Sábado, 5 de Março de 2011

Fidel - um dos cinco filhos da cozinheira

"a partir de Uma Breve História do Século XX por Geoffrey Blainey"

 

Os US eram uma plataforma segura como mais nenhuma outra. Cercados pelo Atlântico e Pacífico que o mantinham suficientemente afastado de más companhias, tinha ao seu lado o Canadá, com quem mantinha e mantem relações amistosas , o México, com picardias, aqui e ali, e Cuba uma pequena ilha sem poder económico ou militar.

 

Em Cuba, o sistema era democrático desde que mantivesse no poder Fulgêncio Baptista que se tornou Presidente, enchendo suficientemente os bolsos para, passados sete anos, rumar à Florida para gozar a reforma. Isto com quarenta anos. Regressou a Cuba em 1952, tornou-se um ditador e aumentou novamente as suas contas bancárias.

 

Fidel era um dos cinco filhos ílegitemos de um imigrante espanhol dono de uma quinta que produzia cana de açucar. Retirou-se para o México após ter estudado num internato e ter tirado Direito, empenhou-se num estágio político que o devolveu a casa com um mini exército que, a coberto da segurança das montanhas, atacou as forças do ditador.

 

No dia de Ano Novo de 1959 Fidel derrubou-o. Dezenas de milhares de cubanos fugiram para a Florida.

 

Fidel nestes primeiros tempos era mais nacionalista que comunista, baniu a exploração colonial dos US que se tinha seguido à Espanhola, nacionalizou bancos, refinarias de açucar e propriedades de americanos. Expulsou a Máfia que controlava o jogo e a prostituição. Em contrapartida os US retiraram a preferência comercial ao açucar cubano, Castro retorquiu com o reconhecimento do Comunismo na Ilha o que o atirou para os braços da União Soviética.

 

Eu fúria, os US  decretaram o embarco comercial que dura até hoje. ( à excepção de medicamentos e alimentos). Mas Cuba conseguiu feitos notáveis, na medicina, no desporto, na ciência, na educação, colapsando na criação de riqueza ao controlar cerca de 90% da economia.

 

Fidel era um orador inflamado ( desde que o ouvinte aguentasse a primeira meia-hora) com os seus discursos de três horas à nação que fazia difundir pelos numerosos aparelhos de televisão e rádio que existiam na ilha. A União Soviética viu em Cuba a possibilidade de ter foguetões e armamento suficientemente perto dos US para o ameaçar da mesma forma que estes a ameaçavam a partir da Turquia.

 

O mundo esteve perto de uma guerra quando barcos Soviéticos se aproximaram de Cuba carregados de armamento sofisticado. Fidel Castro, um político determinado , Presidente de um pequeno país conseguiu colocar frente a frente, em plena guerra fria, os dois colossos mundiais.

 

Não é feito pequeno!

 

publicado por Luis Moreira às 23:00
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Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011

Cuba, o bloqueio e a internet – por Carlos Loures

O embargo ou bloqueio dos Estados Unidos a Cuba completou anteontem, dia 7 de Fevereiro, 49 anos. Desde 7 de Fevereiro de 1962 que o povo cubano vive dificuldades para obter produtos de primeira necessidade. Há quase meio século que a vida económica, comercial e financeira do país sofre constrangimentos de toda a ordem. A vida dos cidadãos, pude confirmá-lo numa viagem que fiz há anos por toda a ilha, é inimaginável. Cadernetas de racionamento impõem quotas per capita de arroz, ovos, lâminas de barbear, pensos higiénicos…

Desde o ano 2000 é autorizado algum comércio com os Estados Unidos, sobretudo de produtos alimentares, mas sujeito ao pagamento antecipado das mercadorias – ou seja, quando o cargueiro sai de um porto norte-americano para Cuba, a carga tem de estar integralmente paga. Este comércio tem um plafond de 700 milhões de dólares anuais. Diga-se em abono da verdade, que nos casos de catástrofes, como o furacão Michelle, os Estados Unidos enviaram uma ajuda humanitária superior ao dos países da União Europeia no seu conjunto – o que não invalida a monstruosidade do embargo.

Foi aprovada em 30 de Outubro de 2007, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, dias depois de George W. Bush ter dito que "o embargo contra Cuba será mantido enquanto o regime comunista estiver no poder”, uma Resolução exigindo, com base na Carta das Nações Unidas, o fim do embargo económico, comercial e financeiro contra Cuba. Foi a 16º vez consecutiva que o embargo foi condenado; desta vez por 184 votos contra quatro. Votaram pelo embargo, além dos Estados Unidos, Israel, Palau e Ilhas Marshall .Essa última Resolução da ONU. Apesar da esmagadora maioria com que a Resolução foi aprovada, esta não tem força legal para ser imposta aos infractores.

O embargo é criticado por todos. Se é por haver um governo do Partido Comunista, pergunta-se por que motivo os Estados Unidos não embargam o comércio com a China. A questão da proximidade não explica tudo – do ponto de vista geoestratégico a vizinhança com Cuba é, nos nossos dias, irrelevante. O embargo é criticado por todos e dentro da ilha os opositores afirmam que a medida ajudou Fidel a manter-se no poder, pois fornece-lhe de mão-beijada um argumento para tudo o que corre mal. Pudemos verificar, eu e os que comigo fizeram a viagem, que os opositores a Castro, odiavam os ianques tanto quanto os castristas.

Os jornais de ontem anunciavam que o governo de Raúl Castro desbloqueou o acesso aos portais “Desde Cuba” e “Voces Cubanas, que albergam mais de 30 blogues de dissidentes, entre eles “Generación Y”, da conhecida filóloga Yoani Sánchez que, pela primeira vez em quase três anos, pôde ver os seus escritos na net.  “Desde Cuba" foi criado em Fevereiro de 2006, mas só em 2007 ganhou força internacionalmente, Em Março de 2008 foi censurado. . Para o substituir apareceu em Janeiro de  2009 “Voces cubanas”, mas em Agosto foi mandado encerrar.

Em Cuba a Internet é quase exclusivamente acessível a funcionários do governo, académicos e empresários estrangeiros. Os turistas podem aceder à rede a partir de hotéis, sendo aí que muitos opositores puderam manter algum contacto com pessoas de outros países. Yoani Sánchez comentou: "Foi uma surpresa porque durante estes três anos todas as semanas íamos ve se tínhamos sorte, mas quando introduzíamos o URL aparecia-nos uma página em branco.» Acrescentou que não havia nada a agradecer ao Governo de Castro por ter levantado este "cerco de censura" , pois a livre expressão é um direito da população e dos opositores.

Tem toda a razão.

Se os Estados Unidos levantassem o cerco que mantêm não há três, mas há quase cinquenta anos, à vida social e económica dos cubanos, também nada haveria a agradecer – afinal o livre comércio é um dos direitos inalienáveis dos povos.

publicado por Carlos Loures às 12:00

editado por Luis Moreira em 09/02/2011 às 19:04
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Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011

Cuba - investigação médica no topo mundial

Há poucos dias dei aqui conta do falhanço do sistema de produção do regime Cubano que vai despedir 1.300.000 pessoas que trabalhavam como funcionários públicos. Espera-se que estas pessoas possam criar o seu próprio emprego e aumentar a produção de produtos e bens essenciais, mormente na agricultura e pescas.

 

Ontem correu a notícia que a investigação médica Cubana, após porfiados esforços ao longo de quinze anos conseguiu obter uma vacina terapêutica do cancro do pulmão, um dos cancros mais letais e que mais tem aumentado nos últimos anos, especialmente entre as mulheres, resultado do seu apego ao tabaquinho.

 

Não se pode ler estas duas notícias sem um sentimento de espanto. No mesmo país, não se produzem batatas, agriões e tomates, não se pesca peixe suficiente, mas a sua medicina é do mais avançado a nível mundial. Aqui está uma lição que as experiências dos países comunistas nos deixaram. A iniciativa privada é essencial, não só porque não há Estado que tenha capacidade de ocorrer às inúmeras actividades que uma economia saudável comporta, mas também porque a liberdade de iniciativa é uma componente fundamental da liberdade da sociedade civil.

 

Da mesma forma, mas de sentido contrário, a crise que assola os mercados ocidentais, desfazendo economias e empregos aos milhões, mostra bem que não se pode esperar da iniciativa privada que se autodiscipline no sentido do interesse geral.É o lucro que faz mover as pessoas e não o interesse geral, pelo que os Estados não podem deixar nas mãos dos mercados e dos especuladores as actividades que, pelo seu perfil estratégico, possam influenciar a vida de milhões de seres humanos.

 

A crise em que estamos mergulhados é o resultado, não só da ganância das pessoas, mas também do falhanço dos estados que não regularam, não supervisionaram. Que o estado se dedique às actividades que só ele pode, com independência, executar!

publicado por Luis Moreira às 13:00
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Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011

Cuba - um milhão e trezentos mil despedimentos

O estado em Cuba dá emprego a 90% dos trabalhadores, prepara-se para reduzir a sua intervenção na economia para 50%, despedindo um milhão e trezentos mil funcionários.

 

Isto devia obrigar-nos a pensar e a tirar conclusões, até porque já vimos o que aconteceu nos países de Leste. O grande problema foi a incapacidade da economia corresponder às necessidades mais primárias da população e, digo eu, ao esmagar da iniciativa  dos cidadãos. A iniciativa privada, desde que funcionando segundo o interesse geral, é um factor decisivo para a criação de riqueza. Como, aliás, se está a ver aqui em Portugal, desde os últimos vinte anos que o Estado tem uma intervenção acrescida na economia, mas chegado o momento da crise é para as empresas exportadoras que todos nos voltamos como tábua de salvação.

 

Na China,  dois sistemas - o político, comunista e, o económico, de mercado -   a palavra de ordem é "matar a fome a milhões de seres humanos" como ouvi repetidamente e, por isso, a iniciativa privada está a ser alavancada, mas no quadro do interesse nacional. O que quer isto dizer? Se um empreendedor quiser avançar com um negócio pode fazê-lo, desde que a sua actividade seja reconhecida como de interesse para a economia do país. Ajuda-se e facilita-se a iniciativa privada que cria riqueza; impede-se as actividades especuladoras e ou que pela sua dimensão e valor estratégio possam pôr em causa o interesse nacional.

 

A questão está, pois centrada, não na dicotomia estatal versus privada, mas na dicotomia interesse geral versus interesse privado. Se uma actividade é boa para o interesse geral também é boa para o cidadão, bem ao contrário da máxima capitalista americana :  "o que é bom para a Crysler também é bom para a América."

 

A crise no Mundo Ocidental, com a perda de milhões de postos de trabalho e a transferência de biliões do bolso da maioria para o bolso de meia dúzia, também indica que nem o Estado pode fazer tudo ( falhou, vergonhosa, cumplice e flagrantemente na regulação e no controlo das actividades financeiras ) como o indivíduo não pode colocar em perigo toda a economia e o interesse geral, para satisfazer a sua ganância.

 

O diagnóstico está há muito feito, com experiências bem e mal sucedidas de sistemas muito diferentes entre si, e temos também, a experiência do sistema dos países do Norte da Europa onde a crise não entrou e onde se vive muito melhor do que em qualquer outro lado. Não vale a pena inventar!

 

Os dados estão lançados!

publicado por Luis Moreira às 22:30
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Sábado, 1 de Janeiro de 2011

As duas independências de Cuba

Carlos Loures

1 de Janeiro é o dia em que os cubanos comemoram a independência relativamente à tutela de Espanha. O primeiro governo nacional, o de José María Gálvez Alonso, foi empossado em 1 de janeiro de 1898. Faz hoje 113 anos. No entanto, este governo que culminava uma guerra de dez anos contra a potência colonial, não significava uma verdadeira independência - Cuba fora ajudada pelos Estados Unidos e, na verdade, o que se passara com a derrota espanhola fora uma mudança de tutela. Agora, os donos de Cuba eram os Estados Unidos.

Na guerra, várias tendências se haviam consolidado – os autónomos, de Rafael Montoro, os reformistas, de José Antonio Saco, e os separatistas de José Martí, os únicos que aspiravam a uma verdadeira independência. Foi nesse sentido que Martí organizou o Partido Revolucionário Cubano. Porém, Martí morreu em 19 de Maio de 1895 na luta contra as tropas espanholas. Com a entrada dos Estados Unidos no conflito, as coisas mudaram – Espanha não tinha poder bélico para opor aos modernos couraçados que destruíam os navios que da Europa seguiam para as Caraíbas, com uma logística complicada e dispendiosa. Em 1898, Espanha rendeu-se.

O desapontamento dos cubanos pela simples troca de potência colonizadora foi imediato.  Porto Rico e as Filipinas que os americanos tinham «libertado» ao mesmo tempo que Cuba, foram assumidas como colónias norte-americanas por mais tempo, em Cuba as pressão por uma independência verdadeira, levou os Estados Unidos a retirar, mas deixando aberta a possibilidade de uma nova intervenção como forma de "garantir a independência", conforme expresso na emenda constitucional de 12 de junho de 1901, a Emenda Platt. Embora sem ocupação militar (com excepção de Guantánamo. onde instalaram uma base) os norte-americanos continurama ser os donos de Cuba, colocando no poder políticos corruptos e traidores. Até que...


Na madrugada de 1 de Janeiro de 1959, Fidel Castro e as suas forças revolucionárias entraram em Havana e proclamaram a segunda e, desta vez, autêntica independencia de Cuba. Porque, podemos concordar ou não com o Governo cubano, podemos aceitar ou não, as medidas que têm sido assumidas e com a política que tem sido seguida nos 52 anos que hoje se completam, mas do que ninguém terá dúvidas é de que Cuba é uma nação independente, pese embora o preço que os cubanos estão a pagar por essa independência.

Estive em Cuba, pude ver como o povo sofre, fustigado pelo desumano bloqueio económico a
que a ilha está sujeita. Não concordo com a linha política do Governo. Mas, apesar disso, não posso deixar de admirar a dignidade com que um pequeno país resiste há tantas décadas ao cerco que a única superpotência mundial lhes move.

Tantas esperanças que tínhamos em que Obama mudasse as coisas! Os fascistas que ocupam o Pentágono, como sempre, levam a melhor.

Deixo-vos com um poema de José Martí

Cultivo una Rosa Blanca

Cultivo una rosa blanca
En Junio como en Enero,
Para el amigo sincero,
Que me da su mano franca.
Y para el cruel que me arranca
El corazón con que vivo,
Cardo ni ortiga cultivo
cultivo una rosa blanca.

publicado por Carlos Loures às 12:00
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Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - Porque é que Cuba se transformou num problema dfícil para a esquerda? (4)

(Conclusão)

4 - Estado experimental. Por caminhos distintos, tanto a crise terminal por que passa o neoliberalismo como a experiência recente dos estados mais progressistas da América Latina revelam que estamos a caminho de uma nova centralidade do Estado, uma centralidade mais aberta à diversidade social (reconhecimento da interculturalidade, plurietnicidade, e mesmo plurinacionalidade, como no caso do Equador e da Bolívia), económica (reconhecimento de diferentes tipos de propriedade, seja estatal, comunitária ou comunal, cooperativa ou individual) e política (reconhecimento de diferentes tipos de democracia, seja representativa ou liberal, participativa, deliberativa, referendária, comunitária). De uma centralidade assente na homogeneidade social a uma centralidade assente na heterogeneidade social. Trata-se de una centralidade regulada pelo princípio da complexidade. A nova centralidade opera de formas distintas em áreas onde a eficácia das soluções está demonstrada (em Cuba, a educação e a saúde, por exemplo, apesar da degradação actual da qualidade e equidade do sistema), em áreas onde, pelo contrário, a ineficácia está demonstrada (em Cuba, o crescimento das desigualdades, os transportes ou a agricultura, por exemplo) e em áreas novas, que são as mais numerosas em processos de transição (em Cuba, por exemplo, criar una nova institucionalidade política e reconstruir a hegemonia socialista com base numa democracia de alta intensidade, que promova simultaneamente a redução da desigualdade social e a expansão da diversidade social, cultural e política). Para as duas últimas áreas (áreas de ineficácia demonstrada e áreas novas) não há receitas infalíveis ou soluções definitivas.
Nestas áreas, o princípio da centralidade complexa sugere que se siga o princípio da experimentação democraticamente controlada. O princípio da experimentação deve percorrer toda a sociedade e para isso é necessário que o próprio Estado se transforme num Estado experimental. Numa fase de grandes mutações no papel do Estado na regulação social, é inevitável que a materialidade institucional do Estado, rígida como é, seja sujeita a grandes vibrações que a tornam campo fértil de efeitos perversos. Acresce que essa materialidade institucional está inscrita num tempo-espaço nacional estatal que está a sofrer o impacto cruzado de espaços-tempo locais e globais.
Como o que caracteriza as épocas de transição é coexistirem nela soluções do velho paradigma com soluções do novo paradigma, e de estas últimas serem por vezes tão contraditórias entre si quanto o são com as soluções do velho paradigma, penso que se deve fazer da experimentação um princípio de criação institucional, sempre e quando as soluções adoptadas no passado se tenham revelado ineficazes. Sendo imprudente tomar nesta fase opções institucionais irreversíveis, deve transformar-se o Estado num campo de experimentação institucional, permitindo que diferentes soluções institucionais coexistam e compitam durante algum tempo, com carácter de experiências-piloto, sujeitas à monitorização permanente de colectivos de cidadãos, com vista a proceder à avaliação comparada dos desempenhos. A prestação de bens públicos, sobretudo na área social,7 pode assim ter lugar sob várias formas, e a opção entre elas, a ter lugar, só deve ocorrer depois de as alternativas serem escrutinadas na sua eficácia e qualidade democrática por parte dos cidadãos.
Esta nova forma de um possível Estado democrático transicional deve assentar em três princípios de experimentação política. O primeiro é que a experimentação social, económica e política exige a presença complementar de várias formas de exercício democrático (representativo, participativo, comunitário, etc.). Nenhuma delas, por si só, poderá garantir que a nova institucionalidade seja eficazmente avaliada. Trata-se de um princípio difícil de respeitar, sobretudo em virtude de a presença complementar de vários tipos de prática democrática ser, ela própria, nova e experimental. Oportuno recordar aqui a afirmação de Hegel: “quem tem medo do erro, tem medo da verdade”.
O segundo princípio é que o Estado só é genuinamente experimental na medida em que às diferentes soluções institucionais são dadas iguais condições para se desenvolverem segundo a sua lógica própria. Ou seja, o Estado experimental é democrático na medida em que confere igualdade de oportunidades às diferentes propostas de institucionalidade democrática. Só assim a luta democrática se converte verdadeiramente em luta por alternativas democráticas. Só assim é possível lutar democraticamente contra o dogmatismo de uma solução que se apresenta como a única eficaz ou democrática. Esta experimentação institucional que ocorre no interior do campo democrático não pode deixar de causar alguma instabilidade e incoerência na acção estatal, e pela fragmentação estatal que dela eventualmente resulte podem sub-repticiamente gerar-se novas exclusões.
Nestas circunstâncias, o Estado experimental deve não só garantir a igualdade de oportunidades aos diferentes projectos de institucionalidade democrática, mas deve também inclusão, que tornem possível a cidadania activa necessária a monitorar, acompanhar e avaliar o desempenho dos projectos alternativos.
De acordo com a nova centralidade complexa, o Estado combina a regulação directa dos processos sociais com a meta-regulação, ou seja, a regulação de formas estatais de regulação social, cuja autonomia deve ser respeitada, desde que respeitem os princípios de inclusão e participação consagrados na constituição.
5 - Outra produção é possível. Esta é uma das áreas mais importantes de experimentação social e Cuba pode assumir neste domínio uma liderança estratégica na busca de soluções alternativas, quer aos modelos de desenvolvimento capitalista, quer aos modelos de desenvolvimento socialista do século XX. No início do século XXI, a tarefa de pensar alternativas económicas e sociais e por elas lutar é particularmente urgente por duas razões relacionadas entre si. Em primeiro lugar, vivemos numa época em que a ideia de que não há alternativas ao capitalismo obteve um nível de aceitação que provavelmente não tem precedentes na história do capitalismo mundial. Em segundo lugar, a alternativa sistémica ao capitalismo, representada pelas economias socialistas centralizadas, revelou-se inviável. O autoritarismo político e a inviabilidade económica dos sistemas económicos centralizados foram dramaticamente expostos pelo colapso destes sistemas nos finais dos anos 1980 e princípios dos 1990.
Paradoxalmente, nos últimos trinta anos, o capitalismo revelou, como nunca antes, a sua pulsão auto-destrutiva, do crescimento absurdo da concentração da riqueza e da exclusão social, à crise ambiental, da crise financeira à crise energética, da guerra infinita pelo controlo do acesso aos recursos naturais à crise alimentar. Por outro lado, o colapso dos sistemas de socialismo de Estado abriram o espaço político para a emergência de múltiplas formas de economia popular, da economia solidária às cooperativas populares, das empresas recuperadas aos assentamentos da reforma agrária, do comércio justo às formas de integração regional segundo princípios de reciprocidade e de solidariedade (como a ALBA). As organizações económicas populares são extremamente diversas e se algumas implicam rupturas radicais (ainda que locais) com o capitalismo, outras encontram formas e coexistência com o capitalismo. A fragilidade geral de todas estas alternativas reside no facto de ocorrerem em sociedades capitalistas onde as relações de produção e de reprodução capitalistas determinam a lógica geral do desenvolvimento social, económico e político. Por esta razão, o potencial emancipatório e socialista das organizações económicas populares acaba sendo bloqueado. A situação privilegiada de Cuba no domínio da experimentação económica está no facto de poder definir, a partir deprincípios, lógicas e objectivos não-capitalistas, as regras de jogo em que podem funcionar as organizações económicas capitalistas.
Para realizar todo o fermento de transformação progressista contido no momento político que vive, Cuba vai necessitar da solidariedade de todos os homens e mulheres, de todas as organizações e movimentos de esquerda (no sentido que lhe atribuí neste texto) do mundo e muito particularmente do mundo latino-americano. É este o momento de o mundo de esquerda retribuir a Cuba o muito que deve a Cuba para ser o que é.


Coimbra, 20 de Janeiro de 2009
publicado por Carlos Loures às 21:00
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Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - Porque é que Cuba se transformou num problema dfícil para a esquerda? (4)

(Conclusão)


4 - Estado experimental. Por caminhos distintos, tanto a crise terminal por que passa o neoliberalismo como a experiência recente dos estados mais progressistas da América Latina revelam que estamos a caminho de uma nova centralidade do Estado, uma centralidade mais aberta à diversidade social (reconhecimento da interculturalidade, plurietnicidade, e mesmo plurinacionalidade, como no caso do Equador e da Bolívia), económica (reconhecimento de diferentes tipos de propriedade, seja estatal, comunitária ou comunal, cooperativa ou individual) e política (reconhecimento de diferentes tipos de democracia, seja representativa ou liberal, participativa, deliberativa, referendária, comunitária). De uma centralidade assente na homogeneidade social a uma centralidade assente na heterogeneidade social. Trata-se de una centralidade regulada pelo princípio da complexidade. A nova centralidade opera de formas distintas em áreas onde a eficácia das soluções está demonstrada (em Cuba, a educação e a saúde, por exemplo, apesar da degradação actual da qualidade e equidade do sistema), em áreas onde, pelo contrário, a ineficácia está demonstrada (em Cuba, o crescimento das desigualdades, os transportes ou a agricultura, por exemplo) e em áreas novas, que são as mais numerosas em processos de transição (em Cuba, por exemplo, criar una nova institucionalidade política e reconstruir a hegemonia socialista com base numa democracia de alta intensidade, que promova simultaneamente a redução da desigualdade social e a expansão da diversidade social, cultural e política). Para as duas últimas áreas (áreas de ineficácia demonstrada e áreas novas) não há receitas infalíveis ou soluções definitivas.

Nestas áreas, o princípio da centralidade complexa sugere que se siga o princípio da experimentação democraticamente controlada. O princípio da experimentação deve percorrer toda a sociedade e para isso é necessário que o próprio Estado se transforme num Estado experimental. Numa fase de grandes mutações no papel do Estado na regulação social, é inevitável que a materialidade institucional do Estado, rígida como é, seja sujeita a grandes vibrações que a tornam campo fértil de efeitos perversos. Acresce que essa materialidade institucional está inscrita num tempo-espaço nacional estatal que está a sofrer o impacto cruzado de espaços-tempo locais e globais.

Como o que caracteriza as épocas de transição é coexistirem nela soluções do velho paradigma com soluções do novo paradigma, e de estas últimas serem por vezes tão contraditórias entre si quanto o são com as soluções do velho paradigma, penso que se deve fazer da experimentação um princípio de criação institucional, sempre e quando as soluções adoptadas no passado se tenham revelado ineficazes. Sendo imprudente tomar nesta fase opções institucionais irreversíveis, deve transformar-se o Estado num campo de experimentação institucional, permitindo que diferentes soluções institucionais coexistam e compitam durante algum tempo, com carácter de experiências-piloto, sujeitas à monitorização permanente de colectivos de cidadãos, com vista a proceder à avaliação comparada dos desempenhos. A prestação de bens públicos, sobretudo na área social,7 pode assim ter lugar sob várias formas, e a opção entre elas, a ter lugar, só deve ocorrer depois de as alternativas serem escrutinadas na sua eficácia e qualidade democrática por parte dos cidadãos.

Esta nova forma de um possível Estado democrático transicional deve assentar em três princípios de experimentação política. O primeiro é que a experimentação social, económica e política exige a presença complementar de várias formas de exercício democrático (representativo, participativo, comunitário, etc.). Nenhuma delas, por si só, poderá garantir que a nova institucionalidade seja eficazmente avaliada. Trata-se de um princípio difícil de respeitar, sobretudo em virtude de a presença complementar de vários tipos de prática democrática ser, ela própria, nova e experimental. Oportuno recordar aqui a afirmação de Hegel: “quem tem medo do erro, tem medo da verdade”.
O segundo princípio é que o Estado só é genuinamente experimental na medida em que às diferentes soluções institucionais são dadas iguais condições para se desenvolverem segundo a sua lógica própria. Ou seja, o Estado experimental é democrático na medida em que confere igualdade de oportunidades às diferentes propostas de institucionalidade democrática. Só assim a luta democrática se converte verdadeiramente em luta por alternativas democráticas. Só assim é possível lutar democraticamente contra o dogmatismo de uma solução que se apresenta como a única eficaz ou democrática. Esta experimentação institucional que ocorre no interior do campo democrático não pode deixar de causar alguma instabilidade e incoerência na acção estatal, e pela fragmentação estatal que dela eventualmente resulte podem sub-repticiamente gerar-se novas exclusões.

Nestas circunstâncias, o Estado experimental deve não só garantir a igualdade de oportunidades aos diferentes projectos de institucionalidade democrática, mas deve também inclusão, que tornem possível a cidadania activa necessária a monitorar, acompanhar e avaliar o desempenho dos projectos alternativos.

De acordo com a nova centralidade complexa, o Estado combina a regulação directa dos processos sociais com a meta-regulação, ou seja, a regulação de formas estatais de regulação social, cuja autonomia deve ser respeitada, desde que respeitem os princípios de inclusão e participação consagrados na constituição.

5 - Outra produção é possível. Esta é uma das áreas mais importantes de experimentação social e Cuba pode assumir neste domínio uma liderança estratégica na busca de soluções alternativas, quer aos modelos de desenvolvimento capitalista, quer aos modelos de desenvolvimento socialista do século XX. No início do século XXI, a tarefa de pensar alternativas económicas e sociais e por elas lutar é particularmente urgente por duas razões relacionadas entre si. Em primeiro lugar, vivemos numa época em que a ideia de que não há alternativas ao capitalismo obteve um nível de aceitação que provavelmente não tem precedentes na história do capitalismo mundial. Em segundo lugar, a alternativa sistémica ao capitalismo, representada pelas economias socialistas centralizadas, revelou-se inviável. O autoritarismo político e a inviabilidade económica dos sistemas económicos centralizados foram dramaticamente expostos pelo colapso destes sistemas nos finais dos anos 1980 e princípios dos 1990.

Paradoxalmente, nos últimos trinta anos, o capitalismo revelou, como nunca antes, a sua pulsão auto-destrutiva, do crescimento absurdo da concentração da riqueza e da exclusão social, à crise ambiental, da crise financeira à crise energética, da guerra infinita pelo controlo do acesso aos recursos naturais à crise alimentar. Por outro lado, o colapso dos sistemas de socialismo de Estado abriram o espaço político para a emergência de múltiplas formas de economia popular, da economia solidária às cooperativas populares, das empresas recuperadas aos assentamentos da reforma agrária, do comércio justo às formas de integração regional segundo princípios de reciprocidade e de solidariedade (como a ALBA). As organizações económicas populares são extremamente diversas e se algumas implicam rupturas radicais (ainda que locais) com o capitalismo, outras encontram formas e coexistência com o capitalismo. A fragilidade geral de todas estas alternativas reside no facto de ocorrerem em sociedades capitalistas onde as relações de produção e de reprodução capitalistas determinam a lógica geral do desenvolvimento social, económico e político. Por esta razão, o potencial emancipatório e socialista das organizações económicas populares acaba sendo bloqueado. A situação privilegiada de Cuba no domínio da experimentação económica está no facto de poder definir, a partir deprincípios, lógicas e objectivos não-capitalistas, as regras de jogo em que podem funcionar as organizações económicas capitalistas.


Para realizar todo o fermento de transformação progressista contido no momento político que vive, Cuba vai necessitar da solidariedade de todos os homens e mulheres, de todas as organizações e movimentos de esquerda (no sentido que lhe atribuí neste texto) do mundo e muito particularmente do mundo latino-americano. É este o momento de o mundo de esquerda retribuir a Cuba o muito que deve a Cuba para ser o que é.


Coimbra, 20 de Janeiro de 2009

publicado por Carlos Loures às 21:00
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Domingo, 26 de Dezembro de 2010

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - Porque é que Cuba se transformou num problema dfícil para a esquerda? (3)


(Continuação)


Possíveis pontos de partida para uma discussão sem outro objectivo que não o de contribuir para um futuro socialista viável em Cuba:


1 - Cuba é talvez o único país do mundo onde os condicionamentos externos não são um álibi para a incompetência ou corrupção dos líderes. São um facto cruel e decisivo. Isto não implica que não haja capacidade de manobra, aliás, possivelmente ampliada em função da crise do neoliberalismo e das mudanças geoestratégicas previsíveis no curto prazo. Este capital não pode ser desperdiçado através da recusa de analisar alternativas, ainda que disfarçadas por falsos heroísmos ou protagonismos da resistência. A partir de agora, não pode correr-se o risco de a resistência dominar a alternativa. Se tal suceder, nem sequer haverá resistência.

2 - O regime cubano levou ao limite a tensão possível entre legitimação ideológica e condições materiais de vida. Daqui em diante, as mudanças que contam são as que mudam as condições materiais de vida da esmagadora maioria da população. A partir daqui, a democracia de ratificação, a continuar a existir, só ratifica o ideológico na medida em que este tenha tradução material. Caso contrário, a ratificação não significa consentimento. Significa resignação.

3 - A temporalidade de largo prazo da mudança civilizacional estará por algum tempo subordinada à temporalidade imediata das soluções urgentes.
4 - Uma sociedade é capitalista não porque todas as relações económicas e sociais sejam capitalistas, mas porque estas determinam o funcionamento de todas as outras relações económicas e sociais existentes na sociedade. Inversamente uma sociedade socialista não é socialista porque todas as relações sociais e económicas sejam socialistas, mas porque estas determinam o funcionamento de todas as outras relações existentes na sociedade. Neste momento em Cuba há uma situação sui generis: por um lado, um socialismo formalmente monolítico que não encoraja a emergência de relações não capitalistas de tipo novo, nem pode determinar criativamente as relações capitalistas, ainda que por vezes conviva com elas confortavelmente e até ao limite da corrupção oportunamente denunciada por Fidel; por outro, um capitalismo que, por ser selvagem e clandestino ou semi-clandestino, é difícil de controlar. Nesta situação, não é propício o terreno para o desenvolvimento de outras relações económicas e sociais de tipo cooperativo e comunitário, de que há muito a esperar. Neste domínio, o povo cubano deverá ler e discutir com muita atenção os sistemas econômicos consignados na constituição da Venezuela e nas Constituições do Equador e da Bolívia, recentemente aprovadas, bem como as respectivas experiências de transformação. Não se trata de copiar soluções, mas antes de apreciar os caminhos da criatividade da esquerda latino-americana nas últimas décadas. A importância desta aprendizagem está implícita no reconhecimento de erros passado, manifestado de forma contundente por Fidel no discurso da Universidade de Havana, já mencionado: “Uma conclusão a que cheguei ao cabo de muito anos: entre os muitos erros que todos cometemos, o mais importante foi acreditar que alguém sabia de socialismo, ou que alguém sabia como se constrói o socialismo”.

5 - Do ponto de vista dos cidadãos, a diferença entre um socialismo ineficaz e um capitalismo injusto pode ser menor do que parece. Uma relação de dominação (assente num poder político desigual) pode ter no quotidiano das pessoas consequências estranhamente semelhantes às de uma relação de exploração (assente na extracção da mais valia).
Um vasto e excitante campo de experimentação social e política a partir do qual Cuba pode voltar a contribuir para a renovação da esquerda mundial:


1 - Democratizar a democracia. Contra os teóricos liberais – para quem a democracia é a condição de tudo o resto – tenho vindo a defender que há condições para que a democracia seja praticada genuinamente. Atrevo-me a dizer que Cuba poderá ser a excepção à regra que defendo: acho que em Cuba a democracia radical, contra-hegemónica, não liberal, é a condição de tudo o resto. E por que razão? A crise da democracia liberal é hoje mais evidente do que nunca. É cada vez mais evidente que a democracia liberal não garante as condições da sua sobrevivência perante os múltiplos “fascismos sociais”, que é como designo a conversão das desigualdades económicas em desigualdades políticas não directamente produzidas pelo sistema político do Estado capitalista, mas com a sua cumplicidade. Por exemplo, quando se privatiza a água, a empresa proprietária passa a ter direito veto sobre a vida das pessoas (quem não paga a conta, fica sem água). Trata-se aqui de muito mais do que um poder económico ou de mercado. Apesar de evidente, esta crise sente dificuldade de abrir um espaço para a emergência de novos conceitos de política e democracia. Esta dificuldade tem duas causas.

Por um lado, o domínio das relações capitalistas, cuja reprodução exige hoje a coexistência entre a democracia de baixa intensidade e os fascismos sociais. Por outro lado, a hegemonia da democracia liberal no imaginário social, muitas vezes através de recurso a supostas tradições ou memórias históricas que a legitimam. Em Cuba não está presente nenhuma destas duas dificuldades. Nem dominam as relações capitalistas, nem há uma tradição liberal minimamente credível. Assim, será possível assumir a democracia radical como ponto de partida, sem ser necessário arrostar com tudo o que está já superado na experiência dominante da democracia nos últimos cinquenta anos.

2 - Da vanguarda à retaguarda. Para que tal ocorra, para que o democrático não se reduza a mero inventário de logros e argumentações retóricas, antes se realize sistemicamente, deverá ser dado um passo importante: a conversão do partido de vanguarda em partido de retaguarda. Um partido menos de direcção e mais de facilitação; um partido que promove a discussão de perguntas fortes, para que no quotidiano das práticas sociais os cidadãos e as comunidades estejam mais bem capacitados para distinguir entre respostas fortes e respostas fracas. Um partido que aceita com naturalidade a existência de outras formas de organizações de interesses, com as quais procura ter uma relação de hegemonia e não uma relação de controlo. Esta transformação é a mais complexa de todas e só pode ser realizada no âmbito da experimentação seguinte.

3 - Constitucionalismo transformador. As transições em que há transformações importantes nas relações de poder passam, em geral, por processos constituintes. Nos últimos vinte anos, vários países da África e da América Latina viveram processos constituintes.

Esta história mais recente permite-nos distinguir dois tipos de constitucionalismo: o constitucionalismo moderno propriamente dito e o constitucionalismo transformador. O constitucionalismo moderno, que prevaleceu sem oposição até há pouco tempo, foi um constitucionalismo construído de cima para baixo, pelas elites políticas do momento, com o objectivo de construir Estados institucionalmente monolíticos e sociedades homogéneas, o que sempre envolveu a sobreposição de uma classe, uma cultura, uma raça, uma etnia, uma região em detrimento de outras. Ao contrário, o constitucionalismo transformador parte da iniciativa das classes populares, como uma forma de luta de classes, uma luta dos excluídos e seus aliados, visando criar novos critérios de inclusão social que ponham fim à opressão classista, racial, étnica cultural, etc. Uma tal democratização social e política implica a reinvenção ou refundação do Estado moderno. Tal reinvenção ou refundação não pode deixar de ser experimental, e esse carácter aplica-se à própria Constituição. Ou seja, se possível, a nova Constituição transformadora deveria ter um horizonte limitado de validade, por exemplo, cinco anos, ao fim dos quais o processo constituinte deve ser reaberto para corrigir erros e introduzir aprendizagens. O limite da validade da nova Constituição tem a vantagem política – preciosa em períodos de transição – de não criar nem ganhadores nem perdedores definitivos. Cuba tem as condições ideais neste momento para renovar o seu experimentalismo constitucional.


(Continua)

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Sábado, 25 de Dezembro de 2010

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - Porque é que Cuba se transformou num problema dfícil para a esquerda? (2


(Continuação)


Que fazer?

A discussão precedente mostra que Cuba é um “problema difícil” para aquela esquerda que, sem abandonar o horizonte do pós-capitalismo ou socialismo, evoluiu muito nos últimos cinquenta anos. Das linhas principais dessa evolução o povo cubano poderá retirar a solução do problema apesar da dificuldade deste. Ou seja, a revolução cubana, que tanto contribuiu para a renovação da esquerda sobretudo na primeira década, poderá agora beneficiar da renovação da esquerda que ocorreu desde então. E, ao fazê-lo, voltará dialecticamente a assumir um papel activo na renovação da esquerda. Resolver o problema difícil implica, assim, concretizar com êxito o seguinte movimento dialéctico: renovar Cuba renovando a esquerda; renovar a esquerda renovando Cuba.


Principais caminhos de renovação da esquerda socialista nos últimos cinquenta anos

1 - Nos últimos cinquenta anos agravou-se uma disjunção entre teoria de esquerda e prática de esquerda, com consequências muito específicas para o marxismo. É que enquanto a teoria de esquerda crítica (de que o marxismo é herdeiro) foi desenvolvida a partir de meados do século XIX em cinco países do Norte global (Alemanha, Inglaterra, Itália, França e EUA), e tendo em vista particularmente as realidades das sociedades dos países capitalistas desenvolvidos, a verdade é que as práticas de esquerda mais criativas ocorreram no Sul global e foram protagonizadas por classes ou grupos sociais “invisíveis”, ou semi-invisíveis, para a teoria crítica e até mesmo para o marxismo, tais como povos colonizados, povos indígenas, camponeses, mulheres, afro-descendentes, etc.3 Criou-se assim uma disjunção entre teoria e prática que domina a nossa condição teórico-política de hoje: uma teoria semi-cega correndoparalela a uma prática semi-invisível.4

Uma teoria semi-cega não sabe comandar e umaprática semi-invisível não sabe valorizar-se. À medida que a teoria foi perdendo na prática o seu papel de vanguarda – já que muito do que ia ocorrendo lhe escapava completamente5 – paulatinamente foi abandonando o estatuto de teoria de vanguarda e ganhando um estatuto completamente novo e inconcebível na tradição nortecêntrica da esquerda: o estatuto de uma teoria de retaguarda. De acordo com o sentido que lhe atribuo, a teoria da retaguarda significa duas coisas. Por um lado, é uma teoria que não dá orientação com base em princípios gerais, ou seja, leis gerais por que supostamente se rege a totalidade histórica, mas antes com base numa análise constante, crítica e aberta das práticas de transformação social. Deste modo, a teoria de retaguarda deixa-se surpreender pelas práticas de transformação progressistas, acompanha-as, analisa-as, procura enriquecer-se com elas, e busca nelas os critérios de aprofundamento e de generalização das lutas sociais mais progressistas. Por outro lado, uma teoria de retaguarda observa nessas práticas transformadoras tanto os processos e actores colectivos mais avançados, como os mais atrasados, mais tímidos e porventura prestes a desistir. Como diria o Sub-Comandante Marcos, trata-se de uma teoria que acompanha aqueles que vão mais devagar, uma teoria que concebe os avanços e os recuos, os da frente e os de trás, como parte de um processo dialéctico novo que não pressupõe a ideia de totalidade, antes postula a ideia de diferentes processos de totalização, sempre inacabados e sempre em concorrência. De acordo com a lição de Gramsci, é este o caminho para criar uma contra-hegemonia socialista ou, como no caso cubano, para manter e reforçar uma hegemonia socialista.

Apenas para me limitar a um exemplo, os grandes invisíveis ou esquecidos da teoria crítica moderna, os povos indígenas da América Latina — ou, quando muito, visíveis enquanto camponeses — têm sido um dos grandes protagonistas das lutas progressistas das últimas décadas no continente. Da perspectiva da teoria convencional da vanguarda, toda estainovação política e social teria interesse marginal, quando não irrelevante, perdendo-se assim a oportunidade de aprender com as suas lutas, com as suas concepções de economia e de bem-estar (o suma kawsay dos Quechuas ou suma qamaña dos Aymaras, o bom viver), hoje consignadas nas Constituições do Equador e da Bolívia, com as suas concepções de formas múltiplas de governo e de democracia – democracia representativa, participativa e comunitária, como está estabelecido na nova Constituição da Bolívia. A incapacidade de aprender com os novos agentes de transformação acaba por redundar na irrelevância da própria teoria.

2 - O fim da teoria de vanguarda marca o fim de toda a organização política que assentava nela, nomeadamente o partido de vanguarda. Hoje, os partidos moldados pela ideia da teoria da vanguarda não são nem de vanguarda, nem de retaguarda (como a defini acima).
São, de facto, partidos burocráticos que, estando na oposição, resistem vigorosamente ao status quo, não tendo contudo alternativa; e, estando no poder, resistem vigorosamente a propostas de alternativas. Em substituição do partido de vanguarda há que criar um ou mais partidos de retaguarda que acompanhem o fermento de activismo social que se gera quando os resultados da participação popular democrática são transparentes, mesmo para os que ainda não participam e assim são seduzidos a participar.

3 - A outra grande inovação dos últimos cinquenta anos foi o modo como a esquerda e o movimento popular se apropriaram das concepções hegemónicas (liberais, capitalistas) de democracia e as transformaram em concepções contra-hegemónicas, participativas,deliberativas, comunitárias, radicais. Podemos resumir esta inovação afirmando que a esquerda decidiu finalmente levar a democracia a sério (o que a burguesia nunca fez, como bem notou Marx). Levar a democracia a sério significa não só levá-la muito para além dos limites da democracia liberal, mas também criar um conceito de democracia de tipo novo: a democracia como todo o processo de transformação de relações de poder desigual em relações de autoridade partilhada. Mesmo quando não anda associada à fraude, ao papel decisivo do dinheiro nas campanhas eleitorais ou à manipulação da opinião pública através do controlo dos meios de comunicação social, a democracia liberal é de baixa intensidade uma vez que se limita a criar uma ilha de relações democráticas num arquipélago de despotismos (económicos, sociais, raciais, sexuais, religiosos) que controlam efectivamente a vida dos cidadãos e das comunidades. A democracia tem de existir, muito para além do sistema político, no sistema económico, nas relações familiares, raciais, sexuais, regionais, religiosas, de vizinhança, comunitárias. Socialismo é democracia sem fim.
Daqui decorre que a igualdade tem muitas dimensões e só pode ser plenamente realizada se a par da igualdade se lutar pelo reconhecimento das diferenças, ou seja, pela transformação das diferenças desiguais (que criam hierarquias sociais) em diferenças iguais (que celebram a diversidade social como forma de eliminar as hierarquias).

4 - Nas sociedades capitalistas são muitos os sistemas de relações desiguais de poder (opressão, dominação e exploração, racismo, sexismo, homofobia, xenofobia). Democratizar significa transformar relações desiguais de poder em relações de autoridade partilhada. As relações desiguais de poder actuam sempre em rede e, por isso, raramente um cidadão, classe ou grupo é vítima de uma delas apenas. Do mesmo modo, a luta contra elas tem de ser em rede, assente em amplas alianças onde não é possível identificar um sujeito histórico privilegiado, homogéneo, definido a priori em termos de classe social. Daí a necessidade do pluralismo político e organizativo no marco dos limites constitucionais sufragados democraticamente pelo povo soberano. Na sociedade cubana as relações desiguais de poder são diferentes das que existem nas sociedades capitalistas mas existem (mesmo que sejam menos intensas), são igualmente múltiplas e igualmente actuam em rede. A luta contra elas, feitas as devidas adaptações, tem igualmente que pautar-se pelo pluralismo social, político e organizativo.

5 - As novas concepções de democracia e de diversidade social cultural e política enquanto pilares da construção de um socialismo viável e auto-sustentado exigem que se repense radicalmente a centralidade monolítica do Estado, bem como a suposta homogeneidade da sociedade civil.6
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Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2010

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - Por que é que Cuba se transformou num problema difícil para a Esquerda? - 1

Esta pergunta pode parecer estranha e muitos pensarão que a formulação inversa talvez fizesse mais sentido: por que é que a esquerda se transformou num problema difícil para Cuba? De facto, o lugar da revolução cubana no pensamento e na prática de esquerda ao longo do século XX é incontornável. E é-o tanto mais quanto o enfoque incidir menos na sociedade cubana, em si mesma, e mais no contributo de Cuba para as relações entre os povos, tantas foram as demonstrações de solidariedade internacionalista dadas pela revolução cubana nos últimos cinquenta anos. É possível que a Europa e a América do Norte fossem hoje o que são sem a revolução cubana, mas já o mesmo se não pode dizer da América Latina, da África e da Ásia, ou seja, das regiões do planeta onde vive cerca de 85% da população mundial. A solidariedade internacionalista protagonizada por Cuba estendeu-se, ao longo de cinco décadas, pelos mais diversos domínios: político, militar, social e humanitário.



O que é “esquerda” e o que é “problema difícil”?


Apesar de tudo, penso que a pergunta a que procuro responder neste texto faz sentido. Mas antes de tentar uma resposta, são necessárias várias precisões. Em primeiro lugar, a pergunta pode sugerir que foi apenas Cuba que evoluiu e se tornou problemática ao longo dos últimos cinquenta anos e que, pelo contrário, a esquerda que a interpela hoje é a mesma de há cinquenta anos. Nada mais falso. Tanto Cuba como a esquerda evoluíram muito neste meio século e são os desencontros das suas respectivas evoluções que criam o problema difícil. Se é verdade que Cuba procurou activamente mudar o cenário internacional de modo a tornar mais justas as relações entre os povos, não é menos verdade que os condicionamentos externos hostis em que a revolução cubana foi forçada a evoluir impediram que o potencial de renovação da esquerda que a revolução detinha em 1959 se realizasse plenamente. Tal facto fez com que a esquerda mundial se renovasse nos últimos cinquenta anos, não com base no legado da Revolução Cubana, mas a partir de outros referentes. A solidariedade internacional cubana manteve assim uma vitalidade muito superior à solução interna cubana.


Em segundo lugar, devo precisar o que entendo por “esquerda” e por “problema difícil”. Esquerda é o conjunto de teorias e práticas transformadoras que, ao longo dos últimos cento e cinquenta anos, resistiram à expansão do capitalismo e ao tipo de relações económicas, sociais, políticas e culturais que ele gera, e que assim procederam na crença da possibilidade de um futuro pós-capitalista, de uma sociedade alternativa, mais justa, porque orientada para a satisfação das necessidades reais das populações, e mais livre, porque centrada na realização das condições do efectivo exercício da liberdade. A essa sociedade alternativa foi dado o nome genérico de socialismo. Defendo que para esta esquerda, cuja teoria e prática evoluiu muito nos últimos cinquenta anos, Cuba é hoje um “problema difícil”. Para a esquerda que eliminou do seu horizonte o socialismo ou o pós-capitalismo, Cuba não é sequer um problema. É um caso perdido. Dessa outra esquerda não me ocupo aqui.


Por “problema difícil” entendo o problema que se posiciona numa alternativa a duas posições polares a respeito do que questiona, neste caso, Cuba. As duas posições rejeitadas pela ideia do problema difícil são: Cuba é uma solução sem problemas; Cuba é um problema sem solução. Declarar Cuba um “problema difícil” para a esquerda significa aceitar três ideias: 1) nas presentes condições internas, Cuba deixou de ser uma solução viável de esquerda; 2) os problemas que enfrenta, não sendo insuperáveis, são de difícil solução; 3) se os problemas forem resolvidos nos termos de um horizonte socialista, Cuba poderá voltar a ser um motor de renovação da esquerda, mas será então uma Cuba diferente, construindo um socialismo diferente do que fracassou no século XX, e, desse modo, contribuindo para a urgente renovação da esquerda. Se não se renovar, a esquerda nunca entrará no século XXI.


A resistência e a alternativa


Feitas estas precisões, o “problema difícil” pode formular-se do seguinte modo: Todos os processos revolucionários modernos são processos de ruptura que assentam em dois pilares: a resistência e a alternativa. O equilíbrio entre eles é fundamental para eliminar o velho até onde é necessário e fazer florescer o novo até onde é possível. Devido às hostis condições externas em que o processo revolucionário cubano evoluiu – o embargo ilegal por parte dos EUA, a forçada solução soviética nos anos setenta, e o drástico ajustamento produzido pelo fim da URSS nos anos noventa – esse equilíbrio não foi possível. A resistência acabou por se sobrepor à alternativa. E, de tal modo, que a alternativa não se pôde expressar segundo a sua lógica própria (afirmação do novo) e, pelo contrário, submeteu-se à lógica da resistência (a negação do velho).


Deste facto resultou que a alternativa ficou sempre refém de uma norma que lhe era estranha. Isto é, nunca se transformou numa verdadeira solução nova, consolidada, criadora de uma nova hegemonia e, por isso, capaz de desenvolvimento endógeno segundo uma lógica interna de renovação (novas alternativas dentro da alternativa). Em consequência, as rupturas com os passados sucessivos da revolução foram sempre menos endógenas que a ruptura com o passado pré-revolucionário. O carácter endógeno desta última ruptura passou a justificar a ausência de rupturas endógenas com os passados mais recentes, mesmo quando consabidamente problemáticos.


Devido a este relativo desequilíbrio entre resistência e alternativa, a alternativa esteve sempre à beira de estagnar e a sua estagnação pôde ser sempre disfarçada pela continuada e nobre vitalidade da resistência. Esta dominância da resistência acabou por lhe conferir um “excesso de diagnóstico”: as necessidades da resistência puderam ser invocadas para diagnosticar a impossibilidade da alternativa. Mesmo quando factualmente errada, tal invocação foi sempre credível.


O carisma revolucionário e o sistema reformista

O segundo vector do “problema difícil” consiste no modo especificamente cubano como se desenrolou a tensão entre revolução e reforma. Em qualquer processo revolucionário, o primeiro acto dos revolucionários depois do êxito da revolução é evitar que haja mais revoluções. Com esse acto começa o reformismo dentro da revolução. Reside aqui a grande cumplicidade – tão invisível quanto decisiva – entre revolução e reformismo. No melhor dos casos, essa complementaridade é conseguida por uma dualidade – sempre mais aparente que real – entre o carisma do líder, que mantém viva a permanência da revolução, e o sistema político revolucionário, que vai assegurando a reprodução do reformismo. O líder carismático vê o sistema como um confinamento que lhe limita o impulso revolucionário e, nessa base, pressiona-o à mudança, enquanto o sistema vê o líder como um fermento de caos que torna provisórias todas as verdades burocráticas. Esta dualidade criativa foi durante alguns anos uma das características da Revolução Cubana.


Com o tempo, porém, a complementaridade virtuosa tende a transformar-se em bloqueio recíproco. Para o líder carismático, o sistema, que começa por ser uma limitação que lhe é exterior, passa com o tempo a ser a sua segunda natureza e, com isso, passa a ser difícil distinguir entre as limitações criadas pelo sistema e as limitações do próprio líder. O sistema, por sua vez, sabe que o êxito do reformismo acabará por corroer o carisma do líder e auto-limita-se para que tal não ocorra. A complementaridade transforma-se num jogo de auto-limitações recíprocas. O risco é que, em vez de desenvolvimentos complementares, ocorram estagnações paralelas.


A relação entre carisma e sistema tende a ser instável ao longo do tempo e isso é particularmente assim em momentos de transição.1 O carisma, em si mesmo, não admite transições. Nenhum líder carismático tem um sucessor carismático. A transição só pode ocorrer na medida em que o sistema toma o lugar do carisma. Mas, para que tal suceda, é preciso que o sistema seja suficientemente reformista para lidar com fontes de caos muito diferentes das que emergiam do líder. A situação é dilemática sempre e quando a força do líder carismático tenha objectivamente bloqueado o potencial reformista do sistema. Este vector do “problema difícil” pode resumir-se assim: o futuro socialista de Cuba depende da força reformista do sistema revolucionário; no entanto, tal força é uma incógnita para um sistema que sempre fez defender a sua força da força do líder carismático. Este vector da dificuldade do problema explica o discurso de Fidel na Universidade de Havana em 17 de Novembro de 2005.2


As duas vertentes do “problema difícil” – desequilíbrio entre resistência e alternativa e entre carisma e sistema – estão intimamente relacionadas. A prevalência da resistência sobre a alternativa foi simultaneamente o produto e o produtor da prevalência do carisma sobre o sistema.

(Continua)
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Terça-feira, 9 de Novembro de 2010

Boaventura de Sousa Santos no Estrolabio - Os Governos Mentem

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I. F. Stone, um grande jornalista norte-americano, falecido em 1989, costumava aconselhar os jornalistas mais jovens a começar a sua formação profissional com duas palavras: "governos mentem". Este conselho nunca foi tão actual e nunca foi tão pouco seguido como hoje. As pressões internas e externas a que a acção governativa está sujeita são cada vez mais intensas, menos transparentes e menos democráticas. As contradições entre os programas eleitorais e as políticas governativas são, assim, cada vez mais gritantes e seriam insustentáveis se os governos divulgassem os verdadeiros motivos da sua actuação. Por exemplo, se o governo português divulgasse as verdadeiras pressões e motivos que subjazem à proposta de alteração do sistema de pensões, desacreditar-se-ia perante os que o elegeram. Acresce que as possibilidades de manipulação dos media nunca foram tão grandes (a politização dos media) como contrapartida do imenso mercado mediático em que a política se transformou (a mediatização da política). Nestas circunstâncias tornou-se mais fácil e mais necessário mentir sempre que a manutenção do poder está em causa. E, pelas mesmas razões, tornou-se cada vez mais difícil encontrar jornalistas e órgãos de comunicação social dispostos a fazer investigação séria que contrarie com fundamento as versões oficiais.

Um dos países em que este problema tem hoje mais acuidade são os EUA. Neste país, as versões oficiais têm tradicionalmente um enorme peso e tendem a ser reproduzidas como verdadeiras sem mais averiguações pelos grandes media. Os jornalistas que as questionam têm sido marginalizados, como aconteceu a I. F. Stone. A verdade é que ao longo dos últimos cem anos foram muitos os casos em que o governo mentiu, como se veio mais tarde a verificar, muitas vezes a partir de... fontes oficiais. As mentiras envolveram quase sempre decisões importantes que justificaram intervenções militares em países estrangeiros. Assim, continua hoje por esclarecer a causa da explosão no navio de guerra Maine em 1898 no porto de Havana que mobilizou o país para a guerra contra a Espanha com o objectivo de libertar Cuba (saiu a Espanha entrou a United Fruit Company). Sabe-se hoje que o segundo ataque norte-vietnamita no Golfo de Tokin em 1964 foi, de facto, forjado pelos serviços secretos com o fim de justificar a escalada da guerra no Vietname; que o ataque à fábrica de produtos farmacêuticos do Sudão em 1998 foi ordenado por Clinton sabendo que ela não produzia armas químicas; que o FBI nunca teve provas que ligassem a Al Quaeda a Saddam Hussein; que o governo teve conhecimento detalhado do ataque em preparação às Torres Gémeas e nada fez para o impedir; que à data da invasão do Iraque o governo sabia que não havia armas de destruição maciça; que a luta contra o terrorismo, longe de estar a ter êxito, está a provocar mais terrorismo, estando hoje o país menos seguro que em 2001.

A acumulação recente de mentiras e a revolução nas tecnologias da informação e da comunicação explica o que, à primeira vista, seria impensável: o intenso debate em curso sobre a verdadeira causa do ataque às Torres Gémeas (estaria o governo envolvido?), sobre o colapso das Torres (resultado do impacto ou de explosivos pré-posicionados nos andares inferiores?) sobre o ataque ao Pentágono (avião ou míssil?). O debate envolve cientistas credíveis e cidadãos do "movimento para a verdade do 11 de Setembro", e ocorre quase totalmente fora dos grandes media e sem a participacao de jornalistas. Será que a internet, os vídeos e os telemóveis tornam a mentira dos governos mais difícil?

(Publicado na revista "Visão" em 12 de Outubro de 2006)
publicado por Carlos Loures às 21:00
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Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010

Uma viagem a Cuba

Carlos Loures




Fidel Castro foi, na semana que ontem terminou, entrevistado por Jeffrey Goldberg, um jornalista norte-americano ligado à especialista e em Relações Exteriores, Julia Sweig. Foi uma longa entrevista, durante a qual se abordaram temas como o conflito israelo-árabe e a tensão entre os Estados Unidos e o Irão. Fidel parece ter encetado um processo de autocrítica – depois de ter reconhecido, em declarações anteriores, o exagero da sua política persecutória relativamente aos homossexuais, admitiu perante Goldberg que o modelo cubano não serve para exportação, porque nem sequer em Cuba funciona. O Carlos Antunes, em texto que aqui publicou no Sábado, já se referiu a este tema. Esta extraordinária afirmação de Castro, veio lembrar-me o fervor e o entusiasmo com que, no início dos anos 60, nós seguíamos as suas vibrantes intervenções.

Mas, quando em 1962, na sequência da chamada «crise dos mísseis», para se proteger dos Estados Unidos, Cuba foi forçada a transformar-se num satélite da União Soviética, ao fascínio seguiu-se uma profunda desilusão. Porém, aqueles primeiros três anos da Revolução Cubana, tal como os 18 meses da nossa Revolução dos Cravos, foram algo que marcou os jovens daquela época. Não escapei à regra. Ouvir o verbo emocionado e emocionante de Fidel, lendo na Praça da Revolução, as declarações de Havana, particularmente a segunda, era arrepiante. É sob a emoção dessas recordações que escrevo este texto.

.Embora a admiração pela Revolução Cubana há muito tivesse morrido, era um projecto meu visitar Cuba, como quem revisita a juventude e algumas das ilusões perdidas (porque há outras que nunca se perdem e é isso que nos mantém vivos). Há poucos anos atrás, com a minha mulher e um casal amigo (o Gomes Marques e a Célia) metemos mãos à obra. As agências só ofereciam pacotes inaceitáveis – três dias em Havana e quatro em Varadero. Mas nós íamos lá fazer uma viagem de doze horas, atravessar o Atlântico para ir à praia, com a Caparica e as praias da linha aqui tão perto? Mas acabámos por descobrir uma alternativa aos pacotes usuais. Uma boa alternativa que agora vejo que já está mais divulgada. Um carro de aluguer à nossa espera no aeroporto de Havana, hotéis reservados por um itinerário escolhido por nós, a começar e a acabar na capital – Havana, Matanzas, Cienfuegos, Sancti Spíritus, Camagüey, Ciego de Ávila, Santiago de Cuba, Trinidad, Santa Clara, Havana… Tudo por um preço razoável, pouco acima do que custavam os tais pacotes. Durante duas semanas percorremos quase quatro mil quilómetros, vimos o que queríamos, sem guias turísticos a incomodar-nos. E lá fomos à Baía dos Porcos, ao Quartel de Moncada, à Sierra Maestra, ao museu da Revolução, a todos os lugares de culto. Visitámos Havana em pormenor, fomos aos locais frequentados por Hemingway, e até almoçámos em Varadero. Varadero é um local de veraneio, sem nada de especial (a não ser o mar maravilhoso das Caraíbas) – Hotéis, edifícios de apartamentos, etc. Nada, nesse aspecto, que Vilamoura ou Torre Molinos não tenham – tal como pensávamos, não se justifica ir tão longe. Mas o nosso itinerário foi uma maravilha.



Falámos com muita gente. Pudemos verificar que, apesar de algum medo à repressão que inegavelmente existe, as pessoas falaram connosco com à-vontade. Encontrámos mais descontentes nas grandes cidades, Havana e Santiago, principalmente. As condições de vida são constrangedoras. Racionamento dos bens mais elementares – lâminas de barbear, pensos higiénicos, géneros de primeira necessidade, arroz, ovos, leite, tudo é racionado. As casas de Havana, algumas lindíssimas, estão em ruínas. O turismo é uma das saídas. Cozinha-se em casa para os turistas. São os chamados «paladares», alternativas aos restaurantes. Combina-se previamente, escolhe-se a ementa e à hora combinada lá temos a mesa posta e anfitriões dispostos a deixar-nos sós ou a conversarem connosco, como preferirmos. Pelas ruas andam pessoas das mais diversas idades a cooptar clientes para os paladares. Em Ciego de Ávila um professor universitário de avançada idade andava nesta tarefa, recitando-nos de memória poemas de Nicolás Guillén. Para não falar da prostituição, mais ou menos encoberta, que pessoas normalíssimas, qualificadas, quase todas com cursos superiores, se vêem obrigadas a praticar para completar ordenados baixíssimos. A prostituição em Cuba é, de uma maneira geral, uma forma desesperada de sobrevivência.



Nos campos, sobretudo em granjas colectivas, encontrámos mais adeptos do regime, gente saudando-se de punho cerrado. Também é verdade que nos campos a vida não é tão difícil, pois os bens alimentares essenciais são ali produzidos e, portanto, escasseiam menos. Porém, numa coisa todos estão irmanados, fidelistas, antifidelistas: no ódio aos Estados Unidos. Mesmo os opositores ao regime, têm consciência de que sem o bloqueio norte-americano, o povo não sofreria tanto. É evidente que o bloqueio tem perpetuado a ditadura e impedido o advento da democracia. Toda a gente sabe isso. Só a CIA e a Casa Branca se obstinam em não o reconhecer. E Obama, que parece ser mais inteligente do que a generalidade dos antecessores, poderá, mesmo que queira, contrariar a CIA e os falcões do Pentágono? As recentes declarações de Fidel, reconhecendo erros, constituem metade da ponte. Será que o presidente norte-americano terá margem de manobra para construir a outra metade?
publicado por Carlos Loures às 12:00
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Sábado, 11 de Setembro de 2010

Cuba: a vida nunca deixa de nos surpreender.

Carlos Antunes

Nos últimos dias os jornais e toda a Comunicação Social deram um grande relevo às declarações de Fidel Castro, Secretário-Geral do Partido Comunista Cubano, sobre vários assuntos internacionais, mas sobretudo sobre o falhanço do modelo económico cubano. Estas declarações vêm no seguimento da autocrítica de Fidel Castro sobre o seu comportamento homofóbico e repressivo dos homossexuais cubanos. Devem também ser enquadradas na libertação dumas dezenas de presos políticos pelo governo cubano. Tudo parece levar a crer que Fidel inicia um processo de autocrítica que abre a possibilidade ao irmão de fazer reformas profundas no sistema cubano. Se este inicio de reformas se confirmar, nada nos garante que chegará a bom porto, mas todos os democratas e revolucionários só têm neste momento uma opção, que é encorajar este caminho e libertar o povo cubano dum regime que o condenou à miséria e à opressão.

Eis que os mesmos que condenavam o regime cubano vêm agora dizer que Fidel ou está senil ou louco. Claro que a todos os contra-revolucionários não convém este caminho. Fidel ao assumir a responsabilidade por estes erros, liberta o povo cubano para outras opções, desresponsabilizando o próprio povo dessas das passadas escolhas.

Isto é o contrario daquilo que aconteceu com Álvaro Cunhal, naquilo que é considerado o seu “último combate”. Não assumiu a responsabilidade pelas monstruosas escolhas estalinistas do Partido Comunista Português, fazendo-as assumir pelos militantes, o que necessariamente tem conseqüências trágicas para o futuro. Curiosamente a Comunicação Social sempre o tratou bem e nunca insinuou que o seu comportamento fosse dum velho senil ou louco.

Post Scriptum 1 – Ao que supomos, o Miguel Urbano Rodrigues vivia em Cuba como uma espécie de embaixador ideológico do Partido Comunista Português. Depois disto, é caso para lhe desejar um bom regresso... C.A.

Post Scriptum 2 – O Partido Comunista Português alimentava o sonho de fazer uma federação mundial sindical com os sindicatos da Coreia do Norte, China, Venezuela, Cuba e Intersindical Portuguesa. Ainda aceitarão a entrada dos revisionistas cubanos? C.A.



Lisboa, 10 de Setembro de 2010.
publicado por Carlos Loures às 21:00
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Quarta-feira, 7 de Julho de 2010

Cuba - 147 presos por crime de opinião


Luís Moreira

Só a indignação, é o que se pode sentir perante o caso do jornalista Guillermo Fariñas que está em greve de fome, reinvindicando a liberdade dos outros presos políticos. A sua vida corre perigo e mesmo perante o movimento internacional a favor da liberdade, o regime de Castro não se comove. Ontem o ministro Espanhol Moratinos voou para Havana para tentar a sua sorte.

Com um pouco de sorte talvez Castro ceda e liberte os que já estão com a saúde arruinada, porque os outros vão continuar a pagar por lutarem a favor da liberdade e da democracia.Orlando Zapata Tamayo, morreu aos 42 anos ao fim de uma greve de fome de 85 dias, mas não será isso que pesará na consciência de um regime que apodrece a cada dia que passa.

Fariñas exige a libertação de 26 doentes como ele, já em Junho Raúl Castro libertou o dissidente Ariel Sigler Amaya, de 47 anos, que ficou paraplégico durante a sua detenção numa prisão cubana.


Até siempre comandante!


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publicado por Luis Moreira às 11:00
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