Quarta-feira, 22 de Junho de 2011

Aos visitantes, aos leitores de Estrolabio, um desafio aqui vos deixo - por Julio Marques Mota

Aos visitantes, aos leitores de Estrolabio, um desafio aqui vos deixo

A Europa está a ser sujeita ao maior ataque civilizacional dos últimos séculos, depois da Shoah, depois do período negro que sobre a Europa se abateu com a ascensão dos diversos ismos de má memória, dando-nos a nós a impressão de estarmos agora numa sala de cinema a ver um filme de terror que nos conta uma história e essa história é a crença que alimentou durante anos muitos milhões de europeus que contra ventos e marés esta Europa construíram e que agora como o filme nos conta está a ser sistematicamente destruída.                                                                         

 

E essa destruição, essa desconstrução, esse reenvio para os tempos da barbárie que o filme nos mostra, esse reenvio de milhões de crianças para situações de fome e de precariedade absoluta, garantindo-lhes que homens nunca mais poderão ser, de milhões de trabalhadores que a sua dignidade profissional e de vida passaram a ver pelo desemprego negada, é esta a realidade a que a União Europeia deve ter que assumir e por ela responder, por contra ela não só nada está a fazer, como é ela própria que esta realidade  está também a querer para com isso os grandes capitais satisfazer.  E é sobre esse, sobre o custo mínimo de nada se fazer, que se fala neste artigo que hoje apresentamos em O Estrolabio.
 

Desse ponto de vista, aconselho aos leitores, aos visitantes de Estrolabio, que vejam e revejam o filme de Fernando Solanas, O Assalto do Século onde tudo isto se descreve como um filme de terror com a diferença que a realidade argentina terá ultrapassado a ficção, terá ultrapassado a imaginação de qualquer filme de terror, a descrição feita de câmara na mão, de câmara na rua, descrevendo-nos uma realidade a que os homens do FMI levaram a Argentina, antigo celeiro do mundo, antigo talho do mundo, a ser um país onde muitas de dezenas de pessoas morriam diariamente de fome.                                                                                                                                                                                                

 

 

Deste ponto de vista sugiro aos leitores, aos visitantes de Estrolabio a leitura do livro Enemigos onde se conta a apaixonante e lúcida discussão entre  um jornalista, Ernesto Tenembaum seu co-autor, com e contra  um dos homens chave do Fundo Monetário Internacional, Cláudio Loser o outro co-autor, argentino também ele, e um dos mais altos funcionários do FMI de então. Haverá por aqui alguém capaz de fazer o mesmo com um homem da mesma estirpe que o argentino Cláudio Loser que em nome de um modelo, o neoliberal, deixou afundar o seu país, haverá por aqui, por Portugal ou pela Europa fora, algum jornalista capaz de reescrever a história de Ernesto Tenembaum agora feita com o responsável mor pela hecatombe a que o nosso país e a Europa também se estão já a sujeitar, e que dá ele pelo nome de Durão Barroso, haverá por aqui alguém que de câmara na mão filme os interiores e os exteriores desta violenta realidade que nos estão agora a impôr ?

 

Agora inventou-se um novo conceito, operacional para esse retorno à barbárie se percorrer: as políticas de austeridade expansionistas. Durão Barroso vai receber o grau de doutoramento Honoris Causa por uma por uma universidade portuguesa, por uma Universidade low-cost, low-quality, como são agora possivelmente todas as Universidades em Portugal, depois da reforma de Bolonha, depois da orientação concebida pelas gentes do PSD de então, depois da sua organização por Mariano Gago ser nesse sentido bem estabelecida e que se verá agora possivelmente bem garantida por um jovem Ministro que de matemática já provou que sabe muito, mas do resto, de reformas do ensino superior,  como se verá, pouco saberá por aquilo que já nos foi dado ver e ouvir.                                                                                                                                                    

 

Não há por aí ninguém que intelectualmente faça o discurso de referência, aí exigindo ao futuro Doutor Honoris Causa que explique à Universidade e ao mundo os fundamentos teóricos das políticas de rigor em tempo de crise que está a impor? Ou já nem para isso temos catedráticos? Ou será que o mundo de ignorância que Bolonha com Mariano Gago nos trouxe se infiltrou até a este nível nas Universidades silenciando quem  tem como dever ser crítico? Pessoalmente, não acredito que assim seja, e sinceramente afirmo que não sei.                                                                           

 

Mas a todos os visitantes, a todos os leitores de Estrolabio e sobre este tema sugiro que leiam os diversos artigos publicados pela que foi até há pouco tempo a catedral do Neoliberalismo mundial e que dá pelo nome de Financial Times e por seu autor Martin Wolf ou até mesmo, e para nosso espanto,  uma ou outra publicação do FMI. E por contra-ponto dos textos e da solidez de argumentação  de Martin Wolf aqui vos deixo uma “caixa” do último relatório do Banco de Portugal, onde se expressa a base teórica em que se fundamenta a União Europeia para aplicar as políticas de forte austeridade que a todos os países membros está a mandar aplicar:

 

Caixa 1.2. | Impacto da consolidação orçamental sobre o crescimento económico no curto prazo

 

A evidência empírica aponta para a existência de benefícios significativos da manutenção de contas públicas equilibradas para o crescimento económico a médio e longo prazo…

 

A recente crise financeira global e a recessão económica que lhe esteve associada implicaram uma deterioração significativa das finanças públicas na generalidade dos países, com destaque para as economias avançadas. Na área do euro, os défices orçamentais, após o forte aumento registado em 2009, mantiveram-se elevados em 2010. Tal refletiu-se num aumento significativo dos rácios de dívida pública em percentagem do PIB.              

 

Este aumento do défice e da dívida pública em percentagem do PIB contribuiu para criar dúvidas sobre a sustentabilidade das finanças públicas em diversos países da área do euro e desencadeou as tensões observadas no mercado de dívida soberana. Estes desenvolvimentos tornaram mais urgente a adopção de medidas credíveis para a redução sustentada dos desequilíbrios orçamentais.

 

A necessidade de consolidação orçamental é largamente consensual dada a evidência empírica de uma relação negativa entre elevados níveis de endividamento público e o crescimento económico a médio e longo prazo. Uma análise recente da relação entre os níveis de dívida pública e o crescimento económico, abrangendo uma grande amostra de países e cobrindo um período temporal longo, mostra que as economias com níveis de endividamento superiores a 90 por cento do PIB tendem a crescer a um ritmo comparativamente mais lento1

 

…mas processos de ajustamento orçamental tendem a ter impactos negativos sobre a atividade económica no curto prazo, embora alguns estudos apontem para a possibilidade de estes serem atenuados ou até invertidos em casos específico.

 

Tradicionalmente, considera-se que a consolidação orçamental tem um impacto negativo sobre a atividade económica e o emprego no curto prazo, na medida em que quedas da despesa pública e aumentos dos impostos e os seus efeitos multiplicadores reduzem a procura agregada. No entanto, existem estudos que sugerem que a consolidação orçamental pode em alguns casos estimular a atividade económica no curto prazo, ou seja, que podem existir efeitos “não-keynesianos”. Esta caixa apresenta uma análise breve dos argumentos de suporte a estes efeitos “não-keynesianos” da política orçamental, quer na teoria quer na evidência empírica. Procura igualmente avaliar a pertinência desses argumentos nas atuais circunstâncias económicas.

 

Em termos teóricos, a consolidação orçamental implica efeitos “não-keynesianos” se induzir um aumento esperado do rendimento permanente dos agentes económicos ou se aumentar o valor de mercado da sua riqueza

 

De acordo com a literatura teórica sobre efeitos “não-keynesianos”, é possível a consolidação orçamental traduzir-se num aumento da despesa privada se implicar um aumento esperado do rendimento permanente das famílias ou se aumentar o valor de mercado da riqueza.

 

Um canal pelo qual uma consolidação orçamental pode ser expansionista no curto prazo é através do seu efeito sobre as expectativas. Se essa consolidação assumir a forma de uma redução sustentada da despesa pública tal pode levar os agentes económicos a assumir que isso vai criar espaço para reduzir o nível de impostos no futuro. Neste caso, o aumento esperado do rendimento permanente pode conduzir a um aumento do consumo privado presente, que compensará o impacto contracionista sobre a atividade económica da redução das despesas públicas.                    

 

A reação do consumo privado depende da incidência de restrições de liquidez sobre os consumidores, sinalizando a importância de mercados financeiros eficientes. Uma política credível de consolidação orçamental pode igualmente ter um impacto positivo sobre o investimento privado, se conduzir a redução da incerteza relativa à carga fiscal e à inflação futuras, refletida num aumento a taxa de rendibilidade do investimento.

 

Um outro canal funciona através dos efeitos riqueza resultantes de alterações de taxas de juro. A consolidação orçamental pode levar a taxas de juro mais baixas através de uma menor oferta de títulos de dívida pública nos mercados de capitais e/ou através de uma estabilização ou redução das expectativas inflacionistas. A redução da taxa de juro implica um aumento do consumo e investimento privados. Uma redução do défice público pode conduzir também a prémios de risco da dívida soberana mais reduzidos e, eventualmente, a taxas de juro mais baixas para todos os setores da economia.

 

De acordo com os modelos teóricos, a probabilidade destes resultados expansionistas da consolidação orçamental depende de alguns fatores críticos, nomeadamente do nível inicial da dívida pública, da credibilidade do programa de consolidação orçamental bem como da sua escala e persistência, do tipo de instrumentos utilizados e das condições dos mercados financeiros.

 

Contudo, a evidência empírica relativa a efeitos expansionistas de curto prazo de consolidações orçamentais é bastante frágil.

 

Existe uma vasta evidência empírica de apoio à visão convencional ou “keynesiana” do impacto da política orçamental sobre a procura agregada no curto prazo, em contraste com a evidência disponível relativa a efeitos “não-keynesianos”, que é bastante mais limitada e pouco robusta. Em larga medida, a primeira é baseada numa extensa literatura sobre multiplicadores orçamentais estimados a partir de modelos VAR e da simulação de modelos macro-econométricos.                                                                                                                                                                  

 

A esmagadora maioria dessas estimativas aponta para um efeito contracionista de uma diminuição da despesa pública ou um aumento de impostos no curto prazo, embora bastante variável, dependendo de fatores como a duração do choque, o instrumento fiscal utilizado, a dimensão e a abertura da economia, a reação da política monetária, as questões de coordenação internacional, etc. Por oposição, as referências a estimativas de multiplicadores orçamentais apontando para efeitos positivos sobre a atividade económica no curto prazo são escassas, mesmo quando os modelos consideram explicitamente o impacto da credibilidade.

Desta “caixa” do Banco de Portugal retemos apenas:

 

Existe uma vasta evidência empírica de apoio à visão convencional ou “keynesiana” do impacto da política orçamental sobre a procura agregada no curto prazo, em contraste com a evidência disponível relativa a efeitos “não-keynesianos”, que é bastante mais limitada e pouco robusta.

 

E é nesta base teórica que se está a colocar a Europa sob um barril de pólvora, indiferente ao sofrimento das populações em situação de desemprego, em situação de precariedade, em situação de insegurança quase total, indiferente ao destruir de trajectos futuros que à juventude está a ser aplicado, apenas não indiferente aos rendimentos do mercados financeiros, dos bónus dos seus traders, apenas não indiferente às grandes fortunas que não param de crescer cujas condições de segurança a União Europeia bem se esforça por as manter.

 

Ainda sobre esta base teórica, assassina, em que a União Europeia fundamenta a lógica de destruição maciça que está a espalhar por todo o lado, relembramos um texto publicado já no Estrolabio, Finanças Públicas em 2011: feliz austeridade, de Raphael Cottin:

 

No entanto, os trabalhos académicos recentes  tendem a mostrar que o multiplicador orçamental é provável que seja muito maior, entre um e dois, quando a política monetária está no limite inferior zero, quando as taxas de câmbio são fixas, quando um grande número de famílias está com restrições de crédito. Isso é mais ou menos o caso da situação actual: um certo número de países estão a enfrentar a desalavancagem por parte das famílias, as taxas de juros dos bancos centrais estão baixas, evitando-se assim uma política monetária acomodatícia pelo banco central como resultado de uma contracção orçamental, e os países da zona euro têm, por definição, as taxas de câmbio fixas.

 

Os próprios serviços da Comissão reconheceram implicitamente o seguinte: o seu mais recente relatório "As finanças públicas na UEM" menciona que as expansões fiscais são susceptíveis de serem expansionistas, nas condições actuais. Mas o argumento simétrico, que as consolidações orçamentais são susceptíveis de ser restritivas, é cuidadosamente evitado.

Num registo diferente do da Comissão e dos seus vassalos, os diferentes governos nacionais que na sua noção de servitude até os objectivos da Troika querem ultrapassar, num registo próximo do texto agora reproduzido se inscreve o texto duríssimo que vão ler no Estrolábio sobre O custo de nada fazer, num registo nesta mesma linha acabada agora de se expor se inserem os artigos de Martin Wolf, O relançamento é de novo necessário, e de Arianna Huffington, Algo que podemos dizer com certeza: A Economia cheira muito mal! que a partir de amanhã irão ver.

 

E a concluir, a razão do título desta nota de leitura: Não há por aí nenhum jornalista que o livro Enemigos seja para a Europa capaz de nos reescrever, nenhum cineasta que um outro Assalto do Século seja capaz de filmar? A pergunta aqui fi

ca, a sugestão aqui a deixo.

publicado por Luis Moreira às 20:01
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