Enviado por Júlio Marques Mota
Flávio Nunes
No actual contexto de globalização o tradicional estado nação perde cada vez mais o seu tradicional protagonismo e a sua outrora exclusividade na resolução de problemas estruturantes para o jogo de interesses da sociedade. Actualmente a criação de blocos internacionais e a respectiva regulamentação por esses criada, a mundialização de mercados financeiros, o rápido desenvolvimento das tecnologias de informação, a deslocalização de capitais e de mão-de-obra, levam a uma lenta mas também constante, progressiva e cada vez maior descaracterização do Estado e da sociedade.
No entanto, paradoxalmente, o Estado moderno tornou-se uma imensa máquina internamente, despolitizou-se e tecnificou-se. Apesar da hiper regulamentação e da hipertrofia política, existe uma certa impotência por parte do poder para responder a multiplicidade e extensibilidade de problemas com que se vê confrontado, e ainda por cima quando os vários actores internacionais desenvolvem cada vez mais vários métodos e estratégias de escape, que contornam o raio de acção do Estado nação.
É também notório que actualmente se vive num contexto basicamente definido pelos interesses, por uma lógica de instrumentaliedade, em que quase todas as nossas relações sociais são uma expressão automática do mundo económico, sendo este o necessário elemento dominante e determinante que move a sociedade. Esta ênfase dada a dialéctica entre os pilares constitutivos da sociedade e a economia implica, de certo, uma racionalidade de eficiência que é de muito curto prazo e que imperativamente ajuíza em termos de novos critérios de eficiência. No fundo a absolutização dos fins, agora estabelecidos com os novos critérios, determina a instrumentalização dos meios para poder potenciar a instituição de um universo cleptocrático, e isto é uma ameaça cada vez mais real à democracia– maior ainda caso a maioria dos indivíduos enverede (arem) por uma, também cada vez maior, letargia sócio – politica.
Tenho esperança que futuramente poderemos transformar a sociedade de forma a que a racionalidade técnica funcional seja dominante e que os critérios valorativos sejam cada vez mais postos em cima da mesa como factor de referência para os nossos olhos, que o impérito do espírito humano, tal como no passado prevaleça e se repercuta no futuro. Apenas lograremos compreendendo o hoje se dialogarmos com uma abertura superadora com o ontem. Pois só neste último em virtude da historicidade e da analogia, é que se encontra o termo de comparação para que o diálogo do válido possa ter lugar.
Porém predomina no mundo desenvolvido, (dito civilizado e de uma democracia exemplar), um paradigma profundamente axiológico de forma como vêm o mundo, mundo esse onde perdura factores matério / tecnológico (puro materialismo) o que leva a uma completa anomia social, e sinónimo dessa anomia social, é-nos dado pelo recente exemplo real de uma idosa que esteve nove anos sepultada no seu lar, algo que é meus olhos, pensava eu na minha inocência, ser inacreditável e impossível.
Comentário do Flávio Nunes ao texto que ao Flávio foi dedicado
Bom dia caríssimo Professor.
Devo aos textos magníficos que o Professor escreve o facto de a minha estupidez e estado de demência não aumentar em flecha, porque por aqui e, nestes dias de trabalho que parecem não ter fim na Construção Civil e na Agricultura e, que insistem em perdurar, apenas me vejo lamentavelmente cada vez mais estúpido, pois não tenho com quem ter uma conversa de algum conteúdo. Enfim.
Passo a citar umas linhas que o Professor escreveu, em que me enquadro na perfeição: “Ao dar assim a dimensão da socialização e de sociabilidade, distinguindo o tempo do que é de trabalho e do que é de tempo livre, opera uma enorme distinção com quem não trabalha: o desempregado não tem tempos livres, tem tempos de vazio, de um vazio total, o trabalho tem os seus tempos livres, tempos de libertação dos constrangimentos que o trabalho confere. Ter trabalho significa portanto ter possibilidades de dar sentido à vida, pois é este que lhe confere um sentido pleno e tanto é assim que a vida é tanto mais difícil de suportar quanto menor for o sentido que se sente no trabalho realizado.”
Agradeço imensamente ao Professor o facto de evitar que a minha estupidez e estado de demência não se eleve exponencialmente.
Tenha um óptimo dia.
Um grande Abraço,
Flávio Nunes.
De Atenas a Lisboa, passando por Nova Iorque, talvez.
Uma descrição sobre mais um plano de rigor em Atenas comunicado, a adicionar ao anterior já tecnicamente falhado, e face às taxas de juro exigidas e pela União Europeia e FMI consentidas, outros planos de rigor se seguirão, com certeza, num calvário a levar até à tragédia final esta Grécia que em nome da TROIKA talvez tenha de vender a sua Acrópole, para respeitar as taxas de juro que as Instituições Europeias respeitam ou consentem. No berço da democracia, a Grécia, de democracia é que a TROIKA nada entende, daí que esta hipótese no plano da tragédia esperada até nem pareça despropositada no plano teeórico em que se está a ser considerada. Pela realidade do que na Grécia se está a realizar podemos ter uma ideia do que a TROIKA estará para Portugal a organizar.
Do texto em questão ressalta que a Grécia estará por “boas mãos” conduzida a ser colocada à venda, a ser posta em saldo. E em Portugal, como será? Quem no futuro governo português vai arranjar o discurso não para contestar esta “execução” mas sim para a justificar, uma vez que não vemos ninguém dos partidos maiores do nosso espectro político a referenciar e responsabilizar a União Europeia não só pela sua incapacidade em fazer face à crise, como pelo conjunto de exigências que tem vindo a impor e que só a agravam e a aceleram?
Ora, as Instituições Europeias são escrupulosas na salvaguarda dos mecanismos que levam à suposta eficiência dos mercados teóricos e por eficiência só se pode entender o que se tem estado a fazer nos mercados reais. Nestes últimos mercados estarão grandes operadores, demasiado grandes para falir, demasiado grandes para ignorar, demasiado grandes para os deverem controlar, também, mas que na Europa se quer ignorar.
Por curiosidade , leia-se uma notícia vinda no jornal Les Echos” o ministro grego solicitou ao procurador público de Atenas para que investigue sobre « um possível comportamento passível de ser considerado crime, comportamento associado aos movimentos verificados na quarta-feira na bolsa de Atenas e aos preços das obrigações do Estado grego . Na quarta-feira, o índice de referência deste mercado de títulos , ATG perdeu e 2,62 % e a valorização dos bancos gregos perdeu 4,58 %. O ministro das Finanças entregou à justiça um email de um trader de um banco, um especulador na bolsa, que a imprensa grega identifica ao Citigroup “ que faz referência a uma suposta reestruturação da dívida pública grega no decorrer deste fim de semana pascal”.
Irá longe ? Rumores? Não acreditamos até pelo texto em anexo, texto nº2, é um dado para os analistas que haverá reestruturação da dívida grega, e na mesma linha se inserem as declarações do ministro alemão. O governo alemão estará mesmo a preparar um plano de reestruturação!
O curioso é que encontramos nesta história, e mais uma vez, um dos grandes operadores americanos, o Citigroup. Por coincidência, na semana passada o Federal Reserve passou um certificado claro sobre a “honestidade” destes bancos, mais um certificado de emissão recente, declaração que publicamos parcialmente como texto nº 3, em que o FED confirma que mesmo agora se está a assistir a “práticas perigosas e desonestas em matéria de gestão de créditos sobre hipotecas e de tratamento das execuções das hipotecas” e isto não há muito tempo, não, agora, segundo conclui o FED de uma análise de processos feita no período de Novembro último a Janeiro de 2011 e no grupo de práticas desonestas apontado pelo FED também lá está o Citigroup.. Afinal, os grandes bancos continuam a ser isto, e na Europa continuam à solta, enquanto a Administração Obama fai fazendo o que pode para contrarear e punir mesmo estes “novos donos do mundo” de poder não democraticamente alcançado..
Mas a grande questão que aqui vos deixo é de saber se no plano ético não será criminosa a atitude da União Europeia, por um lado, pela enorme passividade face aos mercados financeiros e, por outro, pela prática activa, em que impõe aos Estados soberanos politicas fortemente restritivas em período de forte crise, deixando intocáveis todos os problemas que estiveram na base da crise dita financeira e mais do que isso, deixando intocáveis todos os mecanismos que levaram as economias reais a serem incapazes de darem resposta aos grandes problemas com que se debatem todas elas, hoje. Se é assim, como é crível que uma Universidade portuguesa venha agora a conceder o grau de doutoramento Honnoris Causa a um dos seus principais responsáveis pelo degradar da situação de crise que se está a atravessar, a Durão Barroso.
Júlio Marques Mota
Coimbra, 21 de Abril de 2011..
Texto nº 1.
Grécia obrigada a acrescentar uma politica de rigor à política de rigor
Alain Salles
Face ao espectro de uma reestruturação da sua dívida, Atenas lança um novo plano de austeridade e de privatizações.
Depois de um ano de rigor, quatro anos de rigor. O primeiro ministro grego, o socialista Georges Papandréou, comprometeu-se , na sexta-feira , 15 de Abril, a realizar o acto II da tragédia grega que agita o seu país desde que evitou a falência graças um empréstimo de 110 mil milhões de euros concedido pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Maio de 2010.
Papandréou apresentou, aquando de um Conselho de Ministros retransmitido em directo sobre uma cadeia de televisão pública, as grandes linhas de um novo plano de rigor para economizar mais 26 mil milhões de euros daqui até 2015: 23 mil milhões no âmbito de um plano de programação orçamental para 2012-2015 - o primeiro realizado na Grécia -, aos quais se acrescentam 3 mil milhões de economias suplementares em 2011, porque Atenas reviu as suas previsões orçamentais.
O défice de 2010 deveria ser superior a 10% do produto interno bruto (PIB), contra os 9,4% que estavam previstos. O primeiro ministro deseja colocar o défice de 15,5 % do PIB em 2009 para 1% em 2015. Este plano draconiano é destinado a querer convencer os mercados - estes não acreditam nisto - que o país pode consegui-lo “não em reestruturando a dívida, mas em reestruturando o país “.
Uma afirmação retransmitida pelo presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, que afirmou, na sexta-feira, que “os rumores” sobre uma reestruturação da dívida da Grécia eram “totalmente infundados ”. A 16 de Abril, o Financial Times indicava contudo que Berlim começava a trabalhar neste tipo de cenário.
Papandréou continuou a ser vago na sua apresentação, as medidas foram detalhadas pelo ministério das finanças, que também apresentou um plano de privatizações cujo objectivo é obter cerca de 15 mil milhões de euros adicionais em três anos. Estes planos são reclamados pela União Europeia e pelo FMI que controlam a sua aplicação. A dívida da Grécia representa mais de 150 % do seu PIB.
Redução dos salários
Depois de em 2010 ter reduzido os salários, de ter aumentado a idade de vida activa para ter direito a pensão de reforma (e congeladas as pensões de reforma), depois de ter aumentado o IVA, Atenas passa agora a uma segunda etapa de redução de despesas . Continua a reduzir os salários e prevê o aumento do número de trabalho por semana dos funcionários públicos, de 37,5 para 40 horas por semana (as administrações e os bancos fecham às 14 horas, a Acrópole e os sítios turísticos às 15 horas mais da metade do ano). Algumas escolas, quartéis militares, esquadras da polícia, hospitais, vão fechar.
O governo ataca assim o coração dos seus objectivos eleitorais, enquanto que os deputados do Pasok, o partido ao poder, ou mesmo certos ministros, são muitos os que começam a questionar a política de rigor. A ineficácia da administração grega pletórica é legendária. Para obter uma ligação à electricidade, por exemplo, é necessário passar uma manhã na companhia de electricidade, ver seis pessoas diferentes. E esperar uma boa semana até que venha a ter luz.
Mas a administração e as empresas públicas foram utilizadas por todos os partidos como um instrumento do clientelismo : “ Vota por mim, arranjarei empregos os vossos amigos e a vossa família! “Promessas que sobre esta matéria foram respeitadas.
Com o seu plano de privatizações, Atenas ataca, por conseguinte, um outro tabu. Ela apronta-se para privatizar, a água, o gás, a electricidade, os correios, os caminhos de ferro, a lotaria, para reduzir a pressão da dívida . Portos, aeroportos, marinas e outros lugares de grande potencial turístico, como o antigo aeroporto de Atenas, à beira do mar, vão ser colocados sob concessões privadas, continuando o Estado a ficar proprietário das terras.
O governo vai, por fim, fazer o registo cadastral dos bens imobiliários e dos terrenos que possui - uma operação que nunca foi feita, num país o onde registo cadastral está ainda numa fase balbuciante - para aí permitir investimentos. O Estado conta com este segmento do imobiliário para chegar aos 50 mil milhões de euros de privatizações daqui até 2015 como é exigido pela UE em troca de uma redução da taxa de juro de um ponto percentual e de um prolongamento da duração do empréstimo realizado em 2010.
“Não é um plano muito ambicioso, diz o juiz Angelos Tsakanikas, do Instituto para a investigação económica e industrial. É necessário ver como é que os mercados vão reagir, e quais os preços que os investidores estarão prontos a pagar em período de crise nas privatizações que irão ser feitas . É indubitavelmente um meio para gerar crescimento e empregos. "
Em Janeiro, a taxa de desemprego ultrapassou os 15%. “Os agrupamentos de escolas, de hospitais, de quartéis vão no bom sentido, prossegue Tsakanikas. Permitem verdadeiras economias de escala. Eu estou sobretudo preocupado pela parte das receitas do plano. “
O governo tem dificuldade em assegurar os seus objectivos em termos de receitas. São feitos controlos regularmente junto de médicos ou nas boites nocturnas, mas a fraude fiscal continua a ser um desporto nacional. Sem contar que com a ausência de crescimento - a Grécia conhecerá em 2011 o seu terceiro ano consecutivo de recessão - se gera uma diminuição das receitas .
Alain Salles, La Grèce contrainte d’ajouter de la rigueur à la rigueur, Le Monde , 18 Abril.
Texto nº 2.
A impossível equação da dívida grega
Cecile Prudhomme,
Será que se deve ver aqui o sinal que a Alemanha não está mais disposta a abrir o seu porta-moedas, que um dos países fundadores da União Económica e Monetária tem bastante para poder pagar sobre os erros cometidos pelos outros?
E como sempre foi mesmo o ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, que relançou o debate e despertou a apreensão dos mercados financeiros sobre uma eventual reestruturação da dívida grega. Numa entrevista ao diário Die Welt, publicada na quinta-feira 14 de Abril, Schäuble indica que “ medidas suplementares” poderiam ter que ser tomadas para encontrar uma solução para o problema da dívida da Grécia.
E o mal-estar parece estar acrescer na Alemanha: a Grécia está insolvente e tem necessidade de uma reestruturação da sua enorme dívida para reencontrar margens de manobra, declarava, segunda-feira 11 de Abril, à Reuters, Hans-Werner Sinn, presidente do Instituto de conjuntura alemão Ifo. Evocação, de novo, de uma catástrofe na qual os detentores de dívida grega não seriam reembolsados integralmente na altura de vencimento dos seus títulos fez disparar as taxas de juro da Grécia. As taxas a dez anos excederam, quinta-feira, o limiar dos 13%, o que é a primeira vez que acontece desde a criação da zona euro. Atingiram, sexta-feira, 13,7%, quando o governo grego apresentava um novo programa de austeridade de 23 mil milhões de euros aqui até 2015.
De acordo com Moritz Kraemer, responsável dos ratings soberanos de Standard and Poors, se se caminha alguma vez na via de uma reestruturação da dívida , os detentores de empréstimos poderiam ver uma depreciação, uma redução (“haircut”) de 50% a 70% sobre o valor dos seus títulos.
Em Janeiro, Patrick Artus, o responsável dos estudos económicos do banco Natixis, afirmava que se a Grécia, a Irlanda, Portugal e a Espanha entrassem em situação de incumprimento, “ perderão provavelmente e de forma durável o acesso aos mercados”. Por conseguinte, considerava este economista, estes países deveriam realizar um esforço orçamental ainda mais importante de maneira a fazer desaparecer qualquer défice externo dado que não poderiam mais financiá-lo.
Patrick Artus julgava então também que uma reestruturação da dívida transformaria a crise soberana numa crise dos bancos e das sociedades de seguros que são o suporte das dívidas soberanas. Assim calculou que uma depreciação de 25% sobre as dívidas públicas da Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal, custaria 20 mil milhões de euros aos bancos alemães (ou seja o equivalente de 14% dos seus fundos próprios ), 7 mil milhões aos bancos franceses (5% dos seus fundos próprios ), 14 mil milhões aos bancos gregos (58% dos seus fundos próprios), 4 mil milhões aos bancos britânicos (2% dos seus fundos próprios ) e 53 mil milhões aos bancos espanhóis (50% dos seus fundos próprios).
Certamente, reestruturar a dívida grega seria, para alguns, uma maneira de colocar os contadores a zero, de virar a página. Mas, para Bruxelas e para o Banco Central Europeu (BCE), não é o momento sequer de colocar esta questão. Isto poderia colocar a economia grega “de joelhos” e provocar “ a falência de uma grande parte do sistema bancário grego que detêm títulos deste país”, considerou um dos membros do directório do BCE, Lorenzo Bini Smaghi, no diário económico italiano Li Sole 24 Ore.
Olhei Ben, o Comissário europeu para os negócios económicos e monetários, acrescentou, quinta-feira, que uma reestruturação da dívida grega era uma opção possível para a União Europeia (UE) e que “ninguém pode nem deve subestimar o risco de contágio aos outros soberanos”.
De momento, o contágio grego limita-se a uma tensão generalizada sobre as taxas de juro a dez anos. Sexta-feira, a taxa de Portugal atingiu o seu mais elevado nível, a 8,94%, enquanto que era de 8,6% há uma semana. Da mesma maneira que a taxa da Espanha, que se situa agora em 5,4%, contra 5,26% alguns dias antes.
Cecile Prudhomme, L'impossible équation de la dette grecque, Le Monde, 17.04.11.
Texto nº 3.
Comunicado do Federal Reserve
13 de Abril de 2011
Para divulgação imediata
A Administração da Reserva Federal anunciou, nesta quarta-feira, acções de controlo formal que exige a 10 organizações bancárias, para que passem a respeitar o código de conduta bancária e que enfrentem e eliminem as práticas deficientes e de má-conduta nos seus serviços de concessão de crédito para aquisição de habitações sob hipoteca e de elaboração de processos para execução das correspondentes hipotecas. Tais deficiências constituem significativas e graves falhas observadas assim como práticas ambíguas ou incorrectas que, de modo generalizado, têm sido praticadas nestas instituições.
A Administração da FED (Federal Reserve) está a tomar esta posição para garantir que as empresas sob sua jurisdição iniciem prontamente as medidas necessárias para estabelecer o serviço de empréstimo hipotecário e os processos de encerramento para execucação de hipotecas de modo a que tratem os clientes de forma justa e que sejam totalmente compatíveis com todas as leis aplicáveis, e de modo correcto é claro.
As 10 organizações bancárias são: Bank of America Corporation, Citigroup Inc., Ally Financial Inc., HSBC North America Holdings, Inc., JPMorgan Chase & Co., MetLife, Inc., The PNC Financial Services Group, Inc., SunTrust Banks, Inc., U.S. Bancorp e Wells Fargo & Company. Colectivamente, estas organizações representam 65% da indústria destes serviços, ou quase 6,8 milhões de milhões de dólares no ramo das hipotecas na habitação. Todas as decisões agora estipuladas para estas empresas exigem das empresas-mãe que as detêm a imposição legal de melhorar a supervisão da empresa de exploração do serviço de empréstimo hipotecário imobiliário e do processamento de execuções sobre hipotecas, realizadas por filiais bancárias e não-bancárias.
Além disso, a decisão de controlo formal quanto à aplicação das regras de boa conduta sobre as organizações bancárias que tenham entidades a vender serviços regulados pela Reserva Federal (Ally Financial, SunTrust, e HSBC) exige que sejam corrigidas prontamente as muitas deficiências no atendimento aos clientes, quer quanto aos empréstimos hipotecários imobiliários quer quanto á execução de hipotecas. Essas deficiências foram identificadas pelos inspectores, durante as avaliações realizadas a partir de Novembro de 2010 até Janeiro de 2011.
A Reserva Federal acredita que as sanções monetárias, nestes casos, são adequadas e planeia anunciar sanções pecuniárias. Estas sanções pecuniárias serão aplicadas para além das acções correctivas que se espera sejam tomadas pelas organizações bancárias, em conformidade com as acções de controlo agora estabelecidas.
As acções correctivas serão complementares das acções tomadas em consideração pelas autoridades reguladoras e estaduais que controlam a aplicação das leis, isto sem excluir a hipotese de estes organismos tomarem medidas suplementares de aplicação das regras e das leis. A Reserva Federal continua a trabalhar com as outras autoridades federais e estaduais para resolver estas questões.
As acções tomadas na quarta-feira exigem que cada entidade bancária adopte uma série de acções, incluindo o ter de fazer revisões significativas no funcionamento do serviço de concessão de empréstimo para aquisição de habitação própria ou ainda nas práticas havidas com as execuções das hipotecas. Cada entidade bancária considerada deve, entre outras coisas, apresentar planos aceitáveis à FED para:
• reforçar a coordenação da comunicação com os mutuários devedores, fornecendo-lhes o nome da pessoa que, na entidade encarregada do processo, é o seu principal ponto de contacto;
• garantir que os despejos não são executados, quando a hipoteca tiver sido aprovada para alteração, a menos que os reembolsos a título do empréstimo alterados não estejam a ser feitos;
• estabelecer controlos exigentes e supervisar os comportamentos de terceiras partes, operadores que prestam diversos serviços de para a concessão de empréstimo hipotecário, a mitigação das perdas ou que sirvam no apoio às execuções das hipotecas, incluindo aconselhamento local na execução das hipotecas ou relacionados com as situações de despejo ou falência;
• oferecer uma reparação aos mutuários que sofreram prejuízos financeiros em decorrência de execuções hipotecárias dolosas ou outras deficiências identificadas na revisão do processo de execução da hipoteca;
• e fortalecer os programas destinados a garantir o cumprimento das leis estaduais e federais quanto ao bom funcionamento destes serviços, em geral, e das execuções hipotecárias, em particular.
A FED irá acompanhar de perto os progressos nas empresas para enfrentarem e resolverem estas questões e para tomarem medidas adicionais para a sua aplicação, conforme se julgar necessário.
Nova Iorque, 13 de Abril de 2011.
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