Terça-feira, 22 de Março de 2011

Reforma do Tratado : uma Europa mais solidária …com os mercados? - por Economistas Aterrados

Enviado por Júlio Marques Mota

 

Reforma do Tratado : uma Europa mais solidária …com os mercados?
Um texto dos Economistas Aterrados
 Março 2011.

 

Entrado em vigor desde há pouco mais de um ano, o Tratado de Lisboa vai já ter que ser urgentemente modificado. Este proíbe, de facto, aos países da zona euro ajudarem um ou outro país membro da zona. Ora, na Primavera de 2010, foi mesmo necessário ter de improvisar em situação de catástrofe um “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira” para permitir à Grécia, depois, imediatamente a seguir, à Irlanda continuarem a honrar o serviço da sua dívida pública. Esta violação manifesta do Tratado foi criticada pelo Tribunal Constitucional alemão, que exigiu a sua reforma para que este esteja em conformidade com a realidade. Mas as reformas anunciadas não vão somente perpetuar o Fundo, rebaptizado Mecanismo Europeu de Estabilidade. Vão também - e sobretudo - perpetuar a tutela dos interesses financeiros sobre as políticas económicas dos Estados europeus.
A “ disciplina dos mercados” abriu falência…

 

A estranha cláusula “de não salvamento” (No bail-out), introduzida desde o tratado de Maastricht que fundou o euro, parece incompreensível ao cidadão comum. Porquê proibir aos Estados que unem as suas moedas de se ajudarem mutuamente? Com efeito, a cláusula reflectia a obsessão neoliberal de impor aos Estados a disciplina dos mercados financeiros. Com a proibição feita (pelo mesmo tratado de Maastricht) de se poder recorrer ao Banco Central Europeu para financiar os seus défices, os Estados foram obrigados a contrair empréstimos nos mercados. É-lhes necessário por conseguinte satisfazer os critérios e exigências da indústria financeira e das agências de notação, de rating. Proibir a ajuda entre Estados, é obrigar cada um a apresentar-se sozinho na frente do tribunal dos mercados. Cada Estado deve, por conseguinte, respeitar rigorosamente a sua lei: reformas fiscais favoráveis aos rendimentos do capital, redução das despesas públicas, flexibilidade, privatizações… Os mercados punirão qualquer Estado “ laxista” com taxas de juro elevadas (os chamados prémio de risco) que os obrigarão a entrar no bom caminho.

 

Este brilhante dispositivo desmoronou-se com a crise financeira. Esta demonstrou-o mais uma vez: os mercados financeiros não são nem eficientes nem racionais, é pois aberrante confiar-lhes a tutela das políticas económicas dos Estados. Como esperar dos mercados especulativos, instáveis, de comportamento como o dos carneiros de Panurge, erráticos, variando entre fortes situações de expansão, os booms, e fortes períodos de recessão, que disciplinem seja o que for? No entanto, nenhuma lição foi tirada deste falhanço previsível e anunciado. Antes de 2008, os défices orçamentais estavam contidos, ainda que as reformas fiscais favoráveis às classes de mais elevados rendimentos tenham corroído as receitas dos Estados. É a crise financeira que dramaticamente aumentou a dívida e os défices. E é ainda à finança desregulada que se pede para financiar os défices que provocou! Um caso particularmente delirante é o caso da Irlanda: o seu brutal plano de austeridade visa financiar em capitais os bancos irlandeses de modo que os seus erros e vigarices não custem um cêntimo de euro aos seus credores e, principalmente, aos bancos europeus. Mas o caso grego também não é muito diferente, onde o FMI e a Comissão Europeia impõem privatizações, baixas dos salários e das pensões, simplificação dos despedimentos… ainda e sempre para garantir aos credores um reembolso a pronto e na totalidade sobre o valor da dívida pública.

 

 

A crise da zona euro traduz o carácter inadaptado dos mecanismos de coordenação económica existentes - “o Pacto de Estabilidade e de Crescimento ” - assim como a ausência de uma verdadeira solidariedade financeira. O Conselho Europeu de 24 e de 25 de Março deveria efectuar um balanço bastante lúcido desta realidade. Mas tudo indica, antes pelo contrário, que os chefes de Estado e de governo não farão dessa reunião o ponto de viragem necessário e decisivo e assim levarão ainda mais a Europa para a situação de impasse.

 

Como o explicávamos no Manifesto de economistas aterrados, a origem do problema está na própria concepção da governança económica europeia. Existe, é certo, uma coordenação das políticas económicas, mas esta privilegia a redução das despesas sociais e o controlo das despesas públicas em detrimento do emprego, esta privilegia a concorrência em detrimento da cooperação. A financeirização sem entraves nem limites das economias, o dumping fiscal social e salarial entre países europeus, a concorrência para atrair os capitais, tudo isto conduziu a esta curiosidade histórica: uma moeda única entre os países em guerra económica de uns contra os outros. Guerra esta ganha de momento pela Alemanha, que apresenta enormes excedentes comerciais, obtidos sobretudo através de uma austeridade salarial sem falhas - uma verdadeira “deflação competitiva”. Mas os que elogiam o sucesso da política alemã esquecem que a sua generalização a toda a Europa - reclamada por Trichet, para quem os aumentos de salários são em todo e qualquer momento e em toda a parte “a última estupidez a fazer” - reduziria a zero esta vantagem competitiva alemã e colocaria toda a União em situação de depressão económica.
… mas será ainda necessário reforçá-la?

 

Que propõem, pois, as autoridades europeias para remediar o erro da concepção dos tratados actuais? Os dirigentes da União, a Comissão Europeia e o FMI pretendem reforçar a solidariedade entre os países da zona euro perpetuando o Fundo de Estabilidade. Curiosa solidariedade na verdade. Longe de voltar a dar aos Estados as margens operacionais em relação aos mercados financeiros, esta reforma quer apertar-lhes o torniquete, quer asfixiá-los. Os tratados europeus queriam impor aos Estados a disciplina dos mercados. Agora que estes mostraram a sua incapacidade em se disciplinarem a eles próprios, não se trata então de os colocar em situação de não fazerem mal a ninguém, mas de substituir os seus mecanismos agora incapazes por instrumentos políticos (as famosas “condicionalidades”) que imporão directamente aos Estados os objectivos da finança.

 

A especulação provoca crises e por conseguinte défices: “os mercados” não gostam dos défices? Que isto não tenha importância: vão todos juntos aumentar a pressão sobre as despesas sociais e introduzir nas Constituições a obrigação do equilíbrio orçamental. A especulação provoca aumentos das matérias-primas e agrícolas, e os assalariados reivindicam: “os mercados” não gostam de aumentos de salário? Vão todos juntos agravar a austeridade salarial. Se “solidariedade” há, é exactamente com a indústria financeira.
Tal é a significado real das inovações institucionais que hoje estão em debate: a continuidade do fundo de estabilidade, a vigilância recíproca das políticas orçamentais (procedimento dito “de semestre europeu”) e “o Pacto para o euro”. Três remédios que agravam o mal (vejam-se os enquadrados seguintes).

 

“Mecanismo europeu de estabilização” ou de punição?

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira criado em Maio de 2010 foi autorizado a contraír empréstimos no valor de 750 mil milhões de euros nos mercados financeiros para assim ajudar os países atacados por estes mesmos mercados. Este fundo era criado por um período de apenas três anos, a ajuda prestada estaria muito condicionada à aplicação de planos de redução dos défices públicos e as taxas praticadas eram muito elevadas (5 à 6%), incorporando também elas um prémio de risco. É paradoxal dado que o Fundo, considerado pelos operadores financeiros como sendo tão seguro como a Alemanha, contraia empréstimos a uma taxa baixa, próxima dos 3%. Mas como o sublinhava John Monks, o presidente da Confederação europeia dos sindicatos, numa carta dirigida à Comissão em Janeiro de 2011, estas condições, adicionadas aos brutais planos de austeridade e de privatizações, assemelham-se “às cláusulas de reparação (punição) do tratado de Versailles” e “reduzem os países-membros a um estatuto quase colonial”. Acusação legítima mas pesada no seu significado quando nos lembramos que este tratado humilhante, imposto em 1919 à Alemanha e denunciado então por Keynes, abriu o caminho à tomada do poder pelos nazis alguns anos depois…

Para perpetuar o Fundo de Estabilidade, o Conselho Europeu deve por conseguinte adoptar uma reforma mínima do Tratado de Lisboa que consiste em acrescentar ao artigo 136: “Os Estados-Membros cuja moeda é o euro podem instituir um mecanismo de estabilidade que será activado quando se considere que seja indispensável para preservar a estabilidade da zona euro como um todo. A concessão, nos termos do mecanismo, de qualquer assistência financeira necessária, será subordinada a uma estrita condicionalidade”.     


 

Semestre europeu: apertar o torniquete

A Comissão introduziu com o acordo do Conselho um procedimento de vigilância mútua qualificada “de semestre europeu”: os Estados-Membros apresentam no primeiro semestre de cada ano as suas políticas orçamentais, de curto e de médio prazo, assim como os seus projectos de reformas estruturais à Comissão e ao Conselho Europeu, que dão o seu parecer antes do voto dos Parlamentos nacionais no segundo semestre. Os Parlamentos nacionais serão, assim, mais ou menos forçados pelas decisões tomadas a nível europeu.

Este processo poderia ser útil se com ele se tratasse de definir uma estratégia económica para o emprego e os investimentos ecológicos. Mas, na realidade, trata-se de aumentar as pressões a favor de políticas de austeridade orçamental e de reformas liberais. Isto é hoje bem visível: a Comissão lançou “ Processos de défice excessivo” (PDE) contra a maior parte dos países da zona, mas não pede aos países que têm margem de manobra para aumentar a sua despesa ou os seus salários para compensarem os esforços que fazem a Grécia, a Irlanda ou a Espanha.
 
A Comissão preconiza “um saneamento orçamental rigoroso”, o restabelecimento das finanças públicas continua a ser prioritário relativamente ao do emprego. Esta quer “uma correcção dos desequilíbrios macroeconómicos”, conseguida através da moderação salarial nos países deficitários, a liberalização dos serviços e dos fluxos comerciais nos países com excedentes, mas nunca, em nenhum lado, através de aumentos salariais.

Recomenda também que se favoreça “a estabilidade do sector financeiro” (mas sem estar a cortar as asas à especulação), que “torne o trabalho mais atractivo” (como se o problema actual seja o de os assalariados recusarem trabalhar), de “reformar os sistemas de pensões de reformas” (para reduzir os custos e favorecer os fundos de pensões, apesar da crise financeira permanente!)…
A viragem para os investimentos ecológicos, a reforma fiscal progressiva, a política industrial, a convergência social ascendente, continuam a ser os grandes esquecidos deste semestre europeu.     
 

“Uma governança económica” a puxar para baixo

A Comissão propõe “um Pacto para o euro” que visa radicalizar a lógica “do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, que no entanto falhou totalmente. O projecto apresentado a 11 de Março ao ECOFIN mantém o limite de défice orçamental de 3% do PIB, o objectivo de equilíbrio a médio prazo e a obrigação de reduzir os défices estruturais de pelo menos 0,5% por ano. Os países cuja dívida excede 60% do PIB poderão ficar sujeitos a “um procedimento por desequilíbrio excessivo” se não diminuem a sua dívida a um ritmo predeterminado, independentemente da conjuntura. Incorrerão no risco de uma multa de 0,2% do seu PIB.

Não satisfeita ainda por ter “um Banco central independente” de todo e qualquer poder democrático, a Comissão propõe ainda a criação “de uma instituição orçamental independente” que verificaria o respeito das regras orçamentais europeias. A fim de assegurar a quase automatização das sanções, exige a obrigação de uma maioria qualificada no Conselho para se poderem opor às medidas e às sanções que ela preconiza. A Comissão propõe-se supervisionar os desequilíbrios macroeconómicos excessivos seguindo um quadro de controlo de variáveis (custo salarial, défice externo, dívida pública e privada), entre as quais não está evidentemente a taxa de desemprego. Mas a vigilância só vai levar a puxar ainda mais para baixo : não se aplicarão sanções aos países cujas políticas orçamentais e salariais demasiado restritivas afectam e fortemente os outros países membros. Não serão sequer incitados a aumentar os seus salários ou as suas despesas públicas para que se processe a convergência com outros países com níveis de rendimento e emprego mais elevados.

A Comissão permanece na sua visão neoliberal: devem-se controlar os Estados-Membros gastadores e não cumpridores, não dóceis. Pouco importa que a crise tenha mostrado a responsabilidade esmagadora da finança na instabilidade económica.

O governo alemão, com a ajuda da França, fez pressão sobre a Comissão com um projecto “de Pacto de competitividade para a convergência” - uma bela contradição nos termos. Como contrapartida da sua participação no Fundo, a Alemanha quer assim ter um direito de controlar as instituições e as estratégias dos outros países. “O Pacto de Competitividade” visa nomeadamente a supressão da indexação dos salários sobre os preços, o levantamento da idade de passagem à reforma para os 67 anos por toda a parte, a introdução nas Constituições de um tecto à dívida, de um travão à dívida… “O Pacto para o euro” não inclui estas disposições à letra mas delas conserva o seu espírito: a liberalização dos sectores protegidos, a moderação salarial, a reforma dos regimes de passagem à reforma em linha com a esperança de vida, a introdução “de travões à dívida” nas legislações nacionais…
     

Outras políticas verdadeiramente solidárias são possíveis

Até agora as decisões e os projectos evocados não são ainda mesmo suficientes para tranquilizar os mercados financeiros. Em meados de Fevereiro de 2011, as taxas impostas pelos mercados para os títulos a 10 anos eram de 3,2% para a Alemanha, 3,55% para a França, mas 4,8% para a Itália, 5,35% para a Espanha, 7,45% para Portugal, 9,1% para a Irlanda, 11,7% para a Grécia. Os mercados financeiros antecipam uma cessação de pagamento destes últimos países e certos operadores apostam agora sobre um cenário de rompimento da zona euro. Para continuar (quantos tempo?) a honrar a sua dívida, os países atacados devem suportar taxas de juro elevadas, adoptar a austeridade orçamental e reduzir os seus salários para restabelecer a sua competitividade. Tudo isto os condena a um longo período de estagnação e de desemprego o que, na verdade, impedirá uma real redução dos défices.

 

O debate sobre a governança económica poderá ele ficar num impasse sobre as lições da crise? Esta deve-se a estratégias económicas por toda a parte baseadas na pressão sobre os salários e sobre as despesas públicas, em que a baixa da procura era e foi compensada por ganhos de competitividade para os países neomercantilistas (Alemanha), ou por bolhas financeiras e imobiliárias e ainda pelo crescimento da dívida das famílias nos países anglo-saxónicos e nos países do Sul da Europa. A falência destas duas estratégias obrigou os Estados a deixarem aumentar os défices públicos para limitarem os efeitos fortemente recessivos das consequências destas estratégias. Reduzir estes défices só poderá ser feito depois de se ter definido um outro modelo económico que se deverá apoiar, por um lado, num aumento da parte dos salários no rendimento assim como no aumento dos rendimentos sociais, nos países neomercantilistas como nos países anglo-saxónicos, e, por outro lado, dever-se-á apoiar também numa nova política industrial, visando organizar e financiar a viragem para uma economia duradoura, para uma economia de crescimento sustentado.

 

As dificuldades das contas públicas antes da crise provêm da estratégia de concorrência fiscal organizada. A restauração das contas públicas passa pela luta contra a evasão fiscal e contra os paraísos fiscais. Para reduzir os défices públicos, é necessário aumentar a tributação dos rendimentos financeiros, das mais-valias, dos elevados rendimentos e o aumento brutal destes últimos é uma das causas da crise. À escala europeia, tudo passa por uma estratégia de harmonização fiscal, fixando taxas de imposição mínimas sobre as empresas, sobre os rendimentos elevados, sobre os patrimónios, garantindo a cada país a possibilidade de taxar as suas empresas e os seus residentes.

 

Fazer viver a Europa supõe uma mudança total de paradigma. A Europa não deve procurar impor a austeridade sem fim, mas deve procurar fazer que se viva num modelo específico de sociedade que é necessário renovar profundamente. Certamente, os economistas críticos não estarão todos de acordo sobre a natureza desta renovação. Alguns de entre nós desejam que a Europa se oriente para um crescimento sustentável, um “green new deal”. Outros preconizam antes uma bifurcação com um modelo alternativo onde “ viver bem” deixe de ser medido pelo PIB. Não estamos também todos de acordo sobre todas as medidas que devem ser privilegiadas para sair do impasse actual que ameaça o futuro da construção europeia. Alguns de nós consideram que a União Europeia deveria garantir o conjunto das dívidas públicas dos países-membros, o que retiraria qualquer justificação aos prémios de risco actualmente exigidos pelos investidores financeiros para adquirirem obrigações dos Estados de que mais temem a situação de possível insolvência. Outros pensam que as dívidas públicas, largamente ilegítimas devido à sua origem (as baixas de impostos sobre os ricos, a crise financeira, o salvamento dos bancos), deveriam primeiro ser reestruturadas, e mesmo que uma grande parte delas deveria ser denunciada. É o debate democrático que se deve desenvolver e permitir, no fim de contas, aos povos que de tudo isso decidam.

 

Contudo, todos somos unânimes em pensar que é necessário reformar os tratados europeus para reduzir a importância dos mercados financeiros, afrouxar a pressão de torniquete que estes fazem pesar sobre os povos e construir uma verdadeira solidariedade entre os países, que seja assente na cooperação e na harmonização no progresso.
Uma primeira exigência para libertar os Estados da tutela dos mercados financeiros, é garantir o resgate de títulos públicos pelo BCE, se tal for necessário. Os Estados devem poder financiar-se directamente junto do Banco Central Europeu com taxas de juro baixas. Não é suportável que os bancos privados façam lucros recordes emprestando aos Estados a taxas proibitivas enquanto que estes se financiam a uma taxa muito baixa junto do BCE.
Uma segunda necessidade é de reportar os custos da recessão e as perdas dos bancos sobre os seus accionistas e sobre as famílias mais abastadas. É inaceitável impor o desemprego, a precariedade e as reduções salariais para preservar as contas públicas. Os lucros e os bónus recordes dos bancos em 2010 são indecentes. Os cidadãos islandeses mostraram a via recusando por referendo que se pague pelas loucuras dos seus bancos. Os Gregos e os Irlandeses exprimiram bem alto e bem forte a sua recusa de continuarem nesta via.

 

Uma terceira urgência é a de desarmar a especulação que continua a dominar e a pressionar contra a Grécia, a Irlanda, Portugal, a Espanha… Taxar as transacções financeiras, começar pelas transacções que implicam o euro; controlar estritamente os mercados de produtos derivados, nomeadamente os baseados nas matériasprimas e agrícolas bem como os CDS (estes títulos de seguro contra a falência de um Estado que se transformaram em instrumento de especulação contra esses mesmos Estados); limitar drasticamente a actividade dos fundos especulativos e em especial “os efeitos de alavancagem” que multiplicam as oportunidades e os riscos da especulação; proibir a especulação por conta própria dos bancos e desmantelar os bancos que são “demasiado grandes para poderem falir ”… Tantas decisões urgentes que não podem continuar mais a ser adiadas.

 

O quarto imperativo é instaurar políticas económicas europeias cooperativas. Em vez de estar a privilegiar sempre e por toda a parte a concorrência e os ajustamentos para baixo, é necessário fazer pressão sobre a Alemanha - e apoiar os movimentos sociais alemães - para aumentar os salários e as prestações sociais a fim de reduzir os seus excedentes comerciais que destabilizam toda a Europa. É necessário fazer cessar a concorrência fiscal que mina as receitas públicas dos países da União, harmonizando por cima a imposição fiscal sobre as sociedades. É necessário restabelecer as contas públicas anulando as contra-reformas fiscais neoliberais e reinstalando uma fiscalidade progressiva. É necessário criar uma verdadeira solidariedade orçamental europeia através da instauração de uma fiscalidade unificada sobre as transacções financeiras e sobre as energias fósseis…

 

Crer que a reforma programada do Tratado reforçará a solidariedade europeia seria um grave erro. Pelo contrário, esta reforma aperta o torniquete da finança sobre a União Europeia. Esta reformada programada valida os planos de austeridade já impostos e prepara a sua generalização. Prossegue obstinadamente a corrida da União Europeia pa

ra a implosão.

publicado por Luis Moreira às 20:00
link | comentar | favorito
2 comentários:
De António Carlos a 23 de Março de 2011
Para perceber este post gostaria que explicasse a afirmação "É a crise financeira que dramaticamente aumentou a dívida ..." à luz deste gráfico sobre a dívida externa líquida Portuguesa
http://desmitos.blogspot.com/2011/02/finalmente-boas-noticias.html

Em que momento identifica no gráfico o aumento dramático provocado pela crise financeira?
De Luis Moreira a 23 de Março de 2011
Meu caro Álvaro Santos Pereira

Folgo em vê-lo, ou melhor, folgo em lê-lo, meu caro Álvaro, meu antigo aluno, e de muitos anos pelo tempo levados, que por estas matérias na altura interessado andava já, como eu, aliás. Ou a gente não se lembra de um livro comprado em Londres, de Pilbeam, creio. Um estudante que lia livros, isso nunca mais se esquece. Não é como os alunos de Bolonha, não é intelectualmente filho do governo Sócrates e da ignorância com que por estas Universidades a nossa juventude está a ser agora sacrificada. Não é, disso, de há muito estamos certos.
Assim e a lembrar os tempos de professor que vou deixar de ser, uma questão vou pois levantar, como nas orais que ainda faço, obrigar a precisar o que é que não se entende no texto. O texto é longo, o texto problematiza o modelo económico e social subjacente na União Europeia, o texto denuncia a capitulação face aos grandes capitais que na Europa se esta á fazer, e que, por isso, no próximo texto meu, no Estrolábio a publicar, verá que chamo à Comissão Europeia o equivalente funcional dos vencedores da Alemanha de outrora, o texto até indica uma saída para os legalistas na Comissão. Daí então a questão: o que é que não entende neste texto?
Daqui, um grande abraço de um antigo professor seu que, como vê, o não esqueceu.
Júlio Marques Mota
Faculdade de Economia
Universidade de Coimbra

Comentar post

.Páginas

Página inicial
Editorial

.Carta aberta de Júlio Marques Mota aos líderes parlamentares

Carta aberta

.Dia de Lisboa - 24 horas inteiramente dedicadas à cidade de Lisboa

Dia de Lisboa

.Contacte-nos

estrolabio(at)gmail.com

.últ. comentários

Tenho relutado em comprar este cartão atm em branc...
OFERTA DE EMPRÉSTIMO URGENTE A UMA BAIXA TAXA DE J...
Você precisa de um empréstimo? Oferecemos emprésti...
Este é um grupo profissional de hackers com década...
Eles são um conjunto irrestrito e sofisticado de h...
Você está preocupado em atualizar seu registro de ...
Faltam palavras para o lucro incrível que você me ...
Olá você está em algum tipo de situação e precisa ...
OFERTA DE EMPRÉSTIMO URGENTE COM BAIXA TAXA DE JUR...
OFERTA DE EMPRÉSTIMO URGENTE A UMA BAIXA TAXA DE J...

.Livros


sugestão: revista arqa #84/85

.arquivos

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

.links