Sexta-feira, 20 de Maio de 2011

Finanças Públicas em 2011: feliz austeridade - Parte I

Júlio Marques Mota

 

Uma leitura sobre o cinismo, sobre a desonestidade intelectual da Comissão Europeia, sobre as políticas de ajustamento estrutural que a uns e talvez também a outros está a ser imposta, é o texto que aqui vos deixo. E vivam os supostos equilíbrios orçamentais agora teoricamente emergentes, mesmo que estes sejam a garantia  dos desequilíbrios sociais que lhe serão consequentes.

Coimbra, 2 de Maio de 2011.

Júlio Marques Mota

 

Finanças Públicas em 2011: feliz austeridade

Raphael Cottin,28.01.2011

 

 

O ano de 2011 vai ser o ano de austeridade. Os diversos programas de estímulos criados na sequência da crise financeira ter-se-ão  desvanecido  e  o objectivo global é agora o da consolidação orçamental em toda a Europa. Naturalmente, as necessidades e exigências são diferentes entre os países. A Grécia e Irlanda, tendo sido estes países  retirados do mercado e colocados sob a égide do FEEF, são casos especiais. A Espanha e Portugal têm enormes ajustamentos a fazer  se quiserem evitar a mesma situação de bloqueio repentino  de financiamento. A Itália tem um défice pequeno  mas tem  um nível muito elevado da dívida (mais de 100% do PIB). A França e Alemanha estão numa  posição intermediária.


Como se isto  não fosse suficiente, o Mecanismo Europeu de Estabilização actualmente em discussão garante que o ano de  2013 se vai tornar  o horizonte inevitável para se colocarem  as finanças públicas numa trajectória sustentável: depois dessa data, as dívidas de cada  Estado-Membro deixarão de ser  cobertas pelo guarda-chuva do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira  (FEEF) de forma definitiva, uma vez que ao MEE cabe apenas  lidar com o apoio em termos de  liquidez. Assim, na situação actual e no estado em que as coisas estão, a possibilidade de um incumprimento  soberano vai-se tornar uma ameaça real a partir de 2013, o que é mais um incentivo para os Estados da zona euro fazerem  esforços para aparecerem solventes e a fazê-lo o mais rapidamente possível.


Com esse horizonte em vista, cada país apresentou planos para a consolidação das suas finanças públicas. A Tabela 1 apresenta um resumo dos planos de consolidação, com base nas informações contidas nos programas de estabilidade conhecidos  em Dezembro de 2009 e nas actualizações subsequentes que os vários governos têm realizado nos  seus respectivos orçamentos. A consolidação vai de uma redução do défice de cerca de 2 pontos percentuais do PIB no caso da Finlândia e Áustria, a uma redução de 6,3 pontos percentuais no caso da Espanha, seguida pela França (4,7 pp de redução) e de Portugal (4.6pp .) A imagem é clara: a partir 2011, uma onda de austeridade vai atingir   toda a Europa.


 Essa observação, porém, levanta várias questões:


• São esses planos de consolidação suficientes para garantir a sustentabilidade das finanças públicas?


• qual o nível de seriedade dos Estados membros quanto à  realização da redução anunciada de défices ?


• Mais importante ainda, qual será o efeito agregado que  estes pacotes de políticas de austeridade poderão ter? São as repercussões negativas de toda uma zona euro em situação de  austeridade de modo plenamente tidas em conta pelas autoridades nacionais?
 
Este artigo comenta sucessivamente estes três pontos. Mas antes disso, deve-se sublinhar  que as três questões estão relacionadas umas com as  outras. Se o efeito combinado de austeridade na Europa leva a um abrandamento do crescimento, ou até mesmo a uma recessão de duplo V , então o montante de consolidação fiscal necessário para estabilizar a relação dívida / PIB, aumentaria. Outra possibilidade é a de que alguns Estados-Membros possam  ostentar uma grande redução do défice, quando na prática, pretendem apenas fazer modestos esforços, mas isso significa que estes iriam alargar  o período necessário para que as finanças públicas atinjam  uma posição mais equilibrada.

 

 

Planos de austeridade: Outono de 2010.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Source:stability programmes, Reuters for updates 

 

É a consolidação dos planos suficiente?

O que é que se  entende por suficiente? Existem dois objectivos, um processual e o outro substancial. O objectivo processual é o de se querer voltar a respeitar os limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento (sem défice superior a 3% e com um rácio da dívida a descer  a uma "taxa suficientemente alta "). O importante é tornarem-se de novo solventes - ou que assim o pareçam - os países que dantes o não eram.

 

Tabela 2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Table 2 : evolution of debt-to-gdp to 2013. Sources: government's assumptions  (fall 2009), Eurostat and own calculations

 

A avaliação da solvência de um Estado é difícil, porque depende do valor líquido actual, no  presente, da sua capacidade futura em  gerar receitas fiscais, bem como da trajectória esperada das despesas  públicas. O critério oficial do Pacto de Estabilidade e Crescimento é que os países devem ter um ratio  da dívida / PIB inferior a 60%, ou que esta relação esteja a descer  e a um "ritmo suficientemente alto". Aqui, consideremos  uma visão um pouco menos grave e que, antes de considerar a redução da dívida, os países têm, em primeiro lugar, de estabilizar o peso da dívida relativamente ao PIB. Portanto, vale a pena examinar se os pacotes de medidas  de  austeridade actualmente sobre a mesa são suficientes para alcançar este objectivo - estabilizar a relação dívida / PIB em 2013.

publicado por siuljeronimo às 23:00

editado por Luis Moreira em 21/05/2011 às 01:34
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