Quinta-feira, 10 de Junho de 2010

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 24

Carlos Leça da Veiga

Quem quis garantir os seus propósitos alienígenas?

As movimentações populares consequentes ao 25 de Abril, tinham conseguido ensaiar algumas relações sociais de produção dalgum modo mostradas promissoras e, em sua consequência, conquistas sociais mais que satisfatórias. Faltou-lhes conseguirem impor no texto fundamental da República a necessária garantia constitucional para assegurarem a sua instalação definitiva. Essa impossibilidade resultou, tão-somente, da debilidade política, da insensibilidade social e, não menos importante, dos compromissos alienígenos inaceitáveis, contudo, infelicidade nossa, sempre presentes na generalidade das chefias dos partidos políticos que domesticavam os Constituintes. Foi pelo conjunto de todos esses desatinos verdadeiramente antidemocráticos que acabou transfigurada, fatal e definitivamente, a tão desejada Constituição de Abril.

Na realidade, todas essas iniquidades só devem e só podem atribuir-se à responsabilidade – irresponsabilidade – dos Constituintes. A falha da garantia constitucional necessária para a instalação definitiva dos direitos promocionais terá sido intencional, venal ou, tão-somente uma consequência da incompetência, ignorância e incapacidade dos constituintes? Importa perguntar-se embora, de antemão, a resposta seja conhecida.

Na verdade, o discurso oficial dos vários partidos presentes na Constituinte, em principal dos de maior dimensão foi, desde logo, apresentado para garantir, quanto possível – só não viu quem não quis – os seus melhores propósitos estratégicos, os alienígenos desde logo, tanto aqueles de então como, também, aqueleoutros previstos para executar mais tarde. Apesar dos variados disfarces ensaiados, mesmo assim, não conseguiram evitar o transparecer das suas manifestações de obediência às vozes que do exterior, Leste e Oeste, tudo dispunham. “O nosso escol político não tem ideias excepto sobre política, e as que tem sobre política são servilmente plagiadas do estrangeiro – aceites não porque sejam boas, mas porque são francesas ou italianas, ou russas, ou o que quer que seja”, uma passagem, in «Fama», de Fernando Pessoa, escrita há pouco mais de setenta anos e mais outra adivinhação que acertou no alvo.

A verdade manda dizer que por força da debilidade da letra constitucional – letra que o tempo revelou só ser conveniente para os possidentes – ano após ano, de revisão em revisão, de mentira em mentira, de desgovernação em desgovernação, haveria de chegar-se à prática discricionária, cada vez mais em curso que, como pode observar-se com toda a claridade, é levada a cabo ao sabor dos interesses económicos dos grandes detentores do capital, tanto os de cá como, também, sobretudo, note-se bem, daqueles de fora.

Fez-se um Constituição com a preocupação única de dar-lhe semelhança com quanto é praticado em vários estados europeus e nunca no respeito dos acontecimentos internos e externos, predisponentes e consequentes ao 25 de Abril, tudo como se a História de Portugal não tivesse tido as suas vicissitudes muito próprias, quantas delas notabilíssimas, quantas outras nada recomendáveis, contudo, elas mesmas, pelo seu conjunto, geradoras de atributos culturais e comportamentais nacionais, os mais variados, cujo ignorar pelos Constituintes desfeiteou, com muito peso, o curso dos acontecimentos políticos, culturais e sociais tal como estavam a ser apontados pelas movimentações da população portuguesa.

A Assembleia Constituinte, por incompreensão, ou por intencionalidade flagrante, avançou nos seus trabalhos com a abdicação inaceitável duma avaliação séria e muito necessária do percurso histórico português cujo modo particular de estar no mundo, fosse porque fosse, sempre apresentou uma assinalável singularidade e que, depois do 25 de Abril e da Descolonização, exibia uma grande originalidade, uma audácia indesmentível e um imenso vigor político que foi sentido, como foi, em toda a sua extensão, pujança e contradições, tanto no plano da vida interna do país como também – um ineditismo histórico dos últimos séculos – na cena internacional, em cuja, as suas repercussões foram sentidas com largueza e profundidade dignas de nota elevada. Apesar disso e contra isso, na racionalidade fria, calculista ou ignara dos Constituintes só houve lugar para uma aceitação evidente e desprimorosa, tanto dos valores como das práticas políticas alienígenas.

O passado histórico de Portugal, fosse o antigo, fosse o mais recente, muito em particular aquele posterior à Descolonização, foram, qualquer deles, tão-somente, um artefacto muito invocado no formalismo do discurso parlamentar.

Na verdade, esse discursar, haveria de condicionar e direccionar a Constituição política portuguesa e, assim – como acabou por verificar-se – teve influência significativa na definição dum estatuto político fundamental que, por infelicidade e de facto, não foi conducente à afirmação duma ordem sócio-política verdadeiramente democrática. Desta maneira, as consequências mais importantes da estratégia do 25 de Abril – Democratizar, Descolonizar e Desenvolver – foram mandadas emoldurar de formas diversas e ao sabor das idiossincrasias duns tantos apostados e postos ao serviço de ideologias que não só já estavam imensamente descaracterizada ou pervertidas como, também, na verdade, já só serviam para disfarçar, mas mal, os interesses do exterior que, entre nós, dum e doutro lado, de Oeste e de Leste, tudo comandavam na busca de mais uma achega para a conquista da supremacia mundial.

Temos uma Constituição com muitas regras de direito mas que, como pode comprovar-se, não impedem a continuação da injustiça social. Agora, no século XXI, toda qualquer ordenação jurídica fundamental que não garanta, com carácter vinculativo, querer destronar, em definitivo, as assimetrias sócio-económicas e as prepotências ideológicas será tudo que possa querer-se menos uma intenção constitucional com verdade democrática.
publicado por Carlos Loures às 21:00
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Quarta-feira, 9 de Junho de 2010

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 23

Carlos Leça da Veiga

Que Constituição temos nós?

Mal vão as coisas quando o poder cai nas mãos dos lagalhés

Há mais de trinta anos, na refrega do 25 de Abril de 1974, face ao desenrolar dos acontecimentos políticos, económicos, culturais e sociais vividos pela população portuguesa era impossível que, já nessa época, os parlamentares eleitos – figuras supostas excelsas, porquanto escolhidas pelos seus estados-maiores partidários – não tivessem impresso no seu saber político que a sociedade portuguesa, desde os últimos anos do fascismo, tinha em mente objectivos de justiça social dalgum modo radicais, nos quais o homem tinha de afirmar-se como agente transformador, depositário e defensor de tudo quanto a si respeita fosse isso obra da natureza, fosse fruto da cultura. Ignorá-lo não podia e não devia ser aceite por quem teve o topete de afirmar-se como representante, na Constituinte, dos eleitores portugueses.

Não é possível admitir que a maioria daqueles iluminados, afinal uns lagalhés, então, por palavras e actos seus, não tivesse presente no acto de deliberar, aquilo que, com maior ou menor diferenciação e em várias escalas, estava bem patente nas efusivas e determinadas intenções político-sociais manifestadas pela generalidade da população portuguesa, tal como ficaram subentendidas, senão mesmo exibidas, naquele período inesquecível posterior à vitória nacional do 25 de Abril de 74 e que, não muito depois, ficaram bem evidenciadas nos resultados eleitoras subsequentes, mau grado, tanto nessa circunstância, como nas seguintes, com espanto geral e indignação de muitos, a generalidade das intenções da população fosse claramente desrespeitada e, de verdade, jamais acatada com a dimensão mais exigível.

Aos eleitos, por força das suas maiorias, fica a dever-se o atropelo a que o país foi votado. No caso português bem pode repetir-se uma passagem que o Professor Paul Ginsborg, da Faculdade de Letras de Florença, deixou escrita na sua obra de 2006, «La democrazia che non c`è» e que reza: “Aos participantes, mesmo que intencionados em empenhar-se a nível cívico no futuro, não são oferecidas estruturas nem instrumentos duradouros” e, noutro passo, “os cidadãos activos e divergentes raras vezes são reconhecidos pelos políticos, administradores ou especialistas como uma dádiva preciosa para uma renovada esfera pública democrática”.

A ordenação jurídico-política fundamental que foi proposta ser produzida pelos Constituintes derivou do voto maioritário dado pela população portuguesa nas primeiras eleições livres. Foi um voto cujo sentido político e social tinha sido forjado, muito principalmente, ao longo da “noite negra” do salazarismo e que, com toda a legitimidade, foi agigantado com o 25 de Abril.

Com um espanto quase mundial, a população portuguesa, até à repressão do 25 de Novembro, viveu numa afirmação constante do seu pulsar político com vista a uma transformação radical da vetustez comportamental da sociedade portuguesa e, sobretudo, da sua manifesta injustiça social. As inesquecíveis manifestações da vontade da população portuguesa cujo vigor sócio-político subjacente, mau grado um arregimentar partidário muito vincado, apesar disso e até contra isso, dalgum modo, não só demonstraram uma notável capacidade de intervenção política como, também, conseguiram afirmar, com destaque assinalável, uma bastante autonomia. Propunham-se, no essencial, assegurar um rol volumoso de reformas, quantas delas fruto consequente e natural duma repressão política velha de cinquenta anos e do seu clima de injustiça social que, por isso mesmo, como inevitável e com toda a razoabilidade, tinham de vir a demonstrar-se agressivas e apresentar-se – era uma exigência da História – com pendor e peso revolucionários.

Infelizmente as vontades manifestadas pela massa populacional portuguesa não tiveram bom fim, porquanto acabaram retalhadas pelo discursar pouco edificante e enganador – mas bem trabalhado – dos aparelhos partidários detentores do monopólio do acesso a São Bento que, desde então – primeira desilusão – até hoje – a desilusão continuada – flutuam entre a falta de verdade e o canto das sereias.

Nada melhor para caracterizar a maneira como, sobretudo, desde os finais dos anos cinquenta do século passado estava a viver-se em Portugal e que, em 1974, com a liberdade alcançada pelo Movimento da Forças Armadas acabou, por fim, por poder exprimir-se do que atender-se, com a atenção merecida, a uma passagem de quanto foi escrito numa crónica jornalista de 2008, no jornal «Noticias Médicas», pelo psiquiatra Dr. António Coimbra de Matos que, com a simplicidade mais adequada, com uma frontalidade digna de nota e sem floreados interpretativos ou arremedos ideológicos, caracteriza muitíssimo bem a viragem sócio-cultural portuguesa a estabelecer-se desde esses anos transactos e que, em 1975, no mais fundamental, era inadmissível não ser amplamente conhecida pelos famigerados, porém, malfadados Constituintes. Daquele distinto pensador, para elucidar, transcrever-se-á um segmento dum seu texto publicado no qual está escrito “era o dealbar da revolução democrática portuguesa, o despertar da vida intelectual autónoma no povo, nos estudantes e nos jovens. Era o tempo de desejar outra coisa e querer um destino diferente para si, para a sociedade e para a vida. As pessoas interrogavam-se, projectavam-se inovadoras paisagens do mundo e ensaiavam novas soluções e outros modos de viver e conviver. Já não era, ou começava a não ser, o tempo dos sonhos de reprodução do passado e dos devaneios românticos. Era, sim, o tempo dos sonhos-projecto, da construção/co-construção de um novo mundo, mais livre, solidário, vivo, expansivo e promissor”.

A realidade nacional mostrou à evidência que nada disto esteve presente na mente dos Constituintes e que na sua obra acabada – muito mal acabada – contentaram-se, tão-somente, com afirmações bombásticas de meras intenções justicialistas sem que, em socorro da sua implantação, nada tivesse sido escorado com o vigor e a decisão políticas bastantes para terem uma efectividade, uma eficácia, uma eficiência e uma segurança coerentes, consistententes e duradoiras. Em 1932, Fernando Pessoa, deixou escrito, “A tragédia mental de Portugal presente é que, como veremos, o nosso escol é estruturalmente provinciano”. Estaria, também, a ler o futuro?

Todas as grandes preocupações e precisões legalistas foram dirigidas para os clássicos direitos, liberdades e garantias pessoais deixando uma imensa margem de interpretação, como, mais tarde, haveria de convir, para os articulados atinentes aos direitos sociais.
publicado por Carlos Loures às 21:00
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Sexta-feira, 4 de Junho de 2010

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –18

Carlos Leça da Veiga

A Democracia do ser, do ter e do saber (continuação)

Numa República, como já atrás está referido, para ser diferente duma Monarquia – para ser um regime democrático – a figura do chefe de Estado não pode existir. Assim, de facto, convêm repetir, só há uma república no mundo, a da Helvécia.

No modelo constitucional parlamentar usado em Portugal o legislativo nacional, para além de determinar qual é executivo é, também, o instrumento privilegiado da vigilância permanente dos actos governativos. O programa do governo têm de ter a aprovação prévia do legislativo e, também, a própria competência política do governo, na sua quase totalidade (Artigo 197.º da Constituição), que não as competências legislativa e administrativa, tem de ser sujeita à apreciação do parlamento. Como se isso não bastasse para adulterar a regra montesquiana da separação das funções do poder do Estado, o legislativo possui o direito de interferir, decidida e decisivamente embora com o consentimento do chamado chefe do Estado – um verdadeiro atentado à Democracia – na organização de instâncias da Justiça, qualquer delas com importância evidente para o funcionamento da Democracia desde que, acentue-se, tenham uma separação totalmente completa dos outros Órgãos de Soberania, uma particularidade decisiva jamais possível de cumprir-se com o estatuto constitucional agora em curso. Estão neste caso o Conselho Superior da Magistratura, o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas com o que, desse modo, é impedida a separação efectiva e real das três funções fundamentais do poder do Estado. O legislativo, enquanto como tal, só deve legislar por iniciativa própria, imediata ou mediata, esta última, a solicitação, por direito próprio, do Conselho Presidencial, a pedido da Assembleia Judicial ou, democraticamente, a pedido dum determinado número de eleitores. A questão da separação das funções do poder de Estado é um problema basilar para desenhar uma arquitectura francamente melhorada da Democracia e, em seu favor, é obrigatório darem-se os passos mais consentâneos com a ponderação objectiva do nível de diferenciação e complexidade da estrutura social dos nossos dias, da necessidade imperiosa de atender-se à participação política dos cidadãos e, por igual, com respeito extremo dos imperativos da equidade da Justiça Social.

O imobilismo das concepções constitucionais parlamentar e presidencial tal como estão em vigor – sejam quais forem as suas variedades – não pode continuar a ser ditado pelo pensamento político, cultural, económico e social velho dalguns séculos quando a Democracia era, tão-somente, um regalo para a minoria dos possidentes do ter, do ser e de muito pouco saber. Hoje – isso tem de ser uma regra da Democracia universal – exige-se dar a melhor resposta possível a todos, que todos, perante a lei, sem excepção, mau grado as diferenças sociais vigentes, têm o direito inalienável de serem considerados como os detentores legítimos do ser, do saber e do ter.

Tem de haver um dispositivo constitucional nacional a que deve caber a totalidade da função judicial e judiciária e, para tal e tanto, deverá existir um corpo eleitoral próprio, com um calendário eleitoral desfasado daquele do corpo legislativo que terá de ser – por ser necessário e por ser justo – o mesmo que elege o legislativo nacional, porém, para evitar sobreposições indesejáveis, terá de ter círculos eleitorais diferentes geradores da composição duma Assembleia Judicial. A Justiça, cujo mau funcionamento – para não adjectivá-lo com a rispidez mais adequada – tem sido um empecilho inaceitável para a população, essa, tem de passar a estar separada, por inteiro e por completo, das outras funções do poder do Estado. Antever a existência duma Assembleia Judicial não pretende ser a criação duma outra câmara à semelhança do que existe tanto em alguns regimes monarquistas ou republicanos parlamentaristas como, por igual, naqueles republicanos presidencialistas. Não parece correcto defender-se um regime de duas câmaras com hierarquização de poder mas sim, apenas, ao eleger uma Assembleia Judicial, garantir que os Tribunais – e todo o aparelho da Justiça – passem a depender em directo e em exclusivo da vontade democrática deliberada pela Assembleia Judicial. Os deputados legislativos e os deputados judiciais – mas não só, como veremos – para efeitos deliberativos sobre certas matérias (alterações constitucionais, orçamento do estado, aprovação de tratados, declarações de estados de sítio, emergência, guerra e paz) constituir-se-ão como uma parte dum Congresso da República.

Só com uma separação absoluta das funções executiva, legislativa e judicial é que será possível, com o rigor necessário e com aquele mais possível, criar um sistema de vigilância recíproca, virtuoso e exequível, por exacto, o dos “checks and balances” dos norte-americanos ou aquele do “le pouvoir arrête le pouvoir” vindo do estado francês.

O sistema constitucional em vigor em Portugal – nenhum dos demais é exemplo satisfatório – vive da herança dum passado em que a defesa da liberdade era a sua feição dominante. Embora no texto actual haja uma explanação extensa e bem detalhada doutras virtudes que não só as da liberdade política, na verdade, as possibilidades reais das suas efectivações são mais que diminutas e tal como estão prescritas, à partida, liquidam qualquer direito de reclamação com mais significado para o eleitor do que aquele duma simples declaração de repudio ou duma manifestação de indignação cuja resposta mais tradicional manda que quaisquer insurgentes devam aguardar uma eventual resposta política num próximo acto eleitoral legislativo.

Hoje em dia a exigência da população tem de ir ao ponto de não poder descurar-se que o principio da igualdade, de cada um e de todos, perante a lei é coisa inseparável duma igualdade efectiva de oportunidades para todos, uma particularidade assegurada por força dum acesso garantido aos recursos básicos da sociedade cuja equidade distributiva tem de ser medida pelo principio diferencial de as desigualdades sociais deverem resultar em benefícios dos menos desfavorecidos. A igualdade liberal – a formal – é a única que tudo indica poder dizer-se estar garantida completa e decisivamente pelo actual texto constitucional português. A igualdade democrática – a substantiva – não será por ter a dignidade de ver-se indicada na Constituição do Estado português que, de facto, pode considerar-se uma realidade social verdadeiramente tangível.

A Democracia do ser, saber e ter é a maior exigência política dos tempos que correm e a sua concretização mais ou menos concertada não pode viver da mera contestação e reivindicação sindicais – como tem sido – outro sim, duma luta política por um texto constitucional que, sem ter duas leituras possíveis, assegure com rigor e precisão, duma vez por todas, a trilogia da igualdade, da liberdade e da fraternidade sem cuja, a consequente solidariedade social é afectada e, como é óbvio, no caso nacional – o que, agora, mais interessa – os resultados estão à vista. Se, para muitos – essa trilogia – já não passa duma expressão serôdia de exaltação democrática importa, agora, voltar a reafirmá-la e impô-la como o obstáculo mais sério a opor com firmeza não só aos conceitos sócio-políticos liberais como, também, aos do colectivismo. Se os primeiros incompatibilizam a liberdade com a igualdade, os segundos incompatibilizam a igualdade com a liberdade. Se os liberais decretam que liberdade e igualdade, uma e outra, por força das regras do mercado – regras com suporte falho de objectividade positiva – não têm de ter sentidos coincidentes e privilegiam a liberdade, os colectivistas – com falhas não menos importantes – insistem que o primado da igualdade, por contingência, pode ter de prejudicar o da liberdade. O bipé que junta a liberdade com a igualdade não consegue sustentar-se sem dispor daquele outro braço que é o da fraternidade. Esta fórmula inaugural da contemporaneidade tem de ter uma tradução constitucional sólida, indestrutível e com um só sentido interpretativo.
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Quinta-feira, 3 de Junho de 2010

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República –17

Carlos Leça da Veiga

A Democracia do ser, do ter e do saber

Deveríamos ter outra Constituição?

Respondo afirmativamente.

Todos nós ouvimos proclamar que os poderes do Estado têm de estar separados. Para começar tem de dizer-se ser asneira falar-se desse modo já que o Poder do Estado é só um e manifesta-se, como regra, por três funções, que são a legislativa, a judicial e a executiva que estas, sim, têm de estar separadas por completo, uma circunstância que, ao arrepio do propalado, não é imposta pelo texto fundamental que, a nós portugueses, tem regido. O executivo está dependente do legislativo e o judicial tem dependência tanto do legislativo como do, chame-se-lhe, moderador que, bem sabido, são actividades bem diferentes, com exigências muito próprias e que, em boa verdade, sem excepção, devem ter eleitores ad hoc.

A função judicial não pode ter qualquer traço de dependência da legislativa, algo que a Constituição da República portuguesa não acautela e, bem pelo contrário, como está escrito, o Conselho Superior da Magistratura forma-se, em parte pela vontade do Presidente da República e pela dos membros do Legislativo Nacional, tal como sucede com a maioria de quantas personalidades compõem o Tribunal Constitucional e, também, daqueles que são nomeados como Presidente do Tribunal de Contas e Procurador-Geral da República em cuja nomeação intervêm o Presidente da República e o Governo, logo, quem o sustenta, o Legislativo.

A função moderadora e a promulgadora que, entre nós, é entregue ao Presidente da República, não deveria existir, isto é, numa República não pode haver a figura do chefe de estado. O objectivo dos homens que deram início à Revolução Francesa começou por ser o da implantação duma monarquia constitucional conforme o modelo inglês mas que, depois, gorada essa possibilidade, os que se lhes seguiram na condução do processo político, ao quererem abolir a monarquia, no mais essencial, recusaram a existência da figura do chefe do estado e conceberam uma constituição republicana com um executivo nacional colegial inspirado naqueloutro da velha Roma – o Directório – situação que Napoleão acabou por ludibriar para regressar-se à implantação da figura do chefe de estado, por alcunha imperador, uma modalidade que, mais tarde, como matéria decorrente da existência dum presidente da república na formula constitucional norte-americana (George Washington recusou ser eleito rei) haveria de vingar nas várias repúblicas americanas e europeias onde acabou por fazer escola, com a excepção notável, digna de toda a exaltação, da Confederação Suíça que, afinal, de facto, é a única república existente em todo o mundo. Na constituição dos Estados Unidos da América do Norte, os constituintes pretendiam ter um chefe de estado e do executivo que, sobretudo, não tivesse qualquer semelhança com o do reinado colonialista – opressor – dos ingleses que obrigava a estarem sujeitos ao regime parlamentar e consequente gabinete. Era um regime muito odiado pelos revolucionários norte-americanos que, como consideravam, tirava ao rei o seu papel de protector face aos socialmente poderosos. Em boa verdade, o presidencialismo norte-americano foi modelado, dalgum modo, à semelhança da monarquia “constitucional pura” de Guilherme de Orange, consequente à promulgação do “Bill of Rights”. Nesta modalidade não só foram limitados consideravelmente os poderes da coroa inglesa como passou a ser imprescindível um governo com o parlamento e o seu apoio, de que dependia, por exemplo, a criação de impostos e de exércitos. Como Guilherme de Orange, circunstancialmente, com visão política de boa qualidade, reuniu em si, com agrado geral, os poderes de rei e os de chefe do governo deixou uma herança política muito apreciada pelos independentistas norte-americanos que recusaram a outra praticada, mais tarde, pelos soberanos da casa de Hanover dominados, por completo, pela acção parlamentar cuja má lembrança o novo estado americano não quis perpetuar. Como tal, George Washington, eleito pelo Congresso como presidente foi aclamado rei, com o que jamais concordou, porquanto só iria sê-lo por um número de anos limitado. O novo regime – o presidencialista – ficou diferente do de monarquia constitucional pura (JGBrito Filomeno, 1993) sobretudo pelo particular do Presidente não poder dissolver o Congresso, não poder vetar-lhe as decisões e, também, tal como o Vice-Presidente, por serem funcionários da república, ficarem sujeitos ao tribunal do “impeachment”.

A modalidade constitucional presidencialista, mau grado a recusável hierarquização do poder deliberativo como é atribuída a uma das suas duas câmaras, apesar de tudo é, parece, muito mais democrática que aquela outra modalidade parlamentar. Em primeiro lugar, entrega o poder executivo a quem é eleito por um circulo nacional e não, como no parlamentar, em que o primeiro-ministro, que não o seu partido político, no modelo nacional actual, é eleito por um distrito eleitoral e, bem vistas as coisas, é aquele indicado em exclusivo e internamente pelo partido político maioritário o que – é admissível – até pode significar um enviesar da vontade eleitoral expressa noutros círculos eleitorais. Em segundo lugar oferece muito maior garantia da separação das funções (executiva, legislativa e judicial) do poder de Estado.

Num regime presidencialista – tal como deve defender-se – para maior garantia de democraticidade republicana, não deveria haver a figura constitucional dum Presidente da República, antes sim, a dum Conselho Presidencial com um estatuto colegial, eleito numa lista de cinco elementos em que, por votação interna, distribuiriam entre si, por exemplo, em rotação, os cargos de Presidente, de Vice-presidente e de Ministros de Estado aos quais, num tempo posterior, acrescentar-se-ão, conforme conveniência do Estado, um corpo de Secretários de Estado nomeados pelo Conselho Presidencial e só responsáveis perante esse Conselho.

(Continua)

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Terça-feira, 1 de Junho de 2010

Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 15

Carlos Leça da Veiga

A educação e a cultura, por força das exigências orçamentais exógenas já nem sequer conseguem satisfazer a modéstia dos objectivos constitucionais portugueses. Na realidade, a Constituição da República Portuguesa, nos números 2 e 3 do seu Artigo 73º, mostra a sua indigência ao bastar-se em só falar que “O Estado promove a democratização da educação …..” e, também, que “O Estado promove a democratização da cultura….”. Assim com a pobreza duma simples promoção, para mais a cargo de incertos, a Lei Fundamental, lamente-se, não vai, como devia, ao ponto de apresentar-se com a determinação estratégica declarada, firme, resoluta, prioritária e impositiva de obrigar-se a provocar, incentivar e ampliar as políticas públicas de educação e de cultura que essas sim, mais que quaisquer outras, estão aptas a suscitar os melhores ímpetos democráticos da população e uma predisposição adquirida para a inovação, logo para o desenvolvimento. Estar-se-á a viver melhor?

Outro aspecto, impossível de deixar de acrescentar-se á lista das más consequências sociais das políticas parlamentares e governativas em curso corrente é o da fragilização dos serviços públicos de saúde. Como os seus tradicionais mas, ressalve-se, inevitáveis défices financeiros teriam de ter repercussão muito negativa, com significado amplo no aumento do orçamento das contas públicas, o que a União Europeia não autoriza, a solução é a de entregar instituições de acção médica, tanto hospitalares como ambulatórias, aos interesses dos grupos económicos privados e, deste modo, o Governo não só alivia o défice das contas públicas como considera ter realizado mais uma das suas tão exaltantes e exaltadas reformas sociais. Abandonar as suas responsabilidades, como está a acontecer, é querer regressar a tempos político-sociais já imemoriais. A doença, como é bem sabido, para além do sofrimento causado, nunca deixou de ser um indesejável dispêndio financeiro a tal ponto que, na gíria popular portuguesa, sempre foi dito que em caso de doença vão-se os anéis mas ficam os dedos. É uma sentença que nada significa para quem dirige a tutela nacional da Saúde e um desrespeito pela tradição cultural nacional, muito mais solidária com o sofrimento que quanto qualquer Governo exibe. Muito mais que impedir-se a satisfação imensamente necessária duma exigência básica da população, tem sido manifesta a insensibilidade governamental e legislativa para, por um lado, impedir que as instituições públicas de saúde, nos seus vários níveis de intervenção, deixem de estar habilitadas a dar respostas, cabais e atempadas, à generalidade dos cidadãos que, assim, têm de fugir para os serviços privados como, por outro lado, permitem dar azo a que essas instituições públicas – na sua generalidade – não alcancem um bom nível de aperfeiçoamento na prestação das suas actividades de assistência, de docência e de investigação, designadamente, aquelas indispensáveis nos hospitais públicos nacionais tornados, por fim e por consequência da má política, em organismos cientificamente muito menos diferenciados de quanto, indubitavelmente, podem sê-lo. Deste modo, por força da redução obsessiva da despesa do estado, que a Europa de Bruxelas não deixa de exigir, as carências do sector evidenciam-se, as suas equipas de gerência exorbitam numa tecnocracia despropositada e desumanizada, há uma desorganização profissional consentida, há uma insatisfação laboral sentida e, como assim, não só ficam abertas as portas aos negócios rendíveis dos hospícios privados como, também, as instituições públicas de saúde ficam impedidas de desempenhar, com a diferenciação sucessivamente mais exigível, o seu exercício nas áreas das educações técnica, científica e humanista do pessoal das várias profissões que integram o sector público da saúde. Estar-se-á a viver melhor?

Outro problema de gravidade extrema e, também, conexo com os anteriores, é o da sobrevivência dum sistema judicial muito mais lento do que quanto a imaginação possa conceber e, regra geral, processualmente incapacitado ou deformado para possibilitar a apresentação, em tempo oportuno, de resultados animadores sobre a sua qualidade. Sem Justiça célere e sem o resguardo convincente da boa qualidade das garantias processuais, nenhum Estado consegue vingar. A Justiça tem de deixar de estar conspurcada, como está, pelo imiscuir impróprio, das outras funções do Poder do Estado, as Legislativa, Executiva e Presidencial que, ao arrepio do mais exigível, a Constituição continua a permitir. Entre nós, a sombra da justiça está tornada tão escura que nela a população tem visto esconderem-se com facilidade, sob pretextos processuais, uma variedade de irregularidades em cujos envolvimentos figuram demasiadas personalidades, regra comum, apontadas como, diz-se, serem peças preponderantes da organização económica, financeira e política nacional. Assim, como as coisas estão, estar-se-á a viver-se melhor?


Quanto ao funcionamento do aparelho estatal só pode dizer-se ser reconhecido como muito deficiente, claramente serôdio e, também, bem pode acusar-se de estar bem armadilhado seja por interesses inconfessáveis, seja por uma burocracia tornada muito conveniente para as facilidades a quem, bem colocado, espera poder contar com elas e fazê-lo tanto em seu favor como, por igual, para prejuízo de eventuais concorrências. É uma máquina complicada, pesada, dispendiosa e morosa que emperra, desmotiva ou liquida iniciativas produtivas, porquanto, na prática, com satisfação para os maiorais do capital de fora e de dentro, acaba por ajudar a desempenhar-lhes, sem sujarem as mãos, o papel interesseiro e discriminatório que, no salazarismo, cabia ao ferrolho do condicionamento industrial. À medida que a doutrina neoliberal de “menos estado” vai avassalando a sociedade, o estado abandona, por negócio – mau negócio – os seus empreendimentos e os seus consequentes resultados de exploração. O aparelho estatal perde o que restar-lhe-ia de serviço público com utilidade reconhecida para cingir-se a ser um mero aparelho burocrático substancialmente virado, directa ou indirectamente, como convêm ao neoliberalismo, para a prática dos labirintos escuros da burocracia e, sobretudo, das exacções fiscais sobre as pessoas singulares e colectivas. A burocracia, na senda das malfeitorias asfixiantes e omnipresentes impostas por Bruxelas, passa a ter, como nunca, apenas, o valor duma arma repressiva face aos cidadãos aos quais já só sabe impor-lhes alcavalas para salvaguarda do estado, já que a decrepitude da economia e dos seus correspondentes contributos fiscais, para encontrar alguma compensação, necessita de recursos financeiros que, qual xerife de Nothingam, sob a permissão do parlamento, a fiscalidade governativa extorque ao cidadão contribuinte. Viver-se-á melhor?

Não menos importante que as acusações anteriores há, também, a permanente insuficiência do investimento na investigação científica, uma actividade estratégica nacional que não pode compaginar-se com aumentos tímidos com cujos, não haverá qualquer progresso sustentável. As restrições financeiras estatais que as determinações alienígenas de Bruxelas não dispensam sejam feitas, antes forçam, tomam a dianteira e emperram o sector da investigação pelo que este bastião do desenvolvimento fica muito limitado na sua manutenção e, sobretudo, no crescimento do capital mais precioso de que o país necessita que é, bem sabido, a sua massa crítica. A teoria que determina a sujeição da investigação científica às supostas necessidades da economia é mais outra evidência da ingerência das forças do mercado, das internas mas, sobretudo, das externas, em desfavor duma investigação científica praticada, no mais essencial, ao sabor das necessidades inerentes do saber que este só por si, permite proporcionar. Estar-se-á a viver melhor?

Também, mais outro aspecto concreto da vida portuguesa e que merece reprovação sentida é a aceitação pelas autoridades da farsa e do negócio vergonhoso das formações profissionais, vulgo novas oportunidades, sem mérito técnico-científico que a própria União Europeia, sempre ela, não só promoveu – o prato das lentilhas tinha de ser grande e alargado – mas a que, por igual, soube fechar os olhos. Basta-lhe alimentar uma multidão de formadores, quantos sem formação – mais outros rapazes de Bruxelas – e, também, como expediente pouco abonatório, conseguir disfarçar o volume do contingente dos desempregados. Os resultados conhecidos e sentidos da formação profissional, em conjunto com os das demais deficiências e insuficiências nacionais não são nada animadores. Viver-se-á melhor?

Trinta e cinco anos depois do 25 de Abril, servindo-se das portas abertas por esta data ilustre da História nacional, só quem, desde então, tem imposto o percurso histórico dos portugueses é que, pelo certo, pode vislumbrar e proclamar que o viver dos portugueses tem melhorado. Para encostar à parede essa legião de energúmenos ter-se-á de perguntar-lhes se, alguma vez, o país já esteve tão próximo do precipício. Estar-se-á a viver melhor?

Por fim, como mais um exemplo obrigatório de condenação veemente, é a manifesta e permanente impossibilidade de não conseguirem ser detectadas, impedidas e punidas as negociatas chorudas e escuras, sucessivamente trazidas a público que, para mais e por fim, quantas das vezes, cúmulo dos cúmulos, os prejuízos financeiros causados pelas suas tratantadas acabam ressarcidos, por ordem do Executivo Nacional, forte descaramento, à custa do dinheiro dos contribuintes. Estar-se-á a viver melhor?

É bem conhecido que há quem queira tentar tapar o Sol com uma peneira e, como assim, mercê da alienação semeada, tente abrir caminho para que a população portuguesa aceite a adopção passiva, pacifica, sem sobressaltos, sem reclamação, com indiferença plena e sem qualquer referendo a aceitação dum estatuto constitucional europeu destinado a roubar o pouco que já resta da Independência e da Soberania Nacionais. Ficar-se-á a viver melhor?

Se desde a chegada ao governo do cavaquismo que o retrocesso económico, cultural e social dos portugueses, paulatinamente, não parou de avolumar-se – a fachada não basta para fazer o edifício – o socratismo, com a sua pequenez cultural, a sua pobreza intelectual, a sua pesporrência incontida e uma subserviência evidente aos ditames do capitalismo burocrático neoliberal, limita-se a reforçar as malfeitorias herdadas, uma coisa feita à custa da encenação saloia do seu triunfalismo bacoco que, a todo o instante, perante o espanto generalizado, tal o desaforo, anuncia vencer todas e quaisquer deficiências das muitas sentidas pela população. De vitória em vitória, até à derrota final. De promessa em promessa ate à mentira final! Um desemprego como nunca houve é toda a resposta que os próceres do regime podem dar.

Viver-se-á melhor?
publicado por Carlos Loures às 21:00
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