Estrolabio

Há muitas leituras   diferentes e concorrentes sobre  as causas desta crise. A este respeito, a Comissão tem procurado abordar questões fundamentais que nos foram colocadas.  Aqui nós discutimos apenas três: a disponibilidade de capitais  e o  excesso de liquidez, o papel da Fannie Mae e Freddie Mac (GSEs), e a política habitacional  do governo.

Primeiro, quanto à questão de excesso de liquidez: no nosso relatório, destacamos as políticas monetária e os  fluxos de capitais durante os anos que antecederam a crise.  As baixas taxas de juros, o capital amplamente disponível  e os investidores internacionais que procuravam   colocar o seu dinheiro em activos imobiliários nos Estados Unidos foram os  pré-requisitos para a criação de uma bolha de crédito. Essas condições criaram riscos acrescidos, que deveriam  ter sido reconhecidos  pelos participantes do mercado, pelos  decisores políticos e pelos reguladores. No entanto, é a conclusão da Comissão de que o excesso de liquidez não tem que provocar nenhuma crise. Foram as falhas  acima citadas incluindo o facto de não ter sido criada nenhuma  forma eficaz de controlar os excessos nas hipotecas e mercados financeiros que  foram as principais causas desta crise. De facto, a disponibilidade de  capital estrangeiro e nacional a baixa taxa de juro  é uma oportunidade para a expansão económica e para o crescimento se canalizado para as diversas aplicações  produtivas.

Em segundo lugar, examinamos o papel das GSEs, com Fannie Mae servindo como caso de estudo, nesta área,  para a  Comissão. Essas empresas patrocinadas pelo governo assentaram num modelo de actividade profundamente  errado como o das grandes empresas negociadas na Bolsa com a garantia implícita dos  subsídios do governo federal e com uma missão pública.  A sua exposição em  hipotecas era de 5 milhões de  milhões de dólares e a sua  posição no mercado eram  significativas.                                                                                                                           

Em 2005 e 2006, eles decidiram subir as suas  compras  e de  garantias de hipotecas de risco, exactamente quando o mercado imobiliário estava no auge. Os directores de Fannie Mae  usaram o seu poder político durante décadas para escapar a uma efectiva  regulação e fiscalização,  gastando cerca de  164  milhões de  dólares em lobby entre  1998-2008. Eles sofriam de muitas das mesmas falhas da corporate  governance   e da gestão  de risco como a Comissão descobriu em muitas outras empresas financeiras.  Até ao terceiro trimestre de 2010, o Departamento do Tesouro tinha fornecido 1151 mil milhões de dólares em apoio financeiro  para as manter acima da linha de água.
Conclusão nº 10

Concluímos que estas duas entidades contribuíram para a crise, mas não foram uma causa primária. 

Importante, os títulos hipotecários GSE essencialmente têm mantido o seu valor durante a crise e não contribuíam  para a escala significativa  das  perdas  financeiras da  empresa que estiveram  no cerne da crise financeira.

As    empresas GSEs  participaram na  expansão das  subprime e de outras hipotecas de risco, mas estes  sobretudo  seguiram  Wall Street e  outros credores,  e não  o inverso,  na louca  corrida para o ouro. Estas  compraram  os títulos, colateralizados por hipotecas ,  mais bem notados de empresas não GSE e a sua participação neste mercado acrescentou  hélio no balão do mercado da  habitação, mas as suas compras nunca representaram  a maioria do mercado. As aquisições representaram cerca de 10,5%  dos títulos colateralizados por hipotecas subprime emitidos pelas empresas  não-GSE, em 2001, com a quota subindo para 40% em 2004, e a cair depois  para 28%  até  2008.                                          

Eles abrandaram nas suas exigências  de subscrição para comprarem   ou para  garantirem  empréstimos mais arriscados e valores mobiliários relacionados, a fim de satisfazer  os analistas do mercado de títulos e as expectativas dos investidores quanto ao seu  crescimento e também   para recuperarem a sua taxa de  participação de mercado, e para assegurar uma compensação generosa para os seus executivos e funcionários - a justificar as suas actividades no amplo e sustentado apoio público quanto à  política para aquisição de casa própria.

A Comissão também investigou  os resultados  dos empréstimos adquiridos ou garantidos por Fannie e Freddie. Enquanto eles geraram  perdas significativas,  as taxas de incumprimento  para empréstimos GSE foram substancialmente mais baixos do que para os empréstimos titularizados  por outras empresas financeiras. Por exemplo, dados compilados pela Comissão para um subconjunto de mutuários com pontuação de crédito similar, pontuações abaixo de 660 mostram  que até ao final de 2008, as hipotecas GSE eram muito menos propensas  a ficarem  seriamente em posição de incumprimento  do que as hipotecas  titularizadas  não-GSE: 6,2 contra 28,3%.

Também estudamos longamente como o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano do (HUD) como é que o estabelecimento de metas de habitação acessível para as GSEs afectavam  os seus investimentos em hipotecas de risco. Com base nas provas e entrevistas com dezenas de pessoas envolvidas nesta área de estudo, nós determinamos que essas metas só contribuíram marginalmente para  a  participação de Fannie e Freddie nessas hipotecas.

Finalmente, quanto à questão de saber se as políticas de habitação do governo foram ou não a principal causa da crise: há décadas, a política do governo tem incentivado a aquisição de casa própria  através de um conjunto de incentivos, programas de assistência, e de mandatos. Essas políticas foram postas em prática e promovidas  por várias administrações e Congressos;  de facto, ambos os presidentes Bill Clinton e George W. Bush estabeleceram metas agressivas para aumentar a percentagem de pessoas com  casa própria.

Na realização do nosso estudo analisámos com cuidado  as metas de habitação a preços acessíveis do HUD, como mencionámos  acima, assim como fizemos o mesmo com a aplicação da  Community Reinvestment Act (CRA). A  CRA foi promulgada em 1997 para combater a "redlining" estabelecida  pelos bancos, ou seja, a CRA como oposição á pratica de recusar conceder  crédito a  indivíduos ou  empresas em certos bairros, independentemente da sua solvabilidade (redlining)  . A CRA exige que os bancos e as caixas de poupança, as saving and loans,   emprestem,  invistam e  prestem  serviços às comunidades de onde eles recebem os seus depósitos, consistente  com a segurança bancária e a solidez.

A Comissão conclui que a lei  CRA não foi um factor significativo nos empréstimos subprime ou na crise. Muitos emprestadores subprime não estavam sujeitos ao CRA. O nosso estudo refere que  apenas 6% dos empréstimos de alto custo, uma proxy para a análise de empréstimos subprime, tinham  alguma ligação com esta  lei. Os empréstimos concedidos  por credores regulados pela CRA   nos bairros em que foram obrigados a emprestar tinham metade da probabilidade de ficarem em incumprimento relativamente a  empréstimos similares feitos nos mesmos bairros por originadores de hipotecas independentes  que não estão sujeitos à lei.

No entanto, fazemos a seguinte observação sobre a política habitacional do governo -  estes falharam  a este respeito.  Como uma nação, estabelecemos metas agressivas quanto à detenção de habitação própria  com o desejo de estender o crédito às  famílias a quem previamente era negado o acesso aos mercados financeiros. Mais ainda. O  governo não conseguiu garantir que a filosofia de oportunidades  fosse  acompanhada  pelas  realidades concretas no terreno. Esta realidade testemunha novamente o fracasso de Federal Reserve  e de outros órgãos reguladores para controlarem os  empréstimos irresponsáveis.  A  detenção de casa para habitação própria atingiu o seu pico na Primavera de 2004 e, em seguida, começou a declinar.  Deste ponto de vista  o discurso sobre as   oportunidades  está  trágica e frontalmente em oposição à realidade de um desastre financeiro que foi feito.

Quando esta Comissão começou o seu trabalho  há 18 meses, alguns de nós imaginavam que os acontecimentos de 2008 e as suas consequências estariam já  bem atrás de nós no momento em que publicássemos esse relatório. No entanto, mais de dois anos depois que o governo federal intervir de uma forma sem precedentes  nos  nossos mercados financeiros, o nosso país  ainda  está a braços com os efeitos posteriores dessa  calamidade.  O nosso sistema financeiro , em muitos aspectos,  está ainda sem qualquer sinal de mudança desde o que existia na véspera do aparecimento da crise. De facto, na esteira da crise, o sector financeiro americano está  agora mais concentrado  do que nunca,  nas mãos de umas poucas mas  grandes instituições sistemicamente significativas .

Embora não tenhamos sido encarregados de elaborar quaisquer   recomendações políticas,  a finalidade do nosso relatório  é a de  fazer um balanço do que aconteceu  para que possamos traçar um novo rumo.  No nossso  estudo encontrámos  falhas dramáticas de governança corporativa, lapsos profundas na supervisão  e regulação   e falhas  quase que fatais   no nosso sistema financeiro. Nós também descobrimos que uma série de opções e de  acções nos levaram  a uma catástrofe para a qual estávamos mal preparados. Estas são questões sérias que devem ser abordadas e resolvidas para restaurar a fé nos nossos mercados financeiros, para evitar a próxima crise  e para reconstruir um sistema de capital que forneça  a base para uma nova era de prosperidade amplamente partilhada.

A maior tragédia seria aceitar o refrão de que ninguém poderia ter visto a crise aparecer  e, assim, que nada  contra ela poderia ter sido feito. Se aceitarmos essa ideia, a crise  vai acontecer novamente.
Este relatório não deve ser visto como o fim da análise a ser feita pelo nosso  país sobre  esta crise. Há ainda muito a aprender, muito a investigar  e muito a corrigir.
Esta é a nossa responsabilidade colectiva.  Cabe-nos  a nós fazer escolhas diferentes  se queremos resultados diferentes.