Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010
Fazer a nossa parte. Ordenado mínimo. IRC.

Carlos Mesquita

No programa que eu tenho publicitado como imperdível, o último “Prós e Contras” da RTP 1 – João Ferreira do Amaral disse que não se pode baixar mais os salários às famílias, por elas serem as mais endividadas da Europa. Entre os vários argumentos que se ouvem para não se reduzirem vencimentos, este é o mais eficiente. Não se trata de manter o poder de compra, da necessidade de consumo interno, ou de não baixar o padrão de vida, é tão-somente a constatação que temos famílias endividadas à banca, que não podendo cumprir, criam um problema suplementar ao sistema financeiro. Uma bolhazinha de crédito malparado, que irá crescer conforme for aumentando o desemprego ou se for reduzindo o capital disponível do orçamento familiar. Sabemos que os problemas das pessoas raramente preocupam os decisores, mas também conhecemos a sensibilidade com que as dificuldades da banca são tratadas. É por isso um argumento de peso.

Na mesma linha também se sabe que nos períodos de estagnação ou recessivos, não é altura para reduzir os apoios aos mais necessitados ou diminuir o Estado Social, é o momento em que mais se necessita de ajuda.
As pessoas de menores rendimentos não gastam em desperdícios, nem contribuem para o desequilíbrio da balança com o exterior, consomem produtos de primeira necessidade e de proximidade. Por isso, numa época de austeridade, dos recursos existentes no Estado e nas empresas, a parte que for disponibilizada para aqueles com mais baixos rendimentos não terão efeito nos défices que têm de ser reduzidos. Daí a importância, para além de ser um factor de justiça social que se aumente o ordenado mínimo conforme estava previsto na Concertação Social antes do eclodir da crise.

Mesmo no sector público; vi a notícia de uma Câmara (julgo de S. João da Madeira) em que o dinheiro que passou a sobrar no orçamento pela reforma de alguns funcionários, foi redistribuído pelo pessoal de ordenados mais baixos, no caso que passou na TV eram trabalhadores que abriam caboucos. Julgo correcto pois os cortes devem e podem ser feitos nos gastos supérfluos.

Se vier a Comissão Europeia e o FMI, irão impor medidas universais de redução de salários, pensões e subsídios, à imagem do que se passa nos países onde já estão.

Não podemos contar com a solidariedade da Europa como até aqui. O Euro forte é fundamental para a Alemanha e outros grandes exportadores, enquanto para os países em dificuldades uma moeda menos valorizada ajudava o sector exportador, aquele de quem depende o crescimento económico e o equilíbrio ou redução do défice nas relações com o exterior.

A Irlanda cedeu em toda a linha nas exigências da Comissão Europeia/FMI, excepto na taxa de IRC que é de 12,5%, continua a manter a atractividade ao investimento estrangeiro e o aparelho produtivo conserva-se competitivo.
João Ferreira do Amaral também propôs, e eu concordo, que se descrimine o valor do IRC baixando-o para as empresas agrícolas, industriais ou outras que sejam produtoras de bens transaccionáveis. É esta matéria que sei polémica para certos sectores, que deixo à vossa apreciação. Baixar o IRC das empresas exportadoras.


publicado por Carlos Loures às 11:00
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8 comentários:
De Luis Moreira a 3 de Dezembro de 2010 às 13:06
Ajudar as empresas exportadoras é fundamental, completamente de acordo e até se pode compensar com a banca a pagar mais algum.
Quanto ao salário mínimo, subir para 500 euros é o mínimo para as pessoas poderem ter uma vida mais digna. também podem compensar. mas ontem tiveram essa oportunidade de irem buscar uns milhões às mais-valias da PT e não aproveitaram( embora eu tenha muitas dúvidas quanto à legalidade.O problema é existir uma lei que isenta as mais-valias das acções que estão há mais de um ano nas mãos da mesma pessoa ou instituição).O erro vem de longe, leis feitas à medida.


De Carlos Mesquita a 3 de Dezembro de 2010 às 14:57
Viva Luís: Ainda bem que andas por aqui que a ortodoxia de esquerda tem vergonha de discutir o IRC, o imposto que se dizia devia aumentar, porque é sobre os patrões. É sobre as empresas, sobre todos os que vivem das empresas, os seus patrões e empregados; e das empresas vivem também muitos outros que lhes são exteriores, indo buscar as mais valias ao trabalho produtivo.
Hoje, os Xuxas dos Açores resolveram pagar a diferença para que não haja cortes nos vencimentos dos seus funcinários. O dinheiro vem de onde? Do Orçamento através da lei das finanças regionais. Vem do trabalho mal remunerado do sector produtivo privado e dos empréstimos estrangeiros. Quem vai pagar é a austeridade dos outros e o desemprego que nunca lhes toca.
Sobre os outros assuntos, olha que a banca já disse que ia fazer reflectir nos clientes qualquer imposto, e vai. O imposto sobre as mais valias bolsistas, sendo correcto não resolve o problema dos milhares de milhões com que o país está entalado. A PT pode fazer o que está a fazer, as isenções neste país são tantas que a PT parecendo uma enormidade é uma ninharia.
O caso dos açores é uma amostra do que vai ser a execução orçamental. Assim vamos ter a Comissão Europeia e o FMI de certeza. O PC e o Bloco não condenam, dizem que devia ser em todo o lado sabendo que não vai ser. É o mesmo Xuxalismo, o mesmo lobismo dos interesses.
Já não se trata da distribuição equitativa da riqueza mas dos sacrifícios, nem isso é possível; até nos funcionários públicos, uns têm lobis mais poderosos que outros.
Enfim, esta discussão não é de economia, é política; sobre a economia política.


De augusta.clara a 3 de Dezembro de 2010 às 15:59
Ora até que enfim que me dás razão, CM. Costuma-se dizer que "quem está no convento é que sabe o que lá vai dentro". Mas, neste país, há alguns anos, apareceu uma daquelas cabeças iluminadas, mas lá bem acoitada na sombra, que deve ter proposto o lançamento duma campanha contra todos os funcionários públicos como se a gestão dos serviços públicos fosse colectiva. Só que essa campanha foi uma ideia brilhante porque, assim, podiam-se ver livres de pessoal sem procederem à, essa sim, tão necessária reforma/reestruturação dos serviços que "eles", os dirigentes, não sabiam e não foram capazes de fazer. É mais fácil demonizar aqueles que sabem o que é preciso fazer, mas a quem não foi permitida voz activa, do que admitir a ignorância e a incompetência. São esses, essa matilha de gente dos dois principais partidos que têm estado no poder, o PSD e o PS, que têm invadido consecutivamente os lugares de chefia dos organismos públicos sem perceberem nada de nada, impedindo a ascensão dos quadros dos próprios serviços, os mais capazes para os dirigir. São "eles" e todos os capangas que, interiormente, procedem ao boicote dos colegas e ajudam no trabalho sujo. É esta a situação e é por isso que eu já não ouvir tratar os funcionários públicos como a ralé deste país. E tantos inteligentes que aderiram à campanha...


De Carlos Mesquita a 3 de Dezembro de 2010 às 18:46
Augusta. Nesta fase do campeonato a reestruturação da administração pública (que levará anos havendo vontade em a fazer) é secundária. Desejava que o tema fosse o ordenado mínimo e a redução do IRC para as PMEs exportadoras. Ou seja, numa situação em que as receitas não chegam para as despesas, onde deve ser aplicado o dinheiro que o Estado ainda consegue ter.
Nada sei sobre o funcionamento interno da função pública, não me meto nisso. Tu e outros que vivem ou viveram essas experiências, e sabem, podem debater a matéria; interessa-me a visão macro do problema e suas implicações.
O dinheiro pode ir todo para a função pública, e os desempregados também podem ser todos absorvidos pelo Estado, é o que acontece em Mourão no Alentejo. Vinha no "Expresso" que a autarquia está falida, e o presidente empregador diz que um parquímetro de Lisboa factura mais que Mourão.


De augusta.clara a 3 de Dezembro de 2010 às 20:10
A reestruturação ninguém quer fazer, veio a talhe de foice. E, como isso não vai acontecer, o melhor é passarmos a esses outros assuntos. Talvez assim os desgraçados dos FPs, que têm levado tanta tareia ultimamente, possam descansar um bocadinho.


De Luis Moreira a 3 de Dezembro de 2010 às 20:42
Augusta e Carlos, a questão foi colocada milimetricamente pelo Presidente da TAP. Nos últimos 10 anos os trabalhadores da TAP foram aumentados 4.6 e os funcionários públicos 10.5..E a TAP tem que concorrer nos mercados abertos com as outras transportadoras.Se não se der apoio às empresas que operam externamente, não saímos disto.Porque carga de água vão os investimentos para as empresas que correm mais riscos?Não vão!


De CM a 3 de Dezembro de 2010 às 22:14
Coincidências:

1ª - O salário mínimo foi hoje discutido no Parlamento, Bernardino Soares tem razão, o árbitro (governo) tende a favorecer as entidades patronais. Fiquemos atentos à Concertação Social em curso.

2ª - Zapatero não foi à Cimeira Ibero-Americana para lançar novas medidas anti-crise.
A principal foi a Redução Dos Impostos Para As PMEs.

Nota: Faltou uma série de gente na Cimeira por causa das revelações da WikiLeaks - é cá uma má-língua entre os dirigentes da América Latina.


De Luis Moreira a 3 de Dezembro de 2010 às 23:38
As PMEs estão estranguladas por impostos. O IRC sobre lucros que não se tem, o IVA sobre facturas que ainda não se receberam...


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