Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011

MANIFESTO DOS ECONOMISTAS ATERRADOS - 3 -

(Continuação)

Primeiros signatários: Philippe Askenazy (CNRS, Ecole d’économie de Paris), Thomas Coutrot (Conseil scientifique d’Attac), André Orléan (CNRS, EHESS), Henri Sterdyniak (OFCE)

Tradução para português: Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

FALSA EVIDÊNCIA N.º 2: OS MERCADOS FINANCEIROS FAVORECEM O CRESCIMENTO ECONÓMICO.

A integração financeira alcandorou o poder da finança ao seu zénite, na medida em que unificou e centralizou a propriedade capitalista à escala global. Agora é a finança que determina as normas de rentabilidade exigidas pelo conjunto de todos os capitais. O projecto era o de a finança de mercado substituir o sistema de financiamento bancário dos investimentos. Projecto que aliás falhou, uma vez que hoje, globalmente, são as empresas que financiam os accionistas e não o contrário. A governança das grandes empresas foi, no entanto, profundamente transformada para corresponder às normas de rentabilidade do mercado. Com a ascensão dominante do valor accionista, instituiu-se uma nova concepção da empresa e da gestão, pensadas como estando ao serviço exclusivo do accionista. A ideia de interesse próprio comum dos diferentes interessados na vida da empresa desapareceu. Os gestores das empresas cotadas na Bolsa têm agora a principal missão de satisfazer o desejo de enriquecimento dos accionistas e nada mais. Consequentemente, deixam eles próprios de ser assalariados, como mostra bem o aumento desmesurado das respectivas remunerações. Como sugere a teoria do “agenciamento”, trata-se de fazer com que os interesses dos gestores passem a estar em convergência com os dos accionistas.

Uma ROE (“Return on Equity” ou rentabilidade dos capitais próprios) de 15% a 25% passa a ser a norma imposta pelo poder da finança às empresas e aos assalariados. A liquidez é o instrumento deste poder, permitindo a todo o momento aos capitais não satisfeitos de mudarem para outras paragens. Confrontados com este poder, os assalariados, tal como a soberania política, surgem, pela sua fragmentação, em situação de inferioridade. Esta situação de desequilíbrio leva a exigências de lucros irrazoáveis, porque definham o crescimento económico e conduzem a um aumento contínuo das desigualdades de rendimentos. Por um lado, as exigências de lucros inibem fortemente o investimento: quanto mais elevada for a rentabilidade exigida, mais difícil é encontrar projectos que sejam suficientemente rentáveis para a satisfazer. As taxas de investimento continuam a ser historicamente fracas na Europa e nos Estados Unidos. Por outro lado, esses requisitos provocam uma pressão constante sobre a baixa dos salários e sobre o poder de compra, o que não é favorável à procura. A travagem simultânea do investimento e do consumo conduzem a um baixo crescimento e a um desemprego endémico. Os países anglo-saxónicos têm procurado opor-se a esta tendência através do aumento crescente do endividamento das famílias e através de bolhas financeiras especulativas, que criam uma riqueza fictícia, permitindo o crescimento do consumo sem salários, mas que acabam por redundar em crashs.

Para ultrapassar os efeitos negativos dos mercados financeiros sobre a actividade económica, colocamos em debate três medidas:

Medida n.º 5: Reforçar significativamente os contra-poderes nas empresas, para obrigar as direcções a ter em conta os interesses de todas as partes.

Medida n.º 6: Aumentar significativamente a imposição fiscal sobre os rendimentos muito elevados, para desencorajar a corrida a rendimentos insustentáveis.

Medida n.º 7: Reduzir a dependência das empresas face aos mercados financeiros, desenvolvendo uma política pública de crédito (taxas preferenciais para as actividades prioritárias no plano social e ambiental)

FALSA EVIDÊNCIA N.º 3: OS MERCADOS AJUÍZAM BEM A SOLVABILIDADE DOS ESTADOS

Segundo os defensores da eficiência dos mercados financeiros, os operadores do mercado têm em conta a situação objectiva das finanças públicas para avaliar o risco de subscrição de um empréstimo ao Estado. Tomemos o caso da dívida grega: os operadores financeiros e os políticos decidem exclusivamente na base de avaliações financeiras para avaliar a situação. Assim, quando a taxa de juro exigida à Grécia aumentou para mais de 10%, todos concluíram que o risco de incumprimento estava próximo: se os investidores exigem um tal prémio de risco, é porque o perigo é extremo.

Trata-se de um profundo erro, quando se conhece a verdadeira natureza da avaliação pelos mercados financeiros. Não sendo os mercados financeiros eficientes, geram muito frequentemente preços totalmente dissociados dos “fundamentais económicos”. Nestas circunstâncias, não é razoável confiar exclusivamente nas avaliações financeiras para julgar uma determinada situação. Avaliar o valor de um título financeiro não é uma operação que se compare a medir uma grandeza objectiva, como por exemplo, a estimar o peso de um objecto. Um título financeiro é um direito sobre rendimentos futuros: para o avaliar é necessário prever o que será este futuro. Trata-se de uma questão de julgar, não de medida objectiva, porque no momento t, o futuro não está de forma nenhuma predeterminado. Nas salas dos mercados financeiros, trata-se só do que os operadores imaginam o que vai ser. O preço de um activo financeiro resulta de um acto de julgar, de uma crença, de uma aposta no futuro: não há nenhuma garantia de que os juízos feitos pelos mercados financeiros tenham qualquer superioridade sobre outras formas de julgar.

Sobretudo, a avaliação financeira não é neutra: afecta o objecto medido, compromete e constrói o futuro que ela própria imagina. Assim, as agências de rating desempenham um papel importante na determinação das taxas de juro nos mercados de obrigações, através da atribuição de notações de risco marcadas por forte subjectividade e, até mesmo, pelo desejo de alimentar a instabilidade, fonte de lucros especulativos. Ao degradar a notação de um Estado, estas agências aumentam a taxa de juro cobrada pelos actores financeiros para adquirir os títulos da dívida pública desse Estado e, consequentemente, aumentam por aí mesmo o risco de falência que anunciaram.

Para reduzir a influência da psicologia dos mercados no financiamento dos Estados, colocamos em debate duas medidas:

Medida n.º 8: As agências de rating não devem ser autorizadas a apoiar arbitrariamente a elevação das taxas de juro nos mercados das obrigações pela degradação da notação financeira de um Estado: dever-se-ia regulamentar as suas actividades, exigindo que as notações resultem de um cálculo económico transparente.

Medida n.º 8bis: Libertar os Estados da ameaça dos mercados financeiros, garantindo a recompra dos títulos públicos por parte do BCE.

FALSA EVIDÊNCIA N.º 4: A FORTE E RÁPIDA SUBIDA DA DÍVIDA PÚBLICA RESULTA DE UM EXCESSO DE DESPESA

Michel Pebereau, um dos “padrinhos” da banca francesa, descrevia, em 2005, num desses relatórios oficiais ad hoc, uma França sufocada pela dívida pública e a sacrificar as gerações futuras, ao permitir-se despesas sociais descomunais. O Estado a endividar-se como um pai alcoólico que bebe acima das suas posses: esta é a visão normalmente propagandeada pela maioria dos editorialistas. A recente explosão da divida pública na Europa e no mundo deve-se, porém, a uma outra coisa: aos planos de salvamento da finança e, especialmente, à recessão causada pela crise bancária e financeira, que começou em 2008: o défice público médio na zona euro era apenas de 0,6% do PIB em 2007, mas a crise fê-lo passar para 7% em 2010. A dívida pública aumentou, ao mesmo tempo, de 66% para 84% do PIB.

No entanto, a subida da dívida pública, em França e em muitos países europeus, foi inicialmente moderada e anterior a esta recessão: a subida tem origem, fundamentalmente, não numa tendência ascendente das despesas públicas — já que estas, em proporção do PIB, têm, pelo contrário, níveis estáveis ou mesmo em declínio na UE, desde o início dos anos 90 — mas sim na erosão das receitas públicas, devido ao fraco crescimento económico nesse período e à contra-revolução fiscal levada a cabo pela maioria dos governos nestes últimos vinte e cinco anos. Em termos de mais longo prazo, a contra-revolução fiscal tem continuamente alimentado o empolamento do volume da dívida, de recessão em recessão. Assim, em França, um recente relatório parlamentar calculou em cerca de 100 mil milhões de euros o custo, em 2010, das reduções de impostos feitas entre 2000 e 2010, mesmo sem incluir as isenções das contribuições sociais (30 mil milhões) e outras “despesas fiscais”. Na ausência de harmonização fiscal, os Estados europeus têm-se envolvido numa concorrência fiscal, baixando os impostos sobre as empresas, sobre as pessoas de altos rendimentos e sobre os grandes valores patrimoniais, as grandes fortunas. Mesmo que o peso relativo destas componentes varie de país para país, a subida quase geral dos défices públicos e dos rácios da dívida na Europa, no decurso destes últimos trinta anos, não resulta principalmente de um descontrolo condenável da despesa pública. Um diagnóstico que, obviamente, abre outros caminhos para além da sempiterna redução da despesa pública.

Para restaurar um debate público informado sobre a origem da dívida e, portanto, sobre os meios para a superar, colocamos em debate uma proposta:

Medida n.º 9: Realizar uma auditoria pública e de cidadania sobre a dívida pública, para determinar a sua origem e conhecer a identidade dos principais detentores de títulos de dívida e quais os montantes detidos.

 

(Continua)

publicado por Carlos Loures às 21:00

editado por Luis Moreira em 13/01/2011 às 23:08
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