Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011

Carta aberta a Durão Barroso - 5 - por Júlio Marques Mota

(Continua)

 

O tsunami silencioso e os direitos dos trabalhadores na Europa

 

Senhor Presidente, enquanto se dá esta desindustrialização, o tsunami silencioso avança, invade a vida daqueles que pouco mais têm que isso, daqueles que não têm meios próprios para viver, daqueles que vivem da riqueza por eles e para outros criada e, muitas vezes, daqueles cuja própria dignidade profissional, por anos de lutas conquistada e pela pressão de agora começam a sentir esmagada. Que o digam trabalhadores da Fiat quando afirmam: “é garantido que votarei sim, que querem que eu faça, tenho uma família”, é garantido que aceitaremos as condições impostas por Sergio Marchionne, patrão da Fiat, é garantido que perderemos os nossos direitos para salvar o emprego. Esta foi a chantagem da Fiat, ao ameaçar não investir na Itália, mas na Polónia; com isto, e mais uma vez, se descobre que a concorrência da União Europeia, do seu Presidente, que os seus mecanismos, preenchem os invernos do nosso descontentamento; esta é a concorrência pelo custo salarial mínimo, assente no mínimo de direitos possíveis em que se pode trabalhar. Mudarmos de produção e de multinacional e tomemos, por exemplo, o que se passou com a General Motors em Estrasburgo. Também aqui os trabalhadores aceitaram perder parte dos seus direitos para conservarem os seus postos de trabalho. Estes disseram sim à compra da unidade fabril pertença da General Motors Corporation, a antiga General Motors, pela General Motors Company, a nova General Motors, disseram sim numa maioria de mais de dois terços. Mas, a General Motors Company apenas compraria esta unidade fabril, especializada na produção de caixas de velocidades automáticas, à General Motors Corporation, se e só se os custos de mão-de-obra baixassem cerca de 10%, de modo a reduzir a diferença de competitividade com uma unidade fabril do mesmo grupo que produz as mesmas caixas no México. Foi a estas condições que a maioria dos trabalhadores disse sim! Tristeza bem amarga de um trabalhador desta unidade fabril que recusava que se tivessem de comparar aos trabalhadores que se exploram no México ou na China, mas na verdade era o que estava a ser feito, era o que estava a ser feito e a um passo, portanto, de se tomar como referência os custos de produção na China. Será, pelos vistos, uma questão de resistência ou de não resistência, uma vez que o mercado é global, regido pela lei do custo mais baixo, do custo de produção mínimo e independentemente da forma como esse custo é obtido.

 

O tsunami silencioso e a visão europeia da China e do Mundo

 

Senhor Presidente, este é o verdadeiro tsunami silencioso que se foi construindo ao longo de décadas e muito dele já sob a sua presidência. E agora que com ele desindustrializaram a Europa, com excepção da Alemanha, digam-me, por exemplo, onde estão as siderurgias belgas ou francesas, com este processo de desindustrialização, agora que se tem uma extrema dificuldade em arranjar emprego vêm-nos cortar nos salários, nos subsídios de doença, nos abonos de família, na alimentação de muitas das nossas crianças, nos subsídios escolares, no direito à saúde de cada um de nós, vêm-nos cortar na educação, vêm-nos cortar nas reformas, nos direitos a viver condignamente em nome da concorrência, da competitividade e do pagamento da dívida que deixam entretanto aumentar. Concorrência? Competitividade? Com o risco de alguma repetição, relembremos que se aumentássemos a competitividade por esta via, seria sol de pouca dura: a descida não é infinita para mantermos na desgraça a vantagem de ir à frente na descida. Num momento ou noutro dar-se-ia a convergência, o catch-up como dizem os anglo-saxónicos, e ficava tudo na mesma, apenas com uma brutal diferença: pela subida dos preços relativos dos bens importados, ficaríamos todos mais pobres ainda. Aceleraríamos então um outro mecanismo, próprio do Terceiro Mundo, a troca desigual, mas deixemos isto por agora, até por ser teoricamente complicado, a este nível. Resta-nos então a China. Mas, aqui lembremo-nos de quem muito recentemente teve a sua cadeira vazia, Liu Xiaobo, Prémio Nobel da Paz, a ilustrar a dureza do regime, cuja força económica assenta naquela que o Ocidente, ao ignorar tudo o resto, lhe forneceu. Nem nos parece que no Império do meio venha a haver muitas mudanças, encaradas estas do ponto de vista que aqui nos interessa, o dos equilíbrios nas trocas mundiais e em que a Europa se possa apoiar para sair da crise.

Ao regime duro de capitalismo de Estado, capitalismo de características chineses, como diz Wang Hui, e na linha do Ocidente contrapõe-se o grupo da Carta 08 a que pertence Liu Xiaobo. Este é um dos signatários da Carta 08, carta em 19 pontos, em que se descreve um programa de transição para melhorar o respeito pelos direitos do Homem e para assegurar a democratização do sistema, o que passaria pelo fim do poder do partido único, pela liberdade de associação e de expressão, assim como pela criação de um sistema judicial independente.No ponto 14 da Carta 08 diz-se:

“14) Protecção da propriedade privada.

Deveríamos estabelecer e proteger o direito à propriedade privada, e promover um sistema económico de mercado livre e honesto. Deveríamos abolir os monopólios governamentais sobre o comércio e a indústria, e garantir a liberdade de criar novas empresas.

Deveríamos criar um Comité das empresas de Estado, responsável face ao Parlamento, que supervisionará a transferência da propriedade do Estado para o sector privado de maneira honesta, concorrencial, e ordenada. Deveríamos levar a efeito uma reforma agrária que favoreça a propriedade privada de terra, que garanta o direito de comprar e vender a terra, e permitir ao verdadeiro valor da propriedade privada reflectir-se correctamente no mercado. ”

.

Para sublinhar a importância da questão deste excerto basta lembrar que foi Wang Hui, chamado o líder da nova esquerda, na opinião do New York Times, que impediu que a classe dominante no poder fizesse aprovar a lei da liberalização das terras, último reduto de defesa de centenas de milhões de chineses face às políticas neoliberais e mercantilistas seguidas pela China e tão intensas são que temos cidades de população eternamente jovem, juventude mantida pela rotação permanente de migrantes vindos das zonas rurais: um trabalhador com 35-40 anos é velho nestas cidades industriais, cujo conjunto constitui a fábrica do mundo, e volta para a aldeia, volta para o seu bocado de terra, em geral. Ora o que a Carta 08 pretende é também a privatização das terras. Por aqui se vê que a diferença no plano económico não é de substância, mas é de forma, menos musculada para uns, a oposição que subscreve a Carta 08, mais musculada e mais violenta para outros, a classe dominante actualmente no poder. Portanto, mesmo na hipótese de uma mudança no regime em Pequim do ponto de vista económico não daria a entender que se reduziria a agressividade do mercantilismo chinês.

 

Não nos podemos esquecer que Tiananmen constitui a vitória do neoliberalismo através de um forte aparelho de Estado, o capitalismo de características chinesas, sobre a democracia, numa realização para a qual se contou com um aparelho estatal, criando-se assim um grande espaço económico em que se mistura o poder do Estado e o da classe que o domina com as regras do capitalismo ocidental quanto tal lhes convém, ou com as do capitalismo de Estado quando a lógica de mercado e de concorrência não serve os seus interesses estratégicos. Desagradável ao nosso entendimento, ou não, mas esta parece ser a realidade do Império do Meio que afinal muito condiciona a nossa própria realidade, que muito condiciona agora o nosso tecido produtivo assim como a nossa possibilidade de criar novos empregos. Ora, o Parlamento Norueguês concedeu este ano o prémio Nobel da Paz a Liu Xiaobo, e quer queiramos quer não, a atribuição do Nobel este ano pode ideologicamente ser vista como uma clara defesa do programa político expresso nesta carta. Simplesmente este programa conforme se ilustra no ponto acima remete ao mesmo modelo neoliberal, apenas aplicado de forma mais soft nalguns pontos, mais próximo portanto do modelo idealizado ao nível da União Europeia e cujos efeitos e defeitos são agora bem evidentes. Simplesmente este modelo de neoliberalismo soft foi também ele vencido na praça de Tiananmen e, portanto, a Europa terá que se defrontar com um modelo económico muito mais duro ainda que o que as próprias Instituições propõem aos seus Estados-membros, embora com claras diferenças ao nível político, sem dúvida.

 

Se a situação assim se mantiver, é claro. Quanto à mudança de regime na China, a Carta 08 pode aparentar-se à carta dos 77 na Checoslováquia, importante que foi para a mudança de regime nesta zona da Europa de Leste, mas só na aparência uma vez que nem a Europa dos dirigentes de hoje é a de então, nem a China tem alguma a ver com a Checoslováquia. Esta economicamente era o produto de um sistema obsoleto, enquanto a China é ela o produto económico do Ocidente e é mesmo o resultado do enfraquecimento do Ocidente. A China aparece assim como um novo dado na divisão internacional do trabalho e não é a virar as costas a este problema como a União Europeia tem feito, separando-se dos Estados Unidos, na procura de vias para a eliminação dos desequilíbrios das trocas mundiais, face à China porque em aparência tal facto convém à Alemanha de Merkle, à Alemanha de hoje, que se encontrará uma coordenação ao nível da OMC tão necessária hoje na resposta mundial a dar à crise. Exige-se, pois, uma outra visão da divisão internacional do trabalho, o que deverá passar por negociações multilaterais na OMC, serradas talvez devido aos interesses estabelecidos e exige-se assim uma outra estratégia europeia relativamente à China e ao actual contexto da divisão internacional do trabalho que passará necessariamente pela OMC e não pelas mudanças de políticas que a Europa possa esperar de Pequim, do grupo no poder ou de um outro como o da Carta 08.

 

(Continua)

publicado por Carlos Loures às 21:00

editado por Luis Moreira às 12:01
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