Terça-feira, 7 de Junho de 2011

Ciclo de Reflexões e Debates da Associação 25 de Abril e do Movimento 12 de Março

Debates Levados a Cabo Durante os Meses  de Abril  e Maio de 2011 pela Associação 25 de Abril (A25A) e o Movimento 12 de Março (M12M)

 

 APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA

 

A - PREÂMBULO

 

a) Convictos da actualidade e importância dos valores e dos princípios inscritos na Constituição Portuguesa emanada do 25 de Abril;

 

b) Considerando que a actual crise global, resultante de um modelo de organização económica afastado dos interesses das pessoas, poderá tornar insustentável a manutenção do modo de vida actual dos povos Europeus, designadamente quanto ao emprego e aos instrumentos de segurança social e à promoção da igualdade;

 

c) Preocupados com o potencial aumento da crispação e conflitualidade social e com um eventual endurecimento da acção dos Estados, tendendo ao uso da repressão e à adopção de atitudes e procedimentos autoritários;

 

d) Preocupados com a tendência para a supressão dos direitos, liberdades e garantias salvaguardados na Constituição da República Portuguesa e com os ensaios já ocorridos no sentido da sua alteração em nome do modelo imposto pelo FMI/BCE/UE,o que, a acontecer, constituiria uma inaceitável ruptura com o pacto constitucional que une os portugueses desde 1976;

 

e) Preocupados com os elevados níveis que a corrupção atingiu no nosso país.

 

A Associação 25 de Abril e o Movimento 12 de Março estão a promover um ciclo de reflexões e debates de que resulta, desde já, o presente documento preliminar.

 

B - PROCESSO
O presente documento de Conclusões Preliminares teve como base:

 

a) A intervenção do Presidente da Associação 25 de Abril no discurso de encerramento do desfile popular comemorativo do 37º aniversário da Revolução de Abril de 1974.

 

b) As preocupações que motivaram o “Protesto da Geração à Rasca”, a 12 de Março de 2011, e as dinâmicas e posições tomadas na sua sequência, designadamente pelo Movimento 12 de Março.

 

c) Os debates e reflexões levados a efeito no âmbito da cooperação entre a A25A e o M12M, designadamente no ciclo subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”, com a participação de convidados e muitas outras pessoas intervenientes nas suas três sessões já realizadas.

 

d) As sugestões registadas por diversas pessoas, nomeadamente nas redes sociais da internet associadas à organização do ciclo de debates.
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C - CONCLUSÕES PRELIMINARES

 

1. MODELO DEMOCRÁTICO INSTITUCIONAL: SEUS BLOQUEAMENTOS E MODELOS ALTERNATIVOS

 

a) O modelo democrático consignado na Constituição da República constitui uma conquista do Povo Português que reflecte os objectivos da Revolução de Abril e continua a conter as potencialidades necessárias para a superação da grave crise nacional que Portugal hoje atravessa.

 

b) As insuficiências e perversões que a Democracia portuguesa manifesta não resultaram do modelo constitucional mas da forma sistematicamente parcelar e viciada com que os numerosos órgãos e agentes políticos têm interpretado e cumprido os seus deveres constitucionais, aproveitando-se da fraca vigilância e da reduzida participação de todos nós.

 

c) A Democracia tem de começar por se praticar dentro dos partidos políticos. Se não há Democracia sem partidos, também não pode haver partidos sem Democracia!

 

Os partidos têm de se reaproximar das suas bases sociais e das suas militâncias de base. Têm de recuperar as suas funções de pedagogia e mobilização social,abandonando o actual posicionamento de lobbies para conquista do poder sem olhar a meios para alcançar esse desiderato.

 

d) Por razões conjunturais, a Revolução de Abril conferiu aos partidos políticos o monopólio da representação popular. A nossa Democracia tem que ser capaz de estender essa capacidade representativa a outros grupos da sociedade.

 

e) O aparelho do Estado foi partidarizado, tornou-se palco de interesses particulares e de práticas predatórias que o enfraqueceram funcional e financeiramente, constituindo hoje mais uma plataforma de acção de grupos específicos de interesses do que o instrumento da realização dos interesses colectivos da sociedade.

 

f) O Poder Judicial, peça essencial do estado de direito democrático, padece de mazelas funcionais e de orientação resultantes do seu condicionamento por poderes corporativos, particulares, partidários ou económico-financeiros ilegítimos e discriminatórios. Afastou-se da sua condição de órgão de soberania independente,desprestigiou-se e enfraqueceu-se a si próprio e à Democracia, exigindo-se a sua
efectiva subordinação à vontade soberana popular.

 

g) A Democracia portuguesa não pode reduzir-se aos vários actos eleitorais periódicos.

 

As estruturas de poder daí resultantes não podem ignorar os objectivos e conteúdos constitucionais, não podem deixar de cumprir os programas que estiveram na base da sua escolha pelos eleitores, não podem deixar de prestar contas. Têm de deixar de estar ao serviço de interesses particulares, corporativos e económico-financeiros,nacionais e internacionais, têm de deixar de ser pasto da corrupção.

 

Os objectivos constitucionais têm de sobrepor-se aos mecanismos formais da Democracia representativa. O conteúdo tem de ser mais importante do que a forma.

 

h) Por outro lado, as componentes participativas da Democracia, que à luz da Constituição da República deveriam ter sido estimuladas e fomentadas, viram-se sucessivamente inibidas não só pelas exageradas exigências administrativas impostas mas também pelas práticas políticas prosseguidas pelos órgãos do poder, desde a simples participação ao nível das decisões locais até aos casos de transferência de
poderes de soberania para instâncias supra-nacionais.
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i) Como resultado de processos de decisão nacional viciados na forma e no conteúdo, de estratégias ocultas e insustentáveis e do continuado mascaramento da real situação perante o povo, Portugal foi conduzido a uma grave crise nacional. Como consequência, recorreu-se ao capital financeiro internacional, dele ficando refém, sem perspectivas produtivas que permitam o seu pagamento sem recurso a sucessivos
empréstimos. Essa espiral de endividamento é fortemente injusta e insuportável para a grande maioria das pessoas e põe em causa o futuro das camadas mais jovens.
j) A Democracia portuguesa está extraordinariamente desequilibrada: a distribuição da riqueza produzida beneficia escandalosamente o capital em detrimento do trabalho.
k) A superação das limitações e perversões democráticas actualmente existentes só será possível através de uma ampla e intensa reivindicação social e cidadã, no pleno uso das liberdades e direitos constitucionais.

 

continua amanhã à mesma hora

publicado por Luis Moreira às 23:50

editado por João Machado em 06/06/2011 às 23:07
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