Domingo, 29 de Maio de 2011

A República nos livros de ontem nos livros de hoje - LXXXVI, por José Brandão

Parlamentares e Ministros da 1ª República

 

(1910-1926)

 

Vários

 

Assembleia da República, 2000

 

"O conjunto das sínteses biográficas produzido padece, naturalmente, de muitas lacunas, imprecisões e várias outras deficiências, de forma ou de conteúdo. É natural que especialistas em determinados temas, organizações políticas ou regiões conheçam dados que considerem óbvios sobre esta ou aquela personalidade. No entanto, o método de trabalho adoptado, que privilegiou a exploração extensiva de cada núcleo documental em detrimento do aprofundamento da pesquisa sobre cada caso individual, teve esta consequência inevitável.

 

Em suma, o maior problema enfrentado resultou da conjugação do número de casos com a morosidade que determinadas pesquisas implicam."

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publicado por João Machado às 17:00
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Terça-feira, 17 de Maio de 2011

As cadeiras vagas da Assembleia da Republica - por Luis Moreira

 

 

 

 

 

Ao voto em branco deviam corresponder cadeiras vazias na Assembleia da República.

 

Porque quem vota em branco está a votar conscientemente, está a dizer que não se revê em nenhum dos partidos que concorrem, portanto, o voto em branco devia estar representado na Assembleia. Quantos deputados representam os portugueses que votaram em branco? Olha-se para a composição da assembleia e é só contar as cadeiras vazias. Que percentagem representam?

 

Para além de ser lógico tem desde logo a grande vantagem de reduzir o número de deputados e, assim, baixar os custos. Os votos em branco representam 20% do eleitorado? Óptimo, corta-se 20% no orçamento da Assembleia, e com eles os respectivos adjuntos, secretárias, telemóveis...

 

Outra vantagem é que os restantes deputados, sendo menos, teriam que trabalhar mais, deixavam de faltar, entravam a horas, menos viagens..

 

Outra grande vantagem é que os senhores deputados sempre que entrassem no semicírculo e perante as cadeiras vazias, percebiam que aquele "partido" sem deputados pode crescer e, crescendo, diminuem os outros e, diminuindo os outros, pode calhar ser o dele a tornar-se mais pequeno e, calhando ao dele, pode ser ele próprio a deixar a sua muito estimada cadeira...

 

Do que não há dúvida é que os votantes que votam em branco devem estar representados no hemiciclo!

 

Aqui está uma petição que a sociedade civil devia tomar muito a sério, porque tem vantagens muito importantes, como por exemplo,  dar a indicação bem visível aos cidadãos que não se consideram representados nos actuais partidos e daí tirar consequências.Nascer um partido na base dessas cadeiras vazias, resultante de um programa feito de forma participativa, auscultando os que votaram em branco e as razões porque não se consideram representados.

 

E, este processo de rejuvenescimento é cíclico, ao fim de alguns anos lá estão as cadeiras vagas, reinicia-se o processo...

publicado por Luis Moreira às 13:00
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Quinta-feira, 3 de Março de 2011

A República nos livros de ontem nos livros de hoje - 2, por José Brandão

Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911

 

(De 15 de Junho a 25 de Agosto)

 

Assembleia da República, 1986

 

 

 

 

 

A Revolução de 5 de Outubro de 1910, marca o início da República em Portugal. Para a sua consolidação como regime foi promulgada a Constituição de 1911 onde o Poder Legislativo passava a se exercido pelo Congresso da República, constituído em 2 Câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado.

 

O seu regimento interno data de 7 de Julho de 1911. A Assembleia Nacional Constituinte reuniu pela primeira vez em 19 de Junho de 1911 e as primeiras leis votadas foram a da abolição da Monarquia e proclamação da República Democrática; a da nova bandeira e a do Hino Nacional. A 1ª Constituição da República foi aprovada na 55ª sessão (nocturna) em 18 de Agosto de 1911, sendo a sua última sessão em 25 de Agosto.

 

Notará que os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo".

 
publicado por João Machado às 17:00
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Sábado, 4 de Dezembro de 2010

Portugal Fatimizado e a faixa de Gaza (num país anticlerical)

Raúl Iturra

Nos dias da minha inocência, escrevia estes textos.

Nos dias de hoje as ideias mudaram. Vou lembrar essas palavras, essa minha premoniçao…Especialmente pelos assassinatos na faixa de Gaza pelos hebraicos, que enterraram o seu holocausto, para criar outros…

Com a licença das pessoas que acreditam em Deus. Queiram estimar que o que vou dizer é apenas uma análise do observável na população. Dessa população da qual eu também sou parte. Uma população não apenas portuguesa, mas ocidental e das suas antigas colónias. Com a licença das pessoas que acreditam serem criadas por uma divindade eterna e omnipotente. Uma divindade que dá descanso eterno no prazer do não trabalho, ou trabalho eterno na ira do mau comportamento. Como cientista social, só posso observar o agir dessas pessoas e respeitar a sua forma de pensar e de sentir a existência duma divindade, o que é denominado fé. Fé na existência duma testemunha que observa todos esses agires, desejos e pensamentos. Como se fizesse observação participante dos afazeres de todos, em todo o sítio.



Acreditar que provêm da circulação das ideias entre pessoas ao longo do tempo. Que nasce do que nós próprios observamos como ritual da nossa conduta, como explicação do que pensamos ser correcto. Eu denominaria esta ideia, a lógica religiosa do comportamento. Uma lógica que advém do que nós gostamos de designar como pensamento analógico, ou pensamento retirado do que somos capazes de observar. Um pensamento mímico, que reproduz fora da interacção quotidiana, o ideal do que gostaríamos de viver: eternamente, quer dizer sem tempo; omnipotente, quer dizer fazer sem comprometer o corpo, a saúde, as forças: só com o pensamento. Um pensamento analógico é a lógica orientada pela abstracção do real, em símbolos. O mundo é de interacção, é caótico na sua interacção, é hierárquico na sua interacção, é tendencialmente igual na sua interacção. E, no entanto, socialmente desigual na dita interacção. Caótico, porque há a luta pelo poder. Caótico, porque há a luta pelo ganhar. Caótico, porque é preciso dar nas vistas. Dar nas vistas com a roupa, com os factores que dizem publicamente quanto é que temos, logo, quanto podemos. Caótico, porque um dia ama uma pessoa, para, depois, passarmos a amar outra. Caótico, porque abandonamos. Caótico, enfim, porque subjuga outros pela produção, de que poucos de nós lucram. Para usarmos o que somos como garra de poder. Garra que agarra a opção dos outros, ao nosso pensar, sentir, interpretar. Então se o mundo, na sua interacção é tão caótico, como é que vivemos em paz?



Como é que podemos viver em paz? Queremos viver calmos, serenos, em comunhão de debate, em respeito pelo contexto de ideais e feitos do qual depende o pensamento e o agir do outro. Queremos viver uma vida de qualidade, na qual as nossas acções sejam respeitadas e sábias no pensamento do outro. É o ver, ouvir e calar até sermos perguntados ou solicitados, que vamos procurando na vida. Procura desaparecida desde o dia em que o lucro económico, passou a ser um objectivo que define a paz procurada. Paz procurada na base dos outros fazerem por mim e para mim. E de eu ser capaz de ocupar o meu tempo a tecer pensamentos, observar para decidir, desenhar as cores da pintura que desejo materializar, definir as leis pelas quais o outro e todos os outros, se devem orientar. E administrar a justiça que a minha mente pensa ser fundamental para o convívio sereno que me traz prazer. É o objectivo que tenho vindo observar entre seres humanos de vários continentes e de vários grupos ao longo da minha (comprida) vida, já quase gasta e desejosa de acabar. Não por desilusão, mas sim por abatimento.



Abatimento que todo o ser retira do processo estruturado de proibições que comanda a vida. Processo, conjunto de mandamentos e proibições, a que a mente humana obedece desde os inícios dos anos mil, aquando do surgimento dos manuscritos dos Mandamentos. Que me dizem que aos domingos não devo trabalhar, que devo ser fiel à mãe e ao pai, e leal à companheira. Que me mandam traçar um círculo entre o que é meu e o que é do outro mas, ao mesmo tempo, falam da caridade de dar e entregar tudo o que eu tenho, a todos os que não têm. Um conjunto de contradições para orientar a minha disciplina e conservar o corpo descansado, esse corpo que serve, se estiver descansado, para trabalhar. Para trabalhar para os outros. Um limite entre o meu agir e o agir dos outros. Imitando o que faz bem ao social, fugindo do que não deixa o social em paz, ainda que me apeteça não fugir. Sei que se não fujo desse segundo desejo de desandar pelo mandado, vou ficar melhor, andando que desandando. E andando, demanda de mim a lealdade ao compromisso social. Há esse ver, ouvir e calar e falar só quando for solicitada a minha opinião.

Entender ser uma imagem das ideias que a humanidade me fez herdar, e não o original. O original é que vê, sabe, percebe antes, julga, decide.

Abatimento por estar cansado de debater entre iguais e não acumular riquezas entre seres que disputam, lucram, subordinam, afastam, não trazem o amor a si próprios nem aos demais. Abatimento pelas causas perdidas que cumprir o mandado faz. Cria. Envergonha. Fuzila em vida. Mete a vida numa prisão vital. Prisão dita dourada. Mas é preta. Abatimento das contradições que o amar dá. Que o esperar, dá. Abatimento que me disseram, era vida normal, por amor à imagem que devo imitar para ser bom. Que a política do religioso, denominada Igreja, manipula com os exemplos mais neurotizantes, que a obedecer me manda. É como ver a vida de Ghandi, é como ver a vida de São Vicente, a de Santo António, o Lenho da Cruz que me faz ressuscitar um dia. A mão de Teresa de Ávila, que tanto tempo acompanhou o ditador do país vizinho. Abatimentos por não entender porque são condecorados os que mais matam pessoas, que mais roubam pessoas no salário, que mais exibem a sua capacidade de mandar, de se juntar, conjunturalmente, para se desfazer de quem pensa na persistência do servir. Abatimento, enfim, incutido na catequese que ensina a não dormir pelo temor dos sonhos, a não dizer pelo temor ao compromisso, a não amar com devoção e compromisso a paixão que esbarra nos pensamentos diferentes do meu. E que eu posso bater, por não entender. Enfim, a contradição entre o mandado e o querer fazer. E cuja via é inventar uma fantasia para nunca dizer o que se quer.




Queira desculpar o leitor. Mas, já percebeu que vive num país anticlerical, berço da República? Que confunde a República com o não amar o outro como um igual, como a si próprio? Não reparou o leitor, por acaso, que a República é cristã? E que cristã não quer dizer católica, ou anglicana, ou presbiteriana, ou budista, ou maometana? Já percebeu que a lógica da sua cultura é a lógica do religioso, isto é, da ordem, do caos abatido e ordenado pelos mandamentos? Mandamentos, mesmo no melhor dos ateus, vivem em nós? Quem de nós é poligínico, poliandrico, adúltero, bissexual, mono sexual, ladrão, que penetra o círculo íntimo do outro? Que dessa intimidade do outro, fala em conversas de corredor? E que tem um espelho fácil e simples para poder fazer como melhor entender, e arrepender-se depois, na confissão? E os seus manuais, pelos quais percorre a sua situação ideal para ser (sempre) perdoado? E que ser sempre perdoado é a prática típica do amor ao próximo? Porém, pode-se sempre falar? Queiram desculpar os pais, formados na mais antiga catequese, a de Pio XI, a de João XXIII, e não na do João Paulo II, ou de quem por ele escreveu, mas, por acaso, a disciplina do ser não está na lógica que, sem saber, anda a governá-los? Como governa os seus filhos? Num país cristão que nem tem reparado que a sua economia é derivada do pensamento de Agostinho de Hipona - esse São Agostinho – e de Tomás de Aquino. Esse São Tomás dominicano, em livros escritos há séculos (IV o primeiro, XII o segundo), em África A cidade de Deus; e em Paris e Peruggia a Summa Teológica. Fontes básicas para o desconhecido Tratado de Economia Política do parisiense Henri de Montchrestien do século XVI, da famosa Riqueza das Nações de Adam Smith do século XVIII, do seu homónimo actualizado Liberdade para Escolher de Milton e Rose Friedman de 1979. Esses textos que hoje nos governam e que são ensinados na catequese ou na conversa diária ou na prática de sermos bons parentes, vizinhos e amigos. Ou de cantarmos como Godinho já cantou, que força é essa amigo que te cresce nos dentes….

Quem entende de economia, é porque entende de religião. É porque, saiba ou não, todo o princípio económico é derivado dos textos antigos e modernizados nos recentes e recalcados Direito Canónico feito Civil pelo original liberalismo de Napoleão Bonaparte. Esse que se fez Imperador para mandar nos reis e incutir o fim da escravatura subjugada do homem que deve dar a metade dos seus bens ao proprietário, ao patrão, ao banco. País fatimizado, todo o Ocidente. Que junta, sem dar por isso, o lucro e o credo. Esses conceitos batidos pela Enciclopédia já morta, ainda que cantada no Schiller de Beethoven, no Requiem do Mozart: alegria, o primeiro, descansa, o segundo. País fatimizado no qual aprendem as nossas crianças. Crianças às quais ensinamos o saber fazer económico, sem sabermos que essa lógica advém do religioso. Fatimizado, metáfora de vitimizado pela ignorada crença de que a lógica do religioso é a divina economia que perdoa juros e benefícios. Como dizem os manuais de confissão, esses que manipulam politicamente a dita lógica. Lógica religiosa que organiza toda a sociedade e toda a cultura: esse comportamento social interactivo, desejado igualitário, mas impossibilitado pela corrida que faz já sete séculos, o ocidente criou….Para travar quem ganha… Incentivando a concorrência….Fatimizando a meditação…


Mesmo no dia do desfile de milhares que pela estrada procuram alívio, à hoje ilusória necessidade de lucrar. Porque o crédito que dá estatuto à vida deve-se sempre pagar…. Aos modernos bonapartistas.

Epistemologia da criança assim criada. Saber sobre a criança. Um saber sem o qual não há médico que cure, analista que oriente, professor e catequista que ensinem, pais que amem, actor que divirta, media que comunique como a divindade encarnada na economia, manda. E, se se manda e não se faz, ai do pecador! Que leva à pobreza como Max Weber, em 1905, diz na sua Ética Protestante. Reproduzida a partir do ético fundador, em 1776, da Riqueza das Nações, Adam Smith. Incutida em nós pelos cristãos novos Milton e Rose Friedman em 1979. Esses que nos fazem acreditar na Liberdade de Escolha. E que nos ensinam que, se não fizermos como está mandado, andamos da falta de lucro, à pobreza; da pobreza à solidão; da solidão à delinquência; da delinquência à prisão; da prisão, à solidão que na vida diária nos agarra. Até morrer. Sem ter. Sem ser.

Epistemologia da criança que o senhor leitor nem sabe que sabe e pratica de forma lógica, quer no santuário, quer no banco, ao mesmo tempo. De forma igual, com o mesmo espírito.

Homens de fé, criam religião, arrebitam holocaustos, assassinam…e passeiam nas praias do mundo feliz.



Donde, em vozes e badaladas…cantamos…calculamos… Avé, Avé…
publicado por Carlos Loures às 02:00
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Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010

Carta aberta aos líderes parlamentares do nosso país, a propósito de um menino pobre que eu fui (III)

(Conclusão)
Júlio Marques Mota*




E agora, que estou velho, esse menino pobre que eu fui e já não sou lembra-me que concretizou a insubmissão possível e num regime em que esta era praticamente impossível. E agora? Porquê esta submissão quase total aos mercados financeiros? Pergunta-me ele. Também aqui, responda-lhe quem souber. Mas é uma questão importante, tanto mais quanto hoje é a lógica destes mercados que é predominante. Viu-se e vê-se agora com as políticas de austeridade, em que os mercados financeiros ditam as leis, as normas, os regulamentos, as políticas orçamentais nacionais, que Bruxelas depois aproveita para tornar a impor e para reforçar os mecanismos de controlo. Rapidamente, os grandes operadores financeiros criaram um clima de instabilidade e de submissão dos Estados nacionais aos seus ditames, muito mais que antes da crise, clima a partir do qual estão a recuperar financeiramente do desastre que eles próprios criaram e nos impuseram, com a complacência de Bruxelas e dos governos nacionais. Fazem descarrilar as taxas de refinanciamento dos Estados nacionais, fazem descarrilar os encargos da dívida pública, fazem descarrilar os orçamentos nacionais, anulam ou condicionam os projectos de futuro de cada nação aos imperativos do presente que estes mercados impõem. Por detrás dessa imposição, desse pretendido controlo, está uma estranha certeza, uma estranha teoria, a de que os mercados são sempre eficientes e traduzem sempre o melhor, mesmo que este “melhor” possa ser o que temos estado a assistir. Estranha noção de eficiência em que se quer fazer assentar a democracia nos países da zona euro. Se dúvidas houvesse veja-se que o próprio Fundo Europeu de Estabilização Financeira precisou ele próprio do rating das agências privadas.


E, agora, que estou velho, esse menino pobre que eu fui e já não sou lembra-me também da primeira lição que em política duramente aprendeu. Fechado o meu círculo de vida activa, deixa-me sozinho com uma outra pergunta: será que os pobres continuam hoje ainda a não poder ganhar? Também aqui, responda, quem souber. Hoje? E amanhã? Para onde é que parece que nos estão a empurrar? Veja-se quais são as perspectivas do FMI, por exemplo, quanto à evolução de numerosos países, entre os quais o nosso, apresentadas por esta Instituição (Outubro de 2010):



— Para restaurar a viabilidade das suas finanças públicas, numerosos países devem reduzir os seus défices orçamentais.

— O reequilíbrio orçamental faz geralmente descer o crescimento a curto prazo. Graças a um novo conjunto de dados, concluímos que dois anos depois, uma redução do défice de um ponto percentual do PIB tende a fazer baixar a produção em cerca de 1/2% e a aumentar a taxa de desemprego em cerca de 1/3% do ponto percentual.

— A longo prazo, o desendividamento pode fazer crescer a produção fazendo baixar as taxas de juro reais e permitindo reduzir os impostos.



De acordo com o FMI, a grave situação que atravessamos ainda se vai degradar mais e mais. Mas a última afirmação é elucidativa. O problema residirá no facto de que as taxas de juro reais hoje existentes são muito altas. É preciso pois uma cura forte de austeridade. Assim, de acordo com esta linha de raciocínio, acredita-se que a melhoria das contas públicas supostamente conseguida, por todo o lado na Europa, levará à redução da dívida pública por unidade de rendimento, que proporcionará a diminuição das taxas de juro, e logo em termos relativos o serviço da dívida, que permitirá o crescimento económico e que tudo em conjunto fará baixar as taxas de juro reais. Sendo este assim um efeito positivo esperado, apenas no longo prazo que não se sabe quando é, então é porque se julga que um grave problema de agora são os níveis elevados das taxas de juro reais e que as políticas orçamentais nacionais altamente restritivas são necessárias para as reduzir. Mas o que falha aqui neste raciocínio é não se querer entender o porquê de estarem altas. Não podemos ignorar que são os grandes fundos de investimentos, grandes fundos de pensões, os grandes bancos de investimento, os grandes investidores e especuladores que as impõem e exigem quando cada Estado nacional precisa de se refinanciar. Esse é o verdadeiro problema a enfrentar e deve sê-lo hoje e não amanhã, num tempo indeterminado.

À procura do longo prazo, com estas políticas orçamentais corre-se o risco de se destruírem os próprios Estados democráticos. Dê-se um exemplo: a Irlanda tem estado com taxas de crescimento negativas e na ordem dos 2,6%. Financiada a sua dívida pública a taxas de 6%, só a manutenção dos valores da dívida pública por unidade de rendimento em 78% exige aproximadamente um excedente público primário na ordem dos 7%, numa situação de crise! No caso de Portugal, para uma taxa de financiamento de 6,5%, um crescimento esperado de 1,6% e uma dívida pública por unidade de rendimento de 76,8%, seria necessário um excedente público primário de cerca de 4% (com a excepção da taxas de refinanciamento que são as mais recentes, os restantes dados foram retirados do Country Handbook da Moodys de Junho de 2010). Repito a pergunta que me foi feita atrás: será que os pobres continuam hoje ainda a não poder ganhar? Como se perspectiva, continuarão, assim, a não ganhar...

Retomando o FMI, o raciocínio subjacente ao texto anterior conduz-nos assim a pensar que se abdica do controlo dos mercados de capitais, diremos mesmo que se continua a abdicar de uma regulação eficiente e que, em vez disso, se segue uma via dolorosa para contornar e só a longo prazo a verdadeira violência que estes mercados actualmente estão a impor. Porquê esta submissão quase total aos mercados financeiros? Perguntou o menino pobre que eu fui. Questão pertinente quanto o que se deve exigir antes, e exigir é o termo, é que estes mercados e estes agentes, independentemente de se estar em tempo de crise ou não, estejam fortemente regulados e que muitos dos seus mecanismos e instrumentos utilizados na especulação sejam rigorosamente proibidos. Na Alemanha começou-se a dar sinais nesse sentido, quando o regulador deste país, BaFin, proibiu, mas lamentavelmente só agora, quer as vendas a descoberto sobre as obrigações dos governos europeus e sobre as acções dos maiores bancos e seguradoras nacionais quer também os contratos de CDS a descoberto sobre as obrigações de Estado; proibiu as armas de destruição maciça a que se referiu Warren Buffett. Curiosamente, esta atitude alemã foi acompanhada por um profundo silêncio das Instituições Europeias. A situação de desregulação nos mercados de capitais é tal e o poder destes é tal que levam a situações que me parecem paradoxais: há Estados nacionais que se refinanciam a valores superiores a 6% ou até a cerca de 12% como a Grécia enquanto a Microsoft se pôde financiar ainda agora em 4,75 mil milhões de dólares a 0,875%, há bancos que obtêm liquidez do BCE a 1% para a “cederem” aos Estados nacionais que estão sob a égide deste Banco a 6,5%. Dá tudo isto muito que pensar…

A União Europeia ao impor na prática o que os mercados financeiros querem em vez de construir os mecanismos e instituições que sejam garantes do projecto que esteve na base da sua construção, a Europa do progresso social e das solidariedades, não estará ela a fazer com que esse menino pobre que eu fui e já não sou passe afinal a ter a ideia de se estar a caminhar para a situação económica de onde partiu? É certo que quando criança viveu num sistema político de ditadura, caracterizada por um aparelho feroz, enquanto agora estamos numa democracia mas numa situação em que se quer que o caminho que se está a impor tenha o consentimento de toda a gente, porque é uma exigência dos mercados. Caminho provavelmente de retrocesso ao nível económico e de bem-estar, que nos pode aproximar dos tempos do menino pobre que eu fui. Caminhos a fazer lembrar George Orwell, entre outros autores, e os seus livros Na Penúria, Guerra de Espanha e 1984, talvez.

Exageros nesta análise? Disso, bem gostaria de estar certo, mas do que apenas estou certo é de que se não mudarmos de direcção é para onde poderemos ir parar. Porém, o que parece agora inegável é que a submissão aos mercados continua a imperar, enquanto os pobres continuam a não ganhar, mas querem continuar a ser respeitados, considerados, o que nos outros tempos, já longe, era impossível. E isso continua a ser ainda possível. É afinal neste quadro que se deve inserir a dimensão das questões levantadas a propósito do empréstimo dos manuais escolares e que estimularam todo este texto. Responder a estas exige pois que se responda primeiro à crise global e nacional e, para isso, é necessário que as grandes Instituições internacionais reassumam as funções para que foram inicialmente criadas e que as Instituições regionais como as da União Europeia, em conjunto com os Estados-membros, sejam uma garantia colectiva da existência de uma verdadeira soberania dos Estados face aos múltiplos mercados globais e nacionais.

Certo da vossa atenção, as minhas cordiais saudações académicas.


*Prof. Auxiliar Convidado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

publicado por Carlos Loures às 21:00
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Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010

Carta aberta aos líderes parlamentares do nosso país, a propósito de um menino pobre que eu fui (II)

(Continuação)

Júlio Marques Mota*



O menino pobre que eu fui, esse, cresceu assim. Mais tarde, chega à Universidade como estudante. Está-se no final dos anos sessenta. Vive na rua Gomes Freire. Pedagogias impostas pelas revoltas estudantis da época estimulavam trabalhar em grupo. Em Maio de 72, precisamente num grupo de trabalho, há uma discussão entre colegas sobre um problema teórico. Afirma: “não se ralem. Isso está explicado no livro do Celso Furtado, p. 128”, livro que tinha lido em Outubro do ano anterior. Todos o olharam, e um deles, hoje alto quadro do IAPMEI, propõe-lhe uma aposta a um almoço. Apostas de estudantes sem dinheiro. Aceita e faz uma contraproposta: quem quer apostar que está na quinta linha a partir de baixo? Todos apostaram, pensaram que a probabilidade de ganhar era grande e, por ironia da crise do momento presente, será que somos todos especuladores em potência? Todos eles perderam! Como? Havia um detalhe: o texto referido estava sublinhado, o livro era dele. Sem que o soubesse objectivamente, o seu cérebro teria fotografado o texto citado ao ter parado de ler para o sublinhar cuidadosamente. Não é por acaso que livro técnico lido por ele e que não seja seu é apenas livro técnico conhecido, livro seu, é todo ele um livro sublinhado, é livro, pelo menos até agora, nunca esquecido nos seus sublinhados. E assim se moldou com livros oferecidos, livros tidos, livros comprados, livros sublinhados. Desses livros, dos lidos e dos desejados, encontrou de novo a expressão de dádiva cultural num dos seus professores, um alto funcionário do Banco de Portugal. Quem diria! Tratava-se do Dr. Ramos Pereira. À noite, em grupo, ia para a sua casa, bombardeavam-no com perguntas, queriam aprender a questionar o mundo, queriam saber economia e, nesse tempo, muita dela como conhecimento estaria fora dos manuais utilizados, dos manuais estilizados. E muitos desses livros que nessas noites tocaram, que desejavam muitas vezes ler, vieram, muitos anos depois, parar à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, graças a uma figura de relevo na nossa Universidade, o Professor Romero de Magalhães e também à viúva para quem esta Faculdade seria o local onde o marido mais desejaria que os livros ficassem. Chegou por esta altura à Universidade como professor. Sou professor universitário há trinta e sete anos.

Esse menino pobre que eu fui e que já não sou, bem mais tarde, leu um artigo de Bertrand Poirot-Delpech, da Academie Française, em que se relatava as mudanças havidas nos tempos de Mitterrand no processo de admissão a Sciences Po, uma das mais importantes instituições universitárias de França. Com essa mudança, uma pergunta passou a seleccionar a admissão dos alunos àquela escola: fale-nos de um livro de que tenha gostado tanto que ache indispensável que os seus amigos o leiam, frase que aqui cito de memória. No mesmo artigo, o autor relembrava que o livro era o amigo que espera sempre por nós, o amigo que está sempre disponível na nossa biblioteca para estar connosco. No mesmo artigo, o autor confirmava assim o que tinha sido a minha vida de estudante, um autor que pertencia a uma instituição de referência, a Academie Française.

Enquanto professor, achei que devia tomar esta ideia do livro como pano de fundo nas orientações pedagógicas das disciplinas que vou leccionando. Todos os anos falo da necessidade de os estudantes terem, lerem, guardarem livros, da necessidade de os estudarem, de aprenderem a guardá-los e a tê-los como companheiros e amigos de toda uma vida, de aprenderem a dialogar com eles. Todos os anos, “exijo” que os meus alunos leiam livros ditos de leitura complementar ou de cultura geral de base económica. O estudante universitário português em geral não lê, é verdade, porque provavelmente ninguém está interessado ou não está empenhado em que isso aconteça. Este ano, por exemplo, “exijo” a leitura de A Globalização: o pior está para vir, de Patrick Artur e Marie-Paule Girard, e de Livre-Comércio, de Graham Dunkley. Desta experiência que já leva alguns anos, posso concluir que, pelo menos nestas circunstâncias, os nossos estudantes lêem, os nossos estudantes gostam de ler. Precisam é que não se seja indiferente relativamente a eles, precisam é que se seja exigente para com eles, precisam também de sentir um certo sentido de dádiva de que acima falei. Mas sinto, agora, como conjunto, todas estas condições começam a escassear. Lamento senti-lo.

Esse menino pobre que eu fui e já não sou envelheceu, e um ciclo está-se assim quase a fechar, estou à beira da passagem à reforma que ainda não pedi somente por um pouco de resistência à contra-cultura criada com a reforma de Bolonha, que não pode ser desculpada com a crise porque lhe é anterior, e dessa resistência saio seguramente vencido, e por um pouco também de solidariedade com colegas de trabalho que de outra maneira talvez não pudessem usufruir de direitos a que têm direito, num Estado de direito. Resistência à contra-cultura, ao universo de simplificação no ensino, onde qualquer dia já nem livros serão necessários, começando-se inclusive a falar de futuras gerações que poderão nem sequer vir a saber o que é um livro. Lamentavelmente, a crise e por outras razões levanta a questão de bolsas de empréstimo de manuais escolares, embora pretendo-se com carácter universal, acabará por se destinar a quem mais precise: os pobres actuais, trabalhadores ou não, ou os novos pobres que a crise está poderosamente a criar.

Esse menino pobre que eu fui e já não sou, residente na memória de quem já não é, ontem, ao ver e ouvir alguns deputados na Assembleia da República, interiormente gritou em mim, gritou por todos os meninos pobres que conheceu e não conheceu, que conhece e não conhece, por aqueles a quem agora querem privar das memórias, memórias de ler, sublinhar, reter e guardar os seus livros, as memórias afinal onde se expressam os seus trajectos pessoais. Descobri que os nossos representantes no Parlamento entendem que os filhos dos pobres que seguramente não têm dinheiro para comprar os manuais aos preços que têm, não têm direito a tê-los, a lê-los com os seus sublinhados, a falar com eles; enfim a desenvolver os diversos tipos de memória ou, como dizem os especialistas, a criar e a desenvolver as memórias várias e de vários tipos que nos ajudam a fazer de nós próprios pessoas. Não, os filhos dos pobres, meninos pobres como eu fui, não têm direito a esse direito fundamental, a esse registo dos seus trajectos, das suas emoções, das suas dificuldades intelectuais, não, não têm direito a ser, e recordemos que não há conhecimento sem memórias.

E, afinal, apesar da crise parece-nos que tudo é simples. Bastava haver uma política de ensino, uma política de cultura, uma política de educação, uma política efectiva do livro escolar. Mas também aqui predominam os grandes interesses financeiros.

Relato um curioso pormenor: um velho editor deste país solicitou um crédito a uma dada Instituição bancária e, nesta, a quem hoje podemos dizer que é um alto funcionário bancário profundamente sério. Este, meu antigo aluno e meu amigo pessoal, enviou dois analistas de crédito entrevistar o editor e estudar o processo. Profissionais competentes e conhecedores, e o veredicto foi inexorável: crédito a não aconselhar até porque não edita livro escolar. Os nossos analistas, analistas da rentabilidade do capital, perceberam bem que o que dá dinheiro é o livro escolar, o livro afinal que os pobres não podem comprar. É assim que se compreende as aquisições de editoras por um ou outro grupo dominante, como o é o grupo Leya, de Paes de Amaral, para quem vender livros será a mesma coisa que vender tremoços e possivelmente nem uma coisa nem outra saberá fazer. Vender livros, seguramente que não, e isso, eu sei-o bem. E os livros de qualidade no mercado português começam a ser uma raridade. E creio que por essa via é a própria cultura que passa a estar amordaçada.

Os nossos representantes no Parlamento propondo um sistema de livros emprestados e devolvidos depois mostraram que estão exactamente do lado destes editores e da desregulação no mercado de livro escolar que por ausência de política ou vontade política se mantém assim desde há muito. Em nome, talvez, da soberania dos mercados, da famosa eficiência dos mercados, os nossos representantes mostram-se assim concordantes com os analistas do capital acima referenciados.

Que isso seja pretendido pelos deputados do PSD e CDS, tudo bem, entende-se, pois a ideia de eficiência dos mercados está de acordo com a sua orientação política; por isso, preferem não tocar no capital. Que os socialistas se esquivem a votar no mesmo sentido, argumentando que existe já legislação que permite o empréstimo de manuais escolares, entrando assim na mesma lógica, pode lamentavelmente não ser estranho, atendendo à prática governativa dos últimos anos. Mas que os outros, os deputados do BE, do PCP e do PEV, se tenham deixado cair, a contragosto talvez, numa lógica de caridade e de chancela da pobreza ou de uma dádiva agora quase que impossível (e talvez também um pouco gratuita) que manteria também a lógica do mercado é triste e também politicamente incómodo.

Quanto custa produzir um livro? Quanto custa seleccionar um leque de livros por disciplina e por área, em vez das dezenas talvez que por aí há, a editar sob contrato com o Ministério e de acordo com os programas que ele próprio minuciosamente estabelece e com uma análise de custos cerrada? Agora, em que o actual sistema de ensino tem levado a que muitos dos nossos estudantes universitários possam nem sequer saber fazer operações algébricas, deixem-me ser irónico, deixem-me dizer-vos que talvez custe um quarto ou um terço de uma dúzia de euros por unidade. Falar então de caridade e de livros emprestados, neste contexto, no quadro destes números, parece-me incómodo para todos nós e humilhante para quem precisa.

O menino pobre que eu fui e já não sou, mas que continua bem vivo no adulto que em seu lugar se criou, e de que este texto é um resultado, esse menino, de raiva, gritou e o adulto em que habita, esse, o acontecimento da Assembleia lamentou, porque sentiu que o que falta então é uma política séria na educação, uma vontade política de assegurar que todos possam ter os seus próprios livros, de todos sentirem a necessidade de os ter. Por outras palavras, do que precisamos, penso eu, é que os nossos representantes sejam capazes de sentir em profundidade o pulsar do país real de que todos fazemos parte, de nele e a essa profundidade estarem ao seu serviço, ontem, hoje, amanhã. Se não mudarmos, se continuarmos como agora, talvez os filhos e os netos dos pobres de hoje e de amanhã peçam contas aos que, por contraponto, são ou serão os ricos de cada momento e ou aos políticos que eles considerarem como responsáveis pela situação. E, então, os custos serão bem mais elevados. Façamos politicamente alguma coisa de muito sério pela política. No caso em presença, respeitemos aqueles que, como resultado das politicas neoliberais sucessivas, têm estado a engrossar as filas daqueles que vêm bater às portas do Estado-Providência a pedir ajuda, portas estas que os governos, país a país na Europa, sob pressão dos mercados financeiros têm estado a fechar. Esquecem que assim estão a pôr em causa a construção e a realização de homens, de muitas das crianças de hoje, que serão as futuras gerações de amanhã. O exemplo dos livros, um pormenor importante na montanha de pormenores não menos importantes da situação de crise, é apenas um exemplo do caminho que se está seguir: a submissão aos imperativos determinados pelos mercados. Isto é tanto mais grave quando se afirma que a consolidação orçamental é feita também em nome das gerações futuras.

São emoções, são memórias, importantes seguramente, que são assim quase esquecidas ou nunca desenvolvidas, perdidas nos mecanismos da crise e das respostas que pelo sistema a esta são dadas, através das condições que os mercados financeiros continuam a impor.

Curiosamente, e ao contrário do que dizem com a construção dos seus modelos matemáticos, os mercados financeiros de hoje regulam-se quase que exclusivamente por uma lógica de tão curto prazo, porque ausente a noção de futuro, que não precisam sequer de memória também! É conhecida a pequena “anedota” de um alto quadro da banca que chama a atenção de um trader sobre as apostas que está a fazer sobre dados títulos, obrigações no caso, sem ter em conta os valores históricos dos respectivos títulos. A resposta do trader foi implacável. Importa-me o valor de amanhã que será criado com o ambiente de amanhã, e esse não tem nada a ver com o que foi, mas sim com o que será!


*Prof. Auxiliar Convidado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra





(Continua)

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Terça-feira, 19 de Outubro de 2010

Carta aberta aos líderes parlamentares do nosso país, a propósito de um menino pobre que eu fui(I)

Júlio Marques Mota*





Coimbra, Outubro de 2010

Ex.mo Senhor Deputado

O menino pobre que eu fui nasceu algures numa aldeia do interior beirão, no início dos anos quarenta, num país rural fechado sobre si mesmo e sob um regime de ditadura. Com pais pobres, deles histórias lidas não ouvia e contadas também não. As que ouvia, eram ouvidas e sentidas nas homilias, ao domingo. Mais tarde, aprendeu a ler, e depois a ler histórias, graças a uma senhora desde há muito desaparecida, que mão amiga, que lhe emprestava em formato de quase livro folhetins do jornal O Século. Foi assim num tempo de pobres que tomou o primeiro contacto com a leitura de histórias, com a “literatura”. Esse menino pobre que eu fui cresceu e quis ir estudar para o liceu da época e da sua região. Na altura, era preciso fazer o exame de admissão ao liceu, mas … foi impedido por um detalhe impensável: como para isso teria que ser proposto pela sua professora primária, esta por iniciativa pessoal exigia 1.500$00 quando um camponês ganhava 18$00 por dia e era quando tinha trabalho. Era então preciso dinheiro e este não havia. Dinheiro não o tinha, o exame de admissão, esse, não o podia pois fazer.

O menino pobre que eu fui fez o protesto possível do seu tempo, protesto quase impossível no mundo opressivo do fascismo a um qualquer adulto, protesto tornado viável apenas porque era criança: escreveu ao ministro da Educação de então e curiosamente a carta ter-lhe-á mesmo chegado às mãos. Um processo foi instaurado à professora! Era ilegal o que fazia, não podia levar dinheiro a alunos seus. O inquérito foi feito na sede do concelho, onde a autoridade local, o regedor, o levou e trouxe de regresso. Tinha 10 anos. Quando esse menino pobre que eu fui regressou à aldeia acompanhado da autoridade foi recebido quase que em festa, com uma recepção dos pais dos meninos pobres de então. “Ganhámos!”, era a expressão que se ouviu. Nesse ano, todos os pais dos meninos que fizeram o exame de admissão e que ainda não tinham pago parte ou todo o dinheiro até esse dia recusaram-se então a pagar, excepto esse menino pobre que eu fui, porque não tendo feito o exame, nenhum pagamento tinha que recusar, porque nada havia a pagar. “Ganhámos!”, era a expressão que se ouviu, mas a vitória foi de curta duração. A professora passou a contornar a lei. A partir daí, só levava à admissão os alunos um ano depois de terem feito a quarta classe, quando já não eram seus alunos. Levar dinheiro, extorquir dinheiro, passou assim a ser legal. O menino pobre que eu fui aprendeu a sua primeira lição em política. Escreve ao ministro porque nessa idade acreditava no sistema, acreditava que o que estava errado era a posição da professora e não o sistema político, que era a árvore que estava estragada e não a floresta. Democracia era termo que nem sequer conhecia, nunca tinha ouvido falar. Termo proibido, como muitos outros, soube depois. Mas afinal descobriu que o problema estava também no regime fascista, pela sua própria natureza, descobriu que neste os pobres nunca poderiam ganhar.

O menino pobre que eu fui revoltado quis ir para a grande cidade, carregado com um saco de sonhos, talvez, e uns bolsos vazios de tudo, certamente. Aí cresceu como marçano, cansado na vida a subir e a descer escadas de caracol, as escadas de serviço dos prédios onde ia, a carregar com as encomendas que os clientes pediam. Mas aí também encontrou a literatura e muito mais. Clientes seus ofereciam-lhe livros, não lhos emprestavam, clientes seus convidavam-no a ler e, mais, a discutir depois os livros oferecidos e lidos, nas suas casas. Estava-se no final dos anos cinquenta, início dos anos sessenta, na rua e na praceta Afonso Lopes Vieira, em Lisboa, perto da Avenida do Brasil. Assim, dessa maneira, aprendeu o sentido da fraternidade que o livro permitia, aprendeu aí a ter o gosto de ter livros. Desse tempo, ainda se lembra dos primeiros livros de francês usados no Charles Lepierre e possivelmente na Alliance Française, de capa azul, que um neto de um Lucena pintor, carinhosamente lhe ofereceu, não lhos emprestou.

Esse menino pobre que eu fui continuou a crescer e continuou a ler. Depois, tornou-se operário fabril. Trabalhava de dia, estudava de noite algumas horas e dava gratuitamente explicações noutras a colegas seus, trabalhadores como ele, na cave do café Nova Iorque, ao fundo da Avenida dos Estados Unidos da América. O tempo não dava para tudo e adoeceu. Mais tarde, doente, na sua aldeia do interior da Beira preparou-se para os exames do sétimo ano de liceu. Uma dificuldade, duas dificuldades, na Matemática e o menino pobre que eu fui escreveu ao Palma Fernandes expondo a sua solução dos problemas que não batiam certo com a resposta, ou do livro de texto, a Álgebra Racional, ou do seu próprio caderno de exercícios, com que gerações sucessivas aprenderam a treinar-se na Matemática. Recebeu a resposta e o exercício do livro de Álgebra Racional, de um ponto de exame nacional dos anos quarenta pensa, não tinha solução (!) e quanto ao outro, ao do seu caderno, vinha uma carta a explicá-lo e a explicar onde estava o erro da sua solução. Mas vinha algo mais: vinha um pacote com livros oferecidos, não emprestados.

O menino pobre que eu fui, esse, habituou-se a ler para além dos manuais. Foi, como voluntário, fazer exame de Filosofia ao Liceu Pedro Nunes e foi à oral. Do que se lembra é de ter olhado para a prova de exame que estava cheia de sublinhados a vermelho. Lembra-se que nessa oral se falou de várias coisas que estavam na prova escrita entre as quais, talvez, de Jean Bernard e do Homem como totalidade, o que a esse nível de estudos seria uma novidade. Aí estava a marca de estudantes de Medicina, entre outros, estudantes da JUC, um ou outro preocupado com o tratado do Henri Ey, ou estudantes de linhas políticas mais à esquerda, como por exemplo Eurico de Figueiredo, mais tarde líder do movimento associativo da Universidade de Lisboa. Todos estes com forte componente humanista, como os seus trajectos pessoais o mostraram depois, todos eles com quem de vez em quando convivia no mesmo café em que à noite estudava. Do que se lembra ainda foi de que a oral correu bem, muito bem mesmo, e que no fim um membro do júri uma pergunta levantou talvez um pouco espantado: “Profissionalmente, o que faz”.

A resposta foi talvez, para eles, inesperada: “agora nada, sou operário fabril, estou com tuberculose a tratar-me em casa, na minha aldeia”. Os membros do júri levantaram-se e cada um deu-lhe uma lembrança do que tinham à mão, uma caneta, um livro, uma revista. Saiu e já fora da sala as pessoas que assistiram à oral felicitaram-no com um aperto de mão, uma ou outra com um abraço, um abraço dado a quem não conheciam, a quem tinha acabado de afirmar que estava com tuberculose e esta doença era a SIDA de então. Das ofertas dos professores às felicitações, era tudo já uma questão de livros, de memórias, de saberes adquiridos, de espaços roubados à ignorância, em suma, de humanidade, de alguma cultura, talvez. E havia livros oferecidos, não emprestados, ou com muita dificuldade comprados. Desse tempo recorda ainda encontros havidos, encontros tidos, encontros por outros sabidos com os olhos vigilantes nas noites escuras de Lisboa porque vigilantes do sistema, na casa de um casal que muito amava este país e a sua juventude, Augusto Costa Dias e a mulher Luísa Costa Dias, algures na Avenida de Roma. Eram escritores e ele dirigia a Editora Portugália, creio. De novo com livros oferecidos, livros lidos, livros discutidos. Aí aprendeu o gosto das tertúlias entre jovens que, com o carinho e a dedicação desse casal, animavam o Suplemento República Juvenil e, mais tarde, o Diário de Lisboa Juvenil, ligações entre jovens que o afastamento por doença fez perder. Aí ganhou uma outra noção: a da dádiva cultural, dada por todos aqueles actores em presença.

*Prof. Auxiliar Convidado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra


 (Continua)
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Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010

Notas de cêntimo (9) - Para tudo acabar no Eco(fin)

Carlos Mesquita

Como n´A Felicidade" de Vinícius de Moraes, tristeza não tem fim, felicidade sim. A sorte do parlamento português acaba antes do fim, no Ecofin, uma versão de ditadura ecológica para tratar o mau ambiente que a autonomia dos parlamentos nacionais provocam. A comissão de Economia e Finanças da União Europeia vai validar ou vetar os orçamentos dos Estados antes de eles chegarem aos parlamentos de cada país membro. Por cá as reacções são óbvias, aqueles que querem alterar as políticas orçamentais na Assembleia da República falam em alienação da soberania, enquanto a direita apoia, seja governo ou não, pois é uma janela de oportunidades. Ao PS minoritário dá jeito, pois as medidas impopulares que não tem coragem de apresentar passam a parecer impostas pela União Europeia, dirão que é contra vontade mas tem de ser; enquanto PSD e CDS querem ver este governo implementar as políticas restritivas, poupando-se eles de o fazer num futuro e hipotético governo. Trata-se duma aliança de circunstância contra a movimentação política da esquerda parlamentar e a agitação social. O Ecofin substitui-se ao papel histórico do FMI, que é o da autoridade supra nacional que indo em socorro dos governos, lhes permite com custos políticos reduzidos, fazer o que os povos não aceitariam daqueles que elegem.

Discussões como as que houve acerca do PEC deixarão de fazer sentido, a ultimatos como aquele que Passos Coelho fez para conhecer o Orçamento até 9 de Setembro (ontem) ninguém dará importância (aliás neste caso também ninguém ligou ao líder do PSD) e vamos ter de ponderar para que serve o Parlamento português.

A incapacidade dos países do sul de resolverem por si os problemas dos deficits e do crescimento económico, é o catalisador para a intromissão da União Europeia nas decisões internas desses países, que ficam assim com menos autonomia que os estados federados dos EUA.

Será alienando soberania e importando governação que solucionamos os problemas da balança externa? Quem vai escrutinar as decisões de Bruxelas? O que delibera a Assembleia da República? Poderemos impedir a perda de soberania? Este país precisa de treinadores estrangeiros na economia e nas finanças? De tanto dizermos mal de nós, já os outros acreditam que valemos pouco.
publicado por Carlos Loures às 11:00
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Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010

República nos livros de ontem nos livros de hoje - 137 e 138 (José Brandão)

Pela República!

João Paulo Freire

Lisboa, 1934

Cada homem que presa a sua honra e ouve sua consciência, tem por condição principal na vida, ser leal, sincero e oportuno, desde que esta oportunidade não possa ser tomada como conveniência material para servir os seus próprios interesses.

Ser oportuno é ter a noção exacta das suas atitudes quando a consciência lhas impõe. O que um homem de bem não pode fazer nunca, sob pena de dar aos outros o direito de o classificarem de menos digno, é usar perante os acontecimentos o estratagema da double face, do malabarismo repugnante de possuir duas honras, uma para uso caseiro e outra para uso público.

Quando se implantou a República, o novo regime encontrou-me do lado de lá da barricada. E nas horas de luta e de perigo, quando ser-se monárquico não era uma posição de gozo, mas de sacrifício, fui monárquico, abertamente, francamente, lealmente.

___________________



Pensamentos de Guerra Junqueiro



Estela Brandão


Editorial Domingos Barreira, s. d.
Deixou bastantes cartas insertas em alguns livros: «O poeta do Só» de Eduardo de Sousa; «Entre Gigantes» de João Paulo Freire; «Vida, Poesia e morte» de Alberto de Oliveira;

Guerra Junqueiro. «Como ele escreveu», de Tomás da Fonseca.

Além destas, várias outras do Conde de Arnoso, a Luís de Magalhães, a Barbosa Calém, às «Novidades», a Fialho de Almeida e a José de Figueiredo.

Implantada a república em 1910, pertenceu à Assembleia Constituinte, e em 1911 foi ministro de Portugal na Suíça.

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publicado por Carlos Loures às 18:00
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Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010

República nos livros de ontem nos livros de hoje - 136 (José Brandão)

Parlamentares e Ministros da 1ª República

(1910-1926)

Vários

Assembleia da República, 2000

"O conjunto das sínteses biográficas produzido padece, naturalmente, de muitas lacunas, imprecisões e várias outras deficiências, de forma ou de conteúdo. É natural que especialistas em determinados temas, organizações políticas ou regiões conheçam dados que considerem óbvios sobre esta ou aquela personalidade. No entanto, o método de trabalho adoptado, que privilegiou a exploração extensiva de cada núcleo documental em detrimento do aprofundamento da pesquisa sobre cada caso individual, teve esta consequência inevitável.

Em suma, o maior problema enfrentado resultou da conjugação do número de casos com a morosidade que determinadas pesquisas implicam."
_____________________________
publicado por Carlos Loures às 18:00
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Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010

Josep-Lluís Carod-Rovira

Josep-Lluís Carod-Rovira (1952) é um político catalão, líder do partido ERC (Esquerra Republicana de Catalunya), filho de um aragonês e de uma catalã.
Licenciou-se em Filologia Catalã na Universidade de Barcelona. Ainda estudante, iniciou aa sua actividade política e, por consequência, foi preso pela polícia política em 1973. A prisão acentuou a sua decisão de enveredar pela luta política  no estilo «catalão», baseada no diálogo, no respeito pela diferença, no civismo.Em 1978, foi um dos signatários de um manifesto contra a Constituição espanhola, alegando que «os catalães não são espanhóis». A  par da luta política, foi professor e técnico de planificação linguística da Generalitat de Catalunya. Foi também docente universitário.

Em 1987 aderiu à ERC, sendo no ano seguinte eleito deputado ao Parlamento catalão. Em 1996, Carod foi eleito secretário-geral do partido. A sua direcção tem colhido numerosos êxitos, deixando a ERC de ser uma pequena organização para se transformar num partido de referência da esquerda independentista da Catalunha.



Este vídeo gravado em Outubro de 2007 num programa da TVE -'Tengo una pregunta para usted' - põe Josep-Lluís Carod-Rovira perante 15 cidadãos que o questionam sobre os mais diverso e candentes temas relacionados com a eventual independẽncia da Catalunha. Não sendo uma novidade, elucida-nos sobre diversos aspectos. Antes de mais, a boa preparação política de Carod que, sem hesitações, responde com elegância e firmeza à perguntas. Porém, o que mais surpreende é a falta de esclarecimento dos cidadãos espanhóis em geral sobre o problema das nacionalidades de que o seu estado é continente. Diríamos mesmo que, em 2007, os espanhóis não estavam mais elucidados do que os portugueses sobre o magno problema dos eventuais separatismos. Transparece igualmente a atávica arrogãncia cídeo astelhana, visível na expressão usada pela senhora que diz «não saber, nem querer aprender catalão».

Vamos ver o vídeo e comentá-lo, depois.




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Sábado, 31 de Julho de 2010

República nos livros de ontem nos livros de hoje - 91 (José Brandão)

Joshua Benoliel

Repórter Parlamentar

Manuel Villaverde Cabral

Assembleia da República, 1989

A publicação do presente álbum justifica-se plenamente por duas razões principais. Primeiro, pela vivacidade das fotografias e pelo seu apontar para a emergência de uma modernidade à qual, efectivamente, Portugal tentou e, esporadicamente, chegou a aceder no primeiro quartel do nosso século. É importante que isto fique dito, já que a própria crise agónica do parlamentarismo é, porventura, o sinal mais evidente - se bem que problemático e, em derradeira instância, negativo - da pressão das forças sociais modernizadoras sobre o sistema político liberal.

Em segundo lugar, a iconografia contida neste álbum surge como um testemunho palpável das virtualidades que só parlamento possui para representar os valores vivos e os interesses legítimos de uma sociedade moderna.

(da introdução de Manuel Villaverde Cabral)

publicado por Carlos Loures às 18:00
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Domingo, 6 de Junho de 2010

A República nos livros de ontem nos livros de hoje - 9 (José Brandão)

A Cadeira de Sidónio
Ou a Memória do Presidencialismo

José Freire Antunes

Publicações Europa-América, s. d.

Onde ia esse homem buscar um tal fascínio?
Durante muitos anos, depois da sua morte, continuaram a acender-se lamparinas de azeite em sua memória. Nas juntas de freguesia do interior viam-se fotografias de Sidónio penduradas na parede, ao lado das de Salazar.
A sua figura tem sido evocada nestes anos de brasa, em que o espectro da I República vem pairando sobre o Terreiro do Paço, São Bento e Belém, antigo triângulo da classe política.
Forçadas analogias irrompem da pena dos colunistas mais avisados. Brande-se o risco do sidonismo para vestir uma pele de autocrata ao actual presidente da República. E este já se viu obrigado a jurar: nunca os caminhos de Sidónio trilharei.
É sabido como Fernando Pessoa viu em Sidónio
Pais, num clássico poema, o chefe nacional em que, por uma efémera hora, «encarnou el-rei Dom Sebastião»
publicado por Carlos Loures às 18:00
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Quarta-feira, 2 de Junho de 2010

A República nos livros de ontem nos livros de hoje - 2 (José Brandão)

Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911

(De 15 de Junho a 25 de Agosto)

Assembleia da República, 1986

A Revolução de 5 de Outubro de 1910, marca o início da República em Portugal. Para a sua consolidação como regime foi promulgada a Constituição de 1911 onde o Poder Legislativo passava a se exercido pelo Congresso da República, constituído em 2 Câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado.

O seu regimento interno data de 7 de Julho de 1911. A Assembleia Nacional Constituinte reuniu pela primeira vez em 19 de Junho de 1911 e as primeiras leis votadas foram a da abolição da Monarquia e proclamação da República Democrática; a da nova bandeira e a do Hino Nacional. A 1ª Constituição da República foi aprovada na 55ª sessão (nocturna) em 18 de Agosto de 1911, sendo a sua última sessão em 25 de Agosto.

Notará que os textos pertencentes a este período histórico estão escritos em "português antigo".
publicado por Carlos Loures às 18:00
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Segunda-feira, 24 de Maio de 2010

Petição A Favor da Redução do Número de Deputados na Assembleia da República de 230 para 180


Para:Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro MinistroExmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro


Assunto: Redução do Número de Deputados na República de 230 para 180 ( a partir da interpretação e aplicação do artigo 148 da Constituição da Republica)


Factos
1 - A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 148 respeitante à Composição da Assembleia da República, Estatuto e Eleição, diz o seguinte: “A Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.”
2 - Na morada da Internet sob responsabilidade do Parlamento Português “http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/default.aspx”, no primeiro parágrafo, lê-se o seguinte: “A Assembleia da República é actualmente composta por 230 Deputados eleitos por sufrágio universal e directo dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro.”


Enquadramento e Afirmação Enquanto cidadão com algum sentido de razoabilidade, diz-me a consciência que chegou o momento de expressar o meu desagrado e discordância perante um facto tido como irreversível aos olhos de uma grande parte dos cidadãos portugueses. E esse facto é: a existência de 230 deputados na Assembleia da República.

Sabendo à partida que a lei prevê a possibilidade desse número ser entre 180 e 230 membros, afigura-se difícil de compreender aos olhos da razoabilidade, a razão da opção recair sobre o número máximo possível (230) e não sobre o valor mínimo possível (180), ou sequer sobre um valor intermédio possível (ex. 200). O que se observa, é que o número de deputados está no seu limite legal. Mais um deputado na Assembleia da República, e estaríamos perante uma violação da Constituição Portuguesa.

Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer o seguinte desejo: ver realizada a redução do número de deputados em funções na Assembleia da República de 230 para 180 deputados. Este pedido deverá ser tomado com toda a urgência e brevidade possível. Se a Constituição o permite, que se execute a acção, se moralize o país e que a imagem de um Portugal politico atento e renovado possa transpor fronteiras quanto antes!

Como cidadão, promotor deste documento, gostaria de clarificar que acho esta “exploração” do quadro legal uma falta de bom senso político, e um oportunismo partidário que só tendem a agravar a péssima imagem que a classe partidária conquistou não só no nosso país, como além fronteiras. Fica-nos a sensação de uma ganância desmesurada e sem pudor, explorando ao máximo os limites legais, que se sabem, criados por ela mesma, classe politica.

Imaginado que a classe partidária sofre de desconhecimento das realidades europeias quanto ao número de deputados em funções nos diversos países, e ainda das condições de trabalho e regalias que esses mesmo países estrangeiros oferecem aos seus deputados, os abaixo assinados recomendam uma análise isenta, consciente e responsável a todos aqueles que têm poder decisivo na orientação deste país, esperando com isso, ver alterada a realidade do nosso Parlamento quanto ao número de deputados em exercício.
Como tantas vezes se afirmou no grupo do Facebook “A Favor da REDUÇÃO DE DEPUTADOS na Assembleia da República, JÁ!”, movimento que deu origem a este grupo de cidadãos, espera-se que a mudança se faça, já que as razões são de urgência nacional. E elas são de natureza económica, de natureza moral e não menos importante, de natureza ética. Lê-se em intermináveis comentários expressos das mais diversas formas, o quão “vergonhosa” é a condição actual do nosso Parlamento. Pessoalmente, a imagem que tenho do nosso parlamento, é a de um lugar onde há gente que se move muito, onde há pessoas muito qualificadas e que se aplicam a fundo nas suas tarefas, mas onde há também muita gente que não faz absolutamente nada. Gostaria de estar só neste meu pensamento, mas como o provam os imensos comentários afixados no “muro” do grupo referido, assim como os abaixo assinados, infelizmente, este sentir, não é um sentir solitário.

Como todos sabemos, uma grande viagem começa sempre por um pequeno passo. É pois em nome desse pequeno passo que os abaixo assinados dão também este pequeno passo, subscrevendo esta Petição.

Alimenta-nos a esperança de que a classe partidária se possa elevar um pouco mais, e seja capaz de se tornar mais amigável na forma como se relaciona entre si, e como se posiciona perante os cidadãos que a elegeram democraticamente.


2 de Maio de 2010
Na expectativa de uma resolução,
atentamente



Os signatários


Para assinar, clique
http://www.peticaopublica.com/?pi=230180
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