Sexta-feira, 15 de Abril de 2011

Será necessário reestruturar as dívidas soberanas europeias? Parte I - Por Dominique Plihon

 Enviado por Julio Marques Mota

 

                                                                                     Dominique Plihon

 

Será necessário reestruturar as dívidas soberanas europeias?
Domique Plihon
Os Economistas Aterrados
5 de Janeiro de 2011

As economias europeias correm o risco de mergulharem numa recessão com carácter duradoiro acompanhada de um forte aumento do desemprego de massa. Esta evolução inquietante será o resultado das políticas de rigor orçamental e das políticas salariais aplicadas conjuntamente pelos governos da União Europeia para tranquilizar os mercados e para tentar impedir a degradação das finanças públicas. Esta sombria perspectiva e estas políticas de rigor são inaceitáveis! É necessário libertar as economias europeias do jugo da dívida e dos mercados. Isto implica reestruturar a curto prazo as dívidas soberanas na Europa, implica atacar frontalmente o poder dos mercados e implica lançar as bases de uma outra Europa, solidária e ecológica.

A recessão e o desemprego para “tranquilizar” os mercados: uma estratégia perdedora

Para fazer face à subida das dívidas soberanas, uma consequência da socialização das dívidas privadas que conduziram à crise em 2007-2008, as autoridades europeias encontraram uma e só uma solução: o endurecimento das políticas neoliberais. Ou seja, políticas de austeridade orçamental e salarial destinadas a restaurar o mais rapidamente possível (em três anos) as capacidades de reembolso e de refinanciamento dos Estados europeus nos mercados. Esta poção amarga foi imposta a todos os países europeus e mais particularmente aos países mais fragilizados pela crise (Hungria, Grécia, Irlanda). Estas políticas estão claramente destinadas a preservar, antes de mais nada, os interesses dos credores e de fazer suportar pelos contribuintes o essencial da carga dos ajustamentos daí decorrentes. A estratégia “de saída de crise” levada a efeito na Europa não é sustentável porque ela é ao mesmo tempo socialmente injusta e economicamente ineficaz. Socialmente injusta, porque são as categorias sociais mais desfavorecidas que pagarão o tributo mais elevado. Economicamente ineficaz, porque a espiral recessiva que vai atingir os países mais frágeis reduzirá a sua capacidade de reembolso da sua dívida; esta capacidade depende, com efeito, do crescimento (que condiciona a evolução dos recursos do Estado) e da taxa de juro da dívida (resultante designadamente do prémio de risco). De resto, os mercados — que pedem sempre mais — “não foram acalmados” pelas políticas de austeridade praticadas: os prémios de risco da Grécia e da Irlanda não se reduziram de maneira significativa apesar dos seus planos de austeridade drástica, dado que no fim de Novembro de 2010 as taxas de juro a 10 anos exigidas pelos investidores atingiam respectivamente os 11.9% e os 9.3% para estes dois países, enquanto a Alemanha (que é a melhor assinatura) pagava apenas 2.7% sobre a sua dívida soberana…

 

A reestruturação das dívidas soberanas na Europa: uma solução inevitável e desejável

Sair rapidamente da espiral recessiva é uma necessidade imperiosa. A curto prazo, isto impõe aliviar o peso do serviço da dívida organizando a sua reestruturação. A reestruturação consiste no reexame de todas as características do contrato de emissão da dívida soberana. Esta operação pode assumir várias formas: um reescalonamento da dívida (prolongamento dos prazos), uma dispensa de pagamento dos juros ou e uma redução da própria dívida (incumprimento).

 

Desde o início de 2011, a questão não é a de saber se a Grécia e a Irlanda — ou outros países europeus — deverão reestruturar as suas dívidas, porque isto aparece como inegável e inevitável. Certos dirigentes europeus, nomeadamente alemães, tomaram consciência deste dado, como mostram as decisões recentes do Conselho Europeu (ver mais à frente), o que significa admitir que os credores devem contribuir, nem que seja marginalmente. A verdadeira questão é então a de saber se esta reestruturação vai ter lugar em função do interesse das populações ou é negociada segundo a boa vontade da indústria financeira.

 

Três séries de argumentos podem ser avançados a favor (ou a desfavor) da reestruturação das dívidas soberanas:

 

 

publicado por Luis Moreira às 20:00
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Sábado, 26 de Março de 2011

De uma capitulação a outra: dos tempos de Weimar aos tempos de hoje - 1

Júlio Marques Mota

 

São múltiplas as referências aos anos trinta, ao período que precedeu a tomada do poder por Hitler, que se podem fazer no contexto da crise económica e política também, acrescente-se e diga-se de passagem, que está a abalar a Europa. Assim é devido à  massa de desempregados de longa e de curta duração, ao bloqueio total no acesso a empregos para as camadas mais jovens e isto numa situação de beco sem saída a que a União Europeia está a levar os seus Estados-membros, numa situação de precariedade que atravessa todos os Estados-membros, com a pauperização relativa e também absoluta de que começam a ser vítimas grandes franjas da população em cada Estado-membro, mesmo na Alemanha. Curiosamente, o texto de Henri Sterdyniak faz referência a uma carta de John Monks, o presidente da Confederação Europeia dos Sindicatos, dirigida à Comissão Europeia em Janeiro de 2011, onde se afirma: para avisar que a Confederação Europeia dos Sindicatos achará impossível apoiar a acção da UE neste quadro, ou propostas sobre a governação económica, e qualquer novo tratado que as contenha, que se assemelhem em alguns aspectos às disposições de reparação (castigo) do Tratado de Versalhes, e que reduzam o papel dos Estados membros a um estatuto quase colonial”. Esta é a visão que os sindicatos estão a ter da actual política europeia, esta é também a nossa perspectiva, como a seguir se verá. A este texto, o porta-voz do comissário Olli Rehn respondeu, e o texto é de antologia, ou de cinismo político, diríamos nós com toda a franqueza. Diz-nos:

 

Há circunstâncias excepcionais implicando excepcionais decisões e particular responsabilidades para as Instituições nacionais, Europeias e Internacionais. Antes de concluirmos as recomendações de políticas, concebidas a partir das informações recolhidas junto dos Estados-membros, os parceiros sociais nacionais são consultados. A subsequente monitorização da sua aplicação faz parte do mandato da Comissão Europeia. Escusado será dizer que as regras do Tratado e as competências dos parceiros sociais nacionais devem ser totalmente respeitadas a este respeito.

 

O diálogo social, e a criação de relações construtivas são no presente verdadeiramente fundamentais e devem ser baseadas no sentido da responsabilidade colectiva, incluindo em face das actuais iniciativas. É difícil ver como é que um agressivo e injustificado ataque sobre este processo - associado a referências histórias que lhe não estão adequadas, poderá ajudar a encontrar respostas aos problemas muito difíceis que os governos, os parceiros sociais e a população de cada país referido estão a enfrentar hoje.

 

 

Na mesma linha da visão de Monks encontramos num texto publicado pela Fundação Robert Schuman que passamos a citar:

 

A história ensina-nos que as recessões económicas tendem a degenerar em crises sociais que, por sua vez, podem criar fortes perturbações políticas. A analogia inevitável é a dos anos 30, quando o mal-estar económico e as turbulências sociais na Alemanha conduziram à ascensão do nazismo. Um desemprego em massa, que deverá atingir os 26,5 milhões de pessoas na União Europeia poderá levar à agitação popular, a manifestações e violência anti-governamental (como na Lituânia em Janeiro de 2009).

 

Mas a autora acalma-nos dizendo que se trata apenas de um paralelo porque ao desespero, à raiva das situações que se passam, que milhões de pessoas vivem hoje nesta Europa, contrapõem-se um outro mecanismo que impede que a situação de desespero nos leve a manifestações violentas e nos conduza a situações próximas das que se viveram naqueles tempos antes da chegada de Hitler ao poder. Diz-nos a autora em questão:

 

Além do mais, a comparação com os anos 30 parece enviesada e de várias maneiras ou pontos de vista. A crise social era nessa época muito mais grave, os governos não estavam tão convencidos como o estão hoje da importância de conservar uma certa disciplina internacional e as catástrofes em cadeia dos anos 30 ainda não estavam inscritas no imaginário e gravadas na consciência europeia. Por outras palavras, enquanto a cólera pode constituir uma emoção muito forte, ela é sem dúvida contrabalançada por uma outra emoção, igualmente muito forte, ressentida pelas opiniões públicas: o medo. O medo de uma deterioração da situação ligada a acções irreflectidas e a políticas de isolamento tem tido, parece-me, um efeito moderador. Assim, é de espantar e é significativo que a deterioração das condições económicas em França não tenha conduzido nem a manifestações em massa nem a um reforço das forças anti-Sarkozy[1].

 

Aqui podíamos nós acrescentar que é igualmente de admirar que dadas as políticas seguidas pelo actual executivo português, algumas delas por nós analisadas numa carta endereçada a Durão Barroso, que a degradação das condições de vida dos portugueses, a modernização dos neoliberais, não tenha dado origem a manifestações maciças e a uma escala maior do que as que se têm dado, nem a um reforço significativo das forças políticas seja anti-Sócrates seja anti-Durão Barroso, anti-Manuela Ferreira Leite ou anti-Cavaco Silva, uma vez que a situação presente se deve às políticas de que nos últimos anos ambos os partidos por estas figuras representados são os verdadeiros responsáveis.

 

Em suma, na linha da autora agora citada, ou estamos próximos dos mecanismos de instabilidade que conduziram à tomada do poder por Hitler ou não estamos e se não estamos então é porque há um outro mecanismo que nos condiciona, que nos impede: o medo. Que estranha democracia esta em que o mecanismo estabilizador é o medo! Mas infelizmente não podemos deixar de estar de acordo com a autora: vivemos uma sociedade de medos e contrariamente à autora citada pessoalmente achamos que vivemos num barril de pólvora. As políticas de austeridade levarão a que o mal-estar social aumente, a manifestação dos jovens, única em Portugal, é disso já um bom exemplo. Quando assim é, o sistema defende-se, reage, endurece-se, embrutece-se, e a utilização maciça dos seus mecanismos repressivos ir-nos-á fatalmente conduzir ao que nós e a autora citada não queremos sequer admitir. Perante isto, encontrar-nos-emos, assim, face ao que os italianos consideram já como “o equivalente funcional do fascismo”, se uma saída não for encontrada. No nosso caso, pela mão de socialistas levados, aqui ou em Espanha, por exemplo, mas a realidade é a mesma qualquer que seja o país escolhido.



[1] Justine Vaiesse, “Les implications de la crise economique pour l’Union Européenne, vues de l’Amerique”, Fondation Robert Schuman, Questions de l’Europe, n.º 139, Junho de 2010.

 ______________________________________

 

 

 

 

O caso de Espanha

 

 

 

O caso da Irlanda 

 

 

O caso de Portugal

 

  

O caso da Grécia

  

 

 

 

publicado por siuljeronimo às 20:00

editado por Luis Moreira às 01:36
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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011

Carta aberta a Durão Barroso - 3 - por Júlio Marques Mota

(Continuação)

 

Dizem-nos ter “modernizado” a função pública

 

E multiplicaram-se os institutos, com as remunerações fora das carreiras da função pública, multiplicam-se as comissões de regulação que na desregulação em que se funciona não sabemos o que se regula então, a começar pela Alta Autoridade da Concorrência. Multiplicaram-se os organismos públicos com remunerações fora das carreiras da função pública. Multiplicaram-se os contratos individuais de trabalho, destrói-se a lógica das carreiras na Administração Pública, vive-se e trabalha-se fundamentalmente para se ser avaliado, como os professores no ensino secundário e a partir de agora os do ensino superior também, e muitas vezes sob critérios estabelecidos de forma avulsa por dirigentes nomeados politicamente. Externalizam-se serviços, privatizando-os no plano dos factos; recorre-se cada vez mais aos serviços privados até para a elaboração de legislação fundamental, sendo disso um bom exemplo a Sérvulo Correia e Associados a quem o recurso à elaboração de pareceres e de assessoria jurídica é frequente. Parecem igualmente evidentes as conexões entre os grandes consultórios de advogados e o poder político, que os alimentam com tarefas do foro jurídico que poderiam ser do domínio da função pública, havendo até quem insinue que algumas das transposições de directivas para o direito português lhes terão sido bem pagas. Seria bom ter-se a dimensão exacta, em valor e em substância, quanto às despesas gastas pela Administração Pública com consultorias privadas e com escritórios de referência, não muitos. São bem ilustrativas as despesas gastas na mesma linha no BPN enquanto banco nacionalizado, a dar crédito à notícia publicada pelos meios de comunicação nacionais. Compromissos anteriormente havidos, anteriormente estabelecidos, compromissos mantidos, neste caso pelo que podemos inferir de quem conhecemos, nada mais que isso certamente.

 

 

publicado por Carlos Loures às 21:00

editado por Luis Moreira às 15:43
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