Coimbra, 28 de Janeiro de 2011
Ex.mo Senhor Presidente da República
Com conhecimento: ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à Ministra do Trabalho e aos líderes parlamentares.
Carta Aberta
A propósito de silêncios
Senhor Presidente, como cidadão e como profissional uma carta aberta sobre o caso BPN e sobre o ensino superior em Portugal lhe escrevi, mas nenhuma resposta, nenhum sinal sequer de recepção alguma vez recebi, o que já não aconteceu, sublinhe-se, com os seus segundos destinatários, por respeito institucional, como o Primeiro-ministro José Sócrates e com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.
Senhor Presidente, o tempo das eleições terminou, e desse tempo a luz dos holofotes sobre os candidatos, essa, por mais quatro anos, se apagou. Do resto, o que ficou? Um Presidente a 25 por cento dos votos possíveis, mas é o nosso Presidente e é esse facto que a história já registou. E dessa noite, também, uma sensação amarga nos ficou, com o discurso que ouvimos, pois uma vez eleito, o Presidente de todos nós, portugueses, para todos nós não falou, porque uma linguagem de concórdia entre os portugueses bem esperada, não foi essa a que utilizou.
Nessa noite de eleições, a diferença entre o discurso esperado e o discurso proferido foi tal que um analista na televisão chegou ao ponto mesmo de encontrar uma equivalência, uma espécie de noite das facas longas, mas felizmente, muito felizmente mesmo, estamos longe, longe da barbárie a que a noção de equivalência remetia. Distracção do jornalista. Nessa noite de um tempo de renovação de mandato e numa altura de crise tão violenta que todos queremos ver passada, nessa noite, era uma linguagem de futuro que a todos cabia ouvir porque cada um de nós se sente assustado sem um futuro poder minimamente garantir.
Senhor Presidente, nessa noite, foi a linguagem da discórdia que falou mais alto, foi esta que se fez entender, tomando como ponto de partida a situação do BPN, tomando como ponto de chegada aquilo que ninguém de bom senso pode alguma vez entender: que as eleições foram em si a prova de que o que foi dito à volta do BPN é uma questão pelo povo eleitor a dever esquecer, uma vez que as respostas tinham sido dadas a quem as quis entender. Não, senhor Presidente, uma coisa é votar em si como candidato, outra coisa é não compreender o que se passou, em termos de transparência de valores que cada um de nós no seu Presidente gostaria de reconhecer. Que não se confundam os planos, é essa a nossa sugestão.
Senhor Presidente, uma coisa se sabe, uma transacção de títulos efectuada fora de mercado, como tantas se fazem, como se fizeram recentemente com a Goldman Sachs e Facebook, é uma das operações que se fazem todos os dias, se bem que esta última tem na sua peugada a polícia, porque exactamente feita fora da bolsa e dos mecanismos de transparência que esta garante ou é presumível garantir, e já agora ninguém pode levar a mal, sem nenhuma má intenção, que o mais comum dos mortais que todos nós somos entenda que esta transacção é especial pelas suas duas contrapartes envolvidas: a primeira, a entidade compradora pela parte do BPN, está presa e vai ser julgada, a segunda, essa, era o candidato que é agora, de novo, o Presidente de todos os portugueses. Dessa transacção que transparente não pode ser chamada houve mais-valias pagas por um Banco falido, agora nacionalizado, a um seu amigo pessoal, hoje Presidente de todos nós, que as recebeu como mais-valias geradas pelo mercado (qual?) mas em que agora se sabe terem sido menos-valias transformadas em custos que seremos todos nós, os contribuintes portugueses, que as iremos afinal pagar. Não, senhor Presidente, não podemos lamentar que o mais simples dos contribuintes não perceba que estas mesmas mais-valias não possam ser devolvidas ao erário público, ao Banco donde saíram, porque caso contrário, será cada um dos mais simples contribuintes que somos todos nós que as iremos repor, e isto não é, nunca foi, dizer mal de ninguém. Esta é apenas a lógica da realidade imposta a posteriori, é certo, a exigir, uma outra atitude sua, creio, também ela necessariamente a posteriori, depois de conhecida a realidade de agora do BPN, realidade que então desconhecia, como é suposto admitir. É apenas a lógica da moralidade ao longo do tempo.
coordenação de Augusta Clara de Matos
Daqui e Dali
Miguel Sousa Tavares - Expresso
«Não me admira muito a facilidade com que Cavaco Silva se deixou enredar na armadilha do BPN. Pode-se pensar que foi falta de previsão da sua parte, mas eu acho que foi antes falta de visão: Cavaco Silva acha-se genuinamente acima e imune ao que considera "baixa política". E baixa política, para ele, pode ser muita coisa, mesmo aquilo que é perfeitamente legítimo e normal na luta política. A sua pretensão é a de andar à chuva sem se molhar, fazer política fingindo-se acima dela. Ainda na recente mensagem de Ano Novo, referiu-se aos "agentes políticos", como se deles não fizesse parte: E antes execrou a pestífera espécie dos "políticos profissionais", como se os dezassete anos que leva de funções políticas públicas tivessem sido desempenhados a título gracioso. E o mesmo em relação ao desdém que vota à "política partidária", como se não tivesse chefiado durante dez anos um partido político.
Não admira, assim, que, desenterrado o assunto BPN, Cavaco Silva tenha reagido conforme a sua natureza política, em três diferentes e sucessivos andamentos: indignação majestática, desconsideração política e intimidação senhorial. Na primeira fase, achou que lhe bastaria dizer que seria preciso que alguém "nascesse duas vezes" para conseguir ser tão honesto como ele - uma resposta à medida da superioridade moral que atribui a si mesmo, mas contraproducente, visto que reconhecia que o assunto BPN era uma questão de honestidade. Na segunda fase, achou (como no caso da "conspiração das escutas", engendrada entre Belém e o "Público"), que se podia contentar com explicações que não vinham ao caso e nada interessavam: que consultassem a sua declaração de rendimentos (que não contém respostas a nada do que está em causa); que aplicou as suas poupanças em quatro bancos (o que só seria relevante saber se nos outros três tivesse obtido lucros tão extraordinários e fulminantes como no BPN); que se tratava de ‘poupanças de uma vida de trabalho’, (como se o que importasse fosse conhecer a origem do dinheiro investido e não a razão do dinheiro acrescentado); e que pagou todos os impostos devidos pela operação BPN (impostos insignificantes e cujo pagamento, deduzido à cabeça pelo Banco, ninguém questionara). Enfim, na terceira fase – a das ofensas – deu homem por si para acusar Alegre de ‘campanha suja, ‘indecente’, ‘ignóbil’, ‘cobarde’, ‘desonesta’ e de ‘baixa política’. E para concluir que ‘já tinha esclarecido tudo o que havia a esclarecer’. Pelo menos, vá lá, sempre reconheceu que alguma coisa havia a esclarecer.
Não sei ainda que desenvolvimentos terá este assunto nos próximos dias. Mas hoje, quinta-feira, em que escrevo este texto, duas coisas são claras para toda a gente: que, ao contrário do que afirma, Cavaco Silva não esclareceu nada do que interessava esclarecer e que já todos entendemos a razão para tal. Mas, como o assunto é, evidentemente, político, convém começar por responder a duas objecções políticas prévias dos defensores de Cavaco Silva.
A primeira tem a ver com a oportunidade do tema: porque é que o assunto só agora desceu à praça pública, porque é que um negócio particular, ocorrido entre 2001 e 2003, só agora surge questionado? Porque o negócio só foi conhecido em 2009, através de uma notícia deste jornal, embora já fosse falado à boca-pequena muito antes disso; porque, entretanto, o BPN foi nacionalizado e transformou-se num caso criminal, com as responsabilidades financeiras a cargo dos contribuintes; e porque, obviamente, estamos em campanha eleitoral e Cavaco Silva é candidato.
Isso remete-nos para a segunda questão prévia, que é a da legitimidade dos pedidos de explicações ao candidato-Presidente. Será isso apenas parte de uma campanha suja e desonesta? Não creio: será que, se se tivesse descoberto, durante a campanha presidencial americana, que Obama tinha conseguido uma taxa de lucro astronómica e rapidíssima com investimentos num dos bancos intervencionados pelo governo federal com o dinheiro dos contribuintes, isso não teria sido tema das eleições americanas? Ou se se tivesse descoberto o mesmo acerca de um negócio entre Gordon Brown e um dos bancos ingleses que o Governo teve de nacionalizar para evitar a falência? E se, por acréscimo, os bancos em causa fossem geridos na altura por amigos políticos ou pessoais de Obama ou Gordon Brown? E se, porventura, se descobrisse que tinha sido por ordens directas de um desses amigos e presidente do banco que eles tinham conseguido esse negocio da China? Em que democracia do mundo é que isto não seria tema de campanha e em qual é que ao candidato em causa bastaria responder que era preciso nascer duas vezes para ser tão honesto como ele? Ao contrário do que Cavaco Silva gostaria, não lhe basta declarar que não é político para se poder comportar como se o não fosse.
Que o BNP foi objecto de uma gestão criminosa por gente que o criou e que o desenvolveu, vinda do mais profundo cavaquismo, está mais que visto e os contornos de tais crimes são bem conhecidos. Mas o que se está a passar com a nacionalização do banco e a sua posteriror gestão da CGD não deixa de surpreender.
Então, não é, que se soube hoje que, apesar das injecções de cerca de 5 mil milhões de euros vindos da CGD (nossos) a situação líquida do banco é de 2 Mil milhões negativos? Diz o senhor ministro das finanças que o dinheiro da CGD é para a tesouraria e que a situação líquida são os capitais mais as reservas, não têm a ver uma coisa com outra! Eu, por mim, que vou ajudar a pagar os tais 5 mil milhões fico descansadíssimo com esta subtil explicação técnica.( sabendo nós que o BPN não tem activos nenhuns face aos compromissos que tem, esta explicação do sr. ministro é mais uma mentira descarada)
Mas que, o BPN, continue a pagar compromissos aos antigos accionistas recomprando acções a 3.25 euros /accão, quando as acções não valem nada, ZERO, é que me vira do avesso, para não ser malcriado num blogue que até tem o "Jardim das Delícias"...
Isto é, quem queria saber para onde está a ir o nosso dinheiro, já fica a saber, muitos milhões estão a ir para os bolsos de grandes accionistas que, mais uma vez, fazem negócios e dinheiro sem correr qualquer risco, o governo encarrega-se de arranjar sempre uma saída para os homens do dinheiro (este governo, então, é muito forte neste particular. Lembram-se dos negócios "finos" com a CGD?) tirar aos pobres e dar aos ricos ( deve ser a quarta via do socialismo, a terceira foi com Blair e o Iraque..)
Um escândalo que deveria fazer no mínimo, corar de vergonha, quem tanto pensou nos argumentos falaciosos que sustentaram a nacionalização, o maior desastre que um político fez em vida ( iniciou-o em vida e já está a ver o resultado ainda vivo) o que é bastante raro, os grandes erros ,habitualmente, pagam-se caro, mas mais tarde!
Se o BPN tivesse ido para a falência ou se o governo tivesse aceite a proposta de Miguel Cadilhe toda esta gente íria receber "ao TOTTA", os contratos existentes entre a empresa-mãe (SNL e agora com um novo nome que o antigo não ajudava nada) eram assunto privado ou da Justiça e o nosso dinheiro estaria, ou deveria estar, a financiar as empresas exportadoras.
Queriam um escândalo, fresquinho? Pescado hoje, vendido na lota a um preço muito elevado e com a margem toda a ficar nas mãos de quem ganhou muito com o BPN, e continua a ganhar, sem esforço, sem risco, sem correspondência na economia real...
Já se viu como se ganha dinheiro no BPN, compram-se umas acções a 1 euro, e faz-se logo um contrato com a empresa - mãe para a recompra dali a um ou dois anos a um preço fixado, sem qualquer correspondência com a realidade, mas também sem mancha, como se vê, o governo paga e não "bufa", não há volta a dar, dizem os juristas, contratos válidos...
E agora, já está tudo esclarecido?
Em primeiro por uma organização de tipo mafioso que fez tropelias inimagináveis, desde comprar empresas que não existem, até rios de dinheiro a desaguarem em off shores, passando pelo enriquecimento súbito de muitas pessoas que por lá arrotavam. Tudo, claro, à frente do nariz das instituições de supervisão financeiras, como o Banco de Portugal, que não viram nada e por isso, como prémio os seus responsáveis foram reencaminhados para Bruxelas.
Rebentado o petardo com estrondo, o Prof. Miguel Cadilhe, ex-Ministro das Finanças , apresenta uma proposta para revitalizar o banco, com um pequeno esforço financeito do estado, proposta essa que foi de imediato recusada. Solução? A nacionalização do BPN, não sem antes se ter autonomizado a SNL, seu principal activo. Segundo o nosso magnífico Ministro das Finanças, umas "croas" resolviam a questão em menos de um fósforo e, para isso contava com o dinheiro da Caixa Geral de Depósitos e com a sua magnífica administração.
Ao fim de perto de dois anos da magnifica gestão da CGD, o BPN, já sugou 3.500 milhões de euros, continua falido e, colocado à venda, ninguem o quer!
Isto é, o dinheiro, o nosso, que foi lá colocado naquela brutalidade, já desapareceu, ninguém sabe para quem nem para onde, e a magnifica administração, e o magnifico ministro das finanças não dizem nada, não dão nenhuma explicação e querem-nos fazer crer que não têm responsabilidade nenhuma. Parece que a responsabilidade é de um tal Cavaco Silva que ganhou umas massas com umas acções...(é um problema mas não é o mesmo problema.)
Sendo que uma administração, de gente com experiência do negócio, ao fim de dois anos de gestão não conseguiu colocar o BPN no são, não seria de explicar a quem paga tudo (nós) o que aconteceu naquele banco? O dinheiro desaparece ( o nosso dinheiro, porque antes da nacionalização era dinheiro privado) e não há "àgua vai"? O governo não tem que explicar porque considerou a proposta de Miguel Cadilhe incapaz e a nacionalização uma salvação? Que montantes é que estão em jogo num e noutro cenário? Porque teve o governo tanta pressa em se meter no assunto? Era um banco privado, a que título é que o governo meteu lá o nosso dinheiro e os seus magnificos boys? Vai tudo ao fundo e não há explicações?
Hoje no jornal (i) em editorial, recorda-se o que o governo disse e, muito em especial, o Ministro das Finanças, sobre a nacionalização do banco, os custos de outras soluções seriam desastrosas, muito mais caras, o risco sistémico. Não sabíamos, e o Ministro das Finanças não esclareceu na altura, é que seriam os contribuintes a pagarem durante dez anos o buraco privado de um banco privado que o governo nacionalizou. A 200 milhões de euros/ano!
isto sim foi uma decisão de grande visão estratégica!
(Foto de Francisco Paraíso) |
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