Estrolabio

O título desta série é

Sobre a China, sobre o estatuto do trabalho na Economia Global

Introdução

Nota Prévia

Júlio Mota, Luís Lopes e Margarida Antunes

Com a sessão sete do Ciclo Integrado de Cinema, Debates e Colóquios na FEUC 2009/2010, intitulada O capitalismo na China: as classes sociais, as migrações e a repartição do rendimento, pretendemos colocar no centro do debate o papel da China nos fluxos de mercadorias que invadem o mundo, assim como os mecanismos que lhe asseguram esse novo papel de dominação, e as tensões que isto mesmo estará já a provocar na sociedade chinesa. A China é hoje uma das sociedades mais desiguais do mundo, onde se institucionalizam os muros da repartição de rendimento, que se poderiam também chamar hoje os muros da espoliação, tal o nível de desigualdade atingido.

Quer se goste ou não, quer se queira quer não, os produtos "Made in China" vão continuar a estar presentes num futuro próximo em todo o mundo.

O modelo de crescimento económico chinês, baseado precisamente nisto, no sector de exportação, e no investimento mostra-se cada vez mais associado a um processo de desconstrução industrial em muitos países europeus, mas também em regiões dos Estados Unidos, da responsabilidade em primeiro lugar dos governos nacionais, por ausência de política industrial em nome do livre jogo das forças de mercado, e das empresas (multi)nacionais que no quadro do modelo económico vigente procuram a redução máxima dos custos à escala planetária, deslocalizando ou instalando unidades de produção em países como a China. Ligado a tudo isto estará também nesses mesmos países a prioridade na estabilidade de preços ao nível da política macroeconómica, sendo então a importação de bens a baixo preço uma via para controlar a inflação importada.

Mas o modelo de crescimento económico chinês cria igualmente pressões em países com níveis de desenvolvimento semelhante ao seu, sendo a maior parte deles da mesma zona do globo, essencialmente por aqueles países se sentirem obrigados a seguir o mesmo tipo de modelo. As palavras de Rustam Aksam, presidente da Indonesian Trades Union Congress são ilustrativas a este respeito: "Cada país está agora a concorrer para reduzir os direitos dos trabalhadores... Nós estamos a correr para o fundo".

Do lado chinês, um dos eixos centrais que fez com que a China continental se tenha transformado na "fábrica do mundo" e que se desenvolveu em paralelo com o seu crescimento económico foi o extraordinário acréscimo de volume de mão-de-obra disponível e a baixo, a muito baixo, custo, que ocorreu nestas últimas décadas em resultado de fluxos migratórios de jovens do campo para o seu litoral, para as cidades industriais da costa, para as zonas de produção dos bens exportáveis. Estes fluxos são considerados por muitos a maior movimentação humana no mundo e possivelmente a maior de sempre na história (mais de uma centena de milhões de pessoas).

Mas a relevância desta mão-de-obra como eixo central do modelo de crescimento económico chinês não se fica de todo apenas pelo seu volume; acima de tudo é preciso não negligenciar as condições de trabalho que lhe estão inerentes. Estes trabalhadores migrantes internos, legais e ilegais, sujeitam-se a situações laborais e de vida extremas. De acordo com um levantamento sobre as condições de vida dos trabalhadores migrantes realizado, em 2006, apenas 21% de trabalhadores migrantes vivem em casas com quarto de banho e cozinha; a maior parte dos restantes vivem em barracas, no local de trabalho, em dormitórios, em casas sem quarto de banho ou cozinha ou então sem nenhum deles.

A vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes também se reflecte noutros aspectos, tais como salários em atraso, SIDA, doenças sexualmente transmissíveis e más condições de vida. Apesar de a partir de 2003, o governo chinês ter tomado diversas medidas para tentar resolver o problema dos salários em atraso dos migrantes, estes continuam a ser vítimas desta realidade, que é considerada um drama nacional. De acordo com um inquérito realizado em seis sectores, em 2006, 32,4% dos trabalhadores migrantes que trabalham no sector da construção são vítimas dos salários em atraso, sendo este o valor mais alto, apresentando a indústria transformadora a proporção mais baixa, mas mesmo assim com 12,5% (ver o texto 2 da Parte II do presente caderno).

Como tem sido cada vez mais apontado, a vulnerabilidade dos migrantes rurais advém da regulamentação de segmentação residencial inscrita no âmago do sistema hukou, segundo o qual qualquer movimento formal (ou "permanente") entre cidades, entre zonas urbanas, entre zonas rurais e urbanas, exige a posse de uma autorização de migrar emitida pelas autoridades de segurança pública. Apesar de algumas experiências reformistas deste sistema a nível local, o hukou impede parte dos trabalhadores migrantes de poderem ter casa, cuidados médicos, educação para filhos, e outros serviços públicos, a preços razoáveis. Criam-se assim diferenças entre trabalhadores, consoante se tem ou não autorização para se migrar, consoante se é trabalhador local ou trabalhador migrante, criam-se assim "muros invisíveis" mesmo ao nível dos trabalhadores de menores níveis salariais.

Tudo isto se amplifica quando se sabe que simultaneamente as desigualdades sociais e de rendimento se têm acentuado nos últimos anos. Por exemplo, o peso dos rendimentos de 1% da população mais rica no rendimento total mais que duplicou entre 1985 e 2005, quando ao longo do mesmo período o peso dos salários no rendimento total se reduziu mais de 15 pontos percentuais.

Isto ajuda a perceber porque é que, ao longo do mesmo período, o peso do consumo privado na despesa total se reduziu praticamente na mesma proporção, conforme se ilustra no gráfico seguinte:

 

Fonte: CEIC Data Company (acedido em 15 Março de 2010).

Esta evolução do consumo privado também não é alheia à quase ausência de sistemas de protecção social (na área da saúde, educação e velhice) que obriga grande parte da população a poupar do pouco rendimento que aufere. Assim, entre 2000 e 2008, a poupança das famílias aumentou proporcionalmente mais que o rendimento: aumentou anualmente em média 16,5%, enquanto os rendimentos nas zonas urbanas e rurais cresceram respectivamente, em termos nominais, 12,4% e 9,7%.

Tendo isto presente, que o modelo de crescimento chinês se apresenta como uma fonte de desequilíbrios, o Banco Asiático de Desenvolvimento no seu Outlook de Abril de 2010 sugere que a China reforce o seu consumo interno. Neste relatório, esta Organização considera igualmente que Pequim deve fazer mais esforços a favor do sistema social, da educação, da saúde e da habitação, a fim de permitir aos chineses um maior nível de despesa. "Colocar a tónica no consumo privado deveria promover o crescimento económico e melhorar o nível de vida", afirma ainda.

Esta visão do Banco Asiático de Desenvolvimento acaba por ser um reconhecimento da existência de sinais evidentes de que estamos perante uma sociedade socialmente fragilizada, em que uma grande parte da população, e são muitas centenas de milhões, é simultaneamente parte da história do sucesso económico da China nestas últimas décadas mas é também foco de tensões que constituem parte dos seus problemas actuais e futuros.

É o estudo das razões económicas, sociais e políticas subjacentes a estas tensões, que são afinal as razões desta sessão, assim como da sua articulação com a economia global que têm amplo desenvolvimento no presente caderno de textos.

Neste, descreve-se o quadro institucional da criação dos muros da repartição de rendimento na China que assenta em parte num sistema altamente discriminatório, o sistema de registo das famílias, o registo hukou, que separa os rurais dos urbanos. Este é um sistema de exclusão e discriminação institucional oficial chinês que cria assim a maior massa de passaportes internos de que alguma vez se tenha memória, a maior massa de migrantes legais e ilegais no interior dum próprio país. No dizer dos especialistas da ONU, esta pode ser considerada uma população flutuante, estatisticamente invisível, de residentes invisíveis, separada por "muros invisíveis" mas de pés bem visíveis. É esta massa de gente sem direitos, porque legalmente inexistentes, ou de muito poucos direitos, os poucos que legalmente lhes são concedidos, que alimenta, afinal, o sistema de produção chinês e o processo de desconstrução industrial de partes do mundo.

Com o caderno de textos, procuramos também compreender a "máquina infernal" de destruição social que o Ocidente ajudou a criar a Oriente, reproduzindo aí o que de mais violento em termos humanos o capitalismo tem criado ao longo da sua história. Espelha-o, por exemplo, a multinacional Hon Hai Precision Industries, Inc., de Taiwan, produtora na China dos iPod, com 240 000 trabalhadores, quando na sequência de determinações governamentais anunciou que iria oferecer contratos permanentes para os empregados que trabalhavam nas suas instalações há mais de oito anos, viu de imediato o valor de suas acções cair acentuadamente. É disso também um espelho as muitas cidades chinesas eternamente jovens, não pela existência de um qualquer elixir, não por acréscimo da taxa de natalidade, mas sim pela expulsão sucessiva dos trabalhadores migrantes menos jovens, "queimados" pelas muitas horas de trabalho e sem descanso, "queimados" pelas duras condições de existência, e pelo afluxo constante de novos trabalhadores vindos das zonas rurais que vêm assim alimentar a "fornalha da fábrica" do mundo e assegurar, portanto, a reprodução do sistema.

Apesar das múltiplas especificidades do modelo de crescimento económico chinês, há um pano de fundo comum com outras zonas do planeta neste período de crise económica global. São os trabalhadores precários, migrantes ou não, internos ou externos, as primeiras vítimas. Vimo-lo no caso dos Estados Unidos e do México, vimo-lo na Europa e nas fronteiras a Leste e a Sul, e vemo-lo agora aqui, na China. Estima-se que cerca de 20 milhões de trabalhadores migrantes chineses terão perdido os seus empregos no início de 2009, apenas devido à contracção da procura mundial, conforme se explica num texto elaborado sob o patrocínio da BBC e do qual escolhemos um excerto significativo neste caderno.

A concluir o caderno, estão dois textos de Wang Hui, nosso convidado em Junho e que é um dos mais carismáticos representantes da nova esquerda, com assento no Parlamento do Povo Chinês.