Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011
IGUALDADE E DEMOCRACIA
Sobre a polémica dos contratos de associação:
Um grupo de escolas privadas autodesignado movimento SOS-Educação tem vindo a promover um conjunto de protestos contra os cortes no financiamento dos contratos de associação que estabelece com o Ministério da Educação. O Movimento Escola Pública manifesta-se contra o primado do negócio e em defesa das instituições que asseguram serviço público. Assim, defendemos:
1) A existência de contratos de associação – verbas que o Estado atribui a escolas privadas para que estas garantam turmas com ensino gratuito - só se justifica nos locais onde a rede pública de ensino é insuficiente para assegurar a frequência de todos os alunos. A portaria 1324-A/2010 não apresenta critérios objectivos para estabelecer quais as zonas “carecidas de rede pública” e que justificam a celebração de contratos de associação, pelo que se exige que o Governo esclareça, imediatamente, onde e quando é que a oferta pública não responde às necessidades das populações.
2) O custo estimado pelo governo de uma turma nas escolas públicas não corresponde ao financiamento necessário para garantir um ensino de qualidade para todos os alunos, situação que se veio agravar com as medidas aprovadas no âmbito do Orçamento de Estado e do Conselho de Ministros e que claramente prejudicam o combate ao insucesso e ao abandono escolares.
3) Os cortes nos contratos de associação, feitos a meio do ano lectivo e sem uma ponderação global dos que se justificam e dos que não se justificam, foram aplicados com o único objectivo de reduzir a despesa ao abrigo das medidas de austeridade, e não por critérios de justiça e igualdade, dado que o poder político sempre foi conivente com a proliferação destes negócios, alguns deles de utilidade pública muito duvidosa, que florescem mesmo ao lado de escolas públicas sem que estas tenham esgotado a sua capacidade.
4) São totalmente inaceitáveis as pressões, perseguições, despedimentos ou mudanças de local de trabalho perpetradas pelas direcções de algumas escolas privadas - ligadas a grupos económicos relevantes e/ou à Igreja - que atacam o elo mais fraco para conseguir manter as suas margens de lucro. Os abusos aos trabalhadores destas instituições já vêm de há muito tempo e devem merecer toda a atenção e intervenção por parte da ACT e da Inspecção do Ministério da Educação.
5) Para cumprir a Constituição, qualquer Governo tem de assegurar o direito ao ensino público a todos os(as) alunos(as), incluindo aqueles e aquelas cujas escolas actuais desejem quebrar os contratos de associação. Verifica-se que em algumas destas escolas já se sondaram as famílias para o eventual pagamento individual de uma prestação mensal avultada.
6) Finalmente, o Movimento Escola Pública denuncia a hipocrisia do governo. Não podemos acreditar na apresentação destas medidas em nome de uma espécie de defesa da centralidade da Escola Pública, ao mesmo tempo que se corta a direito no orçamento e nos recursos humanos das escolas públicas, pondo na verdade em causa o direito de todos a um ensino de qualidade.
Movimento Escola Pública, 1 de Fevereiro de 2011
www.movescolapublica.net
PS: como sabem, pessoalmente, não estou nada de acordo com este conceito de "escola pública" mas no estrolabio pratica-se a democracia.Como me enviaram este documento não quiz deixar de o publicar como, aliás, faço a outros de sentido contrário.
Sábado, 8 de Janeiro de 2011
Que o BNP foi objecto de uma gestão criminosa por gente que o criou e que o desenvolveu, vinda do mais profundo cavaquismo, está mais que visto e os contornos de tais crimes são bem conhecidos. Mas o que se está a passar com a nacionalização do banco e a sua posteriror gestão da CGD não deixa de surpreender.
Então, não é, que se soube hoje que, apesar das injecções de cerca de 5 mil milhões de euros vindos da CGD (nossos) a situação líquida do banco é de 2 Mil milhões negativos? Diz o senhor ministro das finanças que o dinheiro da CGD é para a tesouraria e que a situação líquida são os capitais mais as reservas, não têm a ver uma coisa com outra! Eu, por mim, que vou ajudar a pagar os tais 5 mil milhões fico descansadíssimo com esta subtil explicação técnica.( sabendo nós que o BPN não tem activos nenhuns face aos compromissos que tem, esta explicação do sr. ministro é mais uma mentira descarada)
Mas que, o BPN, continue a pagar compromissos aos antigos accionistas recomprando acções a 3.25 euros /accão, quando as acções não valem nada, ZERO, é que me vira do avesso, para não ser malcriado num blogue que até tem o "Jardim das Delícias"...
Isto é, quem queria saber para onde está a ir o nosso dinheiro, já fica a saber, muitos milhões estão a ir para os bolsos de grandes accionistas que, mais uma vez, fazem negócios e dinheiro sem correr qualquer risco, o governo encarrega-se de arranjar sempre uma saída para os homens do dinheiro (este governo, então, é muito forte neste particular. Lembram-se dos negócios "finos" com a CGD?) tirar aos pobres e dar aos ricos ( deve ser a quarta via do socialismo, a terceira foi com Blair e o Iraque..)
Um escândalo que deveria fazer no mínimo, corar de vergonha, quem tanto pensou nos argumentos falaciosos que sustentaram a nacionalização, o maior desastre que um político fez em vida ( iniciou-o em vida e já está a ver o resultado ainda vivo) o que é bastante raro, os grandes erros ,habitualmente, pagam-se caro, mas mais tarde!
Se o BPN tivesse ido para a falência ou se o governo tivesse aceite a proposta de Miguel Cadilhe toda esta gente íria receber "ao TOTTA", os contratos existentes entre a empresa-mãe (SNL e agora com um novo nome que o antigo não ajudava nada) eram assunto privado ou da Justiça e o nosso dinheiro estaria, ou deveria estar, a financiar as empresas exportadoras.
Queriam um escândalo, fresquinho? Pescado hoje, vendido na lota a um preço muito elevado e com a margem toda a ficar nas mãos de quem ganhou muito com o BPN, e continua a ganhar, sem esforço, sem risco, sem correspondência na economia real...
Já se viu como se ganha dinheiro no BPN, compram-se umas acções a 1 euro, e faz-se logo um contrato com a empresa - mãe para a recompra dali a um ou dois anos a um preço fixado, sem qualquer correspondência com a realidade, mas também sem mancha, como se vê, o governo paga e não "bufa", não há volta a dar, dizem os juristas, contratos válidos...
E agora, já está tudo esclarecido?
Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010
Luis MoreiraTivemos um PEC 1 que serviu para "acertar" as contas e baixar o
défice. Depois tivemos o PEC 2 que serviria para "acertar" as contas e baixar o défice. Acontece que nem o défice baixou nem acertamos as contas.
Agora andam a discutir o Orçamento feitos "meninos de coro" com não soubessem eles todos, que sempre desorçamentaram quando lhes deu na real gana, que esconderam despesa sempre que foi necessário para as suas "carpinteiradas" darem um quadro ídilico da porcaria que há 20 anos andam a fazer. Mas são todos os que passaram pelo Ministério das Finanças com a conivência de Primeiros Ministros, Presidentes e Assembleia da República .
Terminado o caminho, defronte de si próprios, andam a dar um espectáculo de todo indecoroso, já todos perceberam que é a altura de ir debaixo do tapete buscar o lixo e fazer a respectiva reciclagem, que consiste em mete-lo nas contas, como quem não quer a coisa,todos os dias há mais despesa, o déficite sobe em vez de diminuir, a despesa, pese embora os supostos cortes e contenção não cessa de crescer.
Há quem clame que são erros, descobriram-se mais umas quantas contas de muitos milhões para pagar, o Ministério das Finanças vem dizer que já foi corrigido, tudo no mesmo dia, dando uma imagem de incompetência que não corresponde à verdade. Do que se trata é que todos os dias entram mais umas contas que estavam esquecidas, entram de sopetão, natureza e classificação dadas à pressa, ontem não estava hoje já está, ninguem se entende. Mas não é incompetência.
Há quem avise que o melhor mesmo é analisar uma e outra vez o Orçamento, não vá aparecerem mais "erros", logo corrigidos, a lavagem acelera à medida que o tempo escasseia. Há que atafulhar depressa e o melhor possível, erros, más políticas, contratos indecentes e prejudiciais para o Estado, indemnizações compensatórias para as empresas que pagam "prémios de gestão" aos cerebros que as colocam na falência, todo o género de parcerias, tudo o que esteve convenientemente escondido debaixo do tapete.
A receita, o nosso dinheiro, esse tem um comportamento decente, razoavel e previsivel. Sempre a subir!
E é isto, o Orçamento mais importante dos últimos 25 anos!