Quinta-feira, 10 de Junho de 2010
Outra Constituição, outra Democracia, uma Terceira República – 24
Carlos Leça da Veiga

Quem quis garantir os seus propósitos alienígenas?

As movimentações populares consequentes ao 25 de Abril, tinham conseguido ensaiar algumas relações sociais de produção dalgum modo mostradas promissoras e, em sua consequência, conquistas sociais mais que satisfatórias. Faltou-lhes conseguirem impor no texto fundamental da República a necessária garantia constitucional para assegurarem a sua instalação definitiva. Essa impossibilidade resultou, tão-somente, da debilidade política, da insensibilidade social e, não menos importante, dos compromissos alienígenos inaceitáveis, contudo, infelicidade nossa, sempre presentes na generalidade das chefias dos partidos políticos que domesticavam os Constituintes. Foi pelo conjunto de todos esses desatinos verdadeiramente antidemocráticos que acabou transfigurada, fatal e definitivamente, a tão desejada Constituição de Abril.

Na realidade, todas essas iniquidades só devem e só podem atribuir-se à responsabilidade – irresponsabilidade – dos Constituintes. A falha da garantia constitucional necessária para a instalação definitiva dos direitos promocionais terá sido intencional, venal ou, tão-somente uma consequência da incompetência, ignorância e incapacidade dos constituintes? Importa perguntar-se embora, de antemão, a resposta seja conhecida.

Na verdade, o discurso oficial dos vários partidos presentes na Constituinte, em principal dos de maior dimensão foi, desde logo, apresentado para garantir, quanto possível – só não viu quem não quis – os seus melhores propósitos estratégicos, os alienígenos desde logo, tanto aqueles de então como, também, aqueleoutros previstos para executar mais tarde. Apesar dos variados disfarces ensaiados, mesmo assim, não conseguiram evitar o transparecer das suas manifestações de obediência às vozes que do exterior, Leste e Oeste, tudo dispunham. “O nosso escol político não tem ideias excepto sobre política, e as que tem sobre política são servilmente plagiadas do estrangeiro – aceites não porque sejam boas, mas porque são francesas ou italianas, ou russas, ou o que quer que seja”, uma passagem, in «Fama», de Fernando Pessoa, escrita há pouco mais de setenta anos e mais outra adivinhação que acertou no alvo.

A verdade manda dizer que por força da debilidade da letra constitucional – letra que o tempo revelou só ser conveniente para os possidentes – ano após ano, de revisão em revisão, de mentira em mentira, de desgovernação em desgovernação, haveria de chegar-se à prática discricionária, cada vez mais em curso que, como pode observar-se com toda a claridade, é levada a cabo ao sabor dos interesses económicos dos grandes detentores do capital, tanto os de cá como, também, sobretudo, note-se bem, daqueles de fora.

Fez-se um Constituição com a preocupação única de dar-lhe semelhança com quanto é praticado em vários estados europeus e nunca no respeito dos acontecimentos internos e externos, predisponentes e consequentes ao 25 de Abril, tudo como se a História de Portugal não tivesse tido as suas vicissitudes muito próprias, quantas delas notabilíssimas, quantas outras nada recomendáveis, contudo, elas mesmas, pelo seu conjunto, geradoras de atributos culturais e comportamentais nacionais, os mais variados, cujo ignorar pelos Constituintes desfeiteou, com muito peso, o curso dos acontecimentos políticos, culturais e sociais tal como estavam a ser apontados pelas movimentações da população portuguesa.

A Assembleia Constituinte, por incompreensão, ou por intencionalidade flagrante, avançou nos seus trabalhos com a abdicação inaceitável duma avaliação séria e muito necessária do percurso histórico português cujo modo particular de estar no mundo, fosse porque fosse, sempre apresentou uma assinalável singularidade e que, depois do 25 de Abril e da Descolonização, exibia uma grande originalidade, uma audácia indesmentível e um imenso vigor político que foi sentido, como foi, em toda a sua extensão, pujança e contradições, tanto no plano da vida interna do país como também – um ineditismo histórico dos últimos séculos – na cena internacional, em cuja, as suas repercussões foram sentidas com largueza e profundidade dignas de nota elevada. Apesar disso e contra isso, na racionalidade fria, calculista ou ignara dos Constituintes só houve lugar para uma aceitação evidente e desprimorosa, tanto dos valores como das práticas políticas alienígenas.

O passado histórico de Portugal, fosse o antigo, fosse o mais recente, muito em particular aquele posterior à Descolonização, foram, qualquer deles, tão-somente, um artefacto muito invocado no formalismo do discurso parlamentar.

Na verdade, esse discursar, haveria de condicionar e direccionar a Constituição política portuguesa e, assim – como acabou por verificar-se – teve influência significativa na definição dum estatuto político fundamental que, por infelicidade e de facto, não foi conducente à afirmação duma ordem sócio-política verdadeiramente democrática. Desta maneira, as consequências mais importantes da estratégia do 25 de Abril – Democratizar, Descolonizar e Desenvolver – foram mandadas emoldurar de formas diversas e ao sabor das idiossincrasias duns tantos apostados e postos ao serviço de ideologias que não só já estavam imensamente descaracterizada ou pervertidas como, também, na verdade, já só serviam para disfarçar, mas mal, os interesses do exterior que, entre nós, dum e doutro lado, de Oeste e de Leste, tudo comandavam na busca de mais uma achega para a conquista da supremacia mundial.

Temos uma Constituição com muitas regras de direito mas que, como pode comprovar-se, não impedem a continuação da injustiça social. Agora, no século XXI, toda qualquer ordenação jurídica fundamental que não garanta, com carácter vinculativo, querer destronar, em definitivo, as assimetrias sócio-económicas e as prepotências ideológicas será tudo que possa querer-se menos uma intenção constitucional com verdade democrática.


publicado por Carlos Loures às 21:00
link do post | comentar

EDITORIAL
AUTORES
Adão Cruz

Adriano Pacheco

Alexandra Pinheiro

Andreia Dias

António Gomes Marques

António Marques

António Mão de Ferro

António Sales

Augusta Clara

Carla Romualdo

Carlos Antunes

Carlos Durão

Carlos Godinho

Carlos Leça da Veiga

Carlos Loures

Carlos Luna

Carlos Mesquita

Clara Castilho

Ethel Feldman

Eva Cruz

Fernando Correia da Silva

Fernando Moreira de Sá

Fernando Pereira Marques

Hélder Costa

João Machado

José Brandão

José de Brito Guerreiro

José Magalhães

Josep Anton Vidal

Júlio Marques Mota

Luís Moreira

Luís Rocha

Manuel Simões

Manuela Degerine

Marcos Cruz

Maria Inês Aguiar

Paulo Melo Lopes

Paulo Rato

Pedro Godinho

Raúl Iturra

Rui de Oliveira

Sílvio Castro

Vasco de Castro

Contacte-nos
estrolabio(at)gmail.com
últ. comentários
Olá Sr. / Sra.Você precisa de empréstimos para o p...
HOLA...¿NECESITA PRESTAR DINERO PARA PAGAR CUENTAS...
Bom-dia Senhoras e Senhores.Sou uma mulher de negó...
Sou uma mulher de negócio Portuguesa e ofereço emp...
Dude, if you were trying to sound portuguese let m...
Olá Andreia! Sei que esta publicação já é antiga. ...
Patricia Deus vai abençoar você e sua empresaMeu n...
Meu nome é Fábio João Pedro e eu sou de Portugal. ...
Meu nome é jose matheus Giliard Alef sou do brasil...
Bom dia a todosMeu nome é Damián Diego Alejandro, ...
pesquisar neste blog
 
posts recentes

De 26 de Setembro a 2 de ...

As minhas novas pegadas (...

A viagem dos argonautas

Portugal, a União Europei...

Políticos que cumprem ! P...

O Ministro Gaspar

Anima ver o lado positivo

Palavras Interditas - por...

Os jornais e as notícias ...

Summer Time - Ella Fitsge...

arquivos

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

tags

todas as tags


sugestão: revista arqa #84/85
links