Sábado, 9 de Abril de 2011

O pacto europeu de competitividade é inaceitável - por Júlio Marques Mota

O pacto europeu de competitividade é inaceitável
Há alternativas!

 

Lutaremos para  as realizar

.
1. Nos dias 10 e  11 de Março uma centena de representantes de sindicatos nacionais ou europeus, de ONG e  de redes sociais, vindos  de 15 países da União Europeia  (tanto de Leste como do Oeste), reuniram-se para a primeira  “Conferência Social de Primavera”.  Esta conferência visa reunir um grande número de  sindicatos e movimentos sociais altermundistas, ecologistas, de organizações de  defesa dos direitos humanos e de luta contra a pobreza, anualmente,  antes da Cimeira de Primavera  da União Europeia, para afirmar as prioridades para uma Europa mais social, mais ecológica e mais democrática.  A Europa deve honrar todos os compromissos em matéria de direitos fundamentais.  ( ver também www.jointsocialconference.eu)
Uma declaração final (“a Europa que queremos”) completada  por  um programa de acções será publicada para ser debatida nas nossas organizações e no espaço público.

 

2. O conjunto destas organizações rejeita categoricamente as orientações “do pacto de competitividade” negociado de maneira totalmente anti-democrática ; este tipo de governança económica constituiria uma verdadeira declaração de guerra contra os  povos da Europa, contra os  trabalhadores, contra  os pensionistas, contra os serviços públicos e contra  os seus utentes  e, no fim de contas, é contra tudo o que faz o valor do modelo social europeu.

 

Esta crise não é um simples acidente: confirma o  impasse que constitui um modelo de desenvolvimento baseado no crescimento a  qualquer preço, na pressão sobre o aumento do consumo  e na exploração desenfreada da natureza e dos trabalhadores. Não são os trabalhadores que  provocaram  a crise mas são eles que  têm sido até agora as suas  vítimas.  Basta!  A situação orçamental crítica dos países da UE deve ser encontrada  de modo diferente:

 

a.    Através de uma fiscalidade  justa, que, ao  contrário  da tendência actual, pese sobretudo  sobre   os grandes   rendimentos e sobre os rendimentos financeiros mais do que sobre os rendimentos dos trabalhadores (um regresso a  taxas progressivas, uma taxa europeia sobre as transacções financeiras, a supressão dos paraísos fiscais, a instauração de um mínimo europeu sobre o imposto das sociedades)

 

b. Por uma auditoria das dívidas públicas dos países da União Europeia : não aceitamos condenar  o futuro de uma ou várias gerações de cidadãos devido a uma dívida que é  em grande parte a dos especuladores e a do sistema financeiro.

 

3. “O pacto” de  Durão  Barroso e de  Van Rompuy exerceria uma enorme pressão à baixa sobre os  salários:

 

a. Impedindo que os salários acompanhem regularmente o custo da vida

 

b. Desmantelando a negociação colectiva  com  cláusulas de opting out

 

c. Aumentando ainda mais a flexibilidade, a precariedade e o desemprego

 

Isto enquanto que  :
 Os salários (nomeadamente nos serviços públicos e nos países da Europa central e   Oriental) já tiveram baixas muito importantes em vários países.  Em  muito  destes países, o número de trabalhadores pobres aumentou rapidamente.

As empresas  voltaram, de novo, a ter  lucros muito importantes, e pagam menos   impostos

 

Sabemos que a crise de 2008 resulta consideravelmente de uma divisão da riqueza  desfavorável aos salários  e de uma acumulação excessiva de lucros

 

A nossa alternativa: uma economia que respeite o planeta, virada para o pleno emprego , por uma melhor repartição da riqueza e dos empregos, onde todos os trabalhadores possam contar com salários decentes, negociados colectivamente.  Os salários horários devem também aumentam em função dos preços e da produtividade.  Tais salários são a base da segurança da existência individual, mas também de  todos os sistemas de protecção social e dos  serviços públicos.
 

4 Este “pacto” diminuiria o montante real das pensões (pela  baixa  das  taxas, pelo aumento  da idade de passagem à reforma, por cortes nos regimes públicos de pensões).  Na sua passagem à reforma,  os trabalhadores serão reenviados ou para a miséria  ou , para os mais bem pagos,  para  um casino custoso  de  pensões privadas  por capitalização.
Pensões legais por distribuição a um nível suficiente são financiáveis, sem aumento da idade de passagem à  reforma.

Perante esta declaração de guerra contra os direitos fundamentais, os governos, os deputados e os movimentos sociais devem posicionar-se claramente.

 

Todos os movimentos e organizações presentes na conferência social aprovam plenamente o programa da semana de acções anunciada neste dia pela Confederação Europeia dos Sindicatos , CES, assim como  a euro-manifestação  convocada para   Budapeste   a  9 de Abril.  Para lá disso,  trata-se hoje de construir uma rede de solidariedades  e de  mobilizações europeias maciças e perenes que permitam construir as relações de forças necessárias contra esta ofensiva sem precedentes sobre os direitos dos povos e dos trabalhadores.

 

Nas semanas que vêm, e ao longo de todo o ano de 2011, mobilizar-nos-emos  todos e a todos  os níveis (local, nacional, europeu e globais - G8  e  G20).  Apoiar-se-ão  também as lutas contra as privatizações, e a defesa dos bens comuns, como por exemplo a mobilização para reconquistar o controlo público sobre a água na Itália (nomeadamente a marcha de  26 de Março em  Roma).

 

O Parlamento Europeu terá a um papel importante a desempenhar. Em cada país, as nossas organizações colocarão todos os seus parlamentares nacionais sob vigilância: os cidadãos, os trabalhadores e os beneficiários sociais  devem saber quem  são os seus adversários e quem são os seus aliados.

Conferência de Bruxelas, Primavera de 2011.

Bruxelas, 11 de Março de 2011.

publicado por Luis Moreira às 20:00
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