Domingo, 6 de Março de 2011

Manifesto de economistas alemães sobre a crise na Europa

Apresentação de Júlio Marques Mota

Com este texto apresentamos mais um documento de economistas de raiz  tecnocrata, documento sério à procura de soluções  mas dentro do sistema . Documento  que nada tem a ver com os silêncios sepulcrais da Comissão Europeia sobre o drama que a Europa atravessa. Referimo-nos  a este documento como de profunda raíz tecnocrata, porque  procura a solução dentro do sistema e nesta solução vejamos a  resposta que dá para o delicado problema da competitividade que urgentemente no quadro da crise terá que ser resolvido:
“Depois  de um procedimento de reescalonamento da sua dívida, como é que um Estado sobreendividado  pode reencontrar a sua competitividade? É uma importante questão. Dado que a pertença à zona euro não permite desvalorizações nominais, a competitividade internacional dos Estados atingidos  pode ser restaurada através  de reformas estruturais. O FMI tem uma vasta experiência neste domínio e pode fornecer uma assistência técnica e administrativa, por exemplo no domínio da administração fiscal. No entanto, as reacções derivadas da recessão provocada pelo  ajustamento estrutural não serão completamente evitáveis.”
Aos leitores do Estrolábio desejo boa leitura dos três documentos.

Júlio Marques Mota




Zona Euro

Manifesto de economistas  alemães sobre a  crise da dívida soberana na Europa
Andreas Haufler   Bernd Lucke   Monika Merz   Wolfram F Richter

 

 Em Maio de 2010, a UE criou um fundo de salvação, de uma duração de três anos, para os membros sobreendividados  da zona euro. Alguns propõem hoje aumentar as reservas deste fundo e dar-lhe um carácter permanente para ajudar os países confrontados com crises de liquidez. Infelizmente, procura-se em vão uma justificação convincente para  estas duas propostas. Não é evidente que os riscos já presentes foram avaliados realisticamente e que disposições adequadas estiveram previstas no caso o fundo de salvamento falhar.

 

O volume actual do fundo de salvamento, com o rating AAA, excede em  quase 80% as necessidades de refinanciamento acumuladas da Irlanda, Portugal e a Espanha até em 2013. Nestas condições vê-se mal porque seria necessário aumentar as reservas deste fundo. Para apoiar os Estados sujeitos  a crises de liquidez, o fundo de salvamento não é necessário porque eles estão em condições de se entenderem  com os seus credores para reestruturar a sua dívida pública sem necessariamente estar a alterar o valor actualizado. Se em contrapartida os seus credores não estiverem  convencidos que estão a enfrentar uma simples rarefacção de liquidez,  então estes Estados devem ser considerados como insolventes. Se a UE garantisse a solvabilidade de Estados realmente insolventes, isto teria consequências fortemente  negativas.

 

 

Em primeiro lugar, as condições de crédito favoráveis dar-lhes-iam um potente estímulo a repetir os erros do passado e a prosseguir uma política de dívida em  detrimento dos seus parceiros da UE.
Seguidamente, porque esta não tem os meios políticos, e assim a UE não estaria em condições de corrigir estes maus estímulos com controlos orçamentais ou via a recente proposta “de um pacto de competitividade”. Estas medidas são de facto de efeitos limitados e não podem de modo durável  contraporem-se  aos estímulos procedentes de uma garantia permanente de solvabilidade financeira. O resultado seria simplesmente agravar ainda a crise da dívida na Europa, exercer uma pressão enorme sobre a solidariedade dos países solventes, ao mesmo tempo económica e politica  e, finalmente, minar os fundamentos da União Europeia .

 

É por conseguinte necessário  adoptar uma estratégia a longo prazo. Aos nossos olhos, esta estratégia implica autorizar um Estado a declarar-se insolventes e a reestruturar a sua dívida. Como corolário os credores privados renunciam assim a  uma parte dos seus créditos sobre os Estados devedores. É apenas em seguida  que se podem  encarar os empréstimos da UE.
A participação dos credores privados nos custos de reescalonamento da dívida significa que as obrigações dos Estados sobreendividados serão negociadas com prémios de risco adequados, o que terá por efeito  contrariar  um novo aumento da dívida nacional, e de uma maneira muito mais eficaz que os controlos políticos ou a ameaça de sanções. Se, no entanto, o sobreendividamento existir  devido a pagamentos de juros e de amortização superiores a um nível que seja sustentável, um reescalonamento da dívida permite aos Estados atingidos  assumir um novo ponto de partida  na sua política orçamental. Isto  não obriga em nada o país insolvente a deixar o euro, e essa situação não põe o euro em perigo.

 

Sem reescalonamento da dívida, as necessárias reformas económicas poderiam desencadear reacções de frustração e de protesto se, apesar de serem ambiciosas  medidas de saneamento financeiro, o serviço da dívida não pode ser reduzido. Um reescalonamento da dívida assegura igualmente que o risco é suportado, em parte pelo menos, pelos credores privados, que já beneficiaram  do prémio de risco. Enquanto que um mecanismo permanente de salvamento, que exclui insolvência e reescalonamento da dívida, conduzirá a uma redistribuição totalmente injusta dos contribuintes dos países solventes em prol dos credores dos Estados devedores.

 

Uma estratégia contra a crise da dívida que integra de uma maneira credível a possibilidade de insolvência de um Estado deve assegurar-se de que as suas consequências não são incalculáveis. Aqui poderia ocorrer a necessidade de limitar os riscos de incumprimento  máximo suportados pelos credores privados, de importância sistemática, a fim de prevenir as reacções de pânico nos mercados financeiros aquando da introdução das cláusulas de reescalonamento da dívida nos novos acordos de crédito após Junho de 2013. Mas em caso algum, a UE deve completamente assumir os riscos de incumprimento.
É igualmente necessário, depois de se ter concluído um acordo de reescalonamento da dívida, que a União Europeia atribua  créditos aos países atingidos. A experiência mostra com efeito que depois de um Estado se declarar insolvente, este  não tem praticamente nenhuma possibilidade de obter empréstimos privados. Estes créditos deveriam ter a prioridade sobre os dos credores privados e só deveriam ser atribuídos apenas em condições estritas de ajustamento estrutural.

 

Depois  de um procedimento de reescalonamento da sua dívida, como é que um Estado sobreendividado  pode reencontrar a sua competitividade? É uma importante questão. Dado que a pertença à zona euro não permite desvalorizações nominais, a competitividade internacional dos Estados atingidos  pode ser restaurada através  de reformas estruturais. O FMI tem uma vasta experiência neste domínio e pode fornecer uma assistência técnica e administrativa, por exemplo no domínio da administração fiscal. No entanto, as reacções derivadas da recessão provocada pelo  ajustamento estrutural não serão completamente evitáveis.
Regras que incluam a possibilidade de insolvência do Estado são credíveis apenas se as instâncias de decisão políticas forem incitadas a utilizá-las no caso de crise. É necessário por conseguinte prever um sistema de estímulos cujas regras estejam disponíveis, elas também , para os representantes dos países que têm de  suportar as consequências da insolvência. Cada instância de decisão deverá assim pesar com cuidado os custos e as vantagens de uma eventual insolvência. Os custos das perdas de crédito são relativamente concretos e irreversíveis para os bancos nacionais e para o BCE, enquanto que as vantagens parecem ser menos tangíveis.

 

Este tipo de decisão é complicado pelos riscos políticos, porque a insolvência e os seus resultados não podem ser discutidos publicamente antes disso e precisam de um  apoio parlamentar. Poderia por conseguinte revelar-se tentador  para os políticos ganharem tempo fornecendo novas garantias para um país sobreendividado em vez de aceitarem  a insolvência com uma ajuda ulterior, sem a aprovação do Parlamento. Por esta razão, poderia ser desejável confiar à uma instituição independente, por exemplo o FMI, o cuidado de determinar a insolvência.  Só depois de  uma decisão de insolvência que emane  de um organismo independente  é que a ajuda poderia ser fornecida pelos parceiros solventes.
As declarações de insolvência dos Estados sobreendividados não devem ser contornadas ou retardadas pelo BCE que utilizará as suas políticas monetárias para apoiar estes Estados. A compra selectiva de obrigações soberanas a risco elevado favorece os Estados-Membros individuais e pode suscitar o desejo dos outros Estados cuja dívida é elevada. Tudo isto  compromete a reputação e a independência do BCE. Além disso, as intervenções do BCE podem visar simplesmente calmar os mercados, porque não está em condições de vender as obrigações que adquiriu sem estar a causar irritação. O BCE deve de novo concentrar-se na sua obrigação contratual de estabilidade monetária e deixar a solução dos problemas de sobreendividamento aos governos dos países da zona euro.

 

A crise da dívida da UE pode levar a  três resultados possíveis. Primeiramente, pode ser superada por meio do crescimento real nos países sobreendividados. Em segundo lugar, pode ser desactivada pelos procedimentos de insolvência. E, em terceiro lugar, pode conduzir “ à uma comunitarização” da dívida pela parte dos Estados-Membros, quer seja por meio de impostos mais elevados ou quer seja por  uma inflação mais elevada no conjunto da UE.
Os riscos de uma política que se concentrasse  exclusivamente na primeira  e mais favorável destas possibilidades são consideráveis. Ninguém pode prever hoje se os Estados em causa encontrariam a capacidade  de reembolsar as suas dívidas, que nada mais fizeram que aumentar  com o mecanismo de salvamento europeu.
Pedimos por conseguinte ao governo alemão que tome precauções para o caso onde o Fundo europeu de salvamento falhe  e, sem demora e em colaboração com os seus parceiros europeus,  procure  desenvolver para os membros endividados  da zona euro um plano detalhado de saneamento financeiro  que corresponda às exigências aqui enunciadas. Só isto  pode impedir  que a UE se dirija para  a terceira solução com efeitos mortais a longo prazo para o conjunto do projecto de integração europeia.

 

Este manifesto , cuja versão inglesa está  publicada sobre o sítio do portal  VoxEU, http://www.voxeu.org/index.php?q=node/6153 ,  e a versão francesa em http://www.telos-eu.com/fr/article/zone-euro-le-manifeste-des-economistes-allemands foi sujeito a um voto aberto aos economistas alemães; 189 votaram por, sete votaram contra, e onze abstiveram-se.

 

publicado por Luis Moreira às 20:00
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