Quinta-feira, 3 de Março de 2011

Ana Gomes : Eu li o processo ! O Juiz também.

Ana Gomes vem num dos jornais da manhã dizer que não compreende como Carlos Cruz foi acusado e dado como culpado no caso Casa Pia, e o argumento puxado para a primeira página é que " eu li o processo". Ora todos os intervenientes no processo leram o processo, esse argumento não colhe é, exactamente por terem lido o processo que estão todos em desacordo. Os que não leram estão todos de acordo, há vítimas tem que haver abusadores, embora ninguém saiba quem são.

 

Não é o facto de Ana Gomes ter lido o processo e clamar que não compreende a decisão do tribunal que me trás aqui mas sim, chamar a atenção para o total descrédito a que chegou a Justiça. Com uma Justiça credível e respeitada ninguém apresentaria aquele argumento, porque aquele argumento encerra uma desconsideração fundamental. A Justiça, não se enganou. A Justiça errou e de propósito!

 

Ora a Justiça pode enganar-se, pode errar, mas não o pode fazer discricionariamente, há leis, direitos do acusado, fontes de direito, doutrina, tudo o que não pode ser esquecido por um tribunal mas que Ana Gomes ao formar opinião não leva em consideração. Ana Gomes tem uma opinião que formou ao ler o processo e pode até estar certa, mas não pode dizer que não compreende a decisão do tribunal pelo simples facto de ter lido o processo.A decisão do tribunal fundamenta-se em considerações, testemunhas, reacções a certas situações a que Ana Gomes não teve acesso.Ou apresenta fundamentos que mostram sem rebuço onde e quando o tribunal errou ou então tem que dar, humildemente, pelo menos o benefício da dúvida.

 

Só se compreende uma afirmação destas no quadro de alguém que quer fazer passar a ideia que nos tribunais a verdade e a mentira são propositadamente esquecidos, que há razões inconfessáveis que influenciam o tribunal , que no tribunal está gente sem crédito e que não quer ver o que está no processo, enfim, quer mostrar que o tribunal não tem direito ao benefício da dúvida a que os acusados da Casa Pia têm!

 

Ana Gomes é uma voz corajosa, sabe bem melhor o que se passa nos tribunais e na Justiça do que qualquer um de nós, mas se a Justiça fosse credível, fosse respeitada, a senhora deputada não faria uma declaração destas.

 

É tempo de nos acautelarmos, na Justiça para além da bagunça, dos atrasos, das guerras permanentes há, também, decisões que uma simples leitura do processo faz cair com fragor!

publicado por Luis Moreira às 13:00
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4 comentários:
De Anselmo Damásio a 3 de Março de 2011
Em Portugal a justiça funciona contra as vitimas. Porque os coitadinhos dos abusadores, dos ladrões, dos vigaristas de colarinho branco e outros que tais são vitimas da sociedade. Em Portugal a justiça protege os criminosos.
De Luis Moreira a 3 de Março de 2011
Pois meu caro, este argumento da Ana Gomes não ajuda nada à credibilidade da justiça.Volte sempre! Abraço
De Paulo Rato a 4 de Março de 2011
O saudoso Professor Orlando de Carvalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, costumava, no início de cada ano lectivo, avisar os jovens alunos de que, se vinham em busca de caminhos para a Justiça, tinham-se enganado: estavam ali tão só para aprender Direito e este "não tem nada a ver com a Justiça".
A afirmação do notável professor corresponde, infelizmente, ao que há de mais próximo da inatingível Verdade. De resto, em Portugal como em todo o lado - só o grau de divergência poderá ser maior ou menor, conforme a "máquina" está mais ou menos bem montada e oleada.
No início do "processo Casa Pia", dois amigos meus, um professor universitário de Direito e um desembargador, expressaram fortes dúvidas sobre o seu desenlace, avançando mesmo com a opinião de que, assente em tais "bases", acabaria bem longe de qualquer arremedo de Justiça. Não foram os únicos a manifestar essa opinião, mas certamente estariam entre os mais qualificados para a produzirem.
O descrédito da Justiça foi e é fabricado por dentro do "sistema", desde a elaboração das leis (muitas delas um emaranhado confuso e mal remendado, vazado numa língua que não é, por certo, o português) à sua aplicação, quantas vezes inconsequente e contraditória (em casos idênticos, chega a ser "cada tribunal, sua sentença"...), com acórdãos e sentenças de conteúdos paupérrimos, fundamentações ilógicas e conclusões aberrantes. Junte-se a demora dos processos, abrangendo a caducidade de muitos, mais o que chega aos média de argumentações inacreditáveis, várias delas elaboradas em tribunais superiores - onde deveria morar a "nata" da experiência e do pensamento jurídicos - e regressa-se facilmente, por avenidas largas, quer à afirmação de Orlando de Carvalho, quer às declarações de Ana Gomes.
Não se entenda que "meto tudo no mesmo saco". Nunca nada é linear e raso. E há, decerto, no Sistema Judicial, quem denodadamente se esforce por contrariar o seu pendor para o declínio.
Mas a "máquina", cujos avariados mecanismos o "mal amado" mas, curiosamente (ou não?), reeleito - por larga maioria - bastonário da Ordem dos Advogados vem denunciando, com uma truculência mui incómoda para os "aristocratas" da profissão e adjacências (aaaai!, que sujeito tão malcriado, que falta de maneiras, vê-se logo que não frequenta Quintas da Marinha!...) é de difícil reparação. Sobretudo quando tal não interessa a muitos dos seus mais poderosos integrantes.
De Luis Moreira a 4 de Março de 2011
Interessa a muita gente, principalmente a quem pode pagar a advogados e os recursos que a justiça esteja neste estado.

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