Quarta-feira, 13 de Julho de 2011
Portugal, a União Europeia e a Democracia nas malhas dos ratings - por Júlio Mota


11 de Julho de 2011

Li o presente texto da Moody’s de que vos ofereço, em anexo, uma tradução “livre”, texto este e análise esta que devem ser vista de acordo com o estatuto das agências de rating. Estas, de acordo com a lei americana, produzem opiniões e não avisos que envolvam a sua responsabilidade e em boa verdade não podem ser tomadas como responsáveis pela utilização que os agentes fazem das informações por elas fornecidas. As agências estão assim ao mesmo nível de protecção do que aquele que é concedido aos jornalistas, como difusores de opinião. É pois a opinião publicitada a propósito da dívida soberana portuguesa, e é apenas essa opinião, que passo a analisar, em suma é o seu conteúdo económico e nunca a notação atribuída pela Moody’s. Debruço-me também sobre a revolta dos recém-revoltados contra apenas a notação que esta atribuiu quando esta notação, esta sim, é parte integrante do modelo económico que aqueles com unhas e dentes estão dispostos a defender, nem que para isso a Democracia tenham que vender.

 

Por esta razão, pasmo com o silêncio que é feito sobre esta questão, porque a recusa deve assentar primeiro no modelo que a crise gerou e no qual as agências são pilares fundamentais e depois nas regras que o modelo sustenta. Pasmo com o barulho à volta deste texto, pasmo com o silêncio sobre tudo o que não foi dito sobre este texto, pasmo sobre o que fundamenta a existência legal deste texto, pasmo sobre a discussão à volta dos ratings, quando não se discute o modelo económico neoliberal que os exige e da forma como os exige, pasmo quando não se discute o papel das agências de rating na estrutura ou arquitectura da economia financeirizada, pasmo quando se silencia que nesta lógica é a própria Democracia que foi colocada ao desbarato, ao sabor das subjectividades de analistas, não só dos agentes da Moody’s, da Fitch, da Sandard & Poor’s (S&P), mas também da multitude dos agentes investidores e dos seus programas informáticos, e não só agora mas antes quando os mercados decidiram atacar a Europa, a zona euro e dispondo de uma força que a força dos tratados não previa, não contemplava, antes pelo contrário, até ajudava.             

 

Nisso contavam, e até acertaram com a incompetência dos nossos dirigentes, sejam eles nacionais, sejam eles os altos quadros da Comissão Europeia, de Durão Barroso e dos seus comissários. Pasmo ainda quando, perante a situação de crise presente, os indignados (a não confundir com o movimento Os Indignados, de Espanha) que agora protestam da forma como o fazem contra a Moody’s não protestam contra nenhum dos princípios que travam os Estados nacionais de enfrentarem a crise, pasmo quando nenhum deles questiona o que foram e sobretudo o que são os critérios ditos de Maastricht, em que a regra dos 3% assumida como ciência não passa do produto da taxa de crescimento nominal da altura, 5%, pelo valor médio da dívida pública de então, 60%. Pasmo quando ninguém contesta a política suicida da União Europeia quer quanto à política comercial, em que apenas tem a política que os outros desenham, quer quanto à política cambial em que também aqui apenas tem a que os outros determinam, sejam eles chineses seja eles os americanos. Pasmo quando ninguém desses indignados se insurgiu contra a obrigação de mudar estatutos e legislação para que os bancos centrais nacionais fossem independentes, sem nenhuma prova que um sistema assim criado seria mais eficiente que um modelo em que o Banco Central Europeu ficasse dependente ou em articulação com a Comissão Europeia, com o Conselho e com o Parlamento.

 

Pasmo ainda com o silêncio havido e mantido com a imposição de os colaterais soberanos recebidos no Banco Central Europeu ficarem dependentes dos ratings privados e, last but not least, pasmo também que paralelamente a uma moeda única, a uma taxa de câmbio única, a défices públicos nacionais com limite comum, os 3% do PIB ou no limite zero, não se tenha criado também um mecanismo comum de financiamento dos défices públicos, de financiamento da dívida pública, possivelmente tornando desnecessária uma agência de rating mesmo que europeia ou sob a égide do FMI. Mas a tudo isto os nossos neoliberais respondem com silêncio.  

 

Um dos exemplos mais vergonhosos desta incompetência tem a ver com os CDS, famosas armas de destruição maciça de que aqui muito temos falado. Não se trata de contestar quem quer pagar pela segurança dos títulos que tem, trata-se de contestar quem compra a segurança dos títulos que vai atacar. Logo que declarada a crise deveriam ser proibidos os naked credit default swaps, ou seja, as apostas contra os títulos de divida de soberana dos diversos Estados-membros, apostas de quem não tem esses mesmos títulos (isto é a própria definição de naked CDS) para os depreciar e com isso muito dinheiro ganhar. Mas isto era ir contra os mercados. E então agora que ninguém sabe os valores em jogo, adivinha-se que possam ser explosivos, eis os Estados nacionais, eis as instituições europeias a solicitar aos bancos que, por favor, aceitem a reestruturação da dívida pública, mas que esta seja informal, logo não declarada, logo legalmente não contestada, eis pois os nossos políticos do alto da sua incompetência a solicitarem que esta reestruturação seja voluntária, logo não imposta, logo não exequível de se accionarem os CDS!
Voluntária e informal, eis as palavras-chave que hoje martelam a mente dos nossos políticos e à escala de toda a Europa, eis as palavras-chave que transformam a possibilidade de sonhos dos nossos políticos em verdadeiros pesadelos porque aqueles aos mercados foram vendidos e por eles tragicamente agora se declaram vencidos.

 

Mas se a subserviência dos nossos políticos aos mercados é agora a força de lei e desde há bastante tempo, uma arrogância de maior dimensão ainda estão estes a manifestar face às manifestações que por todo o lado se desencadeiam, tendo-se ido em Espanha, por exemplo, ao ponto de um governo socialista chamado ter introduzido agentes provocadores no meio da juventude que protestava contra o trágico futuro que nas costas da Democracia lhes estavam a fabricar.

 

E tudo isto se passa no mais absoluto silêncio e a questão agora colocada é apenas a dos ratings que foram atribuídos e não a existência de ratings sobre a dívida soberana em si mesma no quadro da União Europeia.

 

E tudo isto se passa no mais absoluto silêncio, quando se devia estar perante uma frontal oposição às políticas e aos políticos que à situação de crise nos conduziram e que agora se mostram também eles indignados com a reavaliação da Moody’s.

 

E tudo isto se passa no mais absoluto silêncio, quando se devia contestar por todos os meios ao nosso alcance a política suicida que a União

Europeia está a tomar, a impor, e que os Estados-membros respeitam passivamente como sendo A resposta à crise. Nenhum Estado-membro desta Europa que as suas instituições estão a condenar ficou melhor com a sua intervenção e logicamente assim é porque logicamente é impossível sair da crise nestas condições, é impossível sair da crise com as políticas de austeridade. Uma verdade que agora o texto da Moody’s reconhece explicitamente, dizendo-nos pura e simplesmente que o rei está nu, já nem sequer tapado com um lençol já está. Diz-nos então a Moody’s a título de resumo das justificações da decisão tomada:

 

continua amanhã às 20 h



publicado por Luis Moreira às 20:00
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