Quinta-feira, 23 de Junho de 2011

Sobre o custo de nada fazer - Celebrou-se no dia 12 de Junho o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

enviado e nota introdutória por Julio Marques Mota

Nota Introdutória

 

Celebrou-se no dia 12 de Junho  o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
No ano transacto os docentes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra responsáveis pela Iniciativa Ciclo Integrado de Cinema, Debates e Colóquios na FEUC  associaram-se aos festejos desse dia  em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho.  Dessa  sessão produziu-se um caderno de textos de apoio de onde se reproduzem os textos aqui presentes.

Sessão Especial do Ciclo Integrado de Cinema, Debates e Colóquios na FEUC, ano lectivo de 2009-2010, que decorreu sob o tema Economia Global e os Muros da Repartição do Rendimento

 

O trabalho infantil é sobretudo um expressivo e violento efeito dos muros da repartição de rendimento e estes foram o tema do Ciclo Integrado de Cinema Debates e Colóquios na FEUC deste ano. Combater o trabalho infantil é, sobretudo e em primeiro lugar, combater a pobreza que lhe está subjacente ou, como se diz, num texto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será distribuído no Teatro Académico Gil Vicente, é combater a pobreza da política mais do que a pobreza em si mesma pois “muito frequentemente, é a pobreza da política realizada mais do que a própria pobreza em si que deixa as crianças à porta da escola e as empurra para o trabalho infantil”.

 

Em tempos difíceis como os de agora em que a política é mesmo pobre, desde os países desenvolvidos aos países em vias de desenvolvimento, em que em nome dos equilíbrios orçamentais em tempos de crise, que é a última descoberta do neoliberalismo, não se hesita em criar uma situação de austeridade à escala mundial que pode vir a colocar milhões de crianças em situação de pobreza, não quiseram a Comissão Organizadora do Ciclo e o Núcleo de Estudantes de Economia da AAC deixar de se associarem a este dia, a esta data, ao seu significado, projectando a 17 de Junho, no TAGV, o filme Os Herdeiros, de Eugenio Polgovsky, filme este que conta com o apoio da UNICEF. Associou-se a esta iniciativa a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que muito nos honra, que estará representada por Sofia Amaral de Oliveira.

 

Certos, e de acordo com Juan Somavia, actual Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho,  de que atravessamos tempos difíceis, de que a “época que vivemos põe os nossos valores e os nossos empenhamentos à prova. [Certos de que] os progressos são frágeis, [certos de que] os países também estão frágeis perante os conflitos endémicos e perante as catástrofes naturais. [Certos de que] devemos reencontrar a lucidez, a motivação e a coragem necessárias para empreender as mudanças que transformarão a existência das crianças e as suas famílias”, certos de que a sensibilização das pessoas perante a existência do trabalho infantil é parte essencial para a eliminação desta tragédia, queremos pois com esta sessão associarmo-nos às campanhas que por todo o mundo foram realizadas.

 

Será distribuído o relatório global da OIT sobre o trabalho infantil no mundo, numa edição em língua portuguesa e editado por esta mesma organização. Adicionalmente será distribuído gratuitamente um pequeno caderno de textos de apoio com textos ligados à temática do filme, textos da UNICEF, uma reportagem sobre a extracção de carvão na Índia com gente de pequenas mãos e de muitos calos da vida sentida que nos dão à escala de um ponto, na Índia, o que é a globalização, num mundo sem lei e onde a lei quando é aprovada não é para ser aplicada. O trabalho infantil é proibido na Índia mas quem controla? Apenas 3 fiscais para toda uma região, onde trabalham milhares de crianças, três agentes que nem sequer carro têm! Curiosamente, encontrámos uma realidade semelhante em Espanha, na região de Almeria, a ausência de fiscais para garantirem o respeito pelas leis laborais, e essa mesma ausência encontrámo-la também numa situação semelhante, nas sweatshops em Los Ângeles. A questão é: o que há de comum entre estes sítios tão distantes? De comum, existe a pressão constante para a minimização do papel de regulação do Estado e para a redução dos custos, quaisquer que sejam os meios para essa mesma descida, que se transforma assim em finalidade do sistema.

 

Mas se passarmos deste plano, para o plano dos textos da UNICEF e para os mais recentes do Banco Mundial sobre a pobreza é claro que a política aberrante da privatização do ensino em zonas menos desenvolvidas que foi seguida nestes últimos anos é neles vista como um absurdo, um absurdo que é meio caminho para colocar milhões de crianças a perderem o direito de serem crianças, a colocá-las às portas das fábricas, das minas, dos campos. Mas esta privatização do ensino faz parte do pacote de medidas que a OMC tem defendido. É tempo para reflexão e também certamente para recuo nesta matéria quanto a privatizações. É desta questão que os textos da UNICEF nos falam.

 

Aventuremo-nos um pouco mais e olhemos para o que se passa quanto às pequenas mãos daqueles que são deixados para trás, os “those left behind”, na primeira potência mundial em termos de indústria transformadora e em termos de exportações, a China. Olhemos então para os filhos dos principais actores do forte crescimento económico chinês, os migrantes internos, emigrantes no próprio país, olhemos para os cerca de 70 milhões de crianças  left-behind  de onde sai a maior  massa dos abandonos escolares,  de onde sai, então, a maior massa de trabalho infantil.

 

Vejamos dois pequenos textos que em si-mesmos encerram dois profundos comentários:

 

De um pai:

Her marks were not good in school. I felt that our family was paying so much money and the marks were no good, so it was better for her just not to go to school, and earn a little money to share the family burden. Her marks were not good and also she didn’t want to go to school anyway.

De uma autoridade chinesa responsável pela educação em Hebei:

Rural parents believe that students attend school in order to get into university, and that going to university is the only way out. If their child is not doing well and is unlikely to get into university, there is a good chance they will drop out in middle school. Because if their child cannot get into university, why should they attend high school? Why should they spend that money? Then, if they don’t need to attend high school, why should they stay in middle school until graduation? Add to that the child’s poor marks, and their own reluctance to carry on in middle school, the parents feel that since they can’t get into university anyway, they might as well drop out and go to work to earn some money.

Não é apenas uma questão de pobreza que está por detrás do trabalho infantil, é uma questão mais global, é uma questão de sistema que se descortina por detrás destes dois pequenos excertos, de um sistema que desvaloriza o papel regulador do Estado sobre todos os mercados, que desvaloriza o trabalho, de um sistema que gera a pobreza e que dela se alimenta, acrescente-se, é então uma questão de pobreza da política. É a partir daqui que a problemática do trabalho infantil deve ser encarada, a exigir dura intervenção do Estado quer pelo lado da oferta quer pelo lado da procura de trabalho infantil, mas isto é uma tarefa gigantesca a exigir outro modelo de política, de visão de sociedade.

 

Mas se assim é, e admitimos que assim seja, passamos em seguida a analisar na mais rica economia do mundo o significado económico de uma criança cair numa situação de pobreza, passamos a analisar, por consequência, os custos económicos da crise vistos agora nas marcas a deixar no futuro por cada criança que é afundada numa situação de pobreza, enquanto criança, hoje. E a análise tem tanto de sério como de assustador, sobretudo face às medidas que se anunciam de se privilegiar exclusivamente o presente como se as sociedades deixem de ter horizonte temporal.

 

Que se fechem escolas, porque têm poucos estudantes, que se fechem estações de correio, porque têm pouca gente, que se reduzam os internamentos hospitalares, para se reduzirem os riscos de infecções, que se aumentem o número de alunos por turma, para que se aumente o rendimento por unidade de custo, que se aumente o tempo de permanência na vida activa, porque o trabalho dá saúde, que se reduzam os mecanismos de protecção social, porque a crise já passou, que se aumente a precariedade, porque a necessidade aguça o engenho, tudo, mas tudo, converge para um fim que é o de reduzir a função do Estado quer como regulador, quer como agente activo, quer ainda como agente redistribuidor.

 

Ora o estudo que aí iremos publicar mostra o percurso inverso, mostra que se não queremos defraudar o futuro, as gerações futuras, temos que nelas investir e bem no presente. O custo futuro da pobreza é aí analisado com rigor, a mostrar que o caminho a seguir tem que ser o inverso daquele que agora nos querem impor, porque os neoliberais de todos os quadrantes descobrem agora que o crescimento depende do equilíbrio orçamental, que com as receitas a diminuir relativamente ao rendimento possível, o mesmo é dizer com as despesas sociais relativamente a diminuírem, haverá mais crescimento, mais emprego. Mas esta sequência levará inexoravelmente muitas crianças para a situação de pobreza e é para alertar contra essa filosofia que o texto é publicado, mostrando os pesados custos no futuro contra os fracos ganhos no presente de um qualquer governo e de um qualquer orçamento equilibrado. É por esta razão que neste contexto se analisa a situação de pobreza na infância, quando esta é também a característica do trabalho infantil que agora está em discussão.

Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes.

publicado por Luis Moreira às 20:00
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1 comentário:
De Luis Moreira a 23 de Junho de 2011
Este texto tem continuação nos dias seguintes à mesma hora.

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