Estrolabio

(Continuação)

4. Uma história, duas histórias e onde Estados se podem confundir com as práticas mafiosas da Enron

a) Enron e Itália: Paralelos entre esforços de Roma para se qualificar para a entrada na moeda única e a trafulhice financeira no Texas

Enron and Italy: Parallels between Rome's efforts to qualify for euro entry and the financial chicanery in Texas

Publicado por Council on Foreign Relations

Reproduzido em Financial Times, 21. 02. 02

Benn Steil is Andre Meyer senior fellow in international economics at the Council on Foreign Relations

As revelações de que as artimanhas contabilísticas de Enron, as falhas utilizadas por Enron para embelezar as suas contas, para disfarçar os montantes bancários em dívida apresentando -os como uma actividade de protecção contra o risco, irão, sem dúvida, alimentar a necessidade dos governos e por aí levarão a que se exija um maior nível de fiscalização e de controlo sobre as práticas contabilísticas e sobre as práticas dos grandes. Mas como é que este controle poderá ser eficaz quando os governos fazem o mesmo tipo de práticas, de actividades ?

O New York Times relata que Enron recebeu 3. 9 milhares de milhões de dólares em empréstimos bancários entre 1992 e 2001, que nunca apareceram nas suas contas como débitos. Mais ainda, usando transacções de swaps que disfarçavam os empréstimos, mas que Enron reivindicava publicamente como sendo protecções contra o risco dos produtos negociados, a Enron podia manipular um aumento no seu endividamento como sendo como uma redução no risco.

Em Novembro, um relatório redigido pela International Securities Market Association (ISMA) e pelo Council on Foreign pelo Council on Foreign Relations (CFR) documentava o comportamento similar do governo italiano. Face à possibilidade de exclusão da primeira vaga de candidatos admissíveis à moeda única na base da prodigalidade fiscal, o Tesouro italiano realizou uma transacção de swap lira-iene bastante fora do comum, sub-avaliando a lira em cerca de 44 por cento, que precisamente escondia um grande empréstimo.

A transacção estabelecida leva a que a Itália esteja sujeita ao pagamento de uma taxa de juro negativa ao banco com que realizou o swap, e espantosamente no valor de taxa Libor-lira menos 1. 677 pontos de base em 1997 (e isto significa que a Itália passava a receber trimestralmente fundos), situação que se inverteria, de facto, com os pagamentos em Setembro 1998. Com estes fundos recebidos, a Itália reduzia assim o seu défice oficial em 11997, aumentando-o em 1998.

O paralelo com as transacções Enron é arrepiante. Como Enron, a Itália ludibriava com o valor da sua dívida mas escolheu transformá-la numa cobertura para uma emissão de títulos em iénes emitida em Maio de 1995, que se vencia em Setembro de 1998. Como com Enron, a explicação da cobertura era claramente sem sentido. Se fosse uma cobertura de risco, um hedge, a taxa de câmbio utilizada seria simplesmente a taxa de câmbio em vigor no mercado quando se fez o swap. A utilização de uma taxa desligada do mercado foi escolhida claramente com a finalidade de gerar o pagamento de juros à Itália em 1997, tendo em conta que o objectivo era entrar na zona euro.

O Tesouro italiano não nega isto. Justifica-o, entretanto, usando uma explicação que ou é irrelevante ou que o implica objectivamente.

A parte irrelevante da sua explicação é que o Tesouro estava preocupado com a hipótese de um aumento do valor do iene que aumentaria assim a dívida da Itália e assim ameaçaria as esperanças do país entrar na zona euro. Assim o swap estava estruturado para proteger a Itália do risco de aumento da sua dívida ao longo do ano de 1997. Mas a dívida da Itália era de 110 por cento do produto doméstico bruto em 1997 (PIB), bem além portanto dos 60 por cento que era a barreira de Maastricht. A União Europeia nunca pretendeu acentuar este critério mas sim a limitação anual do défice. O défice da Itália foi previsto para estar longe da barreira dos 3 por cento e o swap só afectava legalmente o deficit. O argumento da dívida é pois poeira apara os olhos.

A parte amaldiçoada da explicação é a aceitação de que a Itália estava a assumir empréstimos em numerário em 1997 como contrapartida de um ganho cambial previsto em 1998. De acordo com as regras da contabilidade isto é pura e simplesmente inadmissível. Os devedores não podem utilizar os empréstimos como antecipação de ganhos de capital sobre os títulos.

Está pois evidente de que o título da dívida em ienes era simplesmente um pretexto conveniente para a Itália dinheiro de empréstimo que poderia então indevidamente classificar como uma cobertura, como um hedge, tal como o fazia Enron em que as transacções dos produtos era o pretexto para efectuar os seus próprios empréstimos, assim disfarçados.

Qual é o nível de utilização destas más práticas financeiras entre os devedores soberanos? É muito difícil sabê-lo, uma vez que estas transacções, estes acordos, são feitos fora das bolsas, sem que haja nenhum documento público como seu registo.

(…)

A manipulação das contas de Enron e das suas contas públicas deve claramente ser uma matéria do interesse do governo, dado que são os governos que impõem as normas contabilísticas. Mas o problema do abuso na contabilidade pública pode de facto ser muitíssimo mais sério levando a colocar a velha questão: quem deve guardar os guardas

Benn Steil is Andre Meyer senior fellow in international economics at the Council on Foreign Relations

b) Ainda sobre a Grécia, ainda sobre swaps