Estrolabio

" A percentagem média da despesa pública pelas administrações centrais na UE, é de 66%. Em Portugal é de 87% - cabendo às autarquias 10% e 3% aos governos regionais. Este é um espelho fiel do centralismo da nossa administração, que tão mau resultado apresenta no controlo da despesa e no fomento de um país equilibrado e coeso" - in Público - Reformar a administração territorial sem regionalizar o continente?

Uma das propostas centrais do "memorando de entendimento" é ..."melhorar a eficiência e reduzir a administração pública em todos os seus níveis"

Esta é uma oportunidade única, talvez a mais ousada reforma depois de consolidada a democracia. Para a levar à prática convém comparar com outros países da Europa:

A existência de um nível regional é a norma europeia que é, justamente, a que nos falta ( temos a autarquia e a freguesia). As regiões administrativas têm provado ser o modelo mais consonante com a moderna administração territorial. O objectivo de "reforçar a prestação de serviços, melhorar a eficiência e reduzir custos", deveria passar, além de uma redefinição do mapa autárquico, pelo reforço das competências "que o principio da subsidiariedade consigna aos organismos de proximidade". Reduzir a reforma a cortes de unidades territoriais sem alterar o equilíbrio entre o centro hipertrofiado e  a nova configuração territorial seria perder esta oportunidade de reforma estrutural.

Pessoalmente, acredito que este nível de poder regional se pode criar a partir da autoridade democrática das autarquias, com fusões e divisões, por forma a não se correr o risco de se criar uma nova "classe política regional", com os consequentes custos. Descentralizar meios financeiros e humanos, autoridade e capacidade de decisão, autonomia de procedimentos, é o caminho para tornar mais próximos das populações os serviços prestados pelo estado e, assim, aumentar a sua eficácia.

Acresce "estarmos em vésperas de um novo quadro de apoios comunitários, instrumento de médio prazo com uma forte vertente regionalizada.Seria muito útil que a sua aplicação depois de 2014 fosse feita com recurso a autarquias regionais democraticamente sufragadas."

Descentralizar o ensino, a saúde, a Justiça, a economia...tudo o que tão mal funciona no modelo conservador estatista e centralista que tudo faz que tudo pode!

Esta canção interpretada pelo Rui Reininho, Isabel Silvestre e os GNR´é bonita, mas peca, quanto a mim, por ser falaciosa. Buscando na informação que sobre o tema disponho, não existe uma pronúncia do Norte – são várias as formas dialectais que coexistem no espaço que, de forma vaga, podemos considerar o Norte. Socorrendo-me do saber de Lindley Cintra e Celso Furtado, diria que na área geralmente considerada «Norte» há, além do galego ocidental e do galego oriental, a norte do rio Minho os seguintes dialectos: transmontano, alto-minhoto, baixo-minhoto, duriense e beirão. Em conceitos de «Norte» mais ambiciosos, que incluem as regiões de Aveiro, Viseu, Coimbra e Guarda, a coisa complica-se ainda mais. Pronúncias ou acentos, muito diferentes uns dos outros. Por isso digo que a canção é falaciosa – veicula uma intenção política em detrimento da verdade científica. Não é de pronúncia que a canção nos quer falar.

Vamos lá tentar analisar no que consiste o Norte.  Quando no título pergunto do que falamos quando falamos do Norte, não estou a fazer uma pergunta retórica, daquelas que já trazem apensa a resposta. Nada disso. Gostava mesmo de saber se o paradigma do Norte é subjectivo e para uns significa uma coisa e para outros outra ou se, pelo contrário, existe uma ideia concreta, fundamentada histórico-geograficamente. Económica e socialmente, também. A queixa mais generalizada que se escuta principalmente no Porto é a de que o centralismo lisboeta sufoca a sociedade nortenha, gastando-se no Sul, particularmente na capital, a riqueza criada pelo trabalho das gentes do Norte. Creio que a verdade estatística contraria esta ideia, mas também não me parece importante exibir aqui números.

Também acho que o centralismo é um mal e, tenho-o dito muitas vezes, o conceito de capital é arcaico e tem mais ver com as monarquias e as respectivas cortes do que com um estado moderno. Os ministérios, por exemplo, deveriam situar-se onde a sua presença fosse mais útil e justificável. A centralização dos serviços em Lisboa é, quanto a mim, perniciosa (principalmente para os lisboetas). Somos um país pequeno. Porém, a Holanda (Países Baixos), que é territorialmente bastante mais pequena, tendo, como nós, a capital na maior cidade, tem noutras, nomeadamente na Haia, importantes centros de poder.

A regionalização poderá mitigar alguns dos problemas e, sobretudo, apaziguar as queixas – mas não irá criar novos centralismos? Multiplicar cargos, dar azo a uma maior corrupção? Sabendo o que sei e como funciona a classe política, diria que sim. E o exemplo da Madeira não ajuda nada a levar a água ao moinho dos que defendem a regionalização.

Coloco aqui uma primeira questão – o velho municipalismo, dada a grande proximidade entre governantes e governados, não daria uma melhor resposta aos anseios de independência e de garantia de que tudo o que a um concelho diga respeito, é decidido pela população desse mesmo concelho? Alexandre Herculano, defendeu a criação de uma estrutura social assente no poder municipal. Contra esta ideia de Herculano, o escritor portuense Júlio Dinis opinou que o municipalismo iria multiplicar os caciques. Esta é, pois, uma questão que vem de longe.

Já no século XIX a discussão entre centralistas e descentralistas foi aceso. Nos períodos de descentralização (governos de Passos Manuel, Rodrigues Sampaio e Luciano de Castro), a corrupção não diminuiu antes pelo contrário, com o endividamento a subir de forma descontrolada. O caciquismo aumentou. Nos períodos de maior centralização (Costa Cabral, António Augusto de Aguiar, João Franco), a corrupção diminuiu, mas o mal estar entre governo e populações aumentou. Mal estar que hoje se sente de forma aguda.

Gostava que discutíssemos esta questão sem preconceitos, picardias ou regionalismos exacerbados. Que acham?