Estrolabio

António Marques

Olivença (tal como Campo Maior e todo o Riba - Côa), depois de um século de indefinição de soberania, foi reconhecida portuguesa pelo Tratado de Alcanizes (1297), entre Portugal e Castela, vindo a tornar-se uma das grandes povoações do Reino, jamais sendo contestada a sua pertença a Portugal.

Invadindo-nos Espanha - sustentada e manipulada pela França Napoleónica - em 1801 (Guerra das Laranjas) e ocupando aquele território e grande parte do Alto - Alentejo, obteve-se uma paz frágil com o iníquo Tratado de Badajoz, pelo qual o Estado vizinho obtinha de modo infame, «em qualidade de conquista», Olivença. Quando a Corte portuguesa se refugiou no Brasil, com a 1.ª Invasão Francesa, em 1808, logo o Príncipe Regente declarou aquele Tratado «nulo e de nenhum efeito» (Manifesto do 1.º de Maio) .

No fim das Guerras Napoleónicas, as potências europeias reconheceram a absoluta pertença de Olivença a Portugal, determinando-se no Tratado de Viena de 1815 «os mais eficazes esforços a fim de que se efectue a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal (...) a ter lugar o mais brevemente possível».

Espanha, embora reconhecendo a plena legitimidade de Portugal, assinando sem reservas o Tratado (em 1807), não honrou tal compromisso e antes encetou um programa - que ainda prossegue - de espanholização de Olivença. Por seu turno, Portugal, embora jamais reconhecendo a ocupação espanhola, nunca entendeu oportuno exigir, com firmeza e determinação, o cumprimento do Direito Internacional, arrastando-se a situação até aos dias de hoje.

Ora, numa perspectiva autenticamente portuguesa, a exigência da retrocessão de Olivença mantém plena actualidade. Primeiro, porque é esse o Direito, com pleno reconhecimento da comunidade internacional e irrenunciável por comando constitucional. Segundo, porque a atitude que Portugal tomar evidenciará como pretende posicionar-se na Europa e no Mundo: de modo desinibido, inteiro, soberano, ciente do seu valor e dos seus direitos ou, pelo contrário, subserviente, dispensável, pusilânime e «troca-tintas». Depois, porque esse passo por Olivença, transversal a toda a comunidade, pode constituir o motivo que falta para restaurar o ânimo nacional. Finalmente, porque recai sobre todos a obrigação de resgatar uma parte de nós, alienada por acto bélico e de latrocínio, e de onde continuam a olhar para Portugal com Saudade.