professores - há cada vez mais quem veja) consolidando uma estrutura cada vez mais centralizada.

A outra face desta moeda são os sindicatos que nunca reinvidicam melhorias pedagógicas, ou a coesão do quadro de professores,factores decisivos nos resultados. Os burocratas de ambos os lados precisam uns dos outros e precisam de uma obediente, amorfa e medíocre escola, com professores acomodados à carreira, às progressões automáticas e a não serem avaliados.

E a terem uma colocação na escola lá do bairro!