Sábado, 19 de Fevereiro de 2011

O travão da dívida [Schuldenbremse] estabelecido pela Constituição? Não, obrigado.- por Mario Nuti

Aos visitantes de Estrolabio

Os  nossos agradecimento a Mário Nuti pelo envio de mais este texto

 

Um texto de Mário Nuti  é sempre um texto a ler com prazer. Este fala-nos da pressão que está  a ser exercida  pela Alemanha para que cada um dos países membros da UEM inscreva na sua Constituição um limite ao défice orçamental e perto de zero mesmo, posição esta secundada pela França, tão ansiosamente  esta anda  à procura de não perder o bilhete de primeira classe que a Alemanha lhe oferece para entrar nos mercados de capitais. Cinismo puro, portanto.

Nuti nas poucas páginas descreve-nos exactamente esse cinismo, para não dizer mesmo, que nos fala  sobre  o jogo da mentira assumido pela Comissão Europeia e pelos seus tecnocratas de serviço, quando esta  pretende que o relançamento da economia se fará com a austeridade  imposta aos Estados soberanos, por força do Tratado e por força ainda maior das forças que pouco a pouco vou minando a unidade europeia: os mercados finanaceiros,  a quem agora se quer  que exclusivamente se obedeça.

A analogia com Alfieri é, desse ponto de vista, bem clara. A Comissão Europeia  está claramente a amarrar a Europa a está a amarrar-se a si-mesma e a sua afirmação de vontade  de saír da crise cai no paradoxo da afirmação de Alfieri: este, se tem tanta vontade como a frase o expressa, não precisa de se amarrar  a uma cadeira pata ter ainda mais vontade. A Comissão Europeia, o seu modelo de referência, os seus horizontes, serão afinal os daqueles que se amarram para ter vontade, não a tendo portanto e não é seguramente assim que a ganham. Mas deixem os outros ganhá-la, é a proposta de Mário Nuti. 

 

 

Júlio Marques Mota, Coiombra, 19 de Fevereiro de 2011.

 

 
Em 2009, a Constituição alemã foi alterada para introduzir a obrigação de se praticar  uma política  orçamental equilibrada ou Schuldenbremse [o travão da dívida]. A partir de 2016 o governo federal alemão será obrigado a um limite do défice na ordem de  0,35% do PIB, a partir de 2020  os Länder não serão autorizados a  ter qualquer défice. Uma excepção pode ser feita para situações de emergência, tais como uma catástrofe natural ou uma  crise económica. Todos os estados dos EUA, excepto Vermont têm uma disposição constitucional semelhante (Oregon está  constitucionalmente  obrigado  a devolver aos contribuintes qualquer excedente acima de 2%), embora sejamos  claros  isto não os impede de incorrer em altos valores na dívida pública. Em qualquer caso, nos Estados federados nos Estados Unidos  ou nos   Lander na Alemanha,  a obrigação de orçamento equilibrado não interfere ou  com um qualquer estímulo macroeconómico do  governo federal ou com as transferências fiscais, de modo que a restrição imposta realmente não  é tão relevante como pode parecer. Existe também uma obrigação de equilíbrio orçamental na Constituição suíça. Este tipo de  disposição foi por diversas vezes recomendado também para o governo federal dos EUA, mas nunca se conseguiu o apoio da maioria de dois terços / estados em ambas as câmaras, Senado e   Câmara dos Representantes, para ser aprovado.



No ano passado, o presidente Sarkozy propôs um regresso  ao equilíbrio orçamental em França. Na véspera da reunião do Eurogrupo de 14 de Fevereiro de 2011, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, líder dos conservadores  europeus, propôs a introdução de um tecto, de um valor limite a ser inscrito na Constituição,  tipo o que está consagrado na Constituição Alemã, para os  outros países da UE. Nas próximas semanas, o ministro francês François Fillon deverá apresentar uma emenda constitucional para forçar a  França a especificar uma precisa trajectória temporal  de progressiva redução do défice de € 150 mil milhões (2010) até atingir o valor  zero, e a ser aprovado pelo Parlamento antes do Verão, trajectória  que deverá ser controlada  pelo Conselho Constitucional.

 

Deixemos de lado questões como a viabilidade política de introduzir essa alteração na constituição de um país, e da credibilidade de um compromisso do governo para a realizar. É claro que os actuais níveis de dívida pública são excessivos e insustentáveis  já para a  maioria dos Estados-Membros da UE, é claro  que os défices  terão de ser reduzidos  a fim de se estabilizarem e, depois, de se reduzirem.   A verdadeira questão está   verdadeiramente  na eficácia das políticas governamentais destinadas a reduzir drasticamente as despesas e inversamente a  aumentarem os impostos. Tais políticas reduziriam o défice coeteris paribus, mas ao mesmo tempo, são obrigados a reduzir a procura  e, portanto, a reduzirem o PIB assim como  as receitas fiscais e numa  dimensão ainda maior: o seu resultado final é indeterminado.



Victoria Chick e Ann Pettifor (Financial Times, 04 de Outubro de 2010), utilizando dados do Reino Unido  para o período 1918-2009, mostram que uma redução persistente da despesa pública está correlacionada com um aumento da relação dívida/PIB enquanto que a expansão da mesma despesa pública   está relacionada com uma diminuição  da relação dívida / PIB. Segundo os autores explicam, "este resultado surge porque o governo não está em posição de determinar o seu próprio défice ou  excedente. A dimensão  dos resultados orçamentais  depende dos planos de todo o sistema económico e das suas reacções às acções planeadas pelo governo. "

"Desde que o défice não é um resultado que o governo possa controlar, estabelecer  a redução do défice é estar a olhar para o problema pelo lado errado de um telescópio: o caminho para reduzir o défice em tempos de desemprego e de fraca retoma económica  é aumentar as despesas públicas  ( de preferência conscientemente) para promover o emprego e para conseguir  melhorias crescentes nas nossas  infra-estruturas, incluindo sobre o nosso "capital humano".

 

"Keynes olhou através pelo  telescópio e pelo lado correcto:" Olhe primeiro para o desemprego  e o orçamento  vai cuidar bem  de si mesmo "(Chick e Pettifor, 2010)..

O que é ainda pior, uma política de restrição comum e simultânea para todos os países em termos  de cortes nas despesas públicas e no  aumento de impostos irá, obviamente, ter um muito  maior impacto em cada um dos  países do que a sua adopção por um só e único país - razão pela qual o impacto recessivo da redução do défice é  frequentemente subestimado e negligenciado.



Em qualquer caso, enquanto um orçamento equilibrado pode ser uma posição razoável (possivelmente condicional), num esforço para estabilizar a dívida pública, certamente que isso não pode ser  realizado num único e só  ano: como é natural, em 2003, cerca de   90%  dos membros da American Economic Association concordaram com a afirmação: "Se o orçamento federal deve ser equilibrado, isso deve ser feito ao longo do ciclo de da actividade económica , ao invés de o ser anualmente"

 

O caso de um orçamento equilibrado é muitas vezes interpretado como uma forma de evitar um encargo financeiro para as gerações futuras: assim, o estímulo fiscal é considerado como " pouco mais que  um exercício de redistribuição da riqueza dos  nossos netos, para os grupos de hoje com  interesses especiais" (Darrell Issa, "Obama's Keynesian failures must never be repeated", Financial Times, 08 de Fevereiro de 2011)

John Eatwell comentou que se "o endividamento público fosse realmente um fardo, então o rendimento real per capita dos futuros cidadãos seriam reduzido."

"Mas onde há um empréstimo, e no momento em que é feito, há um  crédito correspondente, de modo que os pagamentos de juros e amortizações de capital que podem resultar de pacotes de estímulos de relançamento económico  vão dos  contribuintes para os seus  credores. - Não há portanto perda de rendimento real, há simplesmente  um pagamento de transferência" .

"A afirmação deve, portanto, assentar  ou  no argumento de que  as despesas públicas " "eliminam  " o investimento privado, o que  não é muito credível dada a diferença entre  o PIB potencial e o PIB efectivo  e dada igualmente a política das taxas de juro ou então que existe uma relação comportamental entre  os  empréstimos  actuais  e / ou os níveis futuros de investimento e de crescimento."



"É possível construir modelos e seleccionar exemplos que  vão no sentido de uma via ou da outra. O que nunca é porém possível  é falar   de modo  inequívoco sobre o  "fardo" do futuro. (o fardo sobre os nossos netos" é um paleio  ambíguo, Financial Times Letters, 10 de Fevereiro)."


O efeito de evicção  "crowding out"  é uma ideia de facto  que está por detrás da defesa dos  orçamentos equilibrados: os multiplicadores da despesa pública são consideradas pequenos, menos do que um  ou mesmo "próximo de zero" de acordo com Barro. Adicionalmente considera-se que os indivíduos seguem  e aplicam o princípio da equivalência ricardiana: quando o governo reduz as despesas hoje eles esperam então que venham a baixar os impostos no futuro e, portanto, e então as pessoas  voltam a trabalhar mais para ganhar mais e para gastar mais . Assim, a consolidação orçamental deve ser  considerada uma política expansionista, diz-nos, por exemplo, o  recente  relatório  "As finanças públicas na UEM", ( Public Finance in EMU)  ou Rother, Schuknecht e Stark, " The benefits of fiscal consolidation in uncharted waters" ( As vantagens da  consolidação orçamental em águas desconhecidas, BCE, (2010).



No entanto, trabalhos empíricos recentes como os de Christiano, Eichenbaum e Rebelo,  “When is the government spending multiplier large” (Quando é que o multiplicador das despesas públicas é grande), 2009, ou  de Corsetti, Meier e Mueller “ What determines government spending multiplier?”, 2010  "O que é que determina  o multiplicador dos gastos do governo?", mostraram  que  os  multiplicadores  das despesas públicas "tendem a ser muito maiores, entre um e dois, quando a política monetária expansionista tem como seu   limite inferior sobre  as taxas de juro o valor  zero, (the zero lower bound on the nominal interest rate), quando as taxas de câmbio são fixas, quando um grande número de famílias estão com restrições de crédito. Isto  é mais ou menos a  situação actual: um certo número de países estão a  enfrentar  a desalavancagem por parte das famílias, as taxas de juro  do bancos centrais  estão baixas, a  evitar uma adaptação  pela parte do banco central a  uma política de contracção orçamental, e os países da zona euro têm, por definição, as taxas de câmbio fixas "(Raphael Cottin, Public Finances in 2011: a happy austerity , Eurointelligence.com, 2011/01/28).



Cottin sublinha  que os serviços da Comissão Europeia reconhecem implicitamente o seguinte: o mais recente relatório  da Comissão "As finanças públicas na UEM" menciona  (Parte III, secção 6) que a expansão fiscal é  susceptível  de ser expansionista nas actuais condições: "mas o argumento simétrico, que as política de consolidação fiscal são susceptíveis de ser restritivas, é cuidadosamente evitado."

 

O escritor italiano Vittorio Alfieri (1749-1803) é famoso, entre outras coisas, por  se  ter fortemente  amarrado a uma  cadeira com uma corda, a fim de se disciplinar  para o trabalho duro e para  estudar sem interrupções. Isto  é tradicionalmente considerado  como uma prova da sua forte força de vontade, como o alegou numa  sua célebre frase "Volli, Volli Semper, fortissimamente Volli"[1]. Com certeza, se Alfieri realmente fosse  tão forte como o teria desejado, então não teria tido necessidade de ser tão fortemente amarrado  à sua cadeira. Sarkozy e Schauble podem-se  amarrar a si mesmos e ao seu próprio orçamento com  cordas e com vários nós, mas deixem os  outros Estados membros sozinhos prosseguirem  uma política orçamental mais racional e esclarecida do que a deles.

 


[1] A frase pode ter a seguinte  leitura : um estímulo a  uma ainda maior força de vontade que já é boa  para seguir na vida e ultrapassar as dificuldades o que mesmo assim nem sempre se consegue ,

 

publicado por Carlos Loures às 20:00
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