Estrolabio

A sublinhar que antes da crise financeira, os CDS sobre a dívida soberana dos países desenvolvidos eram praticamente inexistentes. Estes ganharam importância com a crise financeira e mais ainda ganharam importância com os crescentes compromissos financeiros para salvar os bancos (aumento dos limites de garantia dos depósitos, a recapitalização dos bancos, as garantias das dívidas bancárias) e depois com os défices públicos pelo estímulo à economia e adicionalmente com os efeitos de tesoura sobre as contas públicas: a recessão instalava-se, as despesas públicas aumentavam e as receitas públicas, pela recessão diminuíam. Por estas vias deslocou-se o risco de crédito das instituições financeiras para o Estado. Por essa via, e refeitos do seu desastre, as instituições financeiras colocaram-nos perante um outro desastre: passaram a atacar aqueles que os recuperaram e exactamente até sobre os instrumentos que de que os Estados se serviram para os apoiar: os títulos utilizados para os colocar em funcionamento e solváveis. A partir daí, nos mercados financeiros criou-se o problema do défice soberano, a seguir criou-se o problema da dívida soberana e, como se isto não chegasse, criou-se depois o problema da balança corrente, país a país, mesmo que se esteja numa zona monetária onde não existe problema de taxa de câmbio no seu interior, como o caso na União Monetária e em tudo isto os CDS desempenham um papel determinante. Os excessos do mercado dos CDS têm sido bem manifestos nestes  últimos tempos através do interesse bem recente pelos contratos protegendo contra situações de incumprimento de emitentes soberanos (os designados CDS soberanos). O  largo leque de bancos,  de que muitos deles tiveram necessidade de  injecções de capitais e de forte  apoio dos governos em matéria de liquidez para se garantir a sua existência, para evitar a sua falência , a oferecerem  hoje garantias a outros intervenientes do mercado contra o risco de incumprimento dos Estados soberanos  que os salvaram (e em muitos casos trata-se do seu próprio país) é tão profundamente surreal que é o nosso próprio real, o subjacente, diríamos,  que por baixo de tudo isto passa a estar em questão e  passa a ser o nosso problema pelos mercados criado. .. Esta é a moral da história que aqui vos deixo para ler.

Um CDS é economicamente parecido com uma apólice de seguro emitido por uma companhia seguradora. Apenas parecido. Quais as diferenças?

Como primeira diferença o emitente do CDS, o chamado vendedor da segurança de acontecimento de crédito, ou ainda dito também writer, pode ser um banco, uma companhia de seguros ou uma outra instituição.

Numa apólice de seguro, exige-se que o detentor da apólice, o comprador do seguro, seja também ele o detentor do objecto segurado. Num CDS pode nem sequer haver posse de nenhum título, pode, portanto, não haver posse do objecto face ao qual se compra a respectiva segurança[1], o que lhe confere um estatuto muito especial como instrumento de especulação, o que veremos mais adiante.

Por outro lado as companhias de seguros, emitentes das apólices, são reguladas pelo Regulador de Seguros, no caso português, pelo Instituto de Seguros de Portugal, os bancos são regulados pelos Bancos Centrais, enquanto muitas outras instituições que operam neste mercado nem sequer têm regulador, a nível nacional e internacional, como é o caso dos hedge funds, instituições estas muitas vezes determinantes neste segmento de mercado, o dos CDS.

O que é considerado acontecimento de crédito é especificado no contrato. Os principais acontecimentos de crédito geralmente considerados são:

- incumprimento;

- bancarrota, o que não se aplica aos CDS sobre títulos soberanos;

- reestruturação da dívida envolvendo:

- a redução na taxa de juro;

- a redução no valor do capital em dívida ou do prémio pagável na maturidade do título;

- reescalonamento do pagamento do capital em dívida ou dos juros;

- uma mudança no grau de subordinação dados títulos de dívida: dívida sénior passar a ser equiparada a títulos de dívida júnior.

Formalmente, não existe nenhuma diferença entre um CDS sobre uma empresa e um contrato de CDS que assente  sobre

obrigações emitidas por uma entidade soberana. Sabendo que as entidades soberanas não estão cobertas  pela legislação sobre as falências que é aplicável às empresas, a  falência não constitui um acontecimento de crédito para os emitentes soberanos.

No caso dos CDS sobre a dívida soberana, os acontecimentos de crédito sobre os emitentes soberanos resultam principalmente de uma reestruturação da dívida, por um reescalonamento da dívida (Argentina, 2002), por uma situação de não-pagamento da dívida (Equador, 2008) ou por uma moratória sobre a dívida (México, 1982).