Estrolabio

Alexandra Pinheiro – www.fle.pt

Serviço Público de Educação na Holanda

Em plena crise global, o departamento de educação do Banco Mundial analisou o sistema educativo Holandês, pela sua altíssima qualidade educativa associada a uma grande eficiência económica. Na Holanda, o Estado garante o acesso gratuito a todos os alunos, mesmo quando frequentam escolas privadas, muitas vezes “paredes meias” com escolas estatais. Acresce que a Holanda é reconhecida pelo seu enorme sucesso em termos de integração social nas escolas,particularmente com a integração de emigrantes e população com necessidades educativas especiais, grandes valias num cenário de globalização.

E quais foram as conclusões mais relevantes?

- A escolha da escola pelos pais e a existência de várias escolas em concorrência, é um indutor para a melhoria da qualidade do sistema de ensino Holandês! As escolas adaptam-se continuadamente às necessidades sociais e ao sentir dos pais, obrigando-as à inovação nas pedagogias, investimentos na formação dos professores e na criatividade para a resolução de novas situações sociais.

- A gratuitidade de todo o ensino, em que o Estado entrega à escola um valor por aluno tendo em conta o grau de ensino e as especificidades do meio, num sistema equitativo entre a escola estatal e não estatal obriga à imparcialidade do Estado. A não protecção das escolas Estatais
despoleta a autonomia pedagógica e financeira, onde todas as escolas têm de melhorar permanentemente os seus resultados educativos e a sua gestão financeira, utilizando os casos de sucesso como referência;

- A transparência coloca ao dispor dos cidadãos, os dados de educação, os resultados de cada escola (medidos em termos de valor acrescentado) e o custo por aluno de cada escola, sendo por isso, mais exigentes com as escolas e com a gestão do Estado;

- O Estado funciona como garante de toda a rede escolar e não como um Ministério de Escolas Estatais, requerendo o aperfeiçoamento permanente dos mecanismos de avaliação de desempenho das escolas. É um ministério de educação de estrutura muito ágil, com poucas centenas de funcionários altamente qualificados para assessorarem as escolas e os pais, sempre atentos à avaliação das políticas educativas. Daí que os relatores do Relatório indiquem que a grande conclusão deste trabalho, é a de que um sistema com liberdade de escolha implica um Estado forte pelo seu profissionalismo e capacidade de satisfação das escolas e dos pais. Ministérios Fortes que exigem poucas centenas de pessoas porque estão libertos da gestão escolar das escolas estatais.“The schools to the Parents” reivindicou a Escolha da Escola em 1917 e em pouco tempo transformou a Holanda num dos melhores sistemas públicos de ensino do mundo, em que 70% das escolas publicas são de gestão privadas (escolas com contratos de associação).

Outro pais que assegura um serviço publico de ensino de alta qualidade numa estrutura autónoma e ágil. E se em Portugal existisse um serviço público de ensino de acesso gratuito a todos no cumprimento da Lei, qual seria o impacto em termos de qualidade educativa? Em respeito pelos pais e dinheiro dos contribuintes, quantas obras e programas cujo impacto não é medido seriam cancelados e qual a poupança para os contribuintes? Não estaremos, afinal,perante uma falácia quanto à impossibilidade económica?

Quando o Tribunal de Contas apurar o custo por aluno do Estado, talvez seja possível fazer estas extrapolações. Agora somos súbditos, obrigados a financiar as escolas do Estado educador que hipoteca o futuros dos nossos filhos. Um Estado que afere a sua robustez pela imposição aos pais de um modelo educativo sem opção, um administrador monopolista da oferta gratuita que não presta contas, apoiado numa pesada máquina administrativa e de infra-estruturas escolares. Um Estado que esquece o direito constitucional de implementação do ensino gratuito em Portugal a todo o ensino obrigatório!

Leia o relatório “Private Education Provision And Public Finance” no site do FLE: www.fle.pt