Sábado, 2 de Julho de 2011
Sons da Noite - Mythologies, Persephone, por Patricia Barber (Júlio Marques Mota)


publicado por Augusta Clara às 23:00
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Terça-feira, 21 de Junho de 2011
A25A - anúncio de debate público sobre a guerra na Líbia
Cara(o) associada(o)
 
A pedido do nosso consócio, Silas Cerqueira, informamos que - depois de ter participado numa conferência jurídica internacional em Tripoli (Líbia) - vai agora intervir num debate público sobre os bombardeamentos e a guerra na Líbia, que terá lugar na próxima quarta-feira, dia 22 de Junho, a partir das 18h30, no Centro de Trabalho "Vitória" (avenida da Liberdade, 170), em Lisboa.
Cordiais saudações
A Direcção

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publicado por Luis Moreira às 23:45
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Quinta-feira, 16 de Junho de 2011
Pedido de divulgação do Manifesto e Convite para o Seminário de 18 Junho - "Contra a Escalada Neoliberal, Por uma Nova Agenda Sindical" - Goethe Institut - Campo Mártires da Pátria, 37 - Lisboa
Cara(o) associada(o)
 

A pedido dos seus dinamizadores, divulgamos

 

Manifesto “Por Uma Nova Agenda Sindical”, subscrito por 58 sindicalistas, activistas dos movimentos do precariado, investigadores sociais e académicos ligados ao mundo do trabalho (de que sou também subscritor),  e do convite à participação no Seminário Internacional que, sobre a mesma temática, vamos promover no próximo dia 18 de Junho, todo o dia (9.30 – 18.30 horas), no Auditório do Instituto Alemão (Goethe Institut), em Lisboa. Este Seminário tem o patrocínio do SPGL-Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, do SPN – Sindicato dos Professores do Norte, da Fundação Friedrich Ebert e do Goeth Institute. Juntamos os respectivos documentos.

 

Esta tomada de posição e esta iniciativa correspondem a uma reflexão que temos vindo a realizar, um núcleo de investigadores sociais e de sindicalistas, ao longo dos últimos meses. Tem como principal novidade o facto de constituir um corpo de iniciativas que associa, desde a sua concepção e construção até à sua realização, um grupo de sindicalistas e de investigadores sociais que se dispuseram a trabalhar em conjunto. Não se trata nem de uma iniciativa sindical (para  a qual se costumam convidar especialistas académicos), nem de uma iniciativa académica (para a qual se convidariam uns tantos sindicalistas para testemunharem a sua experiência). 

 

É um projecto exterior ao movimento sindical e às suas correntes sindicais. É uma iniciativa que partiu da verificação, pelos promotores e signatários, das dificuldades das organizações sindicais em fazerem essa reflexão e questionamento crítico a partir do seu interior, bem como da óbvia impossibilidade de os investigadores sociais o fazerem isoladamente e sem relação com os activismos do mundo do trabalho. Os resultados desta reflexão serão disponibilizados a todos quantos, pelo seu activismo no mundo do trabalho ou pela sua investigação e trabalho académico, vejam utilidade na sua apropriação. Tem ainda a novidade de envolver, no seminário como no manifesto, a participação de dirigentes dos movimentos do precariado, que foram convidados a envolver-se neste projecto por representarem boa parte das gerações mais jovens do mundo do trabalho essenciais ao futuro do sindicalismo e à sua renovação, mas hoje distantes dos sindicatos.

 

No Seminário estão previstas 12 comunicações de sindicalistas e investigadores sociais portugueses (quatro por painel, referenciados no convite anexo), entre os quais André Freire, Elísio Estanque, Maria da Paz Campos Lima, Alan Stoleroff, a que se somarão as intervenções na sessão inaugural de Reinhard Naumann,  Richard Hyman (um qualificado investigador do mundo do trabalho e professor da London School of Economics and Political Science) e de Manuel Carvalho da Silva. Também participará no Seminário outro qualificado investigador espanhol desta área, Père J. Beneyto, professor da Universidade de Valencia e do Centro de Estudos das CCOO.

 

As inscrições para a participação no Seminário, que é aberto e sem encargos para todos os interessados, podem ser feitas pelo telefone 213819164 ou pelo email seminário.sindicalismo@gmail.com . Está assegurado o almoço no restaurante do próprio Instituto, como apoio sem encargos para os participantes.

 

Saudações cordiais.

 

A Direcção 

  ConviteSeminario.pdf
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  Manifesto.pdf
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publicado por Luis Moreira às 16:30
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A25A e M12M - Mobilização Social: Oportunidades, desafios, possibilidades
Cara(o) amiga(o)
 
No âmbito dos debates sobre o tema "Aprofundar a Democracia", a A25A e o M12M decidiram promover uma nova conferência, com o título
 

Mobilização Social: Oportunidades, desafios, possibilidades

E tendo em conta a recente onda de mobilização social verificada em Portugal, pretende-se reflectir sobre possíveis formas de organização e estratégias. Tendo como referência as oportunidades e desafios enfrentados em recentes experiências de activismo social, irá discutir-se a viabilidade e as possíveis vantagens que poderão advir da criação de organizações destinadas a apoiar os movimentos sociais e promover a sua convergência num projecto comum de transformação social, ao mesmo tempo que se respeita e promove a especificidade de cada um deles. Este diálogo será baseado na apresentação e análise da experiência de organizações várias que, através da pesquisa-acção, educação cívica, democratização do conhecimento técnico, apoio à dinamização de grupos activistas de base, nomeadamente através da valorização do seu conhecimento tácito e apoio à imprensa e "media" alternativos, contribuíram para promover a sustentabilidade e capacidade de intervenção de movimentos sociais.

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Cinvidamo-vos a participar na Mesa Redonda, que terá o seguinte programa:

Abertura

Vasco Lourenço
Presidente da Direcção da Associação 25 de Abril
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"Oportunidades e desafios encontrados na mobilização para o 12 de Março e período posterior"

Raquel Freire do M12M

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ANIMAR (a confirmar)

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“Movimentos sociais, resistência social e produção de alternativas”
Henrique de Sousa

Activista social. Membro da ATTAC Portugal, da Comissão Nacional de Apoio ao Tribunal Russell sobre a Palestina e doutras organizações sociais e cívicas. Investigador e doutorando em Ciência Política. Estuda a interacção do movimento sindical e dos movimentos sociais com a qualidade da democracia e com a formação das políticas públicas. Subscritor do manifesto contra a escalada neoliberal, por uma nova agenda sindical” que reúne meia centena de investigadores sociais e sindicalistas e que tem em marcha um projecto de reflexão sobre o sindicalismo, que terá uma primeira expressão organizativa num Seminário internacional no próximo dia 18 de Junho

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"Mobilização Social: Oportunidades, desafios, possibilidades"
Ana Margarida Esteves

Investigadora e docente universitária. Doutoura em Sociologia pela Universidade de Brown, EUA. Especialista em Sociologia Política e do Desenvolvimento Económico e Social. Autora da tese "Mobilização de base, co-produção de políticas públicas e a promoção da Democracia Participativa pelo Movimento Brasileiro de Economia Solidária" (a publicar), assim como de vários artigos sobre o papel da educação cívica, relações estado/sociedade civil e democratização do conhecimento em processos de mobilização por movimentos sociais.

 

Moderador

Pedro Lauret

Membro da Direcção da Associação 25 de Abril

 

Contamos convosco, para o debate que se seguirá às intervenções programadas.

Até lá,

Cordiais saudações

Vasco Lourenço

 

 

Pelo lapso, do qual pedimos desculpa, informamos que a sessão terá lugar na Sede da Associação 25 de Abril, pelas 18h00.
Cordiais saudações

 



publicado por Luis Moreira às 16:00
editado por Augusta Clara às 02:05
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Quarta-feira, 15 de Junho de 2011
Comunicado da A25A - Paulo Portas não deve ser ministro
Cara(o) associada(o)
 
1. O nosso consócio Pedro Pezarat Correia procurou publicar no "Diário de Notícias" o artigo de opinião que segue em anexo.
2. Inicialmente a sua publicação foi recusada.
3. Face a um acto que nos pareceu censório, foi elaborado (ontem) o seguinte comentário que foi objecto de publicação na página do Facebook da A25A:
 
Censura? Dobrar de cerviz? Mais papistas que o Papa? Pôr as nossas barbas de molho? Excesso de zelo?
 
Eis algumas das interrogações que fiz, quando tomei conhecimento que a direcção do Diário de Notícias não tinha autorizado a publicação do artigo de opinião do general Pedro de Pezarat Correia "Paulo Portas Ministro?". Nem o facto de esse artigo transcrever parte de um outro artigo do mesmo autor, publicado em 12 de Abril de 2002 no mesmo Diário de Notícias, valeu para que, desta vez, não tivesse havido censura.
 
Se juntarmos a este acto a carga policial sobre os "acampados" no Rossio, no sábado de reflexão (4 de Junho), mas também o convite feito pela RTP1 ao "comentador" José Eduardo Moniz para, no dia das próprias eleições, acertar contas - em seu nome pessoal e no da sua mulher - com o ainda primeiro-ministro José Sócrates, os sentimentos que expressei no início deste texto, nomeadamente os que significam "querer mostrar serviço ao chefe", acentuam-se, mas também poderemos perguntar: para onde caminhamos? Para onde nos querem levar? Aonde chegámos já?
 
Leiam, comentem e divulguem o texto "Paulo Portas MInistro?" que iremos colocar no nosso site www.25abril.org e na nossa página do facebook http://www.facebook.com/A25Abril?sk=app_14167664298
 
Cordiais saudações
Vasco Lourenço
 
4. A Direcção daquele diário reconsiderou e acabou por publicar na sua edição de hoje o texto do nosso associado.
 
5. Tal facto mereceu o seguinte comentário:

Afinal o artigo do Pedro Pezarat Correia acabou por ser publicado pelo "Diário de Notícias", logo no dia seguinte à sua não aceitação.

Fica assim claro que não houve censura, nem, quero acreditar, qualquer das atitudes sobre as quais me interroguei ontem.

Como foi esclarecido pelos responsáveis do DN, tudo se ficou a dever a um conjunto de mal entendidos, a uma deficiente comunicação, no seio do próprio jornal, que levaram à decisão de que o artigo em causa não justificava a sua publicação.

Manifesto, por tudo isso, a minha satisfação pela publicação do artigo e felicito a direcção do "Diário de Notícias", pela atitude assumida e pela celeridade com que actuou (isto, embora considere que aquilo a que o jornal chama de equívocos que ontem circularam na internet, e a que se diz completamente alheio, tenha influenciado decisivamente a alteração da decisão). Quero continuar a acreditar que o DN se manterá como um elemento importante para que em Portugal exista liberdade de expressão, resistindo-se, o melhor possível, às enormes pressões que os diversos poderes, nomeadamente o económico e o político, exercem sobre os agentes e os órgãos da comunicação social.

Publicado o artigo, importa realçar o seu conteúdo, onde Pezarat Correia demonstra inequivocamente como e porquê Paulo Portas não deveria ser ministro da República.

Mas, num País de onde a ética desapareceu, levando consigo a capacidade de os responsáveis se envergonharem, um mínimo que seja, num País onde a corrupção campeia, num País onde não há qualquer responsabilização, criminal ou política, dos actores políticos, por maiores que sejam as arbitriaridades e os desmandos cometidos, que poderíamos nós esperar?

Porque não nos conformamos, porque teimamos em continuar a luta por um Portugal mais livre, mais democrático, mais justo e solidário, não desistimos.

Em 25 de Abril de 1974, assumimos responsabilidades, perante as portuguesas e os portugueses.

Por mais desilusões, por mais traições que apareçam, por maiores que pareçam as dificuldades, não desistimos. Estamos convictos que a maioria das portuguesas e dos portugueses comungam dos nossos ideais, estão connosco. Precisamos de os convencer a não ficarem em casa, a não abdicarem dos seus ideais, a lutarem pelos seus valores, pelos seus interesses!

Porque contamos que conseguiremos, contem connosco!

 

Vasco Lourenço

 

6. Informamos que o gen Pezarat vai estar hoje na TV 24, às 22.00, para falar sobre o conteúdo do seu artigo.

 

Cordiais saudações

Vasco Lourenço



publicado por Luis Moreira às 23:45
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Quarta-feira, 8 de Junho de 2011
Ciclo de Reflexões e Debates da Associação 25 de Abril

Debates Levados a Cabo Durante os Meses  de  Abril e Maio de  2011 pela Associação 25 de Abril (A25A) e o Movimento 12 de Março (M12M)

 

 

APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA

 

(continuação)

 

D - PROPOSTAS DE ACÇÃO

 

Face às Conclusões Preliminares supra referidas, a Associação 25 de Abril e o Movimento 12 de Março decidem submeter a todas as pessoas e às suas organizações sociais as seguintes Propostas de Acção:

 

1. Dar a conhecer aos partidos políticos, às organizações sociais e às pessoas em geral as Conclusões Preliminares acima referidas;

 

2. Prosseguir o ciclo de reflexões e debates sobre o “Aprofundamento da Democracia”,cobrindo os domínios sociais, do sistema produtivo e da economia, da cultura e do conhecimento.

 

3. Exortar todas as organizações sociais, de carácter cívico, cultural, económico, sindical,profissional e de solidariedade social, desde as associações e comissões de moradores ou de interesses até às colectividades locais, suas estruturas coordenadoras ou federativas, associações juvenis e de estudantes, comissões de trabalhadores, universidades e comunidades de conhecimento, organizações políticas ou temáticas de âmbito nacional, a levarem a cabo processos de reflexão e debate colectivo sobre os seus interesses específicos e os assuntos de interesse geral e
nacional, de que resultem conclusões e as correspondentes propostas de acção cívica para o aprofundamento da Democracia.

 

4. Promover encontros com e entre organizações sociais e as pessoas, com vista a
estruturar um processo de solidariedade cidadã, de convergência de posições e de
acções, no sentido da superação da actual crise nacional em benefício do povo
português e do reforço da soberania nacional, com base nas seguintes ideias:
5

 

- Defesa das condições gerais de vida e trabalho de toda a população e, em especial, da população desfavorecida;

 

- Revitalização e aprofundamento da Democracia, com base na correcção das actuais limitações e desvios da Democracia representativa e da implantação extensiva de instrumentos de Democracia participativa.

 

- Resolução da falta de perspectivas futuras da população jovem, designadamente
no âmbito de amplos programas públicos de economia social produtiva,
envolvendo o Estado, as Autarquias, as Empresas, os Movimentos Sociais e o

 

Sistema Financeiro;
- Desenvolvimento do Sistema Produtivo nacional com base no aproveitamento racional de todos os recursos naturais, humanos e tecnológicos disponíveis;
- Justa repartição dos custos financeiros e sociais da crise, incidindo principalmente nos sectores que mais beneficiaram com as políticas que a
geraram;
- Combate efectivo e eficaz à corrupção;
- Reformulação da Justiça como pilar da Democracia,
- Reforço da auto-determinação cidadã e social, da mobilização popular, do espírito de iniciativa e da responsabilidade social;

 

5. Submeter ao debate político e social, como primeira contribuição não exaustiva,não exclusiva nem definitiva, as propostas constantes no ponto seguinte (E – Referências para um debate político e social alargado), de modo a formular um conjunto de medidas coerentes que, a serem prosseguidas pelos órgãos do poder,possam conduzir à mobilização do povo português para a saída da actual crise nacional.
6
E - REFERÊNCIAS PARA UM DEBATE POLÍTICO E SOCIAL ALARGADO

 

Com vista a encontrar um conjunto coerente de medidas que possam conduzir, com efectividade, ao aprofundamento da Democracia portuguesa, à retomada de confiança das pessoas nas suas instituições políticas e à sua mobilização cívica para a superação da actual crise nacional, propõe-se, como primeira contribuição para uma reflexão e debate alargado a toda a sociedade, o conjunto de medidas abaixo indicadas nos
âmbitos do sistema político, da comunicação social e da cidadania.

 

1. Medidas no âmbito da defesa da soberania e do cumprimento da Constituição da República:

 

(1) No caso de a próxima alteração constitucional vir a ser forçada pelo acordo estabelecido com o FMI/BCE/UE, promover um referendo nacional prévio à sua entrada em vigor;

 

(2) Tornar obrigatório o referendo popular para quaisquer actos de política externa de que resulte transferência de soberania;

 

(3) Promover uma profunda reforma do Poder Judicial de modo a descorporativizá-lo e a fazê-lo subordinar directamente à soberania popular, através da eleição directa de cargos de topo da magistratura.

 

2. No âmbito do sistema político:

 

2.1 Dos Partidos políticos:
2.1.1 Exortar os Partidos Políticos e as respectivas militâncias a:

 

(4) Promoverem modos de funcionamento e eleição dos seus órgãos dirigentes de forma profundamente democrática e participada, bem como métodos de escolha de candidatos abertos à participação dos eleitores seus apoiantes;

 

(5) Assumirem um papel primordial de pedagogia e mobilização social democrática promovendo não só a luta e a conquista do poder mas, sobretudo, a reflexão e o debate de ideias com vista à resolução dos problemas da comunidade e do seu território;

 

(6) Assumirem a defesa dos interesses gerais da sociedade e defenderem-se contra a influência ilegítima de interesses particulares, corporativos e económico-financeiros,tanto ao nível das incompatibilidades funcionais dos seus membros como nos respectivos sistemas de financiamento.

 

2.1.2 Medidas de natureza legal:

 

7) Reforço do regime jurídico dos partidos políticos e dos seus mecanismos de financiamento e transparência.

 

(8) Aprofundamento do regime de incompatibilidades, com efectivo período de nojo,para todos os titulares de cargos públicos.
7

 

2.2 Reforço dos instrumentos da Democracia representativa:

 

(9) Permitir a apresentação de candidaturas para todos os órgãos, nacionais, locais e europeus, a movimentos cívicos, em condições semelhantes às que existem para os partidos políticos.

 

(10) Introduzir em todas as eleições a opção que permita ao eleitor declarar não aceitar nenhum dos concorrentes.

 

(11) Libertar os deputados representantes dos eleitores aos níveis nacional, local e europeu de constrangimentos partidários e administrativos que colidam com a sua responsabilidade pessoal e directa perante o eleitorado das circunscrições que representam;

 

(12) Promover mecanismos de contratualização e consequente responsabilização legal dos programas de governo, em todos os níveis da administração, e a sua vinculação com os objectivos constitucionais nos mais diversos domínios;

 

(13) Aprovar leis e adoptar procedimentos eficazes contra a corrupção e o enriquecimento ilícito, a fraude e a evasão fiscais.

 

(14) Instituir instrumentos contínuos, periódicos e transparentes de prestação de contas de todos os órgãos de decisão política e dos titulares de cargos públicos de representação, fiscalização ou gestão.

 

(15) Instituir a figura e os mecanismos de revogação de todos os mandatos públicos,por iniciativa popular.

 

(16) Eliminar todas as pensões vitalícias pelo desempenho de cargos públicos electivos ou de nomeação e reduzir drasticamente todos os privilégios daí decorrentes que não se justifiquem pelo exercício estrito das respectivas funcionalidades, de acordo com o princípio de que “nenhum eleito ou titular de cargo público deve ser prejudicado ou beneficiado pelo exercício das suas funções”.

 

(17) Estabelecer a maior igualdade de tratamento (financeiro, de acesso à comunicação social, etc.), de todos os partidos e formações políticas concorrentes a eleições.

 

2.3 Reforço dos instrumentos de Democracia participativa

 

Promoção da instituição legal e prática de numerosos instrumentos de Democracia participativa, cruzando os vários níveis e âmbitos de decisão da administração pública e de socialização do aparelho do Estado, das empresas e instituições públicas autónomas.

 

(18) Criação de Conselhos Sociais junto de todos os Ministérios governamentais e pelouros de governação municipal, com a participação da cidadania, dos trabalhadores respectivos e das universidades, com importantes funções de parecer face aos instrumentos estratégicos de políticas públicas, de selecção dos quadros dirigentes da administração, de modernização processual, tecnológica e de controlo de gestão.

 

(19) Criação de Conselhos Sociais junto de todas as fundações e empresas públicas,estatais ou municipais, e das suas instituições autónomas, com a participação dos utentes dos respectivos serviços, dos trabalhadores respectivos e das universidades, com importantes funções de parecer face aos instrumentos estratégicos de políticas públicas, de selecção dos quadros dirigentes da administração, de modernização processual, tecnológica e de controlo de gestão.
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(20) Instituição de Observatórios independentes, com forte participação da cidadania organizada, com direito de acesso a informação qualificada para monitorizar diversos aspectos relevantes da vida pública, social e económica.

 

(21) Instituir o referendo popular local e regional obrigatório para a aprovação de Planos Estratégicos de Desenvolvimento e outros assuntos relevantes.

 

22) Abrir espaços de gestão social comunitária aos níveis de Freguesia e socialização das Juntas de Freguesia, tendendo a que estas deixem, a prazo, de fazer parte da administração pública estatal, com a concessão dos respectivos recursos e competências às respectivas comunidades auto-organizadas.

 

2.4 No âmbito da Comunicação Social

 

(23) Definição de um quadro de transparência e de isenção das tutelas dos órgãos de comunicação social que impeça o seu sequestro por entidades financeiras e grandes corporações empresariais, quer directamente quer por suas representadas.

 

(24) Exortar os órgãos de comunicação social a estabelecerem formas de articulação e de acção comum de modo a constituírem, pelos seus próprios meios e aproveitando as potencialidades da internet, uma vasta rede de suporte à difusão do pensamento livre e crítico e à mobilização e iniciativa social das pessoas e das comunidades.

 

(25) Exortar a classe dos profissionais da comunicação social ao espírito critico, à ética e ao cumprimento do seu código deontológico, resistindo à tendência para o “pensamento único” e para a manipulação da opinião pública, alinhando-se, pelo contrário, pelos genuínos interesses plurais das pessoas.

 

3. Referências relativas à Cidadania e às Organizações Sociais

 

3.1 Exortar a toda a Cidadania no sentido de:

 

(26) Cada pessoa exercer, por si própria e sem reservas, a Liberdade e os Direitos consignados na Constituição da República, e se assumir como um pólo de pensamento crítico, de resistência insubmissa a qualquer forma de opressão individual ou colectiva, de iniciativa cívica democrática, de solidariedade social e de auto-responsabilidade, tendo em vista a sua plena realização humana no quadro de uma sociedade plural, democrática e pacífica.

 

(27) Promover a máxima utilização dos instrumentos participativos já consignados na Constituição da República, como as petições, os referendos, as iniciativas legislativas de cidadãos e todas as outras formas de interpelação dos poderes instituídos, como os direitos de expressão, de manifestação e de associação.

 

(28) Apoiar as organizações associativas sociais já existentes, incluindo as sindicais,numa perspectiva inclusiva e socialmente eficiente, em função das necessidades reais das comunidades, e, sempre que necessário, constituir novas formas associativas, formais ou informais, para a resolução de problemas e necessidades actuais, incluindo económicas, numa perspectiva de autonomia e de iniciativa social.



publicado por Luis Moreira às 23:50
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Terça-feira, 7 de Junho de 2011
Ciclo de Reflexões e Debates da Associação 25 de Abril e do Movimento 12 de Março

Debates Levados a Cabo Durante os Meses  de Abril  e Maio de 2011 pela Associação 25 de Abril (A25A) e o Movimento 12 de Março (M12M)

 

 APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA

 

A - PREÂMBULO

 

a) Convictos da actualidade e importância dos valores e dos princípios inscritos na Constituição Portuguesa emanada do 25 de Abril;

 

b) Considerando que a actual crise global, resultante de um modelo de organização económica afastado dos interesses das pessoas, poderá tornar insustentável a manutenção do modo de vida actual dos povos Europeus, designadamente quanto ao emprego e aos instrumentos de segurança social e à promoção da igualdade;

 

c) Preocupados com o potencial aumento da crispação e conflitualidade social e com um eventual endurecimento da acção dos Estados, tendendo ao uso da repressão e à adopção de atitudes e procedimentos autoritários;

 

d) Preocupados com a tendência para a supressão dos direitos, liberdades e garantias salvaguardados na Constituição da República Portuguesa e com os ensaios já ocorridos no sentido da sua alteração em nome do modelo imposto pelo FMI/BCE/UE,o que, a acontecer, constituiria uma inaceitável ruptura com o pacto constitucional que une os portugueses desde 1976;

 

e) Preocupados com os elevados níveis que a corrupção atingiu no nosso país.

 

A Associação 25 de Abril e o Movimento 12 de Março estão a promover um ciclo de reflexões e debates de que resulta, desde já, o presente documento preliminar.

 

B - PROCESSO
O presente documento de Conclusões Preliminares teve como base:

 

a) A intervenção do Presidente da Associação 25 de Abril no discurso de encerramento do desfile popular comemorativo do 37º aniversário da Revolução de Abril de 1974.

 

b) As preocupações que motivaram o “Protesto da Geração à Rasca”, a 12 de Março de 2011, e as dinâmicas e posições tomadas na sua sequência, designadamente pelo Movimento 12 de Março.

 

c) Os debates e reflexões levados a efeito no âmbito da cooperação entre a A25A e o M12M, designadamente no ciclo subordinado ao tema “Aprofundamento da Democracia”, com a participação de convidados e muitas outras pessoas intervenientes nas suas três sessões já realizadas.

 

d) As sugestões registadas por diversas pessoas, nomeadamente nas redes sociais da internet associadas à organização do ciclo de debates.
2

 

C - CONCLUSÕES PRELIMINARES

 

1. MODELO DEMOCRÁTICO INSTITUCIONAL: SEUS BLOQUEAMENTOS E MODELOS ALTERNATIVOS

 

a) O modelo democrático consignado na Constituição da República constitui uma conquista do Povo Português que reflecte os objectivos da Revolução de Abril e continua a conter as potencialidades necessárias para a superação da grave crise nacional que Portugal hoje atravessa.

 

b) As insuficiências e perversões que a Democracia portuguesa manifesta não resultaram do modelo constitucional mas da forma sistematicamente parcelar e viciada com que os numerosos órgãos e agentes políticos têm interpretado e cumprido os seus deveres constitucionais, aproveitando-se da fraca vigilância e da reduzida participação de todos nós.

 

c) A Democracia tem de começar por se praticar dentro dos partidos políticos. Se não há Democracia sem partidos, também não pode haver partidos sem Democracia!

 

Os partidos têm de se reaproximar das suas bases sociais e das suas militâncias de base. Têm de recuperar as suas funções de pedagogia e mobilização social,abandonando o actual posicionamento de lobbies para conquista do poder sem olhar a meios para alcançar esse desiderato.

 

d) Por razões conjunturais, a Revolução de Abril conferiu aos partidos políticos o monopólio da representação popular. A nossa Democracia tem que ser capaz de estender essa capacidade representativa a outros grupos da sociedade.

 

e) O aparelho do Estado foi partidarizado, tornou-se palco de interesses particulares e de práticas predatórias que o enfraqueceram funcional e financeiramente, constituindo hoje mais uma plataforma de acção de grupos específicos de interesses do que o instrumento da realização dos interesses colectivos da sociedade.

 

f) O Poder Judicial, peça essencial do estado de direito democrático, padece de mazelas funcionais e de orientação resultantes do seu condicionamento por poderes corporativos, particulares, partidários ou económico-financeiros ilegítimos e discriminatórios. Afastou-se da sua condição de órgão de soberania independente,desprestigiou-se e enfraqueceu-se a si próprio e à Democracia, exigindo-se a sua
efectiva subordinação à vontade soberana popular.

 

g) A Democracia portuguesa não pode reduzir-se aos vários actos eleitorais periódicos.

 

As estruturas de poder daí resultantes não podem ignorar os objectivos e conteúdos constitucionais, não podem deixar de cumprir os programas que estiveram na base da sua escolha pelos eleitores, não podem deixar de prestar contas. Têm de deixar de estar ao serviço de interesses particulares, corporativos e económico-financeiros,nacionais e internacionais, têm de deixar de ser pasto da corrupção.

 

Os objectivos constitucionais têm de sobrepor-se aos mecanismos formais da Democracia representativa. O conteúdo tem de ser mais importante do que a forma.

 

h) Por outro lado, as componentes participativas da Democracia, que à luz da Constituição da República deveriam ter sido estimuladas e fomentadas, viram-se sucessivamente inibidas não só pelas exageradas exigências administrativas impostas mas também pelas práticas políticas prosseguidas pelos órgãos do poder, desde a simples participação ao nível das decisões locais até aos casos de transferência de
poderes de soberania para instâncias supra-nacionais.
3

 

i) Como resultado de processos de decisão nacional viciados na forma e no conteúdo, de estratégias ocultas e insustentáveis e do continuado mascaramento da real situação perante o povo, Portugal foi conduzido a uma grave crise nacional. Como consequência, recorreu-se ao capital financeiro internacional, dele ficando refém, sem perspectivas produtivas que permitam o seu pagamento sem recurso a sucessivos
empréstimos. Essa espiral de endividamento é fortemente injusta e insuportável para a grande maioria das pessoas e põe em causa o futuro das camadas mais jovens.
j) A Democracia portuguesa está extraordinariamente desequilibrada: a distribuição da riqueza produzida beneficia escandalosamente o capital em detrimento do trabalho.
k) A superação das limitações e perversões democráticas actualmente existentes só será possível através de uma ampla e intensa reivindicação social e cidadã, no pleno uso das liberdades e direitos constitucionais.

 

continua amanhã à mesma hora



publicado por Luis Moreira às 23:50
editado por João Machado em 06/06/2011 às 23:07
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Terça-feira, 31 de Maio de 2011
Debate : Estórias dentro da História: da Guerra Colonial ao 25 de Abril... e depois"
Cara(o) associada(o)
A pedido dos organizadores, divulgamos iniciativa.
Cordiais saudações
A Direcção
 
 
Caros Amigos da Associação 25 de Abril
 
No espírito da boa colaboração que tem existido entre as duas Associações, vimos comunicar-vos a realização de um debate, no próximo dia 31 de Maio, pelas 19.00H, na sede da Associação Abril (Rua Castilho, n.º 61, 2.º Dt.º) sobre a guerrra colonial, tema que nos parece da maior pertinência não só porque passam 50 anos desde o seu início, mas também porque consideramos que não é demais falar de um assunto que durante tanto tempo foi tabú na sociedade portuguesa.
 
Assim, teremos connosco, para dar testemunho e desencadear o debate, os militares de Abril João Andrade da Silva e Mário Tomé.
Teríamos, naturalmente, o maior gosto em que alguém da Direcção da Associação 25 de Abril se juntasse a nós e, se possível, que divulgassem a sessão entre os vossos associados.
 
O tema do debate será: "Estórias dentro da História: da Guerra Colonial ao 25 de Abril... e depois"
 
Temos vindo a divulgar a iniciativa na página do facebook e também no blogue da Associação.
 
http://associabril.blogspot.com/
 
 
Haverá um outro debate duas semanas depois, mais concretamente sobre as feridas da guerra, com o autor do livro que "O Código" (sobre o dia-a-dia no Hospital Militar) e também com uma das autoras de um estudo que foi recentemente divulgado sobre as consequências da guerra. Confirmaremos a data na próxima semana. Mas agradecíamos desde já a divulgação do debate do dia 31 de Maio.
 
 
Cordiais saudações associativas
 
P'la Comissão Coordenadora da Associação Abril
Anália Gomes
 
(na ausência da sua presidente Guadalupe Magalhães)
 


publicado por Luis Moreira às 12:25
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Sábado, 7 de Maio de 2011
"CANÇÕES DE RESISTÊNCIA E LIBERDADE” Tributo aos poetas e cantores de Abril"

"CANÇÕES DE RESISTÊNCIA E LIBERDADE”

Tributo aos poetas e cantores de Abril"

 

Durante duas horas de espectáculo, trinta poetas e cantores são recordados com os seguintes temas:

- Portugal Ressuscitado; Ronda do Soldadinho ; Vozes ao alto; Hino de Caxias; Os vampiros; O meu amigo está preso; Menino do bairro negro ; Que força é essa ; Erguer a voz; Vejam bem ; Por terras de França ; Canção com lágrimas ; Monamgambé ; Queixa das jovens almas censuradas ; A bola ; Cantata de paz ; Tango dos pequenos burgueses; Pedra filosofal ; Ouvindo Beethoven ; Trova do vento que passa; Venham mais cinco; Canto novo; Cantiga de uma greve de verão ; Chula- Uns vão bem e outros mal; A Cantiga é uma arma; Grândola.

Durante todo o espectáculo corre um filme biográfico dos poetas e cantores homenageados.

Os Músicos:

- Carlos Sanches -guitarra portuguesa e coros;
- João Neves – piano;
- Jorge Jordan – voz e pau de chuva;
- José Manule Ésse – voz , viola e pandeireta;
- Nuno Faria – Contrabaixo, bombo e outras percussões, coros
- Vitor Sarmento – Voz, violas 12 cordas e nylon

A APRESENTAÇÃO EM LISBOA, É NO DIA 14 DE MAIO (SÁBADO), ÀS 21,30 HORAS NA ACADEMIA DE SANTO AMARO/ALCÂNTARA.

AS RESERVA PODEM SER FEITAS PELO TELEFONE: 213636637 OU PELO ENDEREÇO ELECTRÓNICO: ACADEMIADESANTOAMARO@HOTMAIL.COM

Para outras informações sobre o espectáculo: 914887468



publicado por Luis Moreira às 16:00
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Quinta-feira, 5 de Maio de 2011
Debates Associação 25 de Abril

 

 

 

Prezada(o) associada(o)

 

 

No quadro das comemorações do 25 de Abril e em sintonia com as preocupações emergentes na sociedade portuguesa quanto à actual situação do país, designadamente quanto aos sinais de esgotamento dos instrumentos de participação cívica e politica, nas decisões nacionais, a Associação 25 de Abril (A25A) e o recém-criado Movimento 12 de Março (M12M), com o apoio da Escola Superior de Comunicação Social (ESCS), decidiram promover um ciclo de conferências, subordinado, ao tema Aprofundamento da Democracia.

 

Embora se pretenda cobrir os diversos domínios da questão, considerou-se pertinente avançar, em primeiro lugar, com o que nos parece mais oportuno, face às eleições legislativas que se aproximam.

 

Nesse sentido, vamos organizar, neste mês de Maio, um ciclo de três sessões, sob o lema global de Aprofundamento da Democracia

 

12 de Maio – Modelo Democrático Institucional: seus bloqueamentos e modelos alternativos

 

19 de Maio – Activismo Social: limitações, experiências e exigências comunicacionais

 

26 de Maio – Apresentação, debate e aprovação de um documento de Conclusões Preliminares

 

Local e hora – Sede da A25A (rua da Misericórdia, 95, em Lisboa), às 18h00

 

Como já divulgámos, todos os elementos destas conferências serão colocados, para informação e debate, na nossa página do Facebook (http://www.facebook.com/A25Abril?sk=app_14167664298).

 

Contamos com a sua participação nestes debates, a começar no do próximo dia 12 de Maio, com a intervenção de Boaventura Sousa Santos, Isabel Allegro Magalhães e Jorge Miranda.

 

Até lá, cordiais saudações

 

Vasco Lourenço

           
   


publicado por Luis Moreira às 23:00
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