Terça-feira, 21 de Dezembro de 2010

Jornada de formação com presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Conselho da Europa

Alexandra Pinheiro


O sistema de Educativo Português vive um momento muito difícil porque o Governo, de um dia para o outro, anunciou que já em Janeiro de 2011 irá reduzirá o apoio aos alunos que são apoiados pelo Estado para frequentarem escolas não Estatais. A maioria destes alunos são de classes desfavorecidas e recebe um subsídio muito baixo do Estado (os contratos simples e os contratos de associação) ou frequentam uma escola com contrato de associação – escolas públicas geridas por entidades privadas e cooperativas. Acresce que, o Estado aprovou um Decreto-Lei segundo o qual todas as modalidades cessarão a 31 de Agosto de 2011. A partir dai, o Estado avaliará anualmente quais as suas necessidades e fará contratos de um ano.


A forma como este processo tem sido desenvolvido merece um texto de reflexão próprio com as várias considerações sobre a forma de actuação do Governo em todo este processo, pelo poder do marketing propagandístico (esmagando todo aquele que pretende defender um direito) bem como, pelo aproveitamento da crise para a tomada de medidas estruturais que irão alterar o sistema educativo Português. As medidas são anunciadas em nome de uma redução de custos que não é transparente. Ninguém se comove com critérios de qualidade(há uma recusa em se fazerem estudos de qualidade para se evitar fechar boas escolas), com a movimentação dos pais que se manifestam e dizem não querer transferir os seus filhos (mesmo se a escola do Estado tem piscinas e equipamento escolar mais moderno) e com o facto de milhares de professores e pessoal docente, que tem prestado um serviço público de enorme valor, ir para o desemprego em breve (note-se que o Estado irá contratar outros professores para as suas escolas receberem estes alunos). Pessoalmente não vejo a questão como de ensino Estatal versus Privado – pessoalmente, em todos estes casos estamos a falar de ensino público e de um problema humano e de justiça social.

Em breve, escreverei mais detalhadamente sobre o assunto, mas hoje gostaria de informar que os pais que defendem a liberdade de educação, convidaram o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Conselho da Europa para vir falar sobre Liberdade de Educação. Será no dia 8 de Janeiro 2011 – e virá a Portugal com o fim de falar só sobre educação e liberdade (mais informações no anexo).

Sendo mãe, percebo o drama que estes pais estão a sentir – eles gostam e acreditam na escola dos seus filhos, que dizem ter qualidade, onde participam activamente porque é a sua escolha e é uma escola da comunidade! Um dia destes, os seus filhos serão transferidos para outra escola, simplesmente porque não têm dinheiro para pagar a continuação dos estudos dos seus filhos no estabelecimento que escolheriam se tivessem capacidade económica. Ao mesmo tempo que estes pais pedem para falar com a Sra Ministra para lhe exporem os motivos porque preferem aquela escola, a Sra Ministra inaugura a escola novinha em folha que construiu mesmo ao lado destas, sem ter feito estudos de qualidade, de necessidade ou inquéritos de satisfação dos pais!

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A educação para a cidadania democrática e para os Direitos do Homem estão intimamente ligadas,


ainda que com algumas diferenças entre elas: diferem essencialmente no tema e no alcance e não


tanto nos objectivos e nas práticas. A Educação para a cidadania democrática incide nos direitos e


responsabilidades democráticas e na participação activa nos aspectos cívicos, políticos, sociais,


económicos, jurídicos e culturais da sociedade. Por seu lado, a educação para os Direitos do Homem


interessa-se por um conjunto mais alargado dos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais


em todos os domínios da vida.

PROGRAMA


09:00 Acolhimento


09:30 Sessão de abertura


10:00 O Direito à Liberdade de Escolha da Educação


Gabriel Nissim


11:15 Pausa para café


11:30 Educação para a Cidadania Democrática


Gabriel Nissim


12:30 Almoço


14:30 O Estado e o Direito às Liberdades de Aprender


e de Ensinar


Gabriel Nissim


16:30 Conclusão


As comunicações terão tradução simultânea
publicado por Carlos Loures às 10:00
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