Sábado, 30 de Abril de 2011

Crise, Falência e Incumprimento : economia e política da reestruturação da dívida da Islândia. PARTE III

Júlio Marques Mota (continuação daqui )

 

5) A entrada em confronto do povo islandês e o referendo de 6 de Março de 2010

 

Sob a pressão da população que multiplica as manifestações, o governo conservador demite-se no início do ano 2009, depois de dezoito anos passados no poder[30]. Uma união entre sociais-democratas e Verdes assumem então as rédeas do poder com a pretensão de entrarem o mais depressa possível na União Europeia e de adoptarem o euro[31]. A 17 de Julho de 2009, a candidatura à entrada é apresentada oficialmente. (Alguns meses mais tarde, a 24 de Fevereiro de 2010, a Comissão Europeia recomendará a abertura de negociações[32]).

 


[30] Todos os Sábados, os islandeses manifestavam-se com tambores, caçarolas e bidons em frente ao Parlamento. Era a “revolução das caçarolas”.

[31] A questão europeia sempre dividiu profundamente a coligação.

[32] Para uma apresentação da atitude geral e das iniciativas  tomadas  pela União Europeia  no decorrer da  crise das dívidas soberanas na Europa, veja-se a nota de. Sterdyniak disponível em : http://atterres.org.

 

O conflito Icesave e a sua resolução

 

Nada no entanto podia ser feito, enquanto não se encontrasse uma solução para o conflito Icesave. De facto foi necessário esperar vários meses que o reputado “acordo de princípio” assinado a 14 de Novembro de 2008 seja posto em prática, a fim de se lhe dar um conteúdo. Finalmente, a partir de Fevereiro de 2009, a Islândia, o Reino Unido e os Países Baixos comprometem-se em negociações formais. Durarão, por seu lado, vários meses. Concluir-se-ão por um protocolo de acordo estabelecido a 5 de Junho de 2009[33]. A roupagem jurídica encontrada consiste em postular que a Grã-Bretanha e a Holanda, que indemnizaram os seus depositantes no caso Icesave, efectuaram de facto um “empréstimo” à Islândia. O protocolo intitulado “Loan Agreement” visa então fixar as condições do reembolso deste empréstimo. As suas principais modalidades são as seguintes:

 

- Face à Grã-Bretanha, a Islândia compromete-se a reembolsar um capital de 2,35 mil milhões de libras. Contudo, durante sete anos a Islândia não terá que efectuar nenhum reembolso. Este reembolso efectuar-se-á entre 2016 e 2024, ou seja, com 32 pagamentos trimestrais, com uma taxa de juro fixada em 5,55% (extremamente elevada, portanto).

 

- O acordo com os Países Baixos no valor de 1,33 mil milhões de euros reproduz os mesmos termos que o acordo inglês.

 

Além disso ao abrigo deste acordo, o Reino Unido e os Países Baixos obtêm, por um lado, que o Parlamento islandês dê a sua garantia à boa execução do reembolso da dívida (capital e juros) assim como um compromisso - redigido em termos ambíguos - de tratar os credores de Landsbanki de acordo com “os princípios internacionais ou europeus dos credores no âmbito de uma liquidação internacional” (Waibel, 2010)[34].

 

Apresentado no Parlamento, a fim de o dotar de uma base legal necessária para confirmar a garantia de Estado prevista, o texto, nomeadamente

 sobre este ponto, foi objecto de um debate altamente agitado. Foram inúmeras as vozes que se fizeram ouvir para lembrar que se trata neste problema de uma dívida privada do Landsbanki no que diz respeito a alguns dos seus depositantes britânicos ou holandeses, e que o Estado não tem que ser o seu fiador. As críticas incidiram também sobre o facto de que o reembolso constitui uma ameaça para a retoma da actividade económica e que representa uma carga insuportável para as gerações futuras. No dia 28 de Agosto, o Parlamento assume finalmente um texto modificado[35].

 

As mudanças principais agora aprovadas pelos deputados ao texto que lhes tinha sido apresentado incidem sobre as condições nas quais se exerce a garantia do Estado. Os deputados limitam estas garantias fixando um tecto. A garantia de Estado, que não pode exceder 6% (dos quais 4% irão para a Grã-Bretanha e 2% para a Holanda) da progressão do produto interno bruto expresso em libras e em euros é aprovada de modo

a que a carga do reembolso não possa, em nenhuma situação, dificultar o exercício das suas funções soberanas.



 

[33]  http://mbl.is/media/47/1547.pdf

[34] «Iceland's Financial Crisis». Michael Waibel (2010). Esta última disposição reenvia aos diferendos entre os signatários do acordo sobre a questão de se saber se e em que condições o sistema de garantia aos depositantes previsto pela Directiva (94/19/EC) sobre os fundos de garantia dos bancos se aplica aos não-residentes. Trata-se, evidentemente, de uma questão central.

[35] Os eleitos deram-lhe o seu consentimento a uma muito pequena maioria: em 63 deputados, 34 votaram a favor do acordo, 14 votaram contra, 14 abstiveram-se e havia um ausente.

 

 

É também introduzida uma cláusula que abre para a revisão do acordo se este revelar, depois de recurso aos órgãos jurisdicionais competentes, que a Islândia não é obrigada a cobrir os depósitos efectuados no banco em linha Icesave (Waibel, 2010)[36]. Este texto que permanecerá sob o nome de “Icesave 1”, votado pelo Parlamento, não satisfaz os governos britânico e holandês porque julgado demasiado cheio de isenções.

 

 

Os dois países usam da sua influência para obter uma nova negociação e ameaçam explicitamente obter a cessação da ajuda dispensada pelo FMI. A UE, por seu lado, faz prova da maior passividade no que diz respeito ao processo de adesão em análise, uma forma para ela de indicar que condiciona a continuação das negociações sobre a adesão da Islândia à resolução do diferendo Icesave.

 

 

Finalmente a 19 de Outubro de 2009, um novo acordo é encontrado. O Reino Unido e os Países Baixos aceitam certas condições, inclusive o princípio da limitação de pagamentos da garantia dada pelo Estado islandês. O segundo pagamento do Fundo, inicialmente previsto para o primeiro trimestre de 2009, é desbloqueado. Depois de várias semanas em vivos debates, o Parlamento islandês, com uma curta maioria (33 votos contra 30) decide adoptar definitivamente, a 30 de Dezembro de 2009, o novo texto “Icesave 2”.

 

 

É então que o povo islandês que nunca tinha cessado de manifestar a sua oposição a estes acordos acentua a pressão. “A revolução das caçarolas” atinge a sua pressão máxima. A raiva é tanto mais forte quanto o sentimento que o acordo que foi imposto pela União Europeia e pelo FMI é espalhado largamente pela população. Eva Joly (então Conselheira especial do Governo islandês), num artigo publicado em Le Monde, põe os pontos nos iii. Escreve nomeadamente “ … A atitude irresponsável de alguns Estados da União Europeia e a do FMI perante o desmoronamento da economia islandesa demonstra a sua incapacidade em ser capaz de tirar as lições da necessidade de pôr radicalmente em causa o modelo que a economia islandesa encarnava - o da desregulação a todo o custo dos mercados, em particular dos mercados financeiros, que a maior parte destes mesmos actores ajudaram a criar”. Depois de ter denunciado o carácter exorbitante das pretensões inglesas e holandesas conclui: “No fim, nem o FMI, nem a Inglaterra ou a Holanda poderão ser reembolsadas; só restarão na Islândia algumas dezenas de milhares de pescadores reformados, bem como os recursos naturais e uma posição geoestratégica das mais importantes e à disposição de quem der mais  - a Rússia, por exemplo, poderia muito bem estar nisso interessada.”

 



[36] Esta questão extremamente sensível e até agora não decidida, de se saber se pelo direito, Landsbanki e/ou o Estado islandês são obrigados a dar a sua garantia aos depositantes britânicos, e holandeses é uma espada de Democles a pesar sobre os negociadores. Cada uma das partes ameaçando a outra de deixar as negociações para ir recorrer para os Tribunais. Uma interpretação dos textos comunitários, favorável aos islandeses é dada por Alain Lipietz numa anota posta no seu site a 17 Fevereiro de 2010 e tendo como título: «Les Islandais ne doivent pas payer». cf http://lipietz.net/spip.php?article2517

 

Neste contexto, numerosos Islandeses (56.000, num país de 320.000 habitantes) assinam uma petição em que se pede ao presidente Ólafur Grimsson que recuse promulgar a lei e que organize um referendo sobre o assunto. O Presidente concede: ao não promulgar a Lei, abre o caminho à organização de um referendo. Londres ameaça. Um voto negativo influenciaria negativamente o seu apoio à candidatura da Islândia para a sua entrada na União. Durão Barroso, Presidente da União Europeia, em plena campanha para a sua reeleição vem defender a posição da Inglaterra (o seu principal apoio).

 

A 6 de Março de 2010 no entanto o resultado está sem apelo. O povo Islandês rejeita maciçamente o plano de reembolso. Somente 1,7% dos eleitores lhe são favoráveis, enquanto que 93% dos eleitores pronunciam-se contra. O referendo fornece também a ocasião ao cidadão Islandês de exprimir a sua cólera em relação à classe política e aos bancos que eles julgam responsáveis pela crise na qual o país foi lançado.

 

As discussões continuaram para tentar encontrar um novo acordo sobre as condições de reembolso. Depois de diferentes peripécias um acordo é assinado a 9 de Dezembro de 2010[37]. Ora para a Islândia este acordo é bem melhor que o precedente. Ele inova em diversas matérias:

 

- Primeiro os reembolsos em capital só começarão a ser efectuados depois de 2016, e poderão estender-se sobre um período de 30 anos. O que dá à Islândia o tempo de absorver a crise actual e de não ser prejudicada por reembolsos demasiado elevados ou demasiado precoces.

 

- As taxas de juro são fortemente diminuídas em relação ao acordo precedente. A taxa de juro desce de 5.5% para 3.2% (3% para os Países Baixos, 3.5% para o Reino Unido), ou seja uma redução de 1,62 mil milhões de ISK (1.1 mil milhões de euros) a menos num montante de 50 mil milhões de ISK (328 milhões de euros).

 

- Por fim, a cláusula que a garantia de Estado não pode exceder 6% (dos quais 4% irã0 a GB e 2% à Holanda) da progressão do produto interno bruto expresso em libras e em euros é aceite. Trata-se aqui de uma importante vitória política para os Islandeses. Os reembolsos continuam a ser condicionados ao sucesso económico do país. Estes reembolsos não constituirão por conseguinte constrangimentos que se irão impor em toda e qualquer circunstância (como é o caso para “os empréstimos” realizados na Grécia, por exemplo) e não correm o risco de pesar muito no desenvolvimento do país.

 

A irrupção do povo islandês sobre a cena social é, assim, traduzida por resultados muito significativos. E isto tanto mais quanto, pelo jogo das reestruturações e transferências de activos, é admitido hoje que “o New Landsbanki” (criado sobre ruínas do antigo banco do mesmo nome) está em condições com os seus próprios activos de cobrir cerca de 75% da dívida total.



[37]  http://eng.fjarmalaraduneyti.is/media/Summary_of_the_Negotiating_Committee

 

No entanto, no momento em que estas linhas são escritas (Março de 2011), uma nova indecisão pesa sobre o futuro deste acordo. Embora votado, com surpresa geral, não foi promulgado pelo Presidente. O que, como no caso precedente, implica a realização de um novo referendo cuja data foi fixada para 9 de Abril de 2011. Na Islândia numerosos são os que continuam a pensar que em qualquer caso, o Estado (e por conseguinte os cidadãos) não tem nada que pagar as dívidas privadas contraídas por um banco privado, à fortiori,  por uma das suas agências instaladas sobre o estrangeiro. Certos espíritos mal-intencionados levantam assim a questão de saber se Sua Graciosa Majestade e o seu governo agiriam, como o fizeram com a Islândia, se Icesave tivesse sido uma agência do Goldman Sachs ou do City Bank!

 

Para concluir

 

Que lições tirar da análise desta crise e do seu bem particular modo de resolução?

 

Em primeiro lugar, no que respeita às origens e às causas da crise, a analogia com a Irlanda não pode nunca deixar de ser sublinhada. Nos dois casos, é na sequência do quadro regulamentar muito laxista e praticamente eliminado pela liberalização financeira, que os “pequenos países” acreditaram poder construir pólos bancários e financeiros desproporcionados, alimentados pelo recurso à dívida nos mercados financeiros internacionais. Nos dois casos, uma certa prosperidade pôde, durante um certo tempo, ser construída, favorecendo as bolhas imobiliárias e o afundarem-se em montanhas de dívidas que, seguramente, se revelariam um dia insolventes. Nos dois casos, as regras “de auto-regulação” que os bancos tinham imposto - em substituição das regras anteriores - revelaram-se catastróficas. Nos dois casos, o FMI e a União Europeia tudo fizeram, no limite do que lhes foi possível, para que se convertessem (ou para se levarem a converter) as dívidas bancárias privadas em dívidas públicas e assim forçar as populações a pagar as extravagâncias dos banqueiros, em vez de procurar fazê-los pagar pelo que fizeram.

 

Mas aqui acabam também as analogias. O caso islandês, ao contrário do caso irlandês, tem como característica que lhe é própria, o facto de ser um caso bem especial na reestruturação geral da dívida. Duas direcções foram seguidas. Por um lado os grandes bancos foram postos em liquidação. Os credores remunerar-se-ão apenas até ao valor dos activos disponíveis. Assumirão, por conseguinte, o risco em que incorreram, depois de terem obtido todos os benefícios dos créditos que concederam, através das taxas de juro muito elevadas que lhes tinham sido dadas. Por outro lado, no que respeita ao caso Icesave, apesar da enormíssima pressão feita pela Inglaterra, pela Holanda, pelo FMI e pela União Europeia, a mobilização do povo Islandês alterou os dados para a solução. O referendo obtido pela elevada luta permitiram contestar os compromissos iniciais e chegar a um acordo com os credores que se traduziu num reescalonamento da dívida significativo e numa taxa de juro bem mais baixa do que aquela que foi inicialmente negociada.

 

Estes elementos combinados com o facto de a Islândia não ser membro da zona euro, pode, a partir de agora, beneficiar de uma taxa de câmbio baixa explicam a melhor situação que está agora a verificar-se na economia islandesa[38].

 

O futuro, é verdade, continua a ser altamente incerto. Mas como o sublinhava o Presidente islandês, o que se jogou na Islândia durante o ano de 2010 com os conflitos em torno da reestruturação da dívida é de grande importância. De maneira premonitória, o Presidente da Islândia declarava em Outubro de 2010: “Pode pedir-se às pessoas comuns - aos agricultores e aos pescadores, aos professores, aos doutores e às enfermeiras - que assumam a responsabilidade da falência dos bancos privados? Esta questão, que esteve no centro do debate no caso do banco islandês Icesave, vai ser a questão escaldante em numerosos países europeus”. Por esta razão pelo menos, e convenha-se que não é pequena, a “via islandesa” merece ser estudada e analisada com mais pormenor.

 

Os autores têm a agradecer aos que contribuíram pelas suas observações ou pelas críticas para melhorar uma primeira versão deste texto. Uma menção muito especial para Michel Sala, autor regular “de Crónicas islandesas” cuja disponibilidade e competência foram frequentemente de um grande apoio para ajudar a esclarecer muitas das questões analisadas neste texto[39].



[38] Depois de sete trimestres consecutivos de recessão, a actividade recomeçou a progredir (+1,2%), no terceiro trimestre de 2010, devido ao consumo das famílias e das exportações estimuladas por uma moeda nacional muito competitiva. A inflação que tinha culminado para além dos 10 por cento desceu para cerca de 2,5% no final do ano. O objectivo do banco central sendo atingido, a taxa de juro directora diminuiu fortemente (gráfico e). O desemprego reduziu-se igualmente para atingir cerca de 6% no terceiro trimestre de 2010 (gráfico g).

[39] As crónicas islandesas são consultáveis no site:

http://www.iceland.org/fr/lambassade/tout-sur-Islande/bulletin-mensuel

 

 

 

publicado por siuljeronimo às 20:00

editado por Luis Moreira às 17:19
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