Sábado, 16 de Abril de 2011

Será necessário reestruturar as dívidas soberanas europeias? Parte II - Por Dominique Plihon

 enviado por Julio Marques Mota

 

 

 

 

Economistas Aterrados (Continuação)

 

 

A segunda crítica que deve ser feita ao novo dispositivo europeu é o de escolher o procedimento “das cláusulas de acção colectiva” para definir as modalidades das reestruturações futuras. Esta cláusula, que deverá ser inserida em todos os contratos de emissão de dívida a partir de 2013, prevê o princípio de um acordo entre todos os credores no termo do qual estes aceitarão poderem ser reembolsados apenas parcialmente no caso de incumprimento; se tal acordo se revelar impossível, as partes instaurarão um processo. Este procedimento contratual não é aceitável porque cria uma incerteza sobre o bom fim da operação de reestruturação e não garante um equilíbrio satisfatório entre os interesses das populações dos países emissores e os interesses dos credores. Uma solução melhor é a criação de um tribunal das dívidas soberanas, no qual seriam representados os credores e os devedores. Certos economistas, próximos do FMI e da Comissão Europeia, propõem criar para esse efeito uma câmara especial do Tribunal Europeu de Justiça. Quando se vêem os acórdãos deste último em matéria de direito do trabalho, não se pode fazer outra coisa que não seja o de ficar com extremas reservas sobre esta ideia: o Tribunal apoia-se sobre os Tratados, que atribuem o superioridade ao direito da concorrência e à igualdade de tratamento entre os credores, enquanto seria necessário diferenciar as soluções de acordo com a natureza dos credores. Uma solução mais vantajosa seria pedir a criação de um tribunal europeu da dívida, constituído pelos poderes públicos e pelas organizações relevantes da sociedade civil, apoiando-se numa auditoria de cidadania e no contraditório das dívidas públicas. O mérito deste procedimento seria o de poder ser desencadeado pelos movimentos sociais.

A reestruturação das dívidas soberanas: necessária mas insuficiente

A reestruturação das dívidas soberanas aparece por conseguinte inevitável e poderia contribuir para quebrar a espiral recessiva do desemprego na qual a Europa se tem estado a afundar. Mas se as operações de reestruturação são a curto prazo necessárias, elas não serão suficientes, por si sós, para se sair da crise e se reconstruir a União Europeia sobre novas bases. Estas operações de reestruturação, para que venham a dar os seus frutos e libertar os Estados da tutela dos mercados, deverão inscrever-se no âmbito de uma renovação das políticas europeias em redor de três eixos principais:

 

1. Primeiro eixo — o financiamento de uma parte da dívida pública pelo banco central: os estatutos do BCE (artigo 21.º e artigo 123.º do Tratado de Lisboa) proíbem-lhe em princípio financiar os Estados efectuando a criação monetária.

 

No entanto, por duas vezes, o BCE transgrediu esta regra para fazer face à crise da dívida soberana na zona euro. A partir de Maio de 2010, como o FED (banco central) americano, o BCE começou a comprar as obrigações soberanas dos países da zona euro endividados a fim de se opor, com um sucesso bem limitado, ao disparar dos prémios de risco. A estas medidas “não convencionais” que tinham ficado sujeitas às críticas virulentas do banqueiro central alemão Axel Weber, acrescente-se outra viragem doutrinal do BCE: enquanto em Janeiro, Jean-Claude Trichet tinha declarado que não abrandaria as suas exigências quanto à qualidade (notação) que aceitava como garantia (o chamado colateral) para fornecer liquidez aos bancos, este anuncia em Maio de 2010 que “até nova ordem”, o limiar mínimo de notação dos títulos admitidos pelo BCE ficava suprimido…

 

A primeira lição que se tira dos episódios precedentes é que — paralelamente às operações de reestruturação — a criação monetária pelo BCE é necessária para facilitar a gestão da crise da dívida soberana na zona euro.
Uma segunda lição é que os estatutos do BCE são demasiado rígidos e estão hoje ultrapassados. Não somente o BCE deve financiar os bancos no seu papel “de credor em último instância”, como deve igualmente assegurar, a partir de agora, que é o “pagador em última instância”, o garante último do sistema. Esta brecha na aplicação dos estatutos do BCE deixará vestígios depois da crise: no futuro, um princípio deverá ser posto (imposto) e segundo o qual o financiamento dos défices públicos deve ser assegurado em parte pelo BCE, em função dos objectivos económicos, sociais e ambientais, tendo em conta os constrangimentos de estabilidade monetária e financeira.

 

Uma última lição da crise da dívida soberana é que, contrariamente ao que deixam entender as instituições internacionais e o discurso dominante dos economistas, um Estado não pode abrir falência na acepção do direito privado. Porque, contrariamente a uma empresa que pode ser levada a desaparecer devido à sua situação de insolvência, um Estado dispõe de dois meios para fazer face à uma situação quer de défice quer de dívida excessiva: utilizar a criação monetária e cobrar impostos.

 

2. Segundo eixo — desarmar os mercados: procurar “acalmar” os mercados é uma política dedicada ao malogro, dado que todas as medidas tomadas para este objectivo, desde o início da crise, não tiveram nenhum êxito, quer se trate dos programas de austeridade, exigidos pelos mercados, quer se trate dos dispositivos de gestão da crise da dívida, colocados em prática pelas autoridades europeias em 2010. Assim, em vez de se andarem a dar garantias aos mercados, é necessário atacar-se o poder da finança sobre os mercados e fazê-lo por todos os meios possíveis. Os principais eixos desta luta são bem conhecidos: paraísos fiscais, a tributação das transacções financeiras, controlo rigoroso dos hedge funds e dos mercados de produtos derivados, agências de notação, normas de contabilidade… tantos objectivos enunciados pelas sucessivas cimeiras do G20 sem resultados significativos!

 

No que se refere à luta contra a especulação nos mercados da dívida soberana, três medidas são prioritárias:
(1) a proibição das vendas a descoberto que permitem especular sobre a baixa de um título vendendo a prazo este título do qual não se dispõe no momento da venda. Uma tal interdição foi tomada na Alemanha, tendo-se as autoridades francesas oposto a esta medida;

 

(2) o encerramento dos mercados de produtos derivados fora da bolsa, uma vez que são mercados opacos, escapando a qualquer vigilância, a qualquer regulação. O principal vector da especulação contra a dívida grega foi o mercado dos CDS (credit default swaps), uma espécie de apólice de seguros permitindo a um investidor financeiro proteger-se contra o risco de não reembolso de um crédito ou simetricamente de especular sobre o risco de incumprimento de um devedor. As autoridades europeias têm uma política perigosa e incoerente a este respeito porque, por razões ideológicas, incentivaram a concorrência dos mercados organizados (supervisionados) feita pelos mercados não regulados, fora das bolsas, (dark pools) com a directiva MIF (Mercado dos Instrumentos Financeiros). Mais recentemente, na sequência da crise, estas autoridades iniciaram uma nova directiva que visa incitar os operadores nos mercados não regulados (out the counter) a registarem-se junto de câmaras compensação, o que não põe em causa a existência destes mercados;

 

(3) a aplicação de regras estritas às agências de notação e a criação de uma agência pública europeia. As agências de notação têm tido uma parte importante de responsabilidade no desenrolar da crise das dívidas soberanas na Europa. Ao degradarem brutalmente, de maneira excessiva, a notação das dívidas soberanas, as agências de notação desencadearam movimentos de pânico e de especulação nos mercados e puseram em perigo a estabilidade do conjunto da zona euro. As autoridades europeias decidiram em Dezembro de 2010 colocar as agências de notação sob a tutela da ESMA (European Securities and Markets Authority), uma das autoridades pan-europeias que devem iniciar a sua actividade em 2011 no âmbito da nova arquitectura de supervisão financeira da Europa. Esta decisão é insuficiente porque não põe em causa a lógica meramente financeira das agências de notação. A decisão que se impõe, mas que não foi a opção retida, é a criação de uma agência de notação pública europeia, funcionando de acordo com normas objectivas e diferentes das agências de notação privadas.

 

publicado por Luis Moreira às 20:00
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